Não te calas, educador!

Blog inativo!!!

2011-11-02T10:21:00.000-02:00

Camaradas, após cinco anos lecionando na rede estadual de ensino, deixo feliz meu cargo de professor de artes e ingresso agora em importante centro cultural de São Paulo, felizmente pois não vejo de forma otimista os rumos que a educação pública segue há vinte anos de administração neoliberal, felizmente pois não consigui nesses anos, mesmo com esforço extremo e criatividade a flor da pele, mesmo com apoio e reuniões com coletivos empenhados e discutir e debater formas de pensar a educação, efetivamente ter uma relação construtiva com os aprendizes na instituição escolar. Não consegui ser como Zé Celso, que vive numa fruição sem ligar para as necessidades do mundo trabalhista. Defendo sim que arte e criação, nesses tempos obscuros, são práticas de operários, e ainda mais agora, sou um operário que não terá mais tempo de blogar e militar por esse meio. Nesses anos de postagens e militância virtual, aprendi bastante com blogueiros progressistas, fui ameaçado e por pouco não fui processado, como muitos companheiros. O blog continua com seus arquivos disponíveis e, se alguém estiver com vontade de continuá-lo, posso convidar para administrá-lo. Não fui eu que o comecei, era um blog coletivo de professores de diversas redes, mas foram parando e só eu continuei por muitos meses.
Merdra e boa sorte, camaradas!
Léo Nicol, educador que não se cala

Espaço de mobilizações políticas e artísticas

2011-09-22T10:01:00.000-03:00

Mobilização do Mês de Setembro do Espaço-CITA

Domingo, 25 de Setembro à partir das 9:00

A Trupe Artemanha de Investigação Urbana convida para mais uma ação de permanência do Espaço-CITA, venham e colaborem com a construção coletiva deste espaço!!!

9:00 – 13:00 - Mutirão de Construção e Manutenção do Espaço – Alunos da Escola CITA e quem mais quiser chegar

13:00 – Almoço Coletivo

14:00 - 15:00 – Finalização do Mutirão

15:00 – Cortejo e Intervenção da Rede Livre Leste conforme flyer em anexo.

Crítica de Zé Celso Martinez Correa ao movimento "MTC sem paciência"

2011-07-30T21:14:00.000-03:00

Como apoiador da causa por políticas culturais dignas, publico aqui a opinião crítica do Zé Celso, diretor do grupo Oficina Uzyna Uzona, contra a burocratização do movimento e pela luta criativa.
Educador que não se cala

Fonte: http://blogdozecelso.wordpress.com/

Ontem nós do Oficina Uzyna Uzona interrompemos nosso ensaio e fomos prestar solidariedade aos que ocuparam a Funarte com o objetivo de lutar pelo descontingenciamento da verba do Ministério da Cultura, do corte absurdo em dois terços de seu Orçamento.

Antes de sair para este encontro li o Manifesto do Movimento e fiquei chocado pela linguagem burocrática, “cover”, papagaiando a revolução árabe no CHEGA, no PERDER A PACIÊNCIA.

Um documento que seqüestra a Cultura num texto muito mal escrito, e a faz prisioneira da linguagem política de analfabetice acadêmica, cheia de ressentimento, “indignação”, “intimações”, “exigências”, etc..

Eu já estou há mais de 50 anos habituado com a linguagem de uma paródia da Esquerda que chamo de “a nível de”, ou “cuecona”, mas essa era uma esquerda democrática. Oficina e Arena eram amigos, trocavam suas divergências em forma de criação.

Como sou solidário a movimentos sociais que façam com que os que estão no Poder nos “representando” ajam não pelas razões de Estado, mas pela coisa concreta que nomeia seu Poder, a Cultura, fui para lá mesmo assim. Com desejo, acho que até por obrigação profissional e social, de transmitir nossas divergências em torno de um texto que parecia que não iria “bater”, e atingir nosso objetivo comum.

Nós do Oficina, por sincronia da história, estamos encenando nossa posição, diante das posições atuais que castram a Cultura, através da encenação do “Manifesto Urbano Antropófago” de Oswald de Andrade, encenado em forma de Macumba mesmo, mandinga, pra obter o que queremos dar ao mundo: o renascimento do Bixiga através de uma Praça da Paixão Cultural Urbana – que chamamos de “Anhangabaú da Feliz Cidade” – fruto de nossa luta com o Grupo Vídeo Financeiro SS. Silvio Santos, bicho humano adorável, depois de 30 anos de Guerra, nos propõe trocar seus Terrenos no entorno Tombado do Teatro Oficina, por terras da União, ou outros Poderes Públicos, para erguermos a Universidade Antropófaga, o Teatro de Estádio e o Reflorestamento do BIXIGA.

Expressamos culturalmente nosso desejo de Arte Pública através da Arte do Teatro e da Feitiçaria da Macumba.

Mas óbvio que comeremos e seremos comidos por outros Manifestos, Movimentos que visem o reconhecimento do Valor até Econômico específico do da Arte Teatral.

Fomos à ocupação, pois somos Posseiros há 50 anos do Teatro Oficina, temos uma algo em comum, mas não concordamos em assinar o Manifesto nos termos que os ocupantes da Funarte formularam.

Mas, vi o que nunca esperava ver: O prédio ocupado por artistas estava fechado com ferrolhos medievais. Pirei?!

Entrei na sala onde se realizava uma Assembleia, e no que anunciaram minha entrada na Sala, não pude deixar de perguntar: PORQUE OS PORTÕES ESTÃO FECHADOS? NÃO ENTENDI.

Numa ocupação dos SEM TETO ou do MST é normal que tomem-se medidas severas de segurança afinal são pessoas que vão morar nos lugares que tomam, sejam prédios ou acampamentos.

Mas numa “Ocupação de Cultura”, no processo que vivemos de democratização concreta da democracia formal, as portas desta ocupação têm de estar abertas às Multidões. Mesmo aos que nem fazem Arte ou produzem profissionalmente o “Cultivo Cultural”.

Se a Polícia comparecer nesta manifestação consentida pelo Estado, seria a oportunidade de ter o apoio dos seres terrenos da Polícia ao Movimento Cultural.

A Cultura fazemos para todos, de todas as classes, idades, para nós mesmos. É enorme a responsabilidade que temos nós artistas de produzir, na batucada cambiante de ritmos da Vida, a criação de Novos Valores Comuns que são Infraestrutura em que tudo se baseia.

Esta simbiose Cultura e criação da Vida é embaçada por Religiões, Ideologias, visões partidárias que querem monopolizar a Interpretação da vida.

E temos de produzir nossa obra, nossos frutos, a partir da própria árvore que é nosso Corpo de Bichos Humanos Iguais, em antropofagia, miscigenação, com nossos semelhantes.

Na Arte do Teatro por exemplo buscamos conhecer o mundo tanto Social como Cósmico em nosso corpo, e decobrimos quanto fomos colonizados quando descobrimos nossas pulsões vitais. Então vamos espatifando camadas e camadas de Meascaras, Couraças, com que a “Sociedade Colonizadora de Espetáculos” nos civilizou.

E fazemos isso sempre juntos onde buscamos o desenvolvimento máximo do nosso Potencial Individual e Coletivo. Nessas buscas criamos a energia, o combustível, o axé que devolve a nós todos colonizados, nossa percepção de termos Poder Humano de Liberdade e Criação para agirmos desconstruindo os velhos sistemas para nascerem novos.

Percebemos, fomos nós bichos humanos que criamos Estado, Corporações, Partidos, Religiões, Ciências, Economias, Sistemas, e que cabe, a partir de nós mesmos e de nossa Arte, intervir no que foi criado mas que agora no momento, empata, congestiona, enfarta, o movimento natural de procriação viva da natureza e das máquinas que nos servem. Enfim o belo verso de Marx: as forças de produção através dos mortais reunidos, mudam as relações que emperram o fluxo das pulsões vivas.

Chegando a Funarte como diretor de, não sei contar, entre 30 a 50 atuadores presentes na peça que ensaiávamos, pedi licença para dar nossa contribuição e apoio, no meio da Assembleia que rolava pois tínhamos que voltar ao Oficina pra ensaiar naquela noite. Expliquei: estreamos dia 16 de agosto, aniversário dos 50 anos do Teatro Oficina, e estamos atrasados porque estamos ensaiando há seis meses, em virtude dos cortes públicos na Área da Cultura, sem um tostão.

Tive a sorte de fazer uma ponta numa novela da Globo, e minha idenização pela Tortura ter chegado. Com esse capital, e algum dinheirinho que pinga na Casa de Produção do Oficina Uzyna Uzona, vou juntamente com todos que tem alguma coisa no Tyazo = Grupo de Teatro, compartilhando dinheiro, comida, cama, e buscando o dinheiro que precisamos pra podermos fazer a festa que queremos fazer dia 16.

O que nos move é que estamos apaixonados por nossa criação, ela nos inspira até a criar estratégias de sobrevivência.

Abrimos nossa intervenção na Ocupacãp Funarte, cantamos a Ciranda “Tupy or Not Tupy”, do falecido grande artista gênio popular Surubim Feliciano da Paixão, inspirada na resposta “Tupy” de Oswald à questão que a Arte do Teatro levantou para a espécie humana: Ser ou não Ser.

Apesar de alguns resmungarem “aqui não é lugar de festa mas de trabalho”, a Maioria aderiu e Cirandou.

Mas eu me atrevi a fazer comentários sobre o Manifesto dos Ocupantes, que havia lido, como uma forma crítica e democrática de conseguirmos nos juntar num texto mais eficaz tanto para o público como para o Poder conceder o que pretendemos: a reposição do dinheiro devido à área Cultural, decisivo neste momento em que o Brasil cresce e precisa do espírito Criador, inventivo, para atravessar os desafios das mudanças maravilhosas do Fim do Império Americano.

Mas quando eu disse que nós da Cultura não éramos “trabalhadores”, que vão à uma fabrica construir um carro e receber um salário mas sim “Cultivadores da Cultura”, o Tabu “Trabalhador” trouxe o inconsciente colonizado do Imaginário e do Repertório dos Gestos Clássicos do Trabalhador do século 19, dos Braços Cruzados ameaçadores dos Facistas Romanos, expelido por uma energia de bomba atômica recalcada de Ódio.

Estávamos sendo expulsos por discordarmos do Manifesto Xerox de velhas palavras, escrito sem capricho Cultural Específico.

Letícia Coura tentou puxar o “Samba do Teatro Brasileiro”, de Tião Graúna, Arroz e Flávio Rangel, mas começava nossa expulsão aos berros das “PALAVRAS DE ORDEM”.

Sons massacrantes nos fizeram sair em fila de 1, como na prisão dos estudantes da UNE em Ibiúna na ditadura militar.

Senti a Causa preciosa do Desbloqueio do Orçamento do Ministério da Cultura capturada por uma Máfia, de um dos “Hate Groups” que hoje são moda na agonia da velha Ordem Patriarcal do Capital.

A Ocupação é Autofágica. Não entra o Povo, nem a Mídia. Está restrita a um Grupo Comandado. Em vez de tocar a Funarte, fazer o Espaço Cultural funcionar como sonhamos, estudando inteligente e poeticamente estratégias eficazes, novas, que toquem os ouvidos com a sedução irresistível da Arte, vi um bando de Escoteiros Cabaços, mais preocupados com o revezamento na Cozinha que com a Cozinha Cultural do Brasil Hoje.

Neste isolamento anti-Antropofágico, repito Autofágico, cultuam a crença numa Ideologia de Almanaque que confunde a Luta da Esquerda em São Paulo, com os grupos de Skin Heads e a TFP. Estão tomados de uma fobia, d’uma Oficinofobia que não difere em nada da Homofobia. Acreditam numa verdade única que veio enlatada com as palavras “CHEGA”, “PERDEMOS PACIÊNCIA”, “ESTAMOS INDIGNADOS”. Como se alguém conseguisse a proeza de criar, na ansiedade, na indignação, no ódio, na perda da Pá-Ciência.

Estão, o que vi ontem, cultuando o Fundamentalista do Ódio. Atuam como uma Gangue que tomou o Movimento Cultural como refém, para no futuro virarem deputados e entrarem nas Gangues do Poder Público.

A Impressão que tive foi a pior possível mas boto fé, que alguns corpos-almas, que lá estavam, tenham percebido este Show de Ódio que a presença do OficinaUzynaUzona trouxe à tona e transmutem este Ódio em Amor à Vida, à Cultura, à Criação, à Diversidade.

Esta ocupação em nome da Cultura tem de abrir suas portas para todos, pois Cultura é desejo e necessidade de qualquer ser humano. E ouvir os que não estão de acordo com a forma de Ocupação. A Cultura faz parte da Biodiversidade. Sua maior inspiração é a Liberdade, a Arte de desejar contracenar com seus Contrários, sem “PALAVRAS DE ORDEM”.

É impossível um artista, um criador, que tem de inventar estratégia, valores, soluções, submeter-se às “PALAVRAS DE ORDEM” de consciências enlatadas.

O Movimento Social Cultural é Político em si, é Poder Humano, Livre, não serve á nenhuma Religião, Ideologia, Partido.

A Cultura não pode ser instrumentalizada pelo que chamam inconscientemente de “Consciência Política”.

Maiakowiski pra mim representa toda a luta da humanidade pela liberdade da Arte. Com seus versos provava, na Revolução Russa, que tinham o mesmo, ou mais valor, que as fábricas.

Em plena época do fracasso das religiões, ideologias, de todos os ismos, inclusive do capitalismo, temos a oportunidade extraordinária de ir ao encontro da ECONOMIA VERDE que, uma vez superados os Obstáculos dos Tabus Coloniais da era Industrial, chegará tão veloz quanto a Internet. Neste instante a Cultura é Ouro e existe contra ela um preconceito, percebi ontem, maior que o Racismo, a Homofobia. É preciso urgentemente que a partir de nossa criação lutemos para proclamar a Independência da Cultura, e o reconhecimento de seu Poder Incomensurável.

Escrevi nas eleições presidenciais um texto de apoio a Presidente Dilma Roussef, mesmo sentindo que na época ela como Caetano Veloso, não percebiam a importância no Governo Lula, do Ministério da Cultura potencializado em seu Orçamento pela primeira vez na História do Brasil e germinando uma Primavera Cultural para explodir no ano de 2011.

Sinto que nós, Artistas, podemos fazer ver à Presidente Dilma Roussef a importância do Orçamento do Ministério da Cultura, de que tanto nos orgulhamos na gestão Lula, Gil, Juca, para sua estratégia MARAVILHOSA DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL.

Sem criatividade, invenção, espírito científico e artístico, este objetivo não terá pulsão das multidões para acontecer.

O Entusiasmo do povo brasileiro pelo futebol, pelo carnaval, pela criação da cultura que produz é o PRÉ-SAL do FIM DA POBREZA DE CORPO E DE ESPÍRITO.

Desde 1968, foram os índios que nos ensinaram, a ocupação é uma forma de democracia direta legítima, sou inteiramente a favor, mas que não seja feita dentro de um cárcere.

Libertemos a Cultura das suas Prisões.

A dos Odiadores na Prisão Funarte.

A dos cofres do Ministério da Fazenda.

José Celso Martinez Corrêa

Sampã, 29 de julho de 2011

OCUPAÇÃO DA FUNARTE - SP!!! Cultura já!!!

2011-07-26T19:16:00.000-03:00

PERDEMOS A PACIÊNCIA!

OS TRABALHADORES DA CULTURA OCUPARAM ONTEM A SEDE DA FUNARTE EM SÃO PAULO!

A ASSEMBLÉIA É PERMANENTE!
NOSSA PRESSÃO SOBRE OS GOVERNANTES EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURANTES PARA A CULTURA E
O FIM DA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PÚBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA (LEI ROUANET)

HOJE NA FUNARTE, ALAMEDA NOTHMANN 1058 - 20h

COMPAREÇA AO GRANDE DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA!

Cultura Já!!
www.culturaja.com

TODOS CONTRA O CORTE ORÇAMENTÁRIO DO MINC!

2011-07-22T18:30:00.001-03:00

TODOS NA FUNARTE (RUA APA, Nº 83, SANTA CECÍLIA - São Paulo), NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 25/07, ÀS 14H, PARA SE MANIFESTAR CONTRA A FALTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS CULTURAIS DO GOVERNO FEDERAL!

Para mais informações, não deixe de ler o manifesto e acessar o site http://www.culturaja.com/

KASSAB confisca carroças de coletores de recicláveis!!!! Aí não dá...

2011-07-19T18:39:00.000-03:00

De: Secretaria Estadual MNCR SP

Companheiros(as)
Recebemos uma ligação DENUNCIANDO que a CGM está com ordem da Prefeitura de São Paulo para confiscar Carroças de catadores em situação de rua. Já são vários casos de violação de direitos.
A queixa veio dos próprios funcionários da Prefeitura que trabalham atendendo população de rua e presenciam a violação de direitos humanos. A ordem é denominada 'Procedimento Padrão'.

Favor ajudar a circular essa denúncia.

--
Secretaria Estadual MNCR - SP
Movimento Nacional dos Catadores - MNCR
Tel.: (11) 3341-0964
www.mncr.org.br

MNCR
rua Vergueiro, 2.551
Vila Mariana, São Paulo - SP
CEP 04101-200

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

2011-07-16T18:06:00.000-03:00

A BOMBA ESTÁ PARA EXPLODIR!

O MOVIMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA, REUNIDO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, NO STUDIO 184, EM SÃO PAULO, APROVOU A CARTA DOCUMENTO (abaixo).

A PRÓXIMA REUNIÃO-ASSEMBLEIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, NO STUDIO 184 (PÇA ROOSEVELT, 184), ÀS 19H. NA OCASIÃO, OCORRERÃO A ACLAMAÇÃO DESTE DOCUMENTO E A DEFINIÇÃO DAS ÚLTIMAS AÇÕES DE PREPARO PARA O ATO CONTUNDENTE QUE ACONTECERÁ EM BREVE.

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!
O Movimento de trabalhadores da cultura quer tornar pública sua indignação e recusa ao tratamento que vem sendo dado à cultura deste país, aprofundando e reafirmando as posições defendidas desde 1999, no Movimento Arte Contra Bárbarie. A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por fundamentar o exercício crítico do ser humano na construção de uma sociedade mais justa.
A produção artística vive uma situação de estrangulamento que é resultado da mercantilização imposta à cultura e à sociedade brasileiras. O estado prioriza o capital e os governos municipais, estaduais e federal teimam em privatizar a cultura, a saúde e a educação. É esse discurso que confunde uma política para a agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda usado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal – em leis como a Lei Rouanet - os governos transferem a administração de dinheiro público destinado à produção cultural, para as mãos das empresas. Dinheiro público utilizado para interesses privados. Esta política não amplia o acesso aos bens culturais e principalmente não garante a produção continuada de projetos culturais.
Em 2011 a cultura sofreu mais um ataque: um corte de 2/3 de sua verba anual (de 0,2% foi para 0,06% do orçamento geral da União) em um momento de prosperidade da economia brasileira. Esta regressão implicou na suspensão de todos os editais federais de incentivo à Cultura no país, num processo claro de destruição das poucas conquistas da categoria. Enquanto isso, a renúncia fiscal da Lei Rouanet, não sofreu qualquer alteração apesar de inúmeras críticas de toda a sociedade.
Trabalhadores da Cultura, é HORA DE PERDER A PACIÊNCIA: Exigimos dinheiro público para arte pública!
Arte pública é aquela financiada por dinheiro público, oferecida gratuitamente, acessível a amplas camadas da população – arte feita para o povo. Arte pública é aquela que oferece condições para que qualquer cidadão possa escolhê-la como seu ofício e, escolhendo-a, possa viver dela – arte feita pelo povo. Por uma arte pública tanto nós, trabalhadores da cultura, como toda a população tem seu direito ao acesso irrestrito aos bens culturais, exigimos programas – e não um programa único – estabelecidos em leis com orçamentos próprios, que estruturem uma política cultural contínua e independente – como é o caso do Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões. Por uma arte pública exigimos Fundos de Cultura, também estabelecidos em lei, com regras
e orçamentos próprios a serem obedecidos pelos governos e executados por meio de editais públicos, reelaborados constantemente com a participação da sociedade e não apenas nos gabinetes. Por uma arte pública, exigimos a imediata votação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social, e também imediata votação da PEC 150, que garante que 2% do orçamento da União seja destinado à Cultura, nos padrões propostos pela ONU, para que assim tenhamos recursos que possibilitem o tratamento merecido à cultura brasileira.
Por uma arte pública, exigimos a imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos e o descontingenciamento imediato da já pequena verba destinada à Cultura. Por uma arte pública, exigimos o fim da política de privatizações e sucateamentos dos equipamentos culturais, o fim das leis de renúncia fiscal, o fim da burocratização dos espaços públicos e das contínuas repressões e proibições que os trabalhadores da cultura têm diariamente sofrido em sua luta pela sobrevivência. Por uma arte pública queremos ter representatividade dentro das comissões dos editais, ter representatividade nas decisões e deliberações sobre a cultura, que estão nas mãos dos interesses do mercado. Por uma arte pública, hoje nos dirigimos à Senhora Presidente da República, aos Senhores Ministros da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, já que o Ministério da Cultura, devido seu baixo orçamento encontra-se moribundo e impotente. Exigimos a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de Estado, que não pode se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão. O Movimento de Trabalhadores da Cultura chama toda a população a se unir a nós nesta luta.

Homenagem a Paulo Renato Souza

2011-07-03T18:35:00.000-03:00

Fonte: Saraiva

O que você não leu na mídia sobre Paulo Renato (1945-2011)
Morreu de infarto, no último dia 25, aos 65 anos, Paulo Renato Souza, fundador do PSDB. Paulo Renato foi Ministro da Educação no governo FHC, Deputado Federal pelo PSDB paulista, Secretário da Educação de São Paulo no governo José Serra e lobista de grupos privados. Exerceu outras atividades menos noticiadas pela mídia brasileira.
Nas hagiografias de Paulo Renato publicadas nos últimos dois dias, faltaram alguns detalhes. A Folha de São Paulo escalou Eliane Cantanhêde para dizer que Paulo Renato deixou um “legado e tanto” como Ministro da Educação. Esqueceu-se de dizer que esse “legado” incluiu o maior êxodo de pesquisadores da história do Brasil, nem uma única universidade ou escola técnica federal criada, nem um único aumento salarial para professores, congelamento do valor e redução do número de bolsas de pesquisa, uma onda de massivas aposentadorias precoces (causadas por medidas que retiravam direitos adquiridos dos docentes), a proliferação do “professor substituto” com salário de R$400,00 e um sucateamento que impôs às universidades federais penúria que lhes impedia até mesmo de pagar contas de luz. No blog de Cynthia Semíramis, é possível ler depoimentos às dezenas sobre o que era a universidade brasileira nos anos 90.
Ainda na Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein lamentou que o tucanato não tenha seguido a sugestão de Paulo Renato Souza de “lançar uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda”. Dimenstein pareceu desconsolado com o fato de que “o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social”, atribuindo essa ausência a uma mera falha na campanha publicitária. O leitor talvez possa compreender melhor o lamento de Dimenstein ao saber que a sua Associação Cidade Escola Aprendiz recebeu de São Paulo a bagatela de três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos, só no período 2006-2008.
Não surpreende que a Folha seja tão generosa com Paulo Renato. Gentileza gera gentileza, como dizemos na internet. A diferença é que a gentileza de Paulo Renato com o Grupo Folha foi sempre feita com dinheiro público. Numa canetada sem licitação, no dia 08 de junho de 2010, a FDE da Secretaria de Educação de São Paulo transfere para os cofres da Empresa Folha da Manhã S.A. a bagatela de R$ 2.581.280,00, referentes a assinaturas da Folha para escolas paulistas. Quatro anos antes, em 2006, a empresa Folha da Manhã havia doado a curiosa quantia – nas imortais palavras do Senhor Cloaca – de R$ 42.354,30 à campanha eleitoral de Paulo Renato. Foi a única doação feita pelo grupo Folha naquela eleição. Gentileza gera gentileza.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor do Grupo Folha. Os grupos Abril, Estado e Globo também receberam seus quinhões, sempre com dinheiro público. Numa única canetada do dia 28 de maio de 2010, a empresa S/A Estado de São Paulo recebeu dos cofres públicos paulistas–sempre sem licitação, claro, porque “sigilo” no fiofó dos outros é refresco–a módica quantia de R$ 2.568.800,00, referente a assinaturas do Estadão para escolas paulistas. No dia 11 de junho de 2010, a Editora Globo S.A. recebe sua parte no bolo, R$ 1.202.968,00, destinadas a pagar assinaturas da Revista Época. No caso do grupo Abril, a matemática é mais complicada. São 5.200 assinaturas da Revista Veja no dia 29 de maio de 2010, totalizando a módica quantia de R$1.202.968,00, logo depois acrescida, no dia 02 de abril, da bagatela de R$ 3.177.400, 00, por Guias do Estudante – Atualidades, material de preparação para o Vestibular de qualidade, digamos, duvidosíssima. O caso de amor entre Paulo Renato e o Grupo de Civita é uma longa história. De 2004 a 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo transfere dos cofres públicos para a mídia pelo menos duzentos e cinquenta milhões de reais, boa parte depois da entrada de Paulo Renato na Secretaria de Educação.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grandes grupos de mídia brasileiros. Ele também atuou diligentemente em favor de grupos estrangeiros, muito especialmente a Fundação Santillana, pertencente ao Grupo Prisa, dono do jornal espanhol El País. Trata-se de um jornal que, como sabemos, está disponível para leitura na internet. Isso não impediu que a Secretaria de Educação de São Paulo, sob Paulo Renato, no dia 28 de abril de 2010, transferisse mais dinheiro dos cofres públicos para o Grupo Prisa, referente a assinaturas do El País. O fato já seria curioso por si só, tratando-se de um jornal disponível gratuitamente na internet. Fica mais curioso ainda quando constatamos que o responsável pela compra, Paulo Renato, era Conselheiro Consultivo da própria Fundação Santillana! E as coincidências não param aí. Além de lobista da Santillana, Paulo Renato trabalhou, através de seu escritório PRS Consultores – cujo site misteriosamente desapareceu da internet depois de revelações dos blogs NaMaria News e Cloaca News –, prestando serviços ao… Grupo Santillana!, inclusive com curiosíssima vizinhança, no mesmo prédio. De fato, gentileza gera gentileza. E coincidência gera coincidência: ao mesmo tempo em que El País “denunciava”, junto com grupos de mídia brasileiros, supostos “erros” ou “doutrinações” nos livros didáticos da sua concorrente Geração Editorial, uma das poucas ainda em mãos do capital nacional, Paulo Renato repetia as “denúncias” no Congresso. O fato de a Santillana controlar a Editora Moderna e Paulo Renato ser consultor pago pelo Grupo Santillana deve ter sido, evidentemente, uma mera coincidência.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grupos de mídia, brasileiros e estrangeiros. O ex-Ministro também teve destacada atuação na defesa dos interesses de cursinhos pré-vestibular, conglomerados editoriais e empresas de software. Como noticiado na época pelo Cloaca News, no mesmo dia em que a FDE e a Secretaria de Educação de São Paulo dispensaram de licitação uma compra de mais R$10 milhões da InfoEducacional, mais uma inexigibilidade licitatória era anunciada, para comprar… o mesmíssimo produto!, no caso o software “Tell me more pro”, do Colégio Bandeirantes, cujas doações em dinheiro irrigaram, em 2006, a campanha para Deputado Federal do candidato … Paulo Renato! Tudo isso para não falar, claro, do parque temático de $100 milhões de reais da Microsoft em São Paulo, feito sob os auspícios de Paulo Renato, ou a compra sem licitação, pelo Ministério da Educação de Paulo Renato, em 2001, de 233.000 cópias do sistema operacional Windows. Um dos advogados da Microsoft no Brasil era Marco Antonio Costa Souza, irmão de… Paulo Renato! A tramóia foi tão cabeluda que até a Abril noticiou.
Pelo menos uma vez, portanto, a Revista Fórum terá que concordar com Eliane Cantanhêde. Foi um “legado e tanto”. Que o digam os grupos Folha, Abril, Santillana, Globo, Estado e Microsoft.
By: Outro Olhar

Estudante Apoiador de Ocupação do RU da UFSCar é Preso e Torturado

2011-06-25T20:29:00.000-03:00

Fonte: Centro de Mídia Independente

Por REPRESSÃO EM SÃO CARLOS (SP) 21/06/2011 às 15:08

Estudante apoiador de ocupação do Restaurante Universitário da Universidade Federal de São Carlos é preso e torturado. Frente a isso, o coletivo de ocupação convoca ATO DIA 22 DE JUNHO ÀS 12H EM FRENTE AO R.U. DA UFSCAR.

Na madrugada do dia 08/06 um aluno que fazia da parte da ocupação do Ru pergunta o porquê uma viatura policial está no estacionamento do Ru às três horas da manhã. Ele recebe voz de prisão por uma calunia de desacato à autoridade e foi brutalmente torturado na delegacia. Atente ao fato de que a policia não deveria estar na universidade sem ser acionada e não é a primeira vez que isto acontece. Frente a isso, o coletivo de ocupação convoca ATO DIA 22 DE JUNHO ÀS 12H EM FRENTE AO R.U. DA UFSCAR.

O Restaurante Universitário não tem funcionado normalmente devido a greve dos funcionários - movimento esse que ocorre em 44 universidades federais do Brasil. Frente a isso, os estudantes da UFSCar ocuparam o local, realizando refeições gratuitas aos estudantes, além de atividades político-culturais. Esse movimento além de ser em apoio à greve dos funcionários, tem suas prórpias reivindicações da melhoria das condições estudantis na Universidade.

O que reivindica o movimento?

Uma sede social para os estudantes, uma biblioteca maior e com mais livros, acessibilidade para nossos colegas em condição de deficiência, uma segurança efetiva para todos dentro da universidade, a redução da tarifa do R.U., assistência estudantil eficaz, acesso à internet em todo o campus, contratação de mais professores efetivos e A POLÍCIA FORA DA UNIVERSIDADE.

blog da ocupação:
http://ocupacaolivre.wordpress.com/

Cuba é referência em canto coral!!!

2011-06-20T08:55:00.000-03:00

Fonte: Vermelho

Cubanos conquistam mais exigentes concursos de corais europeus
O coral Entrevoces, sob a regência da maestra Digna Guerra, fez com que o nome de Cuba ressoasse duas vezes na cidade alemã de Marktoberdorf ao conquistar tanto o primeiro lugar entre as agrupações mistas como o prêmio do público em um dos mais exigentes concursos de corais europeus.
A formação da ilha antilhana relegou ao segundo e terceiro lugares ao Cardinal Singers, dos Estados Unidos e ao St. Jacobs Ungdomskor, da Suécia, respectivamente. Segundo critério do presidente do júri Dolf Rabus alcançou um desempenho de excelência somente comparável com o conjunto do Instituto de Música de Kiev (Ucrânia) que ganhou na categoria de coros femininos.

A pedido do público, que votou esmagadoramente pelos cantores cubanos, Entrevoces se despediu do palco com as interpretações de Gloria, do lituano Vitautas Miskinis; o negro spiritual Swing Low, Sweet Chariot e a mais aplaudida de todas as obras, Cântico de Celebração, do maestro Leo Brouwer.

CPI no ECAD!

2011-06-13T21:55:00.000-03:00

CPI do Ecad será instalada no Senado na próxima terça-feira (14/6)

Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14/6).

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

*Com informações da Agência Senado

Código Anti-Florestal!

2011-06-01T21:02:00.000-03:00

Conheça 50 problemas no substitutivo do Código Florestal

Da assessoria técnica da área ambiental da camara dos deputados- bancada do PSOL.

1. RETIRA A REFERÊNCIA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605/98):

No ARTIGO 20 o "Novo Substitutivo" retira expressamente a referência explícita a Lei de Crimes Ambientais, que remete à sanção penal e administrativa as ações ou omissões constituídas em infrações na forma do Código Florestal. Tenta impedir, dessa forma, uma das principais conexões da legislação ambiental brasileira de forma a dar-lhe efetividade, que é justamente a inter-relação entre as infrações descritas no Código Florestal e os relativos tipos penais, crimes e penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

2. PIORA CONCEITO TEMERÁRIO "ÁREA CONSOLIDADA/ 2008"

No ARTIGO 30, III; ARTIGO 100, ARTIGO 120, § 10, ARTIGO 340 e ARTIGO 350 o "Novo Substitutivo" consegue piorar mais ainda o conceito introduzido no primeiro relatório de Aldo Rebelo aprovado na Comissão Especial do Código Florestal: ÁREA CONSOLIDADA ATÉ 22 DE JULHO DE 2008. No novo texto, além de manter a data e o conceito "Área Consolidada", chamado de "anistia ampla, geral e irrestrita" de multas que somam até R$ 26 bi, o relator introduz o termo "pré-existente", o que flexibiliza ainda mais o conceito e amplia as possibilidades de manutenção de ocupações antrópicas e econômicas irregulares em áreas de risco atualmente protegidas como APP de encostas e margens. Reduz APP de rios menores de 30 metros para 15 metros para efeitos de "recomposição". Também impacta as Reservas Legais. Qualquer ocupação humana "pré-existente" seria considerada regular, ao arrepio da flagrante caracterização de ilícito penal, onde inclusive o Ministério Público Federal tem a obrigação constitucional de atuar. Extrapola as datas de anistia, os tipos de uso do solo e cria a possibilidade para uma ação "liberou geral", vide a recente explosão de cerca de 500% no desmatamento na Amazônia em abril/2011 e gerou um "Gabinete de Gerenciamento de Crise".

3. DECRETO DO EXECUTIVO PARA "INTERESSE SOCIAL" E "UTILIDADE PÚBLICA"

No ARTIGO 30, IV e XIV, ARTIGO 90, ARTIGO 80 e ARTIGO 250 retira da Lei a definição de "Interesse Social" e de "Utilidade Pública" e diretrizes de "Regularização" e suas definições complementações de casos específicos que atualmente são regulados pelo CONAMA. O "Novo Substitutivo" abre brecha para prever regulamento específico como Decreto Presidencial (ou até mesmo regulamento estadual, quem sabe) para definir atividades e intervenções que seriam liberadas em áreas florestais protegidas e/ou frágeis de APP ou Reserva Legal. Essa medida aparentemente seria positiva, pois, existe a expectativa de alguns setores ambientalistas e parlamentares que a Presidenta Dilma editaria um Decreto que corrigiria os principais abusos e distorções do texto de Aldo Rebelo em APP e Reserva Legal. Foi uma saída que se encontrou na mesa de negociações do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, que a Bancada do PSOL não fez parte, que impediria flexibilizações mais drásticas. Todavia, essa solução cria uma total inconsistência jurídica, o que é altamente incompatível com a existência de padrões socioambientais seguros de uma legislação ambiental forte como no Brasil. Essa medida deixa a legislação ambiental completamente à mercê de mudanças e pressões de governo e contestações judiciais, o que abre brechas para novos regulamentos estaduais que instituam flexibilizações cada vez maiores indefinidamente, criando uma normatização insegura e não garantida em Lei do Código Florestal Brasileiro, o que é completamente inadequado para a segurança da biodiversidade brasileira.

Se o Congresso Nacional ainda não possui maturidade para fazer uma definição desse porte, que é uma das principais do Código Florestal, o adequado seria aceitar tal condição que impede qualquer alteração na Lei, ao invés de conduzir uma negociação visando a simples viabilização da votação do Substitutivo e sua complementação por Decreto, o que abriria uma flagrante instabilidade jurídica tanto a produtores rurais, quanto a defesa do meio ambiente saudável.

4. PERMITE O DESMATAMENTO IMEDIATO DE ATÉ 71 MILHÕES/HA DE FLORESTAS NATIVAS

No ARTIGO 130 que isenta as propriedades de até 4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da Lei, o 'Novo Substitutivo" permite o desmate direto, apenas através desse dispositivo de 69. 245.404 (sessenta e nove milhões; duzentos e quarenta e cinco mil; quatrocentos e quatro) hectares de florestas nativas (Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010) . Apenas nos Estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

5. ISENTA RECOMPOSIÇÃO EM RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS

No ARTIGO 130, § 70, o Substitutivo ISENTA todas as propriedades rurais até 4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter qualquer percentual Reserva Legal, por mínimo que seja, a título de RECOMPOSIÇÃO. Trata-se de uma das mais célebres e antigas "pegadinhas" que acompanham o texto de Aldo Rebelo desde o primeiro Substitutivo aprovado na Comissão Especial do Código Florestal: a desnecessidade de "RECOMPOSIÇÃO" de Reserva Legal. Essa regra, que supostamente repararia erros contra agricultores que desmataram áreas de RL de sua propriedade "sem conhecimento que seriam RL", na prática permite que novos desmatamentos em todas as propriedades rurais com até 420 hectares na Amazônia. Também para fins de "RECOMPOSIÇÃO" reduz a APP de margens de rios de até 10 metros dos atuais 30 metros para 15 metros, em todos os imóveis rurais, uma temeridade para o equilíbrio ambiental e para a conservação dos recursos hídricos.

O Estado brasileiro não possui capacidade operacional de identificar a data exata do desmatamento em todos os imóveis rurais do território brasileiro, isso parece ser evidente. Apenas esse dispositivo, ISENTAR TODOS OS IMÓVEIS RURAIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS LIMITES ATUAIS RESERVA LEGAL, seria responsável por 71 milhões de hectares de desmatamento apenas nos 6 Estados do Norte do país (Ministério Público Federal, Nota Técnica, 2011) ou, ainda, segundo estudo científico do "Observatório do Clima", essa medida acarretaria o desmatamento imediato de 69,24 milhões de hectares. Outra conseqüência desse dispositivo é o desmembramento em massa de grandes propriedades em inúmeros imóveis até 4 módulos registrados em nome de parentes, herdeiros e mesmo laranjas. Uma conseqüência imediata e alarmante dessa medida é o salto no desmatamento registrado no mês de abril de 2011 pelos satélites do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) na Amazônia, onde a expectativa dessa medida desencadeou queimadas e desmatamentos em massa dentro de propriedades que mantinham suas Reservas Legais e até mesmo APP dentro dos limites estabelecidos por temor à legislação ambiental. Essa medida Aldo Rebelo tem desencadeado um dos maiores desmatamentos da história da Amazônia brasileira.

6. SUBSTITUI "LEITO MAIOR" POR "CALHA" E "LEITO REGULAR"

No ARTIGO 30, V, o texto altera o critério de medida dos limites das áreas protegidas de APP da margem. Atualmente, a Lei do Código Florestal prevê que os limites sejam medidos a partir do "leito maior" do rio. O novo texto troca "leito maior"por "leito regular" ou "calha do rio", o que pode gerar distorções de medidas, fundamentalmente na bacia amazônica, onde as características das calhas do rio não são bem caracterizadas e possuem formato semelhante a um "prato" e não forma de "copo" como nos rios das bacias hidrográficas do Cerrado e Mata Atlântica. A primeira forma gera grandes imprecisões para a definição da calha exata do rio, o que pode ocasionar faixas adicionais de muitos metros de desmatamento em áreas que hoje se encontram protegidas em regime de preservação pela legislação em forma de APP.

7. DESCATARCTERIZA O "MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL"

No ARTIGO 30, VI, substitui o termo técnico "manejo florestal sustentável" por "manejo sustentável" e substitui a palavra "FLORESTA" por "VEGETAÇÃO NATURAL", o que implica em uma série de problemas para caracterização de intervenções adequadas em APP e Reserva Legal. Fica em aberta a amplitude do conceito de manejo sustentável. Ele passa a abarcar potencialmente quase tudo.

8. CONFUNDE CONCEITOS DE "NASCENTE" E "OLHO D'ÁGUA"

No ARTIGO 30, VIII, cria um conceito para "olho d'água que pode ser entendido enquanto um sub-gênero de "nascente", que seria uma espécie, ou seja, cria um conceito confuso e de dificílima aplicação prática, que na prática respaldaria justificações de eventuais supressões florestais irregulares em áreas frágeis e protegidas de APP de nascente, talvez a mais frágil e importante das áreas protegidas em margens, pois, as nascentes são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e o equilíbrio de todos os ecossistemas relacionados.

9. DESCARACTERIZA O SISTEMA DE "POUSIO"

No ARTIGO 30, X, ELIMINA o espaço temporal de 10 (dez) anos enquanto prazo para caracterização do sistema de uso e recomposição da terra denominado "pousio". Da forma como o relator apresenta no "novo Substitutivo" qualquer área abandonada e degradada poderia ser caracterizada enquanto "consolidada por uso do sistema de pousio" (recuperação da capacidade de uso do solo) e, dessa forma, as propriedades irregulares seriam regularizadas para efeitos da legislação ambiental.

10. PERMITE CÔMPUTO DE APP E RL INDEFINIDAMENTE

No ARTIGO 30, XI, ELIMINA a referência existente atualmente que as Reservas Legais são áreas protegidas excetuadas as de Área de Preservação Permanente (APP). Esse fato decorre da intenção evidente do relator em excluir a necessidade de computar separadamente as áreas de APP e RL. No ARTIGO160 permite o cômputo do cálculo da área de APP para efeitos do percentual da Reserva Legal sem estabelecer nenhum limite para todas as propriedades, o que atualmente é permitido com critérios, de forma a não ocupar parcelas muito significativas do conjunto do imóvel rural. É necessário ressaltar que o Código Florestal atual estabelece limites percentuais máximos para cômputos de APP + RL, que são 25% da propriedade para a agricultura familiar (até 150 hectares na Amazônia; 50 hectares na Caatinga e 30 hectares nas demais regiões do país). Trata-se de uma medida altamente temerária, visto que, as áreas protegidas de APP e RL possuem 14 funções ecológicas definidas pela Lei do Código Florestal.

11. RETIRA PROTEÇÃO DE APP PARA A VÁRZEA

No ARTIGO 30, o "novo" texto de Substitutivo retira a definição de Várzea, porém, segue aplicando a palavra no decorrer do texto, trazida de volta pela EMENDA 186 (PMDB) acatada pelo relator Aldo Rebelo. A intenção é retirar a proteção existente atualmente aos regimes especiais de várzea. A preocupação pontual com atividades econômicas consolidadas em várzeas como o boi zebú do Pantanal ou o búfalo do Marajó poderiam ser tratadas especificamente, como atualmente seriam ser tratadas pelo CONAMA. No ARTIGO 60 o Substitutivo/Emenda 186 também condiciona a proteção a áreas de Várzea a existência de ato do Poder Púbico que assim a declare.

12. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A DUNAS, VEREDAS E MANGUEZAIS

Ainda no ARTIGO 40, ELIMINA a proteção as áreas especiais de APP em Dunas, Veredas e Manguezais, permitindo qualquer tipo de intervenção antrópica nessas áreas frágeis, ameaçando de forma grave esses ecossistemas. Também prevê-se texto relativo às restingas, o que reduz o grau de proteção considerada a versão anterior.

13. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

No ARTIGO 40, § 20 e ARTIGO 50 ISENTA os reservatórios artificiais inferiores a um hectare da obrigatoriedade de manutenção de APP sem nenhum argumento científico que respalde essa medida inovadora, além de estabelecer o limite máximo de 100 (cem) metros ou, ainda "10% da áreas do entorno" (definição altamente imprecisa e sem respaldo científico) para manutenção de APP de grandes Lagos e Reservatórios Artificiais, incluso os destinados a Geração de Energia. Atualmente o CONAMA estabelece os limites e critérios de uso e preservação no entorno dos reservatórios, motivo pelo qual esse dispositivo se caracteriza enquanto uma medida de extrema flexibilização diante dos inúmeros projetos de geração de energia hidrelétrica em andamento e planejados para a região amazônica, o que significaria a perda adicional de milhares de hectares de floresta nativas, aumentando as externalidades negativas de tais empreendimentos. Os problemas ambientais no entorno de reservatórios de geração de energia seriam tratados no "atacado" por uma lei genérica, ao invés de ser tratado caso a caso, considerando as fragilidades e especificidades regionais de cada projeto hidrelétrico em implantação, responsabilidade que o CONAMA vem cumprindo atualmente. Além disso, abre brechas para a introdução de atividades relacionadas a "parques aquícolas" nos reservatórios, o que caracteriza outro retrocesso em relação a proteção ambiental que atualmente são regulados pelo Código Florestal e resoluções do CONAMA.

14. FRACIONAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

No ARTIGO 80, explicita-se que a responsabilidade de autorização de supressão florestal será exclusiva do "órgão ambiental estadual". Atualmente, o órgão estadual realiza tal procedimento, entretanto, a atuação da União e do Município é realizada concomitantemente, preservando o princípio da gestão e fiscalização ambiental integrada e da legislação ambiental complementar e concorrente entre os entes federados. A manutenção do meio ambiente saudável é responsabilidade constitucional comum de União, Estados e Municípios, portanto, não pode ser atribuída exclusivamente a apenas um ente federado. Caso uma decisão administrativa danosa ao meio ambiente seja tomada por órgão estadual, deve ser responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federais e mesmo municipais atuarem na correção dos procedimentos, previsão que aparentemente o relator pretende eliminar.

15. PERMITE PECUÁRIA EM ENCOSTAS E TOPOS DE MORRO

No ARTIGO 100 o Substitutivo comete o disparate de possibilitar a introdução de "pastoreio" em áreas atualmente protegidas, como APP de encostas superiores a 450, topos de morro, chapadas e tabuleiros. O pastoreio é sabidamente uma atividade de alto impacto em APP de altitude, o que pode levar a sua degradação e conseqüentes deslizamentos, soterramentos de casas, estradas e destruição da infra-estrutura e outras tragédias humanas.

16. PERMITE EXPLORAÇÃO INDEFINIDA NO PANTANAL

No ARTIGO 110 o Substitutivo abre a possibilidade de exploração indefinida do Pantanal mediante "recomendação técnica de órgão de pesquisa", o que não define exatamente o critério técnico que deve ser considerado, quais órgãos de pesquisa, por exemplo, devem ser ouvidos e considerados. O dispositivo não apresenta consistência que garanta a exploração de fato sustentável do Pantanal, visto que, permite-se a manutenção de atividades com espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo

17. SUBSTITUI "AVERBAÇÃO" POR "PROTOCOLO" DE RESERVA LEGAL PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO RURAL

No ARTIGO 150, § 20, o Substitutivo prevê que a simples entrada da documentação referente a formalização da Reserva Legal do imóvel após "protocolada a documentação exigida" impedirá qualquer sanção administrativa e restrição de direitos. Sabe-se que a intenção clara desse dispositivo é permitir que grandes propriedades que cometeram crimes ambientais sigam tendo acesso a crédito do sistema financeiro oficial e não tenham nenhuma restrição quanto a seus procedimentos socioambientais irregulares.

18. ADMITE O CÔMPUTO DE APP E RESERVA LEGAL PARA EFEITO DE SERVIDÃO AMBIENTAL

No ARTIGO 160, § 20, o "Novo Substitutivo" se utiliza da servidão ambiental, faixa prevista atualmente na qual o proprietário destina áreas florestais de sua propriedade para proteção de livre e espontânea vontade de caráter lúdico ou recreativo, o que a partir de então seriam áreas que poderiam ser admitidas no cálculo único que o relator pretende para todas as áreas protegidas, sejam elas APP, RL ou Servidão Ambiental.

19. SUBSTITUI "AVERBAÇÃO" POR "CADASTRO AMBIENTAL"

Nos ARTIGOS 190 e 200 o "Novo Substitutivo" retira a segurança jurídica e a rigidez técnica dos dados constante no registro legal de imóveis rurais existente atualmente, através da averbação das áreas relativas a Reserva Legal no Registro de Imóveis. Substitui a "Averbação" em Cartório por um "Cadastro Ambiental" que poderia ser feito por órgão estadual ou mesmo municipal, retirando a segurança jurídica e técnica quanto a localização e dimensionamento georeferenciado da RL, bem como o atendimento de suas funções ecológicas previstas em Lei. Além da insegurança, essa medida fraciona demasiadamente os dados e as informações existentes sobre os imóveis rurais, dificultando uniformização dos procedimentos e a centralização dos dados para melhor eficácia do planejamento e do controle da produção agrícola e do equilíbrio ambiental.

20. SUBSTITUI "REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL" POR "REGULARIZAÇÃO DA ÁREA CONSOLIDADA"

No ARTIGO 330, ARTIGO 340 e no CAPÍTULO VI o "Novo Substitutivo" altera o procedimento institucional e jurídico denominado "Regularização Ambiental", que muitas vezes necessita contar com Ministério Público Federal para adequação de imóveis rurais a legislação através dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que passa a ser denominado "Regularização da Área Consolidada", ou seja, se utiliza do danoso conceito 'Área Consolidada/ 2008" comentado acima (ponto 2) para combinar com esse dispositivo e tornar regular do ponto de vista legal qualquer infração danosa ao meio ambiente cometida em RL.

21. ACABA COM O "MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL"

No ARTIGO 210 o "Novo Substitutivo" altera a técnica universal da engenharia florestal denominada "manejo florestal sustentável", que possui regulamentação específica. No texto, o relator retira a palavra FLORESTAL do MANEJO, que passa a se chamar MANEJO SUSTENTÁVEL e não MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, técnica reconhecida e de fácil caracterização em determinada atividade em áreas protegidas. A intenção do relatório é flexibilizar as possibilidades de enquadramento de atividades rurais danosas dentro da classificação de "manejo sustentável", o que possibilita uma série de intervenções em áreas atualmente protegidas em APP e Reserva Legal.

22. IMPÕE AO ÓRGÃO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO FLORESTAL

No ARTIGO 270 o "Novo Substitutivo" troca palavras mais uma vez, com conseqüências graves para a interpretação da Lei, as chamadas "pegadinhas". Pode ter alterado o sentido da atribuição dos órgãos responsáveis por autorizar a supressão de floresta nativa para "uso alternativo do solo". Trocou o texto atual que diz: "Compete ao órgão federal de meio ambiente APROVAR A SUPRESSÃO" substituído pelo relator por: "Compete ao órgão federal de meio ambiente A APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO". A primeira frase deixa clara a intenção do legislador, que compete ao órgão o processo de aprovação, que pode ser concedido ou não em razão das especificidades técnicas e administrativas, diferentemente da afirmação da segunda frase, que imputa ao órgão a obrigatoriedade da aprovação, dando enfoque determinativo que trata a aprovação com algo natural como a retirada de um documento de registro civil de pessoa física no órgão competente e não um procedimento técnico e administrativo que pode ser concedido ou não a quem o solicita.

23. APENAS UM PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO DE APP E RL

No ARTIGO 270, § 40, I, o "Novo Substitutivo" exige apenas um ponto de amarração georreferenciada para determinar a localização de APP e RL nas propriedades, o que abre brechas de insegurança técnica quanto ao procedimento. Sequer exige um memorial descritivo que acompanhe o ponto único de amarração.

24. CONFLITO DE RESPONSABILIDADE NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO E DELEGAÇÃO A DECRETO DO EXECUTIVO

No ARTIGO 330, o "Novo Substitutivo" atribui a União, Estados e o Distrito Federal a implantação de Programas de Regularização Ambiental com objetivo de adequar os imóveis rurais aos termos da Lei. Dessa forma, não determina como serão os procedimentos a serem tomados. Implica a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com participação do Ministério Público e demandaria uma série de conflitos de competência entre os entes federados e seus respectivos programas, graus de flexibilização nos procedimentos de regularização, fiscalização ou mesmo de gestão e planejamento ambiental dos diferentes territórios. Também no ARTIGO 330, § 10, prevê a existência de um Decreto do Poder Executivo que regulamentará os termos dos Programas de Regularização Ambiental. Trata-se de um dispositivo altamente relevante para todo o debate do Código Florestal, visto que, os programas determinarão toda a adequação da atividade rural a Lei, o que necessita de maiores detalhamentos e amarrações no próprio texto da lei, de forma a estabelecer segurança jurídica e uniformização nacional do planejamento e da gestão ambiental.

25. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (C.A.R.)

No ARTIGO 300, o "Novo Substitutivo" cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que abre lacunas nas responsabilidades e atribuições do CAR e suas interfaces com os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e os Termos de Compromisso que são criados pelo Substitutivo. Apesar de alegar que o CAR teria finalidade de unificar os cadastros eletrônicos de registro público nacionalmente, o mesmo texto estabelece que as inscrições a tal CAR se daria nas três esferas do Poder Público, Federal, Estadual e Municipal, o que dificultaria em demasia o alcance do objetivo expresso de unificação nacional. Fica a dúvida acerca dos níveis de permissividade que tais programas instituiriam para fins de regularização de ocupações irregulares com finalidade de legalizar até do ponto de vista fiscal todas as propriedades rurais do país.

26. PRAZO DE 90 DIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO C.R.A.

Ainda no ARTIGO 3O0, o texto estabelece um prazo de 90 (noventa) dias para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (C.A.R.). Trata-se de uma medida altamente temerária, visto que, sabe-se que é notório a exigüidade de tempo para implementação de um sistema de cadastro rural com a complexidade e as dimensões do território nacional que substituirá o próprio Registro Oficial de Imóveis e assumiria papel estratégico no processo de regulamentação do Código Florestal para os imóveis rurais.

27. CRIA CONFLITO ENTRE AVERBAÇÃO PRÉ-EXISTENTE E O C.A.R.

Ainda no ARTIGO 320 estabelece que serão mantidas os dois regimes de cadastros, por um lado, as Averbações de Reserva Legais efetuadas em conformidade com a Lei atualmente e, por outro lado, as novas formas de cadastramento instituídas pelo substitutivo como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

28. NÃO PREVÊ ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES PENAIS DECORRENTES DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

No ARTIGO 330 e ARTIGO 340 prevê que o proprietário de móvel rural não poderá ser autuado nem multado por infrações ambientais de supressão florestal irregular em APP e RL e não prevê a participação do MP na assinatura do "Termo de Adesão e Compromisso" para regularização do imóvel. Ocorre que, tais irregularidades que necessitam de regularização diante da lei são decorrentes de ilícitos penais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e não no Código Florestal, portanto, deve ser observado o Artigo 129 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Ministério Público detém a prerrogativa da promoção das ações penais públicas. Trata-se, portanto, de um dispositivo e suas remissões frontalmente inconstitucionais.

29. REDUZ APP DE MARGEM DE 30m PARA 15m NA "RECOMPOSIÇÃO"

No ARTIGO 350 desobriga a manutenção dos limites atuais de 30 (trinta) metros de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos cursos d'água com até 10 metros de largura, passando para 15 (quinze) metros para efeito de "recomposição" (vide acima as pegadinhas da chamada "recomposição" nos itens 2 e 5)

30. APP URBANA DE RISCO: CONFUNDE ATRIBUIÇÕES DA LEI 11.977/09 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COM APP DO CÓDIGO FLORESTAL

No ARTIGO 360, ARTIGO 370 e ARTIGO 380 o Substitutivo trata da regularização fundiária de assentamentos urbanos em áreas de risco e frágeis, consideradas APP de encostas e margens. Estabelece uma série de diretrizes gerais para os projetos urbanos que seriam autorizados nas cidades, em áreas de APP com risco de deslizamento e enxurradas. A Lei 11.977/09 estabelece os parâmetros a serem considerados para os assentamentos urbanos, respeitados os parâmetros de limites e usos do solo estabelecidos para APP, sejam elas urbanas ou rurais. O relator cria uma 'serie de dispositivos desnecessários com intenção de flexibilizar os parâmetros das duas legislações, tanto a que regula o meio rural (Código Florestal), quanto a que regula o meio urbano (Lei 11.977/09 do Programa Minha Casa Minha Vida), duas legislações importantes que possuem conexões e se completam para o exercício pleno de seus objetivos, cujo "Novo Substitutivo" se propõe a exercer em nome de ambas as leis.

31. COMPENSAÇÃO DE DESMATAMENTO DE RESERVA LEGAL

O ARTIGO 380 cria uma regra com amplitude absurda, que extrapola os limites temporais usados para a "anistia ampla, geral e irrestrita" possibilitados pelo conceito "Área Consolidada/2008" e seriam aplicadas independentes até dos "Programas de Regularização Ambiental" propostos no próprio Substitutivo. O dispositivo elimina os prazos e critérios de recomposição (plantio mínimo 1/10 de nativas a cada três anos) e fala apenas "recompor" sem limite de espécies exóticas. A compensação em outra área, atualmente exige que seja feita mediante aquisição de outra área de igual extensão, mesmo valor ecológico e pertencente a mesma microbacia e ao mesmo ecossistema, o que é eliminado pelo texto do relator, que fala apenas em "compensação" sem critério algum.

32. RECOMPOSIÇÃO COM ATÉ 50% DE ESPÉCIES EXÓTICAS

O ARTIGO 380 estabelece ainda que a recomposição do desmatamento ilegal em áreas de florestas nativas que deveriam ser mantidas em regime de Reserva Legal, poderá ser feito com até 50% de espécies exóticas, parâmetro demasiadamente simplista e de extremo risco socioambiental. Atualmente, admiti-se o plantio de espécies exóticas para recomposição como plantio temporário e pioneiro, objetivando a restauração do ecossistema original. O dispositivo possibilitaria distorções significativas aos critérios de recomposição florestal estabelecidos atualmente, ensejando a possibilidade de inserção em larga escala de monoculturas como dendê, cana-de-açúcar e eucalipto em áreas de floresta primária da Amazônia, consideradas as inúmeras flexibilizações combinadas no "Novo Substitutivo" que permitem desmatamento, não permitem autuação, continuam possibilitando o crédito para a inserção de espécies exóticas que geram desequilíbrio socioambiental em grandes extensões dos biomas, dificultando cada vez mais sua regeneração original.

33. RETIRA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR REGENERAÇÃO FLORESTAL NATURAL

No ARTIGO 380 o "Novo Substitutivo" SUPRIMIU o dispositivo anterior constante no Substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1.876/99 que obrigava a existência de autorização do órgão ambiental para a execução de projetos de regeneração foi suprimida pelo "Novo Substitutivo", o que retira a comprovação da viabilidade técnica de determinado processo de recomposição através da regeneração natural, que poderia ensejar o isolamento da área por recomendação do órgão ambiental. Pelo novo texto, a regeneração não necessitaria ser autorizada e ocorreria sem o conhecimento das autoridades ambientais, a partir da disposição voluntária do proprietário de desflorestou ilegalmente áreas de RL de sua propriedade.

34. COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)

Ainda no ARTIGO 380 estabelece que a Cota de Reserva Ambiental (CRA) seria um dos mecanismos de compensação para desmatamento irregular em Reservas Legais, entretanto, a CRA é prevista há mais de 10 (dez) anos e ainda não foi regulamentada, o que impede seu funcionamento.

35. COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM ESTADO DIFERENTE DO IMÓVEL DESMATADO

Ainda no ARTIGO 380, § 50 permite a compensação de áreas desmatadas irregularmente em Reserva Legal em Estado diferente do local desmatado, o que amplia em demasia a dificuldade de controle e gestão dessa iniciativa por dois Estados diferentes, com dois órgãos ambientais com procedimentos e atuações diferenciadas. Poderia gerar grandes distorções, pois, apesar de exigir que a compensação seja no mesmo bioma, a possibilidade de ser em Estado diferente pode gerar distorções da finalidade da reparação de dano, que deve estar vinculada com o dano causado, o que não fica garantido com o texto do "Novo Substitutivo". Um desmatamento em região do Cerrado que afeta espécies endêmicas da região de Mato-Grosso do Sul, Paraná, Paraguai e Argentina, poderia pela lei ser compensado em região do Cerrado no Maranhão na região do Pará e Piauí, que possui características climáticas e espécies florestais e animais diferenciadas das regiões de Cerrado próximas ao Sul do Brasil. Os ecossistemas que sofrem danos no Cerrado do Mato-Grosso do Sul fronteira com Paraná, dificilmente conseguiriam ser biologicamente reparados no Cerrado do Maranhão fronteira com o Pará.

36. COMPROVAÇÃO INDEFINIDA DE ÁREA CONSOLIDADA

O ARTIGO 390, Parágrafo Único estabelece que "fatos históricos de ocupação da região", "documentos bancários" ou "todos os outros meios de prova" sejam considerados para que determinada propriedade rural, de qualquer extensão com qualquer tipo de atividade desenvolvida em qualquer que seja a modalidade de área protegida pelo Código Florestal, sejam usadas para comprovar que trata-se de "Área Consolidada" e, portanto, segundo o "Novo Substitutivo"ficariam totalmente ISENTAS de qualquer espécie de REGENERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO ou COMPENSAÇÃO.

37. CONFUNDE AS REGRAS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL

O ARTIGO 400 estabelece uma série de regras e conceitos a serem adotados para a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, inclusive para "grande quantidade de matéria-prima florestal" (ARTIGO 430). O dispositivo repete o que ocorre em outros trechos do "Novo Substitutivo" ao confundir atribuições de Lei e os regulamentos definidos através de Decreto. O dispositivo trata de questão que já possui regulamentação bastante específica através do Decreto 5.975/06.

38. IGUALA TERRAS INDÍGENAS A AGRICULTURA FAMILIAR

No ARTIGO 30 o "Novo Substitutivo" iguala os territórios indígenas e dos povos tradicionais ao tratamento dispensado às Pequenas Propriedades, o que garante determinados benefícios no que refere ao cumprimento da Lei, entretanto, pode originar distorções significativas no aspecto social e antropológico de respeito às tradições e culturas de povos indígenas milenares e populações tradicionais, especialmente na Amazônia.

39. DELEGA OS INCENTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

No ARTIGO 480 e ARTIGO 490 o "Novo Substitutivo" delega ao Poder Executivo Federal a criação, via Decreto Presidencial, dos incentivos a serem concedidos ao agricultor familiar para regularização da pequena propriedade. Nenhuma iniciativa concreta de incentivo ao agricultor familiar é tomada pelo relator, visto que, as medidas positivas relativas a programas de incentivo financeiro não são determinadas pela Lei e são delegadas a futuro e incerto Decreto Presidencial. Na prática, o "Novo Substitutivo" não concede nenhum incentivo real para a Agricultura Familiar, o que evidencia a intenção demonstrada nas medidas que se referem a Área Consolidada e Anistia e Isenção 4 Módulos Fiscais em beneficiar grandes produtores de commodities, que já possuem suas carteiras de financiamento bastante recheadas pela Bolsa do Nova York e pelos incentivos estatais, o que faz o texto deixar em aberto incentivos financeiros para a Agricultura Familiar e delegá-la a Decreto, ao invés de resolver definitivamente em Lei os problemas de crédito dos pequenos produtores.

40. FOCA O FINANCIAMENTO RURAL NO PRODUTOR PARA ANULAR A PROPRIEDADE

No ARTIGO 500 fica previsto que o Poder Público instituirá "medidas indutoras e linhas de financiamento", voltadas e focadas na figura do produtor, desvinculando o produtor da propriedade. Tal dispositivo pode ocasionar distorções gigantescas quanto ao desrespeito às regras ambientais, visto que, um grande produtor de commodities rurais cujos imóveis rurais cometem desrespeito às legislações ambientais ou trabalhistas, mesmo assim seguiriam tendo direito garantido aos programas de incentivo financeiro e crédito do Governo Federal e suas instituições financeiras federais e estaduais. É um dispositivo que claramente beneficia apenas grandes produtores que possuem inúmeras propriedades, muitas delas irregulares que estariam impedidas de receber crédito público ou mesmo privado, pois, a Agricultura Familiar não seria beneficiado pela medida, já que o pequeno produtor possui apenas a sua propriedade que explora com a família, o que vincula o produtor com o imóvel, diferente do agronegócio que se multiplica por centenas de imóveis.

41. EMISSÃO DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)

No ARTIGO 520 não explicita a esfera governamental que seria responsável pela emissão da Cota de Reserva Ambiental (CAR). Conforme visto acima (item 34), além da CRA ser prevista em Lei há 10 anos sem que tenha sido regulamentada, o que não a torna efetiva, o "Novo Substitutivo" prevê a emissão da CRA, um título nominativo que representa uma determinada área florestal, sem, todavia, prever qualquer esfera governamental fará a emissão prevista, o que abre uma segunda brecha legal para a efetividade da CRA, além da regulamentação geral inexistente.

42. MANTÉM A AVERBAÇÃO PARA O CRA

No ARTIGO 520 mantém a necessidade de averbação da área relativa a Cota de Reserva Ambiental (CRA), entretanto, essa obrigatoriedade foi extinta e substituída pelo relator, que cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR) simplificado e gera um flagrante conflito entre as normas do próprio "Novo Substitutivo", o que demonstram a total inconsistência jurídica da matéria relatada e denota a impossibilidade do texto legislativo ser aprovado, devido inúmeras imprecisões como essa demonstradas ao longo dessa Nota Técnica. O texto da forma como esta estruturado, caso transformado em Lei, tornaria praticamente impossível sua aplicação real.

43. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

Ainda no ARTIGO 520 o relator cria outro conflito de atribuições, quando prevê a possibilidade de "delegação ao órgão estadual" a EMISSÃO, TRANSFERÊNCIA e CANCELAMENTO da Cota de Reserva Ambiental (CRA) sem, todavia, determinar claramente as atribuições entre União, Estados e DF que devem ser delegadas, assumidas ou responsabilizadas a quais esferas governamentais. outra imprecisão no texto que impede sua aprovação dessa forma pela impossibilidade de aplicação.

44. C.R.A. EM ÁREA ABANDONADA OU DEGRADADA

O ARTIGO 530 prevê a possibilidade de emissão de crédito de Cota de Reserva Ambiental (CRA) ao produtor a partir de uma área abandonada ou totalmente degradada. O correto é que tais CRA só fossem emitidos para áreas cobertas por florestas nativas ou ainda, enquanto exceção, fossem permitidas emissões relativas a áreas comprovadamente em estágio de regeneração. Dessa forma, o produtor pode desmatar uma área de floresta nativa e ainda solicitar emissão de título de CRA, que o daria permissão para compensar outra área desmatada de sua propriedade ou mesmo vender o titulo.

45. COMPENSAÇÃO POR C.R.A. EM ESTADOS DIVERSOS

O ARTIGO 550 estabelece a possibilidade de compensação através de CRA em Estados diferentes, o que dificulta a operacionalização dessa medida, com a atuação de diferentes órgãos estaduais. Trata-se de uma questão central, pois, o CRA é relativo a áreas florestais nativas que devem ser mantidas íntegras e podem servir de compensação para desflorestamentos. Essa sistemática envolvendo diversos órgãos de diferentes Estados e envolvendo compensações e desflorestamentos, configura uma complexidade que recomenda que o dispositivo não teria condições de ser operacionalizado sem um percentual inaceitável de fraudes e graus elevados de inconsistência de dados e total falta de controle central do desmatamento, principalmente na Amazônia.

46. DIPOSITIVO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO

O ARTIGO 580 trata de ações relativas ao embargo de áreas ou obras em desacordo com a legislação ambiental, entretanto, o título do dispositivo referese a controle ao desmatamento, sem que o capítulo do 'Novo Substitutivo" alcance a dimensão e a complexidade necessária a regulação em Lei de assunto tão grave quanto o combate ao desmatamento.

47. ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

O ARTIGO 620 altera a Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) em relação as normas existentes atualmente para instituição da faixa de Servidão Ambiental. Não cabe a alteração da Lei pelo Código Florestal, visto que, tal matéria demandaria debate específico além das questões da flora, além de significar m retrocesso alterar de forma transversal uma legislação de referência para o meio ambiente brasileiro como a Política Nacional de Meio Ambiente.

48. RETIRA A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO

O ARTIGO 90-A da Lei 6.938/81 passa a prever que não haja mais necessidade que o órgão ambiental para a constituição da área de "Servidão Ambiental", que passaria a ser um ato unilateral e, portanto, não poderia ser considerado para efeito de planejamento e gestão ambiental do território brasileiro, visto que, não haveria registro ou banco de dados que pudessem diagnosticar a situação global e o impacto dessas áreas de "Servidão Ambiental" para os ecossistemas e a saúde do meio ambiente.

49. RETIRA ESTÍMULO LEGAL A SERVIDÃO AMBIENTAL

O ARTIGO 90-D da Lei 6.938/81 passa a prever que o Poder Público não mais estimulará por meio de leis específicas a implantação de Servidão Ambiental mediante incentivos econômicos proporcionais a área constante na Cota de Reserva Ambiental (CRA). O 'Novo Substitutivo" retira o dispositivo da Lei 6.938/81 que prevê o estímulo.

50. ALTERA A LEI DA MATA ATLÂNTICA

O ARTIGO 650 altera o ARTIGO 350 da Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) para permitir que qualquer espécie de vegetação secundária, ou mesmo em qualquer estágio de regeneração, possa ser considerada área de Reserva Legal no Bioma Mata Atlântica. Permite ainda a inclusão no cômputo de possíveis áreas abandonadas ou degradadas no percentual de Reserva Legal indiscriminadamente e "a critério do proprietário" de qualquer extensão de imóvel rural.

Kassab tenta limpar as pessoas da cidade!

2011-04-08T21:35:00.003-03:00

Fonte: Brasil de Fato

Coletivos protestam contra política higienista do centro de SP
Ação denunciou a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua
04/04/2011

Patrícia Benvenuti, Da redação

Um grupo de "banhistas" chamou a atenção de quem passava na manhã de sábado (02) pelo Viaduto Costa e Silva, no centro de Sâo Paulo. Esticados em esteiras e com equipamentos de mergulho, os "banhistas" organizaram uma praia em pleno Minhocão.

O objetivo do grupo, no entanto, não era diversão, e sim protestar contra a política de higienização na região central da capital paulista e contra as violências sofridas por moradores em situação de rua.

A intervenção foi a etapa final do projeto "À Deriva Metrópole São Paulo", realizado pelo Coletivo Mapa Xilográfico. O integrante Diogo Rios explica que a ideia surgiu a partir de um trabalho do coletivo na região, que fez entrevistas com sem-tetos. Segundo ele, foram frequentes as reclamações de agressões por parte de funcionários da Prefeitura e também de policiais. "Aqui é latente essa política higienista, tanto por parte dos moradores de classe mais alta como do poder público", afirma.

A ação denunciou especialmente a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua. "Além do próprio ato de jogar água, que já é uma agressão, essa água de reúso vem do esgoto e é tóxica, não pode entrar em contato com a pele. A Prefeitura nega, mas nós mesmos [do coletivo] já flagramos [jogarem] água em morador de rua", garante Rios, que ressalta um agravamente da situação com a execução de obras do projeto Nova Luz, que propõe a reurbanização da área.

A hora escolhida para realizar a intervenção foi o momento em que ocorre o "rapa", como é chamada a ação do poder municipal que recolhe moradores em situação de rua e seus pertences. Com a presença do grupo, no entanto, nenhum morador foi retirado do viaduto.

Além do Mapa Xilográfico, a atividade contou com a participação do Coletivos Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes, Cia. Na Corda Bamba de Teatro e Coletivo Parabelo.

O Mapa Xilográfico desenvolve, desde 2006, um projeto artístico de investigação histórica dos bairros/cidades, mediante o mapeamento das árvores cortadas nas ruas, utilizando-se da xilogravura (técnica que consiste em fazer gravuras em relevo sobre madeira). Desta forma, o projeto relaciona, de forma simbólica, árvores e moradores como testemunhas do processo de urbanização e seus desdobramentos. O trabalho do Mapa, agora, será realizado no Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo.

Veja fotos da intervenção AQUI:

Secretário Herman Voorwald, chega de conversinha e mostre a quê veio.

2011-03-27T19:09:00.000-03:00

O Secretário da Educação do Alkimin, ex-reitor da Unesp, que está caindo aos pedaços cada vez mais com o passar dos dias, está convocando professores delegados de cada escola para uma conversa, a fim de verificar as maiores necessidades apontadas pelo corpo docente para melhorar a educação. Parece piada, as reivindicações são históricas, da época em que minha mãe estudava e pagava pra não ir pra uma escola particular, são greves bienais para gritar a todo paulista que a educação está vivendo um tsunami nesses vinte anos e o secretário quer saber mais o quê??? E que história essa de fechar cursos da USP!!!!! Pra manter a nota de corte??? E as escolas fechadas por Serra foi pra manter o nível, claro.... Pare de conversinha e bote a mão na massa Herman, pra começar reduza o número de crianças por sala e reponha o salário dos professores conforme a Constituição Federal obriga seu governo a fazer, que será um bom início.
Educador que não se cala.

Segue matéria da Apeoesp pra complementar minha indignação (http://apeoespsub.org.br/clipping/carga.html):

SÃO PAULO TEM A MAIOR CARGA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM SALA DE AULA
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APEOESP é filiada, mostra que a rede estadual de ensino de São Paulo pratica a menor porcentagem da jornada de trabalho dos professores destinada a atividades fora da sala de aula: apenas 17%, contra 83% da jornada em atividades com alunos em sala de aula!

Para se ter ideia, o estado com maior índice de atividades fora da sala de aula é o Mato Grosso do Sul, com 50% da jornada destinados à preparação de aulas, correção de trabalhos, trabalho pedagógico coletivo, formação continuada e outras. Em outros oito estados esse percentual é superior a 30% e em todas os demais é de pelo menos 20% da jornada.

As atividades extraclasses são fundamentais para a qualidade do ensino. Entre elas, as mais importantes se relacionam com a formação continuada no próprio local de trabalho, que o Estado deveria prover, em convênios com as universidades públicas, buscando aliar a teoria à prática pedagógica e, assim, aproximar a escola real – com todas as suas potencialidades e seus problemas – da escola ideal que todos almejamos.

A excessiva carga de trabalho com alunos, em sala de aula, ajuda a explicar o adoecimento dos professores. Pesquisas realizadas pela APEOESP em 2003 e em 2010 mostram alta incidência de doenças da voz, estresse, LER, tendinites e outras enfermidades entre os professores. A atual conformação da jornada de trabalho prejudica os docentes e afeta a qualidade do ensino.

A APEOESP luta pela recomposição da jornada de trabalho que deve ser composta por 50% de trabalho em sala de aula e 50% de atividades extraclasses (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e Horário de Trabalho Pedagógico Individual). Esta é a posição que temos defendido na discussão sobre o plano de carreira que ora ocorre na rede estadual de ensino. De imediato, lutamos para que seja implantada a composição da jornada de trabalho prevista na Lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional) que prevê no mínimo 33% para atividades extraclasses.

Nos próximos dias, inclusive, o assunto entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 movida em 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará (com apoio dos então governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e do Distrito Federal).

Condições de trabalho, jornada adequada e políticas educacionais que atendam às necessidades dos professores, demais profissionais da educação e dos estudantes, consolidadas em um Plano Estadual de Educação, são o caminho para uma educação pública de qualidade. De imediato, valorizar os professores por meio de um reajuste salarial de 36,74% para recuperar o poder de compra da categoria e a recompor a jornada de trabalho, sem redução salarial, são providências essenciais na rede pública de ensino de São Paulo.

Privatização do espaço público em debate
Chegamos ao fim da primeira década do século XXI e o capitalismo continua avançando de forma voraz, investindo sobre o espaço público, tendo como principal aliado o Estado, dito democrático. Sob o signo da racionalização, com o discurso de organizar, tem perseguido os artistas populares e a arte que produzem, ambos continuam relegados ao esquecimento ou sofrendo constantes ameaças.

Fechamento ou intimidação junto aos espaços culturais geridos por coletivos, rígida fiscalização, atores apanhando da polícia, proibição de eventos em praças públicas, tudo isso ocorrendo em 2010 em diversos lugares do Brasil. O que está ocorrendo? Retornamos à ditadura? Vivemos sim a ditadura do mercado. Toda e qualquer arte que não se coloca como mercadológica, vem sofrendo perseguições. A constatação é dura e a realidade mais ainda. Pois a espaço público vem sendo negado também aos movimentos sociais, portanto, aos cidadãos, vide a truculência como vem sendo recebido toda e qualquer manifestação que vai às ruas.

Na cidade de São Paulo podemos citar alguns exemplos de projetos voltados à atender a comunidade e a população em geral e que vem sofrendo com ações repressivas. O Centro Independente de Cultura Alternativa e Social (CICAS), situado no Jardim Julieta, zona norte da cidade de São Paulo, após três anos de excelente trabalho foi ameaçado de despejo por parte do poder público e os jovens que coordenam o espaço foram coagidos pela polícia. O objetivo era derrubar o espaço, o que foi evitado graças ao apoio de diversos coletivos, movimentos sociais e da imprensa. Outro exemplo: Durante o I Encontro de Mamulengo em São Paulo, mesmo com as devidas autorizações fornecidas pelo poder público, na abertura do evento a fiscalização foi três vezes à Praça do Patriarca, ameaçando 'baixar' com a polícia para levar material dos mestres mamulengueiros que vieram de diversas partes do país para o encontro. Além disso, já sofreram perseguição do poder público outros espaços, como o Sacolão das Artes na zona sul e o Centro Cultural Arte em Construção na Cidade Tiradentes.

Mas esses atos não se restringem a São Paulo. Em Fortaleza atores apanharam da polícia em praça pública, que, além disso, incitaram o público a agredirem também. Em Porto Alegre, diversos grupos que ocupam uma ala de um hospital psiquiátrico abandonado vêm sofrendo constantes ameaças de despejo. Na mesma cidade, atores foram presos, simplesmente por usarem o espaço público da rua para suas apresentações. No Rio de Janeiro, o Tá Na Rua, grupo histórico, com mais de trinta anos de existência, foi impedido de se apresentar na praça que ocupavam a vários anos. Na mesma cidade outros coletivos tiveram suas apresentações impedidas. Em Belo Horizonte, praças foram cercadas, impedindo o livre acesso do público e de artistas populares a mesma.

Os relatos poderiam se estender sobre outras tantas cidades e outros tantos Estados. As artes populares estão sob pressão, sofrendo diversas agressões. O espaço público vem sendo privatizado, um desrespeito ao direito de todo cidadão de ir e vir, bem como a sua livre expressão, assegurados na Constituição Brasileira. E ainda há quem acredite que vivemos numa democracia. É preciso que se crie o debate sobre o espaço público, de forma ampla e irrestrita, bem como as devidas ações para reavermos o que nos pertence, e o Congresso Brasileiro de Teatro é o melhor lugar para tal, afinal se nos colocamos como fazedores de uma arte pública, devemos aprofundar todas as dimensões do seu significado.
Adailton Alves

Artistas em São Paulo têm que enfrentar a burocracia para sobreviver

2011-02-28T13:51:00.002-03:00

Encontre mais artistas como Duo Moviola em Myspace Music

Expansão universitária sustentável: mais campi com mais verba! Ao contrário do PSDB paulista.

2011-02-27T12:37:00.000-03:00

Fontes: Em Questão e Vermelho

Recursos para universidades federais dobram em oito anos

Dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) dos últimos anos foram divulgados pelo Ministério da Educação na quinta-feira (24). De acordo com o órgão, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor.

Em 2003, o conjunto das universidades federais recebeu um orçamento total de R$ 9,6 bilhões e, em 2011, de acordo com a previsão orçamentária, serão R$ 23,6 bilhões para as 59 universidades federais em funcionamento, em valores corrigidos.

A partir do Reuni, foram criadas 14 universidades federais, 126 campi universitários e o número de municípios atendidos passou de 114 em 2003 para 230 em 2011, o que garantiu a interiorização do ensino superior público.

A ampliação do acesso também pode ser mensurado pelos números de vagas e matrículas. O total de matrículas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 527,7 mil em 2003 para 696,7 mil em 2009. A oferta de vagas, que em 2003 era de 109,2 mil, chegou a 187 mil em 2010 e a projeção é de que alcance 243,5 mil até 2012. Os dados são do Censo da Educação Superior.

Para atender à demanda de ingresso dos novos alunos, foram contratados mais professores e técnicos administrativos. Atualmente, as 59 universidades federais possuem um total 69 mil docentes e 105 mil técnicos administrativos.

Os recursos para assistência estudantil também aumentaram. Foram R$ 125 milhões em 2008, primeiro ano do programa, e a previsão para este ano é de R$ 395 milhões. Esse orçamento é repassado às universidades federais por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a partir do qual as universidades promovem ações de assistência, como moradia, alimentação, transporte, e programas de auxílio.

Estamos longe de encher o papo, mas...

2011-02-24T21:27:00.000-03:00

Fonte: http://professortemporario.wordpress.com/2011/02/24/de-grao-em-grao-governo-federal-anuncia-rejuste-de-16-sobre-o-piso-salarial-do-magisterio/

« DEPOIS DA TEMPESTADE NEM SEMPRE VEM A CALMARIA…

DE GRÃO EM GRÃO… GOVERNO FEDERAL ANUNCIA REAJUSTE DE 16% SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

24 fevereiro 2011 por professortemporario

O Piso Nacional do Magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Na época, o valor definido para uma jornada de 40 horas semanais foi de R$ 950,00.
Logicamente, isso é um valor simbólico. Mesmo em 2008 a maioria dos Estados e Municípios do Brasil já pagava mais do que isso.
Embora existam pessoas que acreditem os professores recebem um valor justo, se considerarmos o fato da categoria representar uma função de nível superior, esse valor simbólico está muito abaixo do valor médio dos salários de outras profissões de nível superior.
Lembremos que a população em geral não tem nenhuma simpatia pela categoria profissional dos professores (se duvida, leia os comentários sobre essa notícia publicados na página do jornal O Estado de S. Paulo) , já que acabam tendo contato com os mesmos em situações constrangedoras envolvendo o comportamento de seus filhos e pupilos na escola. Além disso, o governo se encarrega de arrebentar com a imagem dos docentes, por meio da vinculação de propagandas institucionais que sugerem que os mesmos recebem bônus de R$ 12.000,00…)
No entanto, como foi dito nas discussões do Congresso Nacional na época, mais importante que o valor é o fato de haver uma lei que o determina como piso, já que o valor pode ser reajustado.
Desde então, o valor passou de R$950,00 para R$1.024,67 (aumento de 7,8%) e agora 1.187,97 (aumento de 16%).
O valor ainda está longe do ideal, mas a manutenção de uma política de reajuste superiores à inflação permitirá que se atinja um valor de salário compatível com a média salarial das demais profissões diplomadas em 2016.
Vale lembrar que o Governo Federal dobrou o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões e ampliou também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010.
Considerando o piso salarial inicial, de 2008 para cá foram 24% de reajuste. No entanto, para que essa medida atinja a maioria dos professores seria preciso que os Estados e Municípios realizassem uma política de valorização com reajustes na mesma proporção (nem é preciso comentar o (des)caso dos reajustes salariais dos professores da rede estadual de São Paulo…)

Para refletir: o racismo à brasileira de Ziraldo.

2011-02-23T14:58:00.001-03:00

Carta Aberta ao Ziraldo, por Ana Maria Gonçalves

Escrito por Ana Maria Gonçalves
Sáb, 19 de Fevereiro de 2011 14:34
Olho para o rosto sorridente da mulata nos braços de Monteiro Lobato e quase posso ouvi-la dizer: "Só dói quando eu rio". Caro Ziraldo, Olho a triste figura de Monteiro Lobato abraçado a uma mulata, estampada nas camisetas do bloco carnavalesco carioca "Que merda é essa?" e vejo que foi obra sua. Fiquei curiosa para saber se você conhece a opinião de Lobato sobre os mestiços brasileiros e, de verdade, queria que não. Eu te respeitava, Ziraldo. Esperava que fosse o seu senso de humor falando mais alto do que a ignorância dos fatos, e por breves momentos até me senti vingada. Vingada contra o racismo do eugenista Monteiro Lobato que, emcarta ao amigo Godofredo Rangel, desabafou: "(...)Dizem que a mestiçagem liquefaz essa cristalização racial que é o caráter e dá uns produtos instáveis. Isso no moral – e no físico, que feiúra! Num desfile, à tarde, pela horrível Rua Marechal Floriano, da gente que volta para os subúrbios, que perpassam todas as degenerescências, todas as formas e má-formas humanas – todas, menos a normal. Os negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão, vingaram-se do português de maneira mais terrível – amulatando-o e liquefazendo-o, dando aquela coisa residual que vem dos subúrbios pela manhã e reflui para os subúrbios à tarde. E vão apinhados como sardinhas e há um desastre por dia, metade não tem braço ou não tem perna, ou falta-lhes um dedo, ou mostram uma terrível cicatriz na cara. “Que foi?” “Desastre na Central.” Como consertar essa gente? Como sermos gente, no concerto dos povos? Que problema terríveis o pobre negro da África nos criou aqui, na sua inconsciente vingança!..." (em "A barca de Gleyre". São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1944. p.133). Ironia das ironias, Ziraldo, o nome do livro de onde foi tirado o trecho acima é inspirado em um quadro do pintor suíço Charles Gleyre (1808-1874), Ilusões Perdidas. Porque foi isso que aconteceu. Porque lendo uma matéria sobre o bloco e a sua participação, você assim o endossa : "Para acabar com a polêmica, coloquei o Monteiro Lobato sambando com uma mulata. Ele tem um conto sobre uma neguinha que é uma maravilha. Racismo tem ódio. Racismo sem ódio não é racismo. A ideia é acabar com essa brincadeira de achar que a gente é racista". A gente quem, Ziraldo? Para quem você se (auto) justifica? Quem te disse que racismo sem ódio, mesmo aquele com o "humor negro" de unir uma mulata a quem grande ódio teve por ela e pelo que ela representava, não é racismo? Monteiro Lobato, sempre que se referiu a negros e mulatos, foi com ódio, com desprezo, com a certeza absoluta da própria superioridade, fazendo uso do dom que lhe foi dado e pelo qual é admirado e defendido até hoje. Em uma das cartas que iam e vinham na barca de Gleyre (nem todas estão publicadas no livro, pois a seleção foi feita por Lobato, que as censurou, claro) com seu amigo Godofredo Rangel, Lobato confessou que sabia que a escrita "é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, 'work' muito mais eficientemente". Lobato estava certo. Certíssimo. Até hoje, muitos dos que o leram não vêem nada de errado em seu processo de chamar negro de burro aqui, de fedorento ali, de macaco acolá, de urubu mais além. Porque os processos indiretos, ou seja, sem ódio, fazendo-se passar por gente boa e amiga das crianças e do Brasil, "work" muito bem. Lobato ficou frustradíssimo quando seu "processo" sem ódio, só na inteligência, não funcionou com os norte-americanos, quando ele tentou em vão encontrar editora que publicasse o que considerava ser sua obra prima em favor da eugenia e da eliminação, via esterilização, de todos os negros. Ele falava do livro "O presidente negro ou O choque das raças" que, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, país daquele povo que odeia negros, como você diz, Ziraldo, foi publicado no Brasil. Primeiro em capítulos no jornal carioca A Manhã, do qual Lobato era colaborador, e logo em seguida em edição da Editora Companhia Nacional, pertencente a Lobato. Tal livro foi dedicado secretamente ao amigo e médico eugenista Renato Kehl, em meio à vasta e duradoura correspondência trocada pelos dois: “Renato, tu és o pai da eugenia no Brasil e a ti devia eu dedicar meu Choque, grito de guerra pró-eugenia. Vejo que errei não te pondo lá no frontispício, mas perdoai a este estropeado amigo. (...) Precisamos lançar, vulgarizar estas idéias. A humanidade precisa de uma coisa só: póda. É como a vinha". Impossibilitado de colher os frutos dessa poda nos EUA, Lobato desabafou com Godofredo Rangel: "Meu romance não encontra editor. [...]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tantos séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros." Tempos depois, voltou a se animar: "Um escândalo literário equivale no mínimo a 2.000.000 dólares para o autor (...) Esse ovo de escândalo foi recusado por cinco editores conservadores e amigos de obras bem comportadas, mas acaba de encher de entusiasmo um editor judeu que quer que eu o refaça e ponha mais matéria de exasperação. Penso como ele e estou com idéias de enxertar um capítulo no qual conte a guerra donde resultou a conquista pelos Estados Unidos do México e toda essa infecção spanish da América Central. O meu judeu acha que com isso até uma proibição policial obteremos - o que vale um milhão de dólares. Um livro proibido aqui sai na Inglaterra e entra boothegued como o whisky e outras implicâncias dos puritanos".Lobato percebeu, Ziraldo, que talvez devesse apenas exasperar-se mais, ser mais claro em suas ideias, explicar melhor seu ódio e seu racismo, não importando a quem atingiria e nem por quanto tempo perduraria, e nem o quão fundo se instalaria na sociedade brasileira. Importava o dinheiro, não a exasperação dos ofendidos. 2.000.000 de dólares, ele pensava, por um ovo de escândalo. Como também foi por dinheiro que oJeca Tatu, reabilitado, estampou as propagandas do Biotônico Fontoura. Você sabe que isso dá dinheiro, Ziraldo, mesmo que o investimento tenha sido a longo prazo, como ironiza Ivan Lessa: "Ziraldo, o guerrilheiro do traço, está de parabéns. Finalmente o governo brasileiro tomou vergonha na cara e acabou de pagar o que devia pelo passe de Jeremias, o Bom, imortal personagem criado por aquele que também é conhecido como “o Lamarca do nanquim”. Depois do imenso sucesso do calunguinha nas páginas de diversas publicações, assim como também na venda de diversos produtos farmacêuticos, principalmente doenças da tireóide, nos idos de 70, Ziraldo, cognominado ainda nos meios esclarecidos como “o subversivo da caneta Pilot”, houve por bem (como Brutus, Ziraldo é um homem de bem; são todos uns homens de bem – e de bens também) vender a imagem de Jeremias para a loteca, ou seja, para a Caixa Econômica Federal (federal como em República Federativa do Brasil) durante o governo Médici ou Geisel (os déspotas esclarecidos em muito se assemelham, sendo por isso mesmo intercambiáveis)". No tempo em que linchavam negros, disse Lobato, como se o linchamento ainda não fosse desse nosso tempo. Lincham-se negros nas ruas, nas portas dos shoppings e bancos, nas escolas de todos os níveis de ensino, inclusive o superior. O que é até irônico, porque Lobato nunca poderia imaginar que chegariam lá. Lincham-se negros, sem violência física, é claro, sem ódio, nos livros, nos artigos de jornais e revistas, nos cartoons e nas redes sociais, há muitos e muitos carnavais. Racismo não nasce do ódio ou amor, Ziraldo, sendo talvez a causa e não a consequência da presença daquele ou da ausência desse. Racismo nasce da relação de poder. De poder ter influência ou gerência sobre as vidas de quem é considerado inferior. "Em que estado voltaremos, Rangel," se pergunta Lobato, ao se lembrar do quadro para justificar a escolha do nome do livro de cartas trocadas, "desta nossa aventura de arte pelos mares da vida em fora? Como o velho de Gleyre? Cansados, rotos? As ilusões daquele homem eram as velas da barca – e não ficou nenhuma. Nossos dois barquinhos estão hoje cheios de velas novas e arrogantes, atadas ao mastro da nossa petulância. São as nossas ilusões". Ah, Ziraldo, quanta ilusão (ou seria petulância? arrogância; talvez? sensação de poder?) achar que impor à mulata a presença de Lobato nessa festa tipicamente negra, vá acabar com a polêmica e todos poderemos soltar as ancas e cada um que sambe como sabe e pode. Sem censura. Ou com censura, como querem os quemerdenses. Mesmo que nesse do Caçadas de Pedrinho a palavra censura não corresponda à verdade, servindo como mero pretexto para manifestação de discordância política, sem se importar com a carnavalização de um tema tão dolorido e tão caro a milhares de brasileiros. E o que torna tudo ainda mais apelativo é que o bloco aponta censura onde não existe e se submete, calado, ao pedido da prefeitura para que não use o próprio nome no desfile. Não foi assim? Você não teve que escrever "M" porque a palavra "merda" foi censurada? Como é que se explica isso, Ziraldo? Mente-se e cala-se quando convém? Coerência é uma questão de caráter. O que o MEC solicita não é censura. É respeito aos Direitos Humanos. Ao direito de uma criança negra em uma sala de aula do ensino básico e público, não se ver representada (sim, porque os processos indiretos, como Lobato nos ensinou, "work" muito mais eficientemente) em personagens chamados de macacos, fedidos, burros, feios e outras indiretas mais. Você conhece os direitos humanos, inclusive foi o artista escolhido para ilustrar a Cartilha de Direitos Humanos encomendada pela Presidência da República, pelas secretarias Especial de Direitos Humanos e de Promoção dos Direitos Humanos, pela ONU, a UNESCO, pelo MEC e por vários outros órgãos. Muitos dos quais você agora desrespeita ao querer, com a sua ilustração, acabar de vez com a polêmica causada por gente que estudou e trabalhou com seriedade as questões de educação e desigualdade racial no Brasil. A adoção do Caçadas de Pedrinho* vai contra a lei de Igualdade Racial e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que você conhece e ilustrou tão bem. Na página 25 da sua Cartilha de Direitos Humanos, está escrito: "O único jeito de uma sociedade melhorar é caprichar nas suas crianças. Por isso, crianças e adolescentes têm prioridade em tudo que a sociedade faz para garantir os direitos humanos. Devem ser colocados a salvo de tudo que é violência e abuso. É como se os direitos humanos formassem um ninho para as crianças crescerem." Está lá, Ziraldo, leia de novo: "crianças e adolescentes têm prioridade". Em tudo. Principalmente em situações nas quais são desrespeitadas, como na leitura de um livro com passagens racistas, escrito por um escritor racista com finalidades racistas. Mas você não vê racismo e chama de patrulhamento do politicamente correto e censura. Você está pensando nas crianças, Ziraldo? Ou com medo de que, se a moda pega, a "censura" chegue ao seu direito de continuar brincando com o assunto? "Acho injusto fazer isso com uma figura da grandeza de Lobato", você disse em uma reportagem. E com as crianças, o público-alvo que você divide com Lobato, você acha justo? Sim, vocês dividem o mesmo público e, inclusive, alguns personagens, como uma boneca e pano e o Saci, da sua Turma do Pererê. Medo de censura, Ziraldo, talvez aos deslizes, chamemos assim, que podem ser cometidos apenas porque se acostuma a eles, a ponto de pensar que não são, de novo chamemos assim, deslizes. A gente se acostuma, Ziraldo. Como o seu menino marrom se acostumou com as sandálias de dedo: "O menino marrom estava tão acostumado com aquelas sandálias que era capaz de jogar futebol com elas, apostar corridas, saltar obstáculos sem que as sandálias desgrudassem de seus pés. Vai ver, elas já faziam parte dele" (ZIRALDO, 1986,p. 06, em O Menino Marrom). O menino marrom, embora seja a figura simpática e esperta e bonita que você descreve, estava acostumado e fadado a ser pé-de-chinelo, em comparação ao seu amigo menino cor-de-rosa, porque "(...) um já está quase formado e o outro não estuda mais (...). Um já conseguiu um emprego, o outro foi despedido do quinto que conseguiu. Um passa seus dias lendo (...), um não lê coisa alguma, deixa tudo pra depois (...). Um pode ser diplomata ou chofer de caminhão. O outro vai ser poeta ou viver na contramão (...). Um adora um som moderno e o outro – Como é que pode? – se amarra é num pagode. (...) Um é um cara ótimo e o outro, sem qualquer duvida, é um sujeito muito bom. Um já não é mais rosado e o outro está mais marrom" (ZIRALDO, 1986, p.31). O menino marrom, ao crescer, talvez virasse marginal, fado de muito negro, como você nos mostra aqui: "(...) o menino cor-de-rosa resolveu perguntar: por que você vem todo o dia ver a velhinha atravessar a rua? E o menino marrom respondeu: Eu quero ver ela ser atropelada" (ZIRALDO, 1986, p.24), porque a própria professora tinha ensinado para ele a diferença e a (não) mistura das cores. Então ele pensou que "Ficar sozinho, às vezes, é bom: você começa a refletir, a pensar muito e consegue descobrir coisas lindas. Nessa de saber de cor e de luz (...) o menino marrom começou a entender porque é que o branco dava uma idéia de paz, de pureza e de alegria. E porque razão o preto simbolizava a angústia, a solidão, a tristeza. Ele pensava: o preto é a escuridão, o olho fechado; você não vê nada. O branco é o olho aberto, é a luz!" (ZIRALDO, 1986, p.29), e que deveria se conformar com isso e não se revoltar, não ter ódio nenhum ao ser ensinado que, daquela beleza, pureza e alegria que havia na cor branca, ele não tinha nada. O seu texto nos ensina que é assim, sem ódio, que se doma e se educa para que cada um saiba o seu lugar, com docilidade e resignação: "Meu querido amigo: Eu andava muito triste ultimamente, pois estava sentindo muito sua falta. Agora estou mais contente porque acabo de descobrir uma coisa importante: preto é, apenas, a ausência do branco" (ZIRALDO, 1986, p.30). Olha que interessante, Ziraldo: nós que sabemos do racismo confesso de Lobato e conseguimos vê-lo em sua obra, somos acusados por você de "macaquear" (olha o termo aí) os Estados Unidos, vendo racismo em tudo. "Macaqueando" um pouco mais, será que eu poderia também acusá-lo de estar "macaqueando" Lobato, em trechos como os citados acima? Sem saber, é claro, mas como fruto da introjeção de um "processo" que ele provou que "work" com grande eficiência e ao qual podemos estar todos sujeitos, depois de sermos submetidos a ele na infância e crescermos em uma sociedade na qual não é combatido. Afinal, há quem diga que não somos racistas. Que quem vê o racismo, na maioria os negros, que o sofrem, estão apenas "macaqueando". Deveriam ficar calados e deixar dessa bobagem. Deveriam se inspirar no menino marrom e se resignarem. Como não fazem muitos meninos e meninas pretos e marrons, aqueles que são a ausência do branco, que se chateiam, que se ofendem, que sofrem preconceito nas ruas e nas escolas e ficam doídos, pensando nisso o tempo inteiro, pensando tanto nisso que perdem a vontade de ir à escola, começam a tirar notas baixas porque ficam matutando, ressentindo, a atenção guardadinha lá debaixo da dor. E como chegam à conclusão de que aquilo não vai mudar, que não vão dar em nada mesmo, que serão sempre pés-de-chinelo, saem por aí especializando-se na arte de esperar pelo atropelamento de velhinhas. Racismo é um dos principais fatores responsáveis pela limitada participação do negro no sistema escolar, Ziraldo, porque desvia o foco, porque baixa a auto-estima, porque desvia o foco das atividades, porque a criança fica o tempo todo tendo que pensar em como não sofrer mais humilhações, e o material didático, em muitos casos, não facilita nada a vida delas. E quando alguma dessas crianças encontra um jeito de fugir a esse destino, mesmo que não tenha sido através da educação, fica insuportável e merece o linchamento público e exemplar, como o sofrido por Wilson Simonal. Como exemplo, temos a sua opinião sobre ele: "Era tolo, se achava o rei da cocada preta, coitado. E era mesmo. Era metido, insuportável". Sabe, Ziraldo, é por causa da perpetuação de estereótipos como esses que às vezes a gente nem percebe que eles estão ali, reproduzidos a partir de preconceitos adquiridos na infância, que a SEPPIR pediu que o MEC reavaliasse a adoção de Caçadas de Pedrinho. Não a censura, mas a reavaliação. Uma nota, talvez, para ser colocada junto com as outras notas que já estão lá para proteger os direitos das onças de não serem caçadas e o da ortografia, de evoluir. Já estão lá no livro essas duas notas e a SEPPIR pede mais uma apenas, para que as crianças e os adolescentes sejam "colocados a salvo de tudo que é violência e abuso", como está na cartilha que você ilustrou. Isso é um direito delas, como seres humanos. É por isso que tem gente lutando, como você também já lutou por direitos humanos e por reparação. É isso que a SEPPIR pede: reparação pelos danos causados pela escravidão e pelo racismo. Assim você Saiba mais')" >http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/04/04/anistia_ziraldo_jaguar_vao_receber_indenizacao_pensao_mensal-426702935.asp" style="text-decoration: none;color: rgb(243, 130, 1);font-size: 12px;font-weight: bold;font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">se defendeu de quem o atacou na época em que conseguiu fazer valer os seus direitos: "(…) Espero apenas que os leitores (que o criticam) não tenham sua casa invadida e, diante de seus filhos, sejam seqüestrados por componentes do exército brasileiro pelo fato de exercerem o direito de emitir sua corajosa opinião a meu respeito, eu, uma figura tão poderosa”. Ziraldo, você tem noção do que aconteceu com os, citando Lobato, "negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão", e do que acontece todos os dias com seus descendentes em um país que naturalizou e, paradoxalmente, nega o seu racismo? De quantos já morreram e ainda morrem todos os dias porque tem gente que não os leva a sério? Por causa do racismo é bem difícil que essa gente fadada a ser pé-de-chinelo a vida inteira, essas pessoas dos subúrbios, que perpassam todas as degenerescências, todas as formas e má-formas humanas – todas, menos a normal, - porque nelas está a ausência do branco, esse povo todo representado pela mulata dócil que você faz sorrir nos braços de um dos escritores mais racistas e perversos e interesseiros que o Brasil já teve, aquele que soube como ninguém que um país (racista) também de faz de homens e livros (racistas), por causa disso tudo, Ziraldo, é que eu ia dizendo ser quase impossível para essa gente marrom, herdeira dessa gente de cor que simboliza a angústia, a solidão, a tristeza, gerar pessoas tão importantes quanto você, dignas da reparação (que nem é financeira, no caso) que o Brasil também lhes deve: respeito. Respeito que precisou ser ancorado em lei para que tivesse validade, e cuja aplicação você chama de censura. Junto com outros grandes nomes da literatura infantil brasileira, como Ana Maria Machado e Ruth Rocha, você assinou uma carta que, em defesa de Lobato e contra a censura inventada pela imprensa, diz: "Suas criações têm formado, ao longo dos anos, gerações e gerações dos melhores escritores deste país que, a partir da leitura de suas obras, viram despertar sua vocação e sentiram-se destinados, cada um a seu modo, a repetir seu destino. (...) A maravilhosa obra de Monteiro Lobato faz parte do patrimônio cultural de todos nós – crianças, adultos, alunos, professores – brasileiros de todos os credos e raças. Nenhum de nós, nem os mais vividos, têm conhecimento de que os livros de Lobato nos tenham tornado pessoas desagregadas, intolerantes ou racistas. Pelo contrário: com ele aprendemos a amar imensamente este país e a alimentar esperança em seu futuro. Ela inaugura, nos albores do século passado, nossa confiança nos destinos do Brasil e é um dos pilares das nossas melhores conquistas culturais e sociais." É isso. Nos livros de Lobato está o racismo do racista, que ninguém vê, que vocês acham que não é problema, que é alicerce, que é necessário à formação das nossas futuras gerações, do nosso futuro. E é exatamente isso. Alicerce de uma sociedade que traz o racismo tão arraigado em sua formação que não consegue manter a necessária distância do foco, a necessário distância para enxergá-lo. Perpetuar isso parece ser patriótico, esse racismo que "faz parte do patrimônio cultural de todos nós – crianças, adultos, alunos, professores – brasileiros de todos os credos e raças." Sabe o que Lobato disse em carta ao seu amigo Poti, nos albores do século passado, em 1905? Ele chamava de patriota o brasileiro que se casasse com uma italiana ou alemã, para apurar esse povo, para acabar com essa raça degenerada que você, em sua ilustração, lhe entrega de braços abertos e sorridente. Perpetuar isso parece alimentar posições de pessoas que, mesmo não sendo ou mesmo não se achando racistas, não se percebem cometendo a atitude racista que você ilustrou tão bem: entregar essas crianças negras nos braços de quem nem queria que elas nascessem. Cada um a seu modo, a repetir seu destino. Quem é poderoso, que cobre, muito bem cobrado, seus direitos; quem não é, que sorria, entre na roda e aprenda a sambar. Peguei-o para bode expiatório, Ziraldo? Sim, sempre tem que ter algum. E, sem ódio, espero que você não queira que eu morra por te criticar. Como faziam os racistas nos tempos em quem ainda linchavam negros. Esses abusados que não mais se calam e apelam para a lei ao serem chamados de "macaco", "carvão", "fedorento", "ladrão", "vagabundo", "coisa", "burro", e que agora querem ser tratados como gente, no concerto dos povos. Esses que, ao denunciarem e quererem se livrar do que lhes dói, tantos problemas criam aqui, nesse país do futuro. Em uma matéria do Correio Braziliense você Saiba mais')" >http://www.divirta-se.uai.com.br/html/sessao_7/2010/11/29/ficha_agitos/id_sessao=7&id_noticia=31636/ficha_agitos.shtml" style="text-decoration: none;color: rgb(243, 130, 1);font-size: 12px;font-weight: bold;font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">disse que "Os americanos odeiam os negros, mas aqui nunca houve uma organização como a Ku Klux Klan. No Brasil, onde branco rico entra, preto rico também entra. Pelé nunca foi alvo de uma manifestação de ódio racial. O racismo brasileiro é de outra natureza. Nós somos afetuosos”. Se dependesse de Monteiro Lobato, o Brasil teria tido sua Ku-Klux-Klan, Ziraldo. Leia só o que ele disse em carta ao amigo Arthur Neiva, enviada de Nova Iorque em 1928, querendo macaquear os brancos norte-americanos: "Diversos amigos me dizem: Por que não escreve suas impressões? E eu respondo: Porque é inútil e seria cair no ridículo. Escrever é aparecer no tablado de um circo muito mambembe, chamado imprensa, e exibir-se diante de uma assistência de moleques feeble-minded e despidos da menos noção de seriedade. Mulatada, em suma. País de mestiços onde o branco não tem força para organizar uma Kux-Klan é país perdido para altos destinos. André Siegfred resume numa frase as duas atitudes. "Nós defendemos o front da raça branca - diz o sul - e é graças a nós que os Estados Unidos não se tornaram um segundo Brasil". Um dia se fará justiça ao Kux-Klan; tivéssemos aí uma defesa dessa ordem, que mantém o negro no seu lugar, e estaríamos hoje livres da peste da imprensa carioca - mulatinho fazendo o jogo do galego, e sempre demolidor porque a mestiçagem do negro destroem (sic) a capacidade construtiva." Fosse feita a vontade de Lobato, Ziraldo, talvez não tivéssemos a imprensa carioca, talvez não tivéssemos você. Mas temos, porque, como você também diz, "o racismo brasileiro é de outra natureza. Nós somos afetuosos." Como, para acabar com a polêmica, você nos ilustra com o desenho para o bloco quemerdense. Olho para o rosto sorridente da mulata nos braços de Monteiro Lobato e quase posso ouvi-la dizer: "Só dói quando eu rio". Com pesar, e em retribuição ao seu afeto, Ana Maria Gonçalves Negra, escritora, autora de Um defeito de cor.

Carta aberta de um professor obeso discriminado pelo Estado de São Paulo

2011-02-05T22:57:00.000-02:00

fonte: http://www.viomundo.com.br

O professor segundo o Estado neoliberal de São Paulo

Pedro Toledo: A discriminação contra os obesos

via Leandro Rodrigues
CARTA ABERTA AOS SECRETÁRIOS DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Caros Secretários Herman Jacobus Cornelis Voorwald e Julio Semeghini,
Meu nome é Pedro Ramos de Toledo e venho por meio desta missiva externar meu profundo desagrado com a posição do Governo do Estado referente aos professores obesos aprovados em concurso da Rede Estadual de Ensino. Após um ano e meio de processo seletivo, no qual fomos submetidos a duas provas eliminatórias e a um curso de formação com avaliações semanais, vemo-nos surpreendentemente proibidos de exercer a profissão de professor, um sonho para muitos de nós.
Sou obeso e, como muitos outros que sofrem da mesma condição, também fui considerado inapto para exercer o magistério. A pessoa obesa sofre cotidianamente com a discriminação social. Somos considerados feios, preguiçosos e mal-ajambrados. Não raro o obeso é motivo de piadas ao tentar passar por uma catraca ou uma porta giratória, ou mesmo vítima de hostilidade ao ser obrigado a se esgueirar no meio da multidão em estabelecimentos e transportes públicos lotados. Estamos sujeitos a conviver diariamente com troças, forma debochada de desprezo e, diferentemente de outras “minorias”, encontramo-nos em condição especialmente vulnerável, pois não contamos com entidades de defesa de nossos direitos civis ou campanhas de conscientização contra o preconceito.
Se o quadro já é desolador, o Poder Público do Estado de São Paulo, na contramão das políticas inclusivas que alicerçam a luta dos Direitos Civis em nosso país, decide limitar a cidadania de todo um grupo social, tornando-nos, aos olhos do mundo, cidadãos de segunda classe. A exclusão de obesos na avaliação do Departamento de Perícias Médicas é uma afirmação categórica de concordância com todos os estereótipos preconceituosos com os quais os obesos são estigmatizados. Legalizou-se a discriminação.
Caros Secretários, até o momento as desculpas dadas pelo Poder Público são pífias. Afirmar que tais laudos se sustentam exclusivamente em critérios médicos é de uma pobreza intelectual atroz. Foucault já chamou a atenção para o papel disciplinador e coercitivo dos discursos “científicos”, que foram utilizados seguidas vezes, ao longo da História, como “fatos irrefutáveis” para justificar as mais diversas atrocidades. Hoje o “gordo” é a bola da vez. Mas, não faz muito tempo, os mesmos médicos e cientistas diziam – amparados por dezenas de “pesquisas sérias e quadros estatísticos” acima de qualquer suspeita – que os negros, índios e povos mestiços eram geneticamente inferiores aos povos nórdicos. Tal afirmação tornou-se um regime de verdade que sustentou pavorosas políticas de embranquecimento e deu fôlego para doutrinas eugenistas por todo o mundo. Sob a máscara da neutralidade científica, regimes de verdades essencialmente reacionários puderam se infiltrar nos aparatos coercitivos da sociedade e justificar práticas abertamente preconceituosas. O que ocorre agora é exatamente o caso.
Diversos obesos têm relatado situações de constrangimentos e humilhações durante a perícia médica: Uma professora, ao ser avisada que reprovaria no exame, já sob forte tensão, foi obrigada a ouvir um sermão sobre “como ela estava deformando o seu corpo”; outra, após explicar que engordou ao ter dado a luz ao seu primeiro filho, ouviu como resposta que “ela comia como se ainda estivesse grávida”. Eu mesmo fui obrigado a ouvir que “ninguém quer um funcionário balofo como você”. Este é o nível dos profissionais que nos vem julgando. Subterrâneo.
Não faço aqui uma apologia da obesidade, Secretários. Sei dos riscos à saúde que a obesidade traz, bem como do desconforto em que vive o obeso. No entanto, é lamentável que minha capacidade profissional seja sumariamente desqualificada por ser “balofo”. É humilhante ser tratado como um incapaz. É aviltante ser vítima de preconceito. As Secretarias perderam uma excelente oportunidade de começar a mapear, através do Departamento de Perícias Médicas, servidores com problemas de peso para oferecer-lhes oportunidades de tratamento. Ao invés, preferiram cortar fundo com a navalha da exclusão. Esse episódio grotesco mostra como um regime de verdade científico pode agir como ferramenta de opressão e preconceito. Mais um episódio a figurar entre incontáveis medidas que caracterizam a péssima relação entre a atual administração e os profissionais da educação.
Mesmo o discurso que parte do ponto de vista da boa administração é patético. Se é do interesse público vetar pessoas obesas de ingressar no funcionalismo estadual para não assumir riscos de afastamentos e custeio de possíveis futuros tratamentos para os professores admitidos, tal interesse também deveria abarcar fumantes, idosos, pessoas estrábicas, hipertensos, anoréxicos, soropositivos, portadores de necessidades especiais etc. Poderíamos extrapolar e estender tal restrição às mulheres em idade fértil, que estão sujeitas à maternidade e consequente licença. De todo um universo social, composto por pessoas dotadas de histórias e condições diversas, as pessoas obesas foram selecionadas arbitrariamente, sem qualquer lei ou resolução que fundamente juridicamente tal seleção. Novamente, discriminação.
Sou obeso. E sou plenamente capaz de exercer a profissão de professor. Minha formação acadêmica provém de uma das mais conceituadas instituições de Ensino Superior do país e, posso garantir-lhes, é absolutamente sólida. Tenho a dedicação necessária para lecionar, a ponto de superar um concurso público longo e estressante e o fato de a carreira magisterial ser há muito desvalorizada; tenho a vontade necessária, a ponto de abrir mão de um emprego estável cujos rendimentos são maiores do que aquilo que receberei na rede; tenho plena convicção de que a carreira do magistério é a mais nobre de todas as profissões e que não será nos tribunais ou nos salões atapetados dos gabinetes e escritórios, mas nas salas de aula espalhadas pelos rincões deste país, que transformaremos nossa nação na potência tão sonhada pelas gerações que nos antecederam. Não pensem por um único momento que exista qualquer alternativa de desenvolvimento que passe ao largo dos professores. Não há.
Caros Secretários, é um fato que sou obeso. No entanto, antes disso sou um brasileiro que ama sua terra e que quer fazer sua parte. Parem de atrapalhar e se afastem. Gordos ou magros, nós professores temos muito que fazer. Temos um país inteiro para construir.
Grato por sua atenção,

Pedro Ramos de Toledo , 34
Professor de História nomeado para a Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo e Obeso.

A Perícia fascista e a Falácia do Estado neoliberal

2011-02-04T10:29:00.000-02:00

O professor sob olhar do Estado de São Paulo é um monstro!
Entramos no ano letivo com mais uma da perícia médica do Estado de São Paulo: gordo não pode dar aulas! Felizmente desta vez o processo foi noticiado na grande mídia, pois há muitos anos os professores ouvem falar de absurdidades que a perícia comete, reprovando professores por problemas simples, passageiros ou de fácil controle. Como diabético, passei três meses realizando intermináveis exames, realizados com meus próprios recursos, pois se fosse esperar a marcação de exames nos hospitais públicos não poderia tomar posse. São diversas humilhações e pressões que os servidores estaduais passam na mão desses "supostos" médicos, contratados puramente para manter enxuto o número de assalariados efetivos. É a última das barreiras que o ingressante têm que vencer, e também a mais difícil. Usam critérios subjetivos, pedem exames caros e difíceis de fazer, muitos sem relação com a doença (eu trato minha diabetes na Unifesp, que não aceitou realizar os exames por serem de caráter admissional, e por considerarem não ter realmente nenhuma relação com meu caso investigar tipos de câncer, degenerações e vírus diversos). Eles ficam procurando pêlos em ovo, e se não encontram, é só dizer que o ingressante é gordo e pronto: REPROVADO! Por mais que o número de licenças médicas seja muito alto entre os docentes, e todos sabem que o trabalho é altamente "insalubre" em sala de aula, é evidente que é uma política de Estado barrar o número de funcionários. Poucos dos consursados foram chamados, apenas para se manter um terço dos professores em situação de temporários. É mais fácil de explorar, de manipular, de retirar direitos e claro, como todo pensamento neoliberal, sucatear a educação pública. Assim, o Estado trata seus professores de forma preconceituosa, somente os arianos puros podem assumir, somente os super-homens, capazes de suportar todo tipo de pressão e violência nas escolas precarizadas poderão vingar sem licenças médicas e somente os perfeitos não terão motivos de serem reprovados. Se tiver uma espinha, cuidado, você pode ser considerado inapto.

Kassab, cadê a verba das escolas??? Ninguém sabe....

2011-02-01T12:13:00.000-02:00

BLOG DESABAFO BRASIL DESABAFO PAÍS

Kassab deixa de investir R$ 54 mi no ensino municipal

Valor é suficiente para construir 10 escolas; SP não usou toda a verba recebida de fundo nacional pela 3ª vez
Secretaria de Educação afirma que o plano é construir unidades, mas houve dificuldade em encontrar os terrenos
FÁBIO TAKAHASHI - DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo recebeu, mas não conseguiu investir no ano passado, recursos suficientes para construir mais de dez escolas. A verba é proveniente do fundo nacional de educação. Segundo o demonstrativo publicado no sábado no "Diário Oficial", a gestão Gilberto Kassab (DEM) deixou de gastar R$ 54 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), montante equivalente a 5% do total recebido pela rede no fundo. É o terceiro ano consecutivo que os recursos não são inteiramente aplicados. E os valores têm crescido. No Fundeb, Estados e municípios destinam parte de suas receitas ao fundo. Depois, é feita uma distribuição do montante, com base nas matrículas. A capital paulista tem uma das redes que mais recebem recursos no país.
TERRENOS
A Secretaria de Educação informou que os R$ 54 milhões deveriam ser gastos na construção de escolas, mas houve problemas no plano, principalmente para se encontrar terrenos. A pasta busca oito espaços para construir escolas de ensino infantil (etapa com deficit de 165 mil vagas) e cinco terrenos para o ensino fundamental (para desafogar as unidades já existentes). Cada escola do fundamental custa por volta de R$ 4,5 milhões. A secretaria diz ainda que, sanadas essas dificuldades, os recursos serão investidos. "Com os problemas que temos na cidade, é inadmissível deixar recursos parados", afirmou o vereador Antonio Donato (PT). "Já faz cinco anos que eles culpam a falta de terrenos. O que falta é planejamento e vontade." Membro do conselho nacional de acompanhamento do Fundeb, Cesar Callegari disse que em todo o país as redes encontram dificuldades para achar terrenos e problemas com obras. Para ele, porém, falta também planejamento dos gestores. O Tribunal de Contas, na análise dos gastos da prefeitura paulistana em 2009, cobrou "utilização mais efetiva dos recursos do Fundeb". Mesmo com a crítica, as contas foram aprovadas. A lei do fundo prevê que até 5% do montante recebido podem ficar para o ano seguinte, desde que sejam gastos no primeiro trimestre.

Dilma nos jornais argentinos

2011-02-01T12:08:00.001-02:00

Fonte: http://giseleteixeira.wordpress.com

Página 12

La Nación

Clarín

Pô Ministra! Começando mal??

2011-01-28T21:29:00.000-02:00

Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento

sábado 22 de Janeiro de 2011, por Renato Rovai

O primeiro gesto foi pedir a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.
O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.
A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.
Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional.
O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do Ecad, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil.
Para quem não conhece, o Ecad é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial.
Este blog (do Rovai) também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras.
Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no site do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado “Direitos Autorais e Direitos Intelectuais”, que esclarece a “nova visão” do ministério sobre o tema. Vale a leitura do texto na íntegra , mas segue um trecho que já esclarece o novo ponto de vista:
“Os Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet.”
Essa ofensiva de Ana de Holanda tem várias inconsistências e enseja algumas perguntas:
A principal, o governo como um todo está a par desse movimento e concorda com ele?
Afinal a presidenta Dilma Roussef se comprometeu, como Ministra da Casa Civil e candidata à presidente da República, a manter o processo de revisão dos direitos autorais e promover a liberdade do conhecimento. E um desses compromissos foi firmado na Campus Party do ano passado, em encontro com o criador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig.
O atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando candidato ao governo de São Paulo, também se comprometeu com esta luta, inclusive numa reunião que contou com a presença deste blogueiro, na Vila Madalena, em São Paulo.
O que a atual presidenta e o ministro Mercadante pensam desta inflexão?
E o pessoal do PT ligado à Cultura, o que pensa disso?
Muitos dos militantes petistas da área comemoraram a indicação de Ana de Holanda.
Alguns entraram em contato com este blog para dizer que os compromissos anteriores não seriam rasgados.
E agora, o que eles pensam dessas decisões da ministra?
Dilma Roussef foi eleita também para dar continuidade ao governo Lula. Se havia interesse em revisar certas diretrizes na área da Cultura e que vinham sendo implementadas com enorme sucesso e repercussão nacional e internacional, isso deveria ter ficado claro. Isso deveria ter sido dito nos diversos encontros que a candidata e gente do seu partido tiveram com esses setores.
Essas primeiras ações do MinC não são nada alentadoras. Demonstram um sinal trocado na política do ministério exatamente no que de melhor ele construiu nos anos de governo Lula.
Não há como definir de outra forma essa mudança rota: é traição com o movimento pela democratização da cultura e da comunicação.
A ministra precisa refletir antes de declarar guerra a esse movimento social.
E o PT precisa assumir uma posição antes que seja tarde.
Porque na hora H, não é com o povo do Ecad e com o da indústria cultural que ele conta.
PS: Conversei com um amigo que entende de conteúdos licenciados em Creative Commons e ele me disse que a decisão da ministra de mudar o licenciamento do site vale exatamente nada no que diz respeito ao que foi produzido na gestão anterior.
Aquele conteúdo foi ofertado em Creative Commons e o Ministério não pode simplesmente revogar a licença de uso.
Se isso for feito, o Ministério infringe a licença Creative Commons e se torna um infrator de direitos.
(Blog do Rovai)

Universidades Neoliberais do Estado de São Paulo: UNSP, UNNESP, UNINCAMP

2011-01-28T21:23:00.000-02:00

Fonte: Caros Amigos

Por quem os sinos dobram

A modernização conservadora na Universidade de São Paulo

Por Mafê

Desde sua fundação, a Universidade de São Paulo se estabeleceu como um projeto entortado pelo jogo de forças do seu tempo. E se algo de inadequado marcara-lhe a cara ainda no berço, foi também para segui-la em seu desenvolvimento. Idealizada como projeto liberal de formação de elites dirigentes para o país, em oposição à oligarquia imperante, fundou-se através da adesão dos mesmos liberais ao governo autoritário de Getúlio Vargas, padeceu de tecnocracia em meio à ditadura militar e sob o choque de eficiência, caiu fora da cena pública da atualidade.

Seu processo de formação institucional a fez dona de uma das estruturas de poder mais conservadoras do país. Seu reitor é escolhido pelo governador do Estado de São Paulo e, até hoje, apenas os professores titulares têm diretos políticos plenos (vale dizer que eles correspondem a pouco mais de 18% do total de professores e menos de 1% da comunidade universitária) e qualquer titulação precisa ser primeiro aprovada pela Assembléia Legislativa para depois cair na disputa interna das divisões do poder.

É essa estrutura nada porosa, nada pública, que hoje implementa mudança incrementais, fatiadas, dissolvidas, sem nenhum tipo de discussão política, e vai dando contornos a um projeto de universidade que, matizadas as diferenças dos grupos no poder, convergem entre si e vêm cair no colo da comunidade universitária.

A lógica privatista tomou conta da instituição pública. De liberais a desenvolvimentistas, trata-se hoje do governo da eficiência, da gestão por metas, do enxugamento dos quadros públicos e do uso promíscuo de verbas privadas, tudo adotado num modo contínuo, ainda que fatiado, posto como inquestionável frente as necessidades do nosso tempo. A Universidade precisa ser “eficaz”, resta saber para que.

A nova reforma dos cursos de graduação, por exemplo, que reivindica a “atualização” de seus conteúdos com base em critérios de mercado, visando a ascensão da USP nos indicadores internacionais, se impõe pela implementação de um modo de gestão financeira pautado na premiação daqueles institutos que a ela melhor se adequarem. Já que a autonomia relativa das faculdades e institutos que compõem a Universidade não permite que a reitoria reformule ou mesmo elimine cursos tidos como “obsoletos” ou “inadequados” para o “nosso tempo”, basta então achatar os repasses fixos das verbas para as unidades e operar no sistema de premiações e metas. Os rankings internacionais passam a ser usados de forma predatória pela reitoria, de modo a, literalmente, comprar a adequação das unidades.

Do outro lado da tela está a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, o paradigma paulista da educação neoliberal. Para universalizar ou mesmo ampliar o acesso ao ensino superior é preciso que a própria universidade se altere. A graduação generaliza-se, não como expansão de projeto, mas como rebaixamento de formação, enquanto a atividade de pesquisa fica sob o controle das agencias de fomento. Diversificação dos cursos, criando formações pré-bacharelado, desvinculados da pesquisa, substituindo a educação presencial pela sedução frígida da tecnologia. Não há melhor eficiência de recursos do que implementar a educação à distãncia. Ela é a caricatura do projeto de modernização universitária.

De volta ao campus, uma pretensa otimização dos espaços segue eliminando todos os locais de formação crítica e libertária, criados no bojo da extensão univeristária e do ativismo político. Cursinhos populares de educação pré-vestibular têm suas verbas cortadas, o Núcleo de Consciência Negra, o Sindicato dos Trabalhadores e a Associação de Docentes têm suas sedes ameaçadas, além do sem número de espaços de convergência estudantil, fundamentais para a formação universitária crítica, como o Canil (Espaço Fluxus de Cultura) e o próprio Diretório Central dos Estudantes, todos passivos de eliminação sob os mesmos brados de eficiência, otimização e modernização.

E do lado de fora da sala de aula, a otimização de recursos legitima o enxugamento dos quadros públicos, adota a terceirização massiva de diversas funções e vai desembocar no absurdo de 03 de janeiro de 2011, quando 262 trabalhadores são demitidos em uma primeira lista de cortes de pessoal. Fala-se que o projeto de cortes no funcionalismo público da USP tem como meta cair de 16 mil funcionários para apenas 8 mil nos próximos anos.

A implementação desse tipo de reforma tem encontrado resistência de parte da comunidade universitária. E é por isso que assitimos nos últimos anos a fortes ataques contra ativistas na USP. Os trabalhadores e seu sindicato sofrem mais de 20 processos por realizarem greves e manifestações na luta pela isonomia salarial. Professores também estão sendo atingidos, como é o caso do professor do instituto de Ciências Biomédicas, suspenso por denunciar à imprensa irregularidades nos laboratórios de sua unidade. Há dois anos um importante dirigente sindical foi demitido e, desde setembro último, 24 estudantes estão sendo ameaçados de “eliminação definitiva” da universidade.

Os alunos respondem a processo administrativo por “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade”, “atentar contra o nome e a imagem da universidade” e são acusados com base em um decreto da Ditadura Militar, promulgado em 1972. (Disponível em: http://www.usp.br/leginf/rg/d52906.htm). Este decreto foi instituído sob a égide do AI-5, redigido pelo ex-reitor da USP, Gama e Silva, vigora de forma “transitória” há algumas décadas e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas. Mais uma vez assistimos à ascensão do autoritarismo sob a justificativa dos “interesses gerais”. Para que a USP se torne eficiente, uma parte sua tem de perecer. Para adequar a Universidade aos tempos do neoliberalismo, a reitoria da USP precisa rememorar a ditadura militar brasileira.

Mas estaríamos no melhor dos mundos se o conservadorismo fosse exclusividade da reitoria. Do lado dos estudantes, a coisa não é nada boa. Sob um fundo geral de apatia e corrida pragmática para a adequação mais ou menos eficaz rumo aos prestígios do mercado, a direita estudantil mostra a sua cara. Pela primeira vez três chapas de direita concorrem ao Diretório Central dos Estudantes e de dentro da moradia estudantil, de onde eu também vim, nasceu a União Conservadora Cristã, cujo panfleto hostentava os rostos de Marx a Obama, passando até por Chico Buarque, todos queimando num fogo infernal sob a frase: “USP: SIM; GREVE: NÃO”. Havia, inclusive, chamados para que os moradores agredissem os ativistas de esquerda mais conhecidos.

Mas o auge do reacionarismo estudantil veio encampado pelas atléticas. Além de serem patrocinadas por empresas privadas, em geral de bebidas, para produzirem suas festas no pior do estilo machista, no último INTERUNESP, principal competição de esporte daquela universidade, os estudantes criam o “Rodeio das Gordas”. Esse descalabro trata-se de ao avistar uma aluna considerada gorda (“tem que ser grande, bem grande!”), correr e montar nela. Havia regras para julgar o ganhador e as mulheres mais agressivas na sua autodefesa eram chamadas de “gordas bandidas” e valiam mais pontos.

Fechando o círculo, no caso uspiano, a reitoria tem arregimentado alunos no intuito de criminalizar os ativistas de esquerda. Eles servem como bedéis, depõem delatando nomes, provocam nos corredores, agridem mulheres e como compensação passam a ser favorecidos frente as duras regras da permanência estudantil. Frente a essa possível formação de milícias estudantis, parte da juventude de esquerda – num ato que considero um erro de avaliação – tem preterido os espaços de democracia direta, lugares, por excelência, da formação política, em favor dos espaços mais institucionais, operando algo como uma parlamentarização do movimento estudantil. Para protege-lo, é preciso guarda-lo no congelador.

A riqueza da militância universitária, que também transborda alimentando partidos e movimentos sociais, está na experiência das assembléias, nos momentos de greve, onde a formação intelectual continua e se desloca dando espaço à formação ética, política, por excelência. O medo é a pior resposta que podemos dar ao momento político.

Mafê é antropóloga, formada pela USP, e integra a lista de estudantes processados.

SISU: falhas, imprevistos e golpes!

2011-01-19T21:57:00.000-02:00

Fonte: Conversa Afiada

O SISU é um sucesso ! Pobre vai
entrar na universidade ! Que horror !

Publicado em 19/01/2011

Bom era quando negro não entrava na universidade, não é isso ?

O PiG (*) desfechou uma nova ofensiva para impedir que pobre (especialmente o negro) entre na universidade.

A ofensiva se dá através da desmoralização do ENEM.

Agora, por causa do SISU (pronuncia-se “sisú”).

“Sistema Seletivo Unificado”.

Significa o seguinte:

Todos os candidatos do ENEM podem acessar o computador e, em função da nota no ENEM, escolher a faculdade que querem cursar.

Faculdades federais e estaduais.

Menos as de São Paulo, onde o Padim Pade Cerra liderou o boicote ao ENEM e pretende fundar a República Independente da Daslu.

Ou seja, o estudante faz o ENEM na sua cidade – ou perto – e escolhe a faculdade no computador.

Não precisa, como antes, viajar para cinco seis cidades para entrar num curso superior.

O que significa que pobre pode entrar na universidade porque ficou mais barato o acesso.

Que horror !

O programa previa 400 acessos ao site do SISU por minuto.

Entraram 800 por minuto.

No domingo e na segunda o sistema ficou lento.

Na terça, com capacidade para 800 por minuto, ficou normal.

Por seis minutos no domingo e quatro na segunda, era possível um candidato ter acesso a dados pessoais de outro candidato.

Localizada a falha, o sistema foi corrigido.

Às 18 horas de hoje, no quarto dia de funcionamento do SISU, 800 mil estudantes já tinham escolhido a faculdade que querem cursar.

Mais do que durante todo o período de acesso do ano passado.

Um SISU é um sucesso.

Em tempo: o diretor do INEP não saiu por causa do SISU. Saiu porque tinha decidido sair antes, na segunda crise do ENEM. Não aguentou o PiG (*) e foi para casa. Na primeira crise, como se sabe, a prova do ENEM fui surrupiada na gráfica da Folha (**).

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Ironia, violência e desrespeito às leis: é a PM paulista em mais um ato. SOMOS CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS!

2011-01-17T09:36:00.001-02:00

Fonte do Vídeo: Passa Palavra

Fonte do texto: Vermelho

Truculência em SP: polícia atacou estudantes já na dispersão

Quinta-feira, às 17 horas, Praça dos Ciclistas (esquina das avenidas Consolação com Paulista): o segundo ato público contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo, que passou R$ 2,70 para R$ 3.

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo

O primeiro, na última quinta-feira, reuniu cerca de mil manifestantes e acabou reprimido pelo Polícia Militar. Trinta e uma pessoas foram detidas e, pelo menos, dez ficaram feridas.

“Os detidos já foram liberados”, informa ao Viomundo a estudante de Direito Nina Cappello, do Movimento Passe Livre. “Por enquanto nenhum foi indiciado, não teve nenhuma acusação específica, foi só para averiguação. Quanto aos feridos, dois fizeram boletim de ocorrência e um realizou exame de corpo de delito.”

Nina é estudante de Direito, pertence ao Movimento Passe Livre e foi a responsável pela negociação com a Polícia Militar durante a manifestação.

Viomundo: As imagens iniciais mostram um ambiente tranqüilo. O que aconteceu?
Nina Cappello: Inicialmente a manifestação estava indo bem, mesmo. Trocaram três vezes o comandante militar da operação. Na terceira, quando assumiu o tenente Siqueira, o diálogo diminuiu bastante. Os policiais queriam que a gente liberasse uma faixa de trânsito. Mas, como tinha muita gente, foi difícil conter o pessoal. Uma pessoa foi detida e o problema começou. Acho, no mínimo, irônico, que uma manifestação pela melhoria do transporte público deva priorizar respeitar o espaço dos carros.

Viomundo: O que você fez na hora em que houve a primeira prisão?
Nina Cappello: Tentei conversar com os policiais que estavam com o manifestante detido. Eles foram logo me dizendo: “Acabou o diálogo, olha o tipo de pessoa que vocês trazem pra manifestação”. Aí, um policial jogou spray de pimenta no rosto de um manifestante que estava questionando a detenção.

O que a gente viu em seguida foi uma ação quase que irracional — aliás, muito racional para dispersar a manifestação — de todos os policiais, que passaram a atirar bombas e balas de borracha no meio da manifestação. Engraçado que o discurso deles era de que a gente precisava liberar uma faixa de trânsito, porque eles estavam ali para nos proteger e não queriam que fôssemos agredidos pelos carros. Só que os próprios PMs nos agrediram.

Viomundo: O que te impressionou mais?
Nina Cappello: A perseguição aos manifestantes que começou no centro da cidade após a dispersão, ou seja, o ato público já havia acabado . Em alta velocidade, carros de polícia passaram a percorrer o trajeto da manifestação – Praça da República – Câmara Municipal – Teatro Municipal –, em busca de pessoas que viram no ato.

Viomundo: A manifestação já não havia acabado?
Nina Cappello: Tinha. Mas dois grandes enquadros absolutamente casuais foram feitos após o final da manifestação.

Viomundo: O que é um enquadro?
Nina Cappello: A polícia para a pessoa para revistar. A manifestação já tinha acabado e a PM parou, aleatoriamente, dois grupos de manifestantes para revistar. Aí, 30 foram detidos. Nós chegamos a nos concentrar novamente na Xavier de Toledo, para prosseguir até a Câmara dos Vereadores, que era o local definido como final do ato, mas voltamos para tentar impedir um enquadro.

Infelizmente o resultado foi outro. Mesmo com pontos de ônibus lotados, mais bombas e balas de borracha foram lançadas, além de agressão física direta àqueles aqueles que entravam nos locais próximos para se proteger. Todos os detidos foram levados para o 3º Distrito Policial para averiguação. O despreparo da Polícia Militar nas detenções e na recusa de diálogo ficou evidente.

Viomundo: Mas vocês derrubaram um “posto de observação” da PM e quebraram vidros da loja de uma galeria?
Nina Cappello: A repressão teve início antes desses incidentes. Eles ocorreram quando o pessoal estava fugindo das bombas. Evidentemente não defendemos tais atitudes, mas elas foram reflexo da revolta com a repressão após a manifestação. É bom ressaltar que as armas utilizadas pelos policiais são absolutamente inapropriadas. Por exemplo, o gás pimenta é proibido contra civis pela Convenção de Genebra. Mas, aqui no Brasil, é largamente utilizado em manifestações públicas. As bombas de efeito moral, que deveriam ser lançadas, no mínimo, a 30 metros das pessoas, foram jogadas no meio da manifestação.

Viomundo: Olhando as fotos, vi policiais sem identificação. Isso é normal?
Nina Cappello: Policiais não podem andar sem identificação. Pela nossa experiência, quando os vemos tirando a identificação ou sem ela, já sabemos que provavelmente haverá repressão. Ficar sem identificação é o primeiro passo. Isso dificulta as nossas denúncias, pois a Corregedoria da PM não toma nenhuma atitude se não identificarmos os policiais agressores. Aliás, a maioria dos policiais que agrediram estava sem identificação.

Isso sem falar que várias pessoas que estavam fotografando a manifestação foram obrigadas, pelos policiais, a apagar as imagens. Um dos detidos teve seu cartão de memória esvaziado. É uma pena tanta disposição para reprimir uma manifestação cuja causa diz respeito a todos nós.

Será o fim do cinema nacional????

2011-01-07T16:24:00.000-02:00

Fonte: http://jaderresende.blogspot.com/2011/01/nova-retomada-do-cinema-brasileiro.html

A nova retomada do Cinema Brasileiro: farsa em três atos

Jornal hora do povo

Texto deVALÉRIO BEMFICA

Vendo o título acima, talvez o leitor ache que estejamos sendo pessimistas. Recentemente uma película, rodada no Brasil, com elenco e diretor brasileiros, rompeu a marca dos seis milhões de espectadores. Pode parecer uma notícia alvissareira, mas não é. É apenas uma exceção, com muitas particularidades, em um cenário trágico. E note-se bem que não dissemos “um filme brasileiro”: trata-se, na verdade, daquilo que os modernosos costumam chamar de “produto” ou “conteúdo audiovisual”, não um filme. Uma associação escancarada entre os integrantes do cartel da indústria cultural, destinada a fechar um pouco mais o espaço para uma cinematografia nacional, autônoma e criativa. Nosso objetivo não é aqui fazer uma crítica estética ao filme, mas descrever o ponto em que está o cinema brasileiro, prestes a receber o golpe de misericórdia. No final o leitor compreenderá não apenas o título, mas também como o último produto global colabora para o processo de aniquilamento de nosso cinema. Vamos aos atos.

PRIMEIRO ATO – A Redução da Cota de Tela

(Ou: a parte que nos cabe no latifúndio)

Em qualquer país do mundo são comuns medidas de estímulo à produção local – em todos os setores da economia. E elas são particularmente necessárias em setores estratégicos e nas áreas onde o poder econômico dos concorrentes estrangeiros é muito forte. O cinema se enquadra nos dois casos. É estratégico – como todo o campo cultural – por tratar com o imaginário das pessoas, por ajudar a configurar a identidade nacional. E o poderio econômico da indústria cultural estadunidense é gigantesco. Por conseguinte, inúmeros países adotam medidas para garantir a existência de uma cinematografia nacional. A principal delas é a chamada cota de tela, ou seja, a reserva de um número determinado de dias para a exibição da produção local.

No Brasil esse mecanismo começou a ser adotado da década de 30 do século passado. Obviamente surtiu efeito e o cinema brasileiro começou a se desenvolver, revelar novos talentos, ganhar espaço no gosto popular. Nos anos 50 a cota chegou a 42 dias de exibição anual. Na década de 60 alcançou os 112 dias por ano e, no auge da atuação da Embrafilme, na década de 70, atingiu a marca de 140 dias/ano. Se alguém achar exagerado, é nesse patamar (aproximadamente 40% do espaço de exibição) que estão, hoje em dia, países como a França. Mas no Brasil a história foi diferente. A política de arrasa quarteirão de Collor fechou a Embrafilme e deixou à míngua os realizadores do país, que não mais contavam com uma estrutura de distribuição que lhes permitisse concorrer com o produto estrangeiro. Ainda assim, chegamos ao final do século passado com uma cota de tela de 49 dias, ou 13,5% do espaço para exibição de filmes. Era pouco, mas a produção brasileira também estava pequena (28 filmes em 1999). E também seria vã esperança achar que nos anos de ouro do neo-liberalismo o cinema nacional fosse ganhar alguma proteção. O século XXI inicia com a redução da cota para 28 dias, número que permaneceu inalterado até o final do mandato de FH.

A chegada de Lula ao poder coincide com a maior bilheteria do cinema nacional nos últimos 15 anos: em 2003 foram 21,5 milhões de espectadores, para uma cota de tela de 35 dias e 29 filmes lançados. Seria de se esperar que a partir de então o governo popular, escolhido para enterrar o entreguismo vigente, tratasse de ampliar o espaço para o nosso cinema, aumentando o tempo de exibição obrigatório e enfrentando os mecanismos de dominação do mercado impostos pelo cartel estrangeiro. Mas, infelizmente, a direção dos órgãos de cultura do país – Ministério da Cultura e Agência Nacional do Cinema em particular – foram entregues a cidadãos que tem mais identidade com a indústria cultural do que com a nação. O monopólio da exibição-distribuição foi tratado como aliado preferencial. Os incentivos à produção - que em sete anos triplicaram o volume de filmes lançados – revelaram-se uma mera estratégia para acalmar a classe. E a cota de tela, depois de algumas variações, voltou ao patamar da época tucana: 28 dias. Só que, se antes eram produzidos menos de 30 filmes por ano no Brasil, atualmente são produzidos mais de 80. Após seis anos de postura agachada do Minc e da Ancine perante as majors do “entertainment” continuamos confinados a 10% de nosso próprio mercado.

SEGUNDO ATO: O Artigo Terceiro

(Ou: Entregando o ouro ao bandido)

Se a direção dos órgãos de cultura no Brasil permaneceu com a cabeça (e, às vezes chegamos a imaginar, com os bolsos) na época do neoliberalismo e se os apetites dos oligopólios do cinema são insaciáveis, era de se esperar que a coisa piorasse. E piorou mesmo. Eles não podem se conformar nem com uma cota de tela ridícula como a que temos hoje. Como acabar com ela é difícil – seria a confissão cabal da subserviência das autoridades aos seus interesses – resolveram também dominá-la.

O caminho para isso tem um nome bastante burocrático: “artigo 3º da lei 8.685/93”. É hoje o principal instrumento de dominação da indústria cinematográfica nacional por empresas estrangeiras. Mas vamos a um exemplo concreto, para que o leitor possa ter a dimensão exata do estrago. O filme “Batman – O Cavaleiro das Trevas” arrecadou, em 2008, cerca de 33 milhões de reais no Brasil. Do valor, cerca de 50%, ou R$ 16,5 milhões, são destinados ao distribuidor e ao produtor (a Warner, em ambos os casos). Digamos que tenham sido gastos, com divulgação, cópias, lançamento e manutenção da filial brasileira, R$ 6,5 milhões. O resto – R$ 10 milhões – será remetido para a matriz. Sobre esse valor, a Warner deverá pagar 25% de imposto de renda, a bagatela de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o referido artigo da lei do audiovisual, a empresa pode optar por abater 70% do imposto (no caso, R$ 1,75 milhões) para investir em produções e co-produções nacionais. Ou seja, usar o dinheiro que seria pago ao governo brasileiro na forma de impostos para se tornarem sócias de filmes nacionais.

Algum ingênuo – como estão sendo muitos dos realizadores nacionais – poderá pensar: “Que mal há nisso? É mais dinheiro para o cinema!”. O mal é: a associação entre majors de produção e distribuição estrangeiras detém 80% do mercado brasileiro. As cadeias estrangeiras de exibição possuem mais de um quarto de todas as salas de cinema do país. Juntas, determinam o que será visto ou não pelos brasileiros. A única coisa que lhes escapava era a cota de tela, por ser uma obrigação legal. Com o artigo terceiro, passam a poder escolher o que será produzido ou não pelos cineastas brasileiros, passam a determinar quem ocupará a cota de tela – dentre aqueles que se associaram com eles. Veja bem, caro leitor, a completa inversão da lógica capitalista tradicional, em benefício dos setores monopolistas. Em qualquer país do mundo, taxa-se o estrangeiro como forma de impedir que ele faça o que quiser com o mercado interno. Aqui estamos isentando o estrangeiro para que ele possa moldar o mercado à sua imagem e semelhança. Vamos a alguns números que comprovam a nossa tese.

Entre 2005 e 2007 (últimos dados que a Ancine disponibiliza), foram lançados 192 filmes nacionais. O público desses filmes foi de cerca de 30 milhões de espectadores. Apenas 36 deles levaram mais de 100 mil pessoas ao cinema. Só 3 deles não receberam dinheiro via artigo terceiro. Dois são da Globo Filmes que, quando realiza a produção é impedida de captar incentivos fiscais. A única exceção verdadeira (O Cheiro do Ralo, com 172 mil espectadores), só serve para confirmar a regra. São 36 filmes (18,75% do total) que concentram 90% do público. Ou seja, ocupam toda a cota de tela reservada ao cinema brasileiro, apesar de serem filmes produzidos por estrangeiros. Mas façamos a conta de outro modo.

Das 9 maiores bilheterias de filmes brasileiros em 2007, 8 foram bancadas pelo artigo terceiro. A única exceção foi um filme da Globo (A Grande Família). Concentram 83,36% dos espectadores, enquanto os demais se contentam com o resto. Em 2006 o quadro é o mesmo. A única diferença é que a concentração é ainda maior: 87,75% para os 10 maiores e o resto para os demais 60 filmes lançados. Em 2005 todos os 10 filmes de maior bilheteria são filhos do artigo terceiro, detendo 93,11% do público. E nem é preciso dizer que, em 27 das 30 maiores bilheterias desses três anos, a distribuidora era uma empresa multinacional.

Em resumo: às majors norte-americanas, que antes eram obrigadas a tolerar cerca de 10% de filmes que não eram delas nos cinemas do país, foi dado o direito de utilizar o nosso dinheiro para ficarem sócias de filmes brasileiros. Passaram a ter o direito de decidir quais filmes ocuparão a cota de tela. A pré-condição para isso, claro, é dar-lhes sociedade e serem distribuídos por elas. O resultado é que o espaço para a cinematografia realmente independente reduziu-se ainda mais. Os cineastas nacionais só podem sonhar em chegar de verdade às telas caso se submetam – sabe-se lá a que custo – a um casamento forçado com seu principal inimigo. Se durante muitos anos o cinema nacional careceu de uma estratégia de desenvolvimento, não teve uma verdadeira política, agora tem. O único problema é que ela é estabelecida nos EUA, pela Sony, Fox, Warner, Buena Vista, Paramount e Universal, em benefício delas mesmas e em detrimento da cultura nacional.

TERCEIRO ATO: O Mercado é que decide

(Ou: o tiro de misericórdia)

A vida já estava bastante boa para o cartel do “entertainment”: dominavam, sem contestação das autoridades competentes, 90% do mercado cinematográfico. Os restantes 10% também eram ocupados principalmente por eles, co-produzindo filmes com o dinheiro dos outros (ou seja, com o dinheiro do povo brasileiro). O que mais eles poderiam querer? Eliminar os intermediários. Esse pessoal do Minc e da Ancine, apesar de seu capachismo à toda prova, gosta de posar de defensor do cinema nacional. Assim sendo, acaba deixando que se façam filmes sem o aval das majors. É bem verdade que não vão passar em lugar nenhum, que ninguém vai vê-los. Mas depois os diretores ficam reclamando, mendigando uma telinha, fazendo escândalo na imprensa. O jeito seria transferir ao cartel o direito de decidir diretamente o filme que será feito ou não. Inclusive decidindo onde o governo vai colocar o seu próprio dinheiro.

O leitor irá concordar que isso já seria demais. Pena que o pessoal do Minc e da Ancine não achou. Gostou da idéia e já começou a colocá-la em prática (em nome, é claro, da transparência e da democracia). Desde 2008 a Ancine passou a contar com o Fundo Setorial do Audiovisual, criado para ser o principal mecanismo de financiamento da indústria cinematográfica brasileira. Mas como decidir para onde vai a grana? Vamos a mais um exemplo concreto, para que o leitor não ache que nossa imaginação é fértil demais.

No primeiro concurso aberto pelo FSA, inscreveram-se 217 incautos. Desses, 102 foram desclassificados, perdidos nos meandros da burocracia cultural. Sobraram 115, que concorrerão a 30 vagas e R$ 15 milhões. Os felizardos serão escolhidos após uma análise, que determinará o número de pontos do projeto. Vejamos alguns dos critérios. “Interesse e adequação da proposta ao público”: ou seja, não interessa se o artista tem algo de interessante a dizer, interessa é se o público quer ouvir. Mas como saber de antemão o que o público quer? “Desempenho comercial das obras produzidas”: isto é, já fez sucesso antes? “Valores auferidos em negociações internacionais” / “experiência da distribuidora”: quer dizer, já tem contrato de distribuição com alguma multi? “Capacidade dos integrantes da equipe principal e do elenco principal”: em outras palavras, tem gente da Globo no meio? É fácil para o leitor dar-se conta de quem são os maiores interessados em estabelecer critérios bizarros como esses: filmes fáceis, que não façam pensar, com nomes consagrados e contratos de distribuição com as majors. É óbvio que são elas mesmas.

Mas, para o monopólio ainda não basta. Desta forma, resolveram também entrar na comissão de seleção. Foram contratados pela Ancine 18 consultores. Uma comissão formada por um consultor da Ancine, um funcionário da Finep (gestora do FSA) e dois consultores decidirá a pontuação dos filmes. Dos 18, sete são exibidores e dois são diretamente ligados às distribuidoras. Só não há distribuidores porque eles não poderiam julgar os filmes dos quais são sócios. O Presidente da Ancine, todo pimpão, afirma que tais mecanismos visam “reintroduzir o compromisso com o risco na atividade”. Risco de quê, Mané? Só se for risco de ver o cinema brasileiro afunda de vez, de ter a cota de tela invadida por baboseiras, de encher ainda mais as burras do cartel da indústria cultural norte-americana (deixando algumas migalhas para seus asseclas locais). Para as múltis acabou o risco de ter um filme que não seja de seu agrado nas salas brasileiras.

Resumo da ópera: não satisfeitos em usar livremente o que deveriam pagar de impostos para ocupar o que restava de mercado ao cinema nacional, ainda garantem que os outros filmes não chegarão nem a ser feitos. Só falta agora ocuparem as comissões de seleção de projetos da Petrobras, da Eletrobrás, do BNDES, pois no Minc e na Ancine já estão mandando.

EPÍLOGO: O sucesso deles é o nosso fracasso

(Ou: com o dinheiro dos outros é mais gostoso...)

Bem, perguntará o leitor, ficou comprovado que quem está mandando no cinema brasileiro fala inglês. Mas o que tem a ver com isso o simpático filme de Daniel Filho? Tudo. Dissemos antes que as produções da Globo Filmes eram exceções no uso do artigo terceiro. Mas a turma já deu um jeitinho da se arrumar com o pessoal do Jardim Botânico.

O filme não é produção da Globo, apesar de elenco, diretor e equipe trazerem o símbolo da emissora tatuado na testa, mas da Total Entertainment e da empresa do diretor. Assim pode entregar tranqüilamente sua distribuição à Fox Filmes do Brasil e pegar uma graninha do artigo terceiro. A Globo também tira sua casquinha, como co-produtora, fazendo a divulgação e o merchandising. E, para ninguém ter de meter a mão no seu próprio bolso, o filme conta com o generoso patrocínio (público) do BNDES. No final o diretor leva a fama de competente, que leva muita gente ao cinema, os demais são considerados apoiadores do cinema brasileiro, e todos enchem o bolso com o nosso dinheiro. Nessa brincadeira, como a bilheteria do filme já ultrapassou os R$ 50 milhões, a Fox deve ter embolsado mais ou menos R$ 10 milhões, sobre os quais deveria pagar R$ 2,5 milhões de impostos, mas generosamente destinará R$ 1,75 milhões ao cinema nacional... e começa tudo de novo

Copiado do jornal hora do povo

3 a4 de junho de 2009

Novamente: explicações sobre o caso Battisti

2011-01-07T10:36:00.000-02:00

Fonte: Vermelho

Advogado de Battisti publica reflexões explicando o caso

O advogado Luís Roberto Barroso, que defende o refugiado Cesare Battisti no STF, enviou ao sítio de internet Migalhas uma "Carta aos migalheiros: Reflexões sobre o caso Cesare Battisti". Trata-se de uma explicação sintética e uma exposição bem fundamentada das razões da defesa. O documento, bastante esclarecedor, tem grande importância política, em vista das dimensões nacionais e internacionais que o “Caso Battisti” ganhou. Veja abaixo.

Nas últimas semanas, tenho acompanhado, com interesse profissional e acadêmico, os diversos artigos e comentários que têm sido veiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradição e a concessão de refúgio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas as manifestações, assim as favoráveis como as desfavoráveis. Naturalmente, como advogado da causa, não poderia me apresentar como alguém que tenha uma visão neutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da crença de que quem pensa de maneira diferente da minha não é meu inimigo nem meu adversário, mas meu parceiro na construção de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneira igualmente sincera, que em um tema levado ao debate público, todos têm direito à própria opinião. Mas, talvez, não aos próprios fatos. As anotações que se seguem têm por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor as principais teses jurídicas que estão em discussão. Ao final, cada leitor, de maneira independente e esclarecida, formará a sua convicção.

1. Militância comunista e no PAC. Cesare Battisti ingressou na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma família comunista histórica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Operária. O PAC praticou inúmeras ações subversivas no período entre 1976 e 1979, com o propósito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime político italiano. Tais ações incluíram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois “civis”: um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a “operações subversivas de auto-financiamento”.

2. Fim do PAC, prisão e julgamento de seus membros. Em 1979, a organização Proletários Armados pelo Comunismo foi desbaratada e a maioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as operações do grupo naquele período, houve diversas condenações. Quatro dos integrantes do PAC – mas não Cesare Battisti – foram condenados por um dos homicídios: o do joalheiro Torregiani. Cesare Battisti não era considerado sequer suspeito de qualquer dos homicídios e não foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, no entanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente políticos: participação em organização subversiva e participação em ações subversivas. Esteve preso de 1979 a 1981, em uma prisão para presos políticos que não haviam cometido ações violentas. De lá evadiu-se em 1981, em operação conduzida por um dos líderes do grupo – Pietro Mutti –, que não havia sido preso ainda. Battisti refugiou-se inicialmente no México e depois na França, onde recebeu abrigo político.

3. A delação premiada. Em 1982, Pietro Mutti, que era acusado pelos homicídios e por participação na maioria das ações do grupo, foi preso. Abstraindo das muitas denúncias da Anistia Internacional sobre torturas no período, o fato é que Mutti torna-se “arrependido” e “delator premiado”. Nessa condição, acusa Cesare Battisti de ter sido o autor dos quatro homicídios atribuídos ao grupo. Como dois dos homicídios ocorreram no mesmo dia, em localidades diversas e distantes – o do joalheiro Torregiani e o do açougueiro Sabadin –, Mutti afirmou que Battisti seria responsável pelo primeiro como autor intelectual – teria participado de uma reunião em que se discutiu a ação – e do segundo como cúmplice, dando cobertura ao autor do disparo. Nos outros dois homicídios – dos agentes Santoro e Campagna –, Mutti acusou Battisti de ter desferido os tiros.

4. “Provas” totalmente frágeis. As únicas provas contra Battisti foram a delação premiada de Mutti e a “confirmação” feita por outros acusados dos homicídios e das ações do PAC. Mutti mudou diversas vezes de versão e de pessoas às quais acusava, protegendo e incriminando deliberadamente determinados militantes, conforme reconhecimento textual da sentença. As outras “provas” referidas na sentença italiana fariam corar um aluno de primeiro ano de direito penal. Coisas do tipo: o autor do disparo contra Santoro, segundo testemunhas, era louro e de barba. Battisti é moreno e sem barba. No entanto, segundo Mutti, ele estaria disfarçado. Outra “prova”: a pessoa que ligou para a agência de notícias reivindicando a autoria do fato tinha sotaque do sul da Itália. Battisti é do sul da Itália. Logo, Battisti é o autor do homicídio!? Mais ou menos como incriminar alguém no Brasil por ter sotaque nordestino.

5. Réu revel e indefeso. Procurações falsas. A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi “reaberto”, tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois – este o fato comprovado pela perícia –, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que “defendeu” Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados.

6. Abrigo político na França. Battisti permaneceu na França, como abrigado político, por 14 anos. Trabalhou como zelador até tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repressão italiana. Em 1991, a Itália requereu sua extradição, que foi negada pela Justiça francesa. Cesare Battisti casou-se e teve duas filhas, uma nascida no México, hoje com 25 anos, e outra na França, hoje com 14 anos. Jamais esteve envolvido ou foi acusado de qualquer ação anti-social desde 1979. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradição, Sílvio Berlusconi chega ao poder na Itália e passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. Diante da recusa da Inglaterra e do Japão de extraditarem antigos acusados, Cesare Battisti se transforma no último troféu político daquele período. A Itália requer uma vez mais à França, já agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradição de Cesare Battisti. A França defere. Antes da execução da decisão, Cesare Battisti foge para o Brasil.

7. Prisão e refúgio no Brasil. Em 2007, já próximo das eleições francesas, Battisti é preso no Brasil com a ajuda da polícia francesa, à época comandada por Sarkozy, Ministro do Interior e candidato à presidência. Sua prisão é utilizada como tema de campanha eleitoral, fato amplamente noticiado pela mídia européia. A Itália requer sua extradição. Como a Constituição brasileira veda a extradição por crime político, o pedido italiano destaca do conjunto das condenações apenas os quatro homicídios e sustenta a tese de que foram crimes comuns. Cesare Battisti requer a concessão de refúgio político ao Conare – Comitê Nacional de Refugiados. O pedido é indeferido por três votos a dois. Em janeiro de 2009, o ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, apreciando recurso contra aquela decisão, concede-lhe refúgio político.

8. Fundamentos do refúgio. A decisão do ministro da Justiça se baseou em um conjunto de fatos que são notórios e foram adequadamente narrados na sua fundamentação. A Itália de fato viveu um período de convulsão política conhecido como “anos de chumbo”. Esse período foi marcado por violência, radicalização e pela aprovação de legislação de exceção. Inúmeros relatórios dos organismos internacionais de direitos humanos registraram fatos graves no período, associados à conduta do Estado italiano. Cesare Battisti foi condenado em julgamento coletivo por tribunal do júri, à revelia. Sua extradição só foi concedida pela França, depois de 14 anos, quando o ambiente político havia se modificado na Itália e na França. Era plausível o temor de perseguição política. Alguém pode até discordar da avaliação política do ministro. Mas a decisão foi bem fundamentada, tendo sido manifestada em linguagem polida e diplomática.

9. Por qual razão aceitei a causa. Procurado pela escritora francesa Fred Vargas, em nome de um grupo de intelectuais franceses que apóia Cesare Battisti, dispus-me a estudar o caso. E, após fazê-lo, aceitei a causa, por considerá-la moralmente justa e juridicamente correta. E isso por duas linhas de razões. A primeira: sou convencido, pelo conjunto consistente de elementos objetivos descritos acima, que Battisti foi transformado em bode expiatório. Seus ex-companheiros e, depois, delatores premiados, estavam certos de que ele se encontrava protegido na França e transferiram-lhe crimes e culpas que jamais teve e pelas quais não havia jamais sido acusado. Ademais, é fora de dúvida que não teve devido processo legal. E de que é um perseguido político. Ainda que não estivesse convencido desses argumentos – como de fato estou –, haveria um segundo, muito consistente.

10. A derrota do socialismo e a vingança da história. Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucionária do poder faziam parte do imaginário de um mundo melhor de toda uma geração. A minha geração. Eu vi e vivi, ninguém me contou. Condenar esses meninos e meninas – era isso o que eram quando entraram para o movimento – décadas depois, fora de seu tempo e do contexto político daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da história. Gosto de lembrar de uma frase que está inscrita na capela do Castelo de Chenonceau, na França, na entrada, à direita: “A ira do homem não realiza a vontade de Deus”.

O Direito

11. Natureza do ato de refúgio. O ministro da Justiça concedeu refúgio a Cesare Battisti por fundado temor de perseguição política, com base no art. 1º, I da Lei nº 9.474/97. Trata-se, inequivocamente, de um ato político, com ampla margem de valoração discricionária. Havia orientação jurisprudencial expressa do Supremo Tribunal Federal a respeito. Com efeito, a crença de que o conceito jurídico indeterminado “perseguição política” possa ser tratado como algo rigorosamente objetivo, sem margem a valoração discricionária, é singularíssima. Além do precedente já referido – caso Medina –, a doutrina é pacífica. O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, referência nacional e internacional do direito administrativo brasileiro, e citado em favor da tese de que se trataria de ato vinculado, veio a público para dizer, textualmente, que discordava veementemente desse ponto de vista. Além disso, afirmou que a Lei nº 9.474/97 impõe que seja extinta a extradição após a concessão de refúgio. Nesse ponto, aliás, a lei brasileira apenas reproduz as Convenções internacionais sobre refúgio e asilo. Não desconheço que muitas pessoas divergem da decisão política do ministro. Mas a verdade é que ele era a autoridade competente para tomá-la.

12. Subversão da jurisprudência. Ora bem: assentado tratar-se de ato político, a jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o Judiciário não deve sobrepor a sua própria valoração política sobre a da autoridade competente. O mérito do ato político não dever ser revisto. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, também de longa data, já havia assentado que atos referentes às relações internacionais do país – como o refúgio – são de competência privativa do Poder Executivo. Vale dizer: para extraditar Cesare Battisti, o STF precisa modificar, de maneira profunda, três linhas jurisprudenciais antigas, consolidadas e corretas, passando a afirmar: a) refúgio não extingue automaticamente a extradição; b) não constitui ato de natureza política; e c) atos relativos às relações internacionais do país não constituem competência privativa do Executivo. Até a jurisprudência antiga e reiterada de que o STF apenas autoriza a extradição, mas que a decisão final é do presidente da República, está sob ataque.

13. Impossibilidade da extradição: crime político. Mesmo que o refúgio fosse anulado, a extradição não poderia ser concedida. Cesare Battisti participou de um conjunto de ações na luta política italiana no final da década de 70. Em um primeiro julgamento foi condenado por participar de organização subversiva e de ações subversivas. O segundo julgamento, considerado “continuação” do primeiro, incluiu quatro homicídios. A sentença condenou-o a uma pena única – prisão perpétua – pelo conjunto das ações. Referiu-se a elas como “um único desenho criminoso” e fez mais de trinta referências a “subversão” da ordem política, econômica ou social. Como é possível destacar quatro fatos e tratá-los como crimes comuns quando a sentença é una, a pena é única e a decisão se refere ao conjunto da obra? O próprio STF já negou extradição de italianos por ações análogas praticadas no mesmo período – incluindo homicídio –, sendo que a decisão de uma delas é do mesmo tribunal que condenou Battisti.

14. Impossibilidade de extradição: anistia. A extradição, como se sabe, exige dupla imputação: é preciso que o fato seja crime no país requerente e no país requerido. Os fatos imputados a Cesare Battisti – ainda que se quisesse, arbitrariamente, ignorar sua natureza política –, são conexos com sua atuação política. No Brasil, a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e a Emenda Constitucional nº 26, de 1985, anistiaram os “crimes de qualquer natureza” relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política, praticados entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Pois bem: a sentença italiana afirma, textualmente, que as mortes foram praticadas como justiçamento de “inimigos do proletariado” e de “agentes contra-revolucionários”. Battisti foi até condenado pela reivindicação política dos atentados, tipificada como propaganda subversiva. Como seria possível afirmar que não são crimes que tiveram motivação política? A Itália, passadas mais de três décadas, não conseguiu aprovar uma lei de anistia. Mas nós, sim. Felizmente. Se houve anistia aqui pelos mesmos fatos, não cabe extradição.

15. Impossibilidade da extradição: prescrição. A sentença proferida no segundo julgamento contra Cesare Battisti é de 13.12.1988 – por ironia, data de aniversário do Ato Institucional nº 5. A condenação foi à pena de prisão perpétua. O Ministério Público não recorreu, até porque não tinha interesse. Para ele, portanto, deu-se aí o trânsito em julgado. Em 13.12.2008, consumou-se a prescrição. O entendimento pacífico do STF é que a prisão preventiva – Battisti foi preso em 2007, para fins de extradição – não suspende o curso da prescrição. Para deixar de reconhecer a prescrição, o STF teria que alterar também essa linha jurisprudencial consolidada. Note-se que em relação a um dos homicídios – o de Torregiani – a condenação de Battisti envolve “reformatio in pejus”, já que, no primeiro julgamento coletivo, outras pessoas – e não ele – foram condenadas. Note-se, também, que em relação a esta condenação, a sentença de 1988 foi inicialmente anulada com remessa para confirmação. E foi efetivamente “confirmada”, nos termos da própria decisão italiana. Não se reabriu prazo recursal para o Ministério Público e, portanto, o termo a quo da prescrição não foi alterado.

16. Impossibilidade da extradição: violação do devido processo legal. A extradição é inviável, pois a sentença condenatória violou elementos essenciais do devido processo legal (Constituição, art. 5º, LIV e Lei nº 6.815/80, art. 77, VIII): cuidou-se de revisão criminal in pejus, na qual o peticionário restou revel perante Tribunal do Júri. Além disso, foi condenado a prisão perpétua – sem que a Itália tenha se comprometido a comutar a pena –, representado por advogado que era também patrono de outros réus implicados nos mesmos fatos, em conflito de interesses, sendo certo que o fundamento determinante da nova condenação foi depoimento obtido em programa de delação premiada.

Conclusão

17. Como qualquer pessoa do ramo poderá constatar, não são teses retóricas, sentimentais ou políticas. Pelo contrário, trata-se de argumentação jurídica, fundada no conhecimento convencional e na jurisprudência dominante. A anulação do ato de refúgio, sem procedimento próprio, do qual tivessem participado a autoridade competente e o próprio refugiado, é que não corresponde ao entendimento tradicional, tanto no direito internacional como no interno. Ainda assim, reitera-se aqui o respeito devido e merecido por quem professa crença diversa.

18. Como assinalado, a defesa não seguiu o caminho do argumento humanitário, que poderia ser assim enunciado: Cesare Battisti vive há mais de trinta anos uma vida pacata e produtiva; constituiu família e contribui decisivamente para a criação de duas filhas ainda jovens (14 e 25 anos); é uma pessoa querida e respeitada na comunidade intelectual francesa, da qual participou ativamente nos 14 anos em que esteve abrigado na França. A pergunta é natural e óbvia: em que serve à causa da humanidade mandar esse homem para cumprir prisão perpétua na Itália? Outra pergunta: que sentimentos ainda movem aquele admirável país para fazer com que, décadas depois, não tenha conseguido aprovar uma lei de anistia dos velhos adversários? Mais do que isso, como bem destacou o professor Celso Antônio Bandeira de Mello: observando a inacreditável mobilização política italiana, trinta anos depois dos fatos, é possível imaginar que eles estejam mesmo à caça de um criminoso comum? E alguém acha, verdadeiramente, que há ambiente político na Itália para que esse homem cumpra pena sem grave risco de violações à sua dignidade? Uma última pergunta: por que o Brasil deveria fazer uma ponta nesse filme, desempenhando um atípico papel de carrasco?

19. A defesa não explorou, tampouco, uma linha de argumentação política. Battisti foi militante do sonho socialista, que empolgou corações e mentes em outra fase da história da humanidade. É vítima de uma expedição punitiva fora de época. Cesare Battisti, tragicamente, não consegue se desvencilhar de sua sina de troféu simbólico de disputas políticas por onde passa. Em meio a palavras de ordem e juízos sumários, poucos são os que leram a decisão concessiva de refúgio. E menos ainda os que estão verdadeiramente interessados em sua vida, seus direitos e no terror que o espera em um cárcere político italiano.

20. Não tem sido fácil enfrentar a pretensão da Itália. Por muitas razões. Trata-se de um país fascinante, poderoso e querido pelos brasileiros. Um encantamento que não se abala pelas notícias estarrecedoras que vêm de lá, em domínios que vão da perseguição a imigrantes a usos atípicos de palácios governamentais. Nem por certas práticas políticas que espantariam os mais atentos observadores da cena política latino-americana. Como, por exemplo, a que levou à “convocação” do representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Sob ameaças e intimidações, foi obrigado a cancelar as audiências que pedira aos Ministros do STF e teve de fazer as malas e partir. Basta consultar alguém que tenha ouvido seu relato, sofrido e indignado, acerca da pressão feita pela Itália junto ao órgão (Acnur), em Genebra.

21. Tampouco é fácil enfrentar um certo senso comum, que se colhe na opinião pública em geral – e na mídia, em particular – de que, pelas dúvidas, não devemos nos incomodar e nos indispor com a Itália por um indivíduo que nada tem a nos oferecer. Uma visão pragmática e utilitária da vida, que não leva em conta miudezas como dignidade humana e direitos fundamentais das pessoas. É nesse ambiente de indiferença que o público deixa de saber de alguns fatos que talvez fizessem diferença, como por exemplo:

a) que o Procurador-Geral da República até alguns meses atrás – o Dr. Antônio Fernando de Souza –, cujas manifestações sempre atraíram grande interesse da imprensa, pronunciou-se de maneira taxativa pela validade do refúgio e pela extinção da extradição;

b) que na data do julgamento, seu sucessor, Dr. Roberto Gurgel, fez um veemente pronunciamento em favor do respeito ao refúgio, fim da extradição e libertação de Cesare Battisti;

c) que alguns dos mais proeminentes juristas brasileiros, pro bono e desinteressadamente, se pronunciaram em favor do refúgio e da extinção da extradição, dentre os quais os professores José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello;

d) que a Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados do Brasil se manifestaram favoravelmente à validade do ato de refúgio e à extinção do processo de extradição;

e) que o ministro Joaquim Barbosa não apenas proferiu voto a favor do refúgio e contra a extradição (acompanhado pelos eminentes ministros Eros Grau e Carmen Lúcia), como se queixou de maneira veemente contra a “arrogância” do governo italiano nesse caso e contra a “insistência inapropriada” da Itália em suas gestões junto ao Supremo Tribunal Federal.

22. A perspectiva é que na retomada do julgamento, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, ocorra um empate. Sinal inequívoco de que, no mínimo, há dúvida razoável. Note-se bem: com todo o peso político da Itália e com todo o peso de uma opinião pública predominantemente contrária, talvez haja empate. Só quem estava do lado da defesa pode saber o que isso significa. Pois bem: depois de se excepcionarem tantos precedentes – refúgio não é ato político, relações internacionais não são competência privativa do Executivo, prisão preventiva interrompe a prescrição –, seria o caso de se excepcionar só mais um e decidir: in dubio, pró condenação? Condenar um homem por voto de Minerva? Só para registro, a origem da expressão refere-se à decisão da deusa Atenas (Minerva), que diante do empate, absolveu Orestes, que vingara a morte de seu pai, Agamenon.

23. Estes os fatos e as teses jurídicas. A história real, documentada, que não se consegue contar. De um lado, o poder, as razões de Estado, a perseguição sem fim. De outro, um indivíduo, seus direitos fundamentais, a página virada da história. A partir daqui, cada um formará seu próprio juízo, de acordo com seus valores, suas crenças, seus desejos. Não tenho, nem poderia ter, a pretensão de controlar o pensamento e o sentimento alheio

Migalhas é um Informativo com conteúdo jurídico-político-econômico criado no final de 2000. Circula de segunda a sexta-feira. Por publicar pequenas notas,recebeu o nome Migalhas.

dia 10/01/11 - Encontro dos movimentos em mobilização pelos fomentos à arte de São Paulo. A Luta é necessária!

2011-01-05T21:51:00.001-02:00

Foto: Caros Amigos

DIA 10/01/2011

ENCONTRO DOS MOVIMENTOS

MOBILIZAÇÃO FOMENTOS

CONFORME DECIDO EM PLENÁRIAS, ELABORAMOS A PROPOSTA DE RETIRADA DOS FOMENTOS DO DECRETO Nº 51.300 QUE FOI PROTOCOLADA NO PODER PÚBLICO E JÁ TEMOS UMA RESPOSTA.

COMO RETORNO DA LUTA, RESOLVEMOS MARCAR ESSA PLENÁRIA PRA TOMARMOS ALGUMAS DECISÕES A PARTIR DESSA DEVOLUTIVA.

Trecho da Carta dos Advogados e Comissão Jurídica que foi protocolada :

O Decreto contraria frontalmente todos os artigos das Leis, negando-lhes vigência, descaracterizando, portanto, o espírito da lei e inviabilizando seu cumprimento, trazendo novas obrigações, incompatíveis com os textos daquelas leis.

Em resumo, revogam parte da lei por decreto, o que não se pode admitir.

PAUTA:

RETOMAR A LUTA EM PROL DOS FOMENTOS.

Dia 10 de Janeiro (Segunda-feira) às 20h no Galpão do Folias.

Endereço: Rua Ana Cintra, 213 - Santa Cecília - São Paulo

Metrô: Santa Cecília

Informações: (0xx)11 3333-2837

Por favor, ajudem na divulgação.

É muito importante que venham representantes de todos os grupos e estudantes das artes cênicas em geral e sociedade que apoia a arte.

Organização:

Roda do Fomento / Movimento 27 de março / Movimento de Teatro de Rua / Cooperativa Paulista de Teatro / Mobilização Dança / Convocadança / Cooperativa Paulista de Dança e Cooperativa Cultural Brasileira

http://rodadofomento.blogspot.com/

http://movimento27demarco.blogspot.com/

http://mtrsaopaulo.blogspot.com/

http://www.cooperativadeteatro.com.br/

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Caríssimos Companheiros

Abaixo segue a carta-resposta enviada pela Secretaria Municipal de Cultura a respeito dos FOMENTOS.

É de fundamental importância à presença de todos os grupos e movimentos dia 10 de janeiro às 20h no Galpão do Folias pra tirarmos um posicionamento coletivo.

Da diretoria da Cooperativa Paulista de Teatro teremos a representação de Ney Piacentini (Presidente), eu, Osvaldo Pinheiro estarei fora de São Paulo de 28 de dezembro a 24 de janeiro, mas posso contribuir com a luta pela internet, presencialmente somente a partir da data citada.

Boa passagem de ano!!!

Abraços!!!

Osvaldo Pinheiro

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De Maria do Rosário Ramalho

São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

Caros,
Há um erro no texto abaixo e no anexo, solicito corrigir.

Grata, Rosário
Por último, mas não menos importante, o orçamento enviado à Câmara Municipal
contempla os valores de R$ 13, 280.000,00 (25% acima da correção prevista
em lei) para o Fomento ao Teatro, e de R$ 7.180.000,00 (25% superior ao do
ano passado) para o Fomento à Dança. Os respectivos editais a serem lançados
na primeira semana do ano, contemplarão investimento de 2/3 desses recursos,
descontados os valores dos projetos em andamento.

______________________________________________________________________

De Carlos Augusto Calil

(Secretário Municipal de Cultura)

Carta aberta sobre o Decreto 51.300 e sua relação com os programas de Fomento ao Teatro e à Dança

Após analisar cuidadosamente as propostas apresentadas pelas cooperativas e pelos grupos de teatro e da dança, a Secretaria Municipal de Cultura vem esclarecer que:

1. Convênio. Conforme explicação dada em audiência pública na Câmara Municipal e em reunião realizada em 16 de novembro na Secretaria de Negócios Jurídicos, os procuradores municipais reiteram o entendimento de que a natureza da parceria firmada entre a Prefeitura e os proponentes de projetos no âmbito dos programas de Fomento é a de convênio. Tal situação decorre da lei federal 8.666/93, que se sobrepõe às leis específicas de Fomento.

2. Decreto 51.300. Em vista disso, não será possível retirar a regulamentação sobre os fomentos do decreto 51.300, ainda que se possa aprimorá-los com alguns ajustes que poderão aliviar a desconfiança que se estabeleceu de que o decreto pretenda “inviabilizar” os programas de Fomento. O decreto nem pretende, nem irá prejudicar o que hoje se estabeleceu como relação corrente entre a Secretaria de Cultura e os grupos fomentados. As alterações dizem respeito à exigência de responsabilidade solidária entre cooperativas e cooperativados, à impossibilidade de a Secretaria de Cultura apresentar projetos ao Fomento, situação que jamais foi cogitada por absurdo, à simplificação dos procedimentos de informação de eventuais alterações nos projetos em curso, na prestação de contas etc.

A resposta oficial à carta de 7 de dezembro já sinaliza nessa direção (ver site www.cultura.prefeitura.sp.gov.br), e expressa a avaliação conjunta dos procuradores da Secretaria Municipal de Cultura e da Procuradoria Geral do Município.

3. Editais. Os próximos editais de fomento ao Teatro e à Dança contemplarão modificações sugeridas:

a) A prestação de contas passará a ser feita por meio de planilhas financeiras, permanecendo os comprovantes fiscais em poder do representante legal pelo prazo de 5 anos. A Secretaria Municipal de Cultura poderá solicitá-los a qualquer tempo, se julgar necessário.

b) As alterações quanto à ficha técnica, orçamento e atividades, ocorridas no desenvolvimento dos projetos, poderão ser apresentadas por ocasião da entrega dos relatórios, ao final de cada etapa. Deverão ser justificadas, mas sobretudo não poderão descaracterizar o projeto inicial.

c) As cópias de documentos referentes aos representantes legais passarão a ser exigidas somente para os núcleos artísticos que forem selecionados e não mais no momento da inscrição dos projetos.

d) O início de vigência dos projetos passa a ser a data do depósito da primeira parcela por parte da SMC, e as etapas posteriores seguem o cronograma estabelecido no projeto.

e) Os recursos provenientes de aplicações financeiras poderão ser utilizados no desenvolvimento do projeto, desde que justificados.

f) O cronograma de desembolso dos projetos de fomento à Dança passa a ser de 50% na assinatura do termo; 30% no início da 2ª etapa do cronograma financeiro do projeto, uma vez aprovado o relatório das atividades da 1ª etapa; 20% no término do projeto, uma vez aprovados os relatórios das atividades da 2ª e 3ª etapas do plano de trabalho.

g) No edital do fomento à Dança, será suprimida a orientação de que poderão ser contemplados projetos de menor porte com valor de até R$ 100 mil, a critério da Comissão Julgadora. O valor dos projetos permanece de até R$ 250 mil, conforme consta da lei, cabendo a cada núcleo artístico definir o orçamento de seu projeto, desde que coerente com as ações propostas.

Por último, mas não menos importante, o orçamento enviado à Câmara Municipal contempla os valores de R$ 13, 280.000,00 (25% acima da correção prevista em lei) para o Fomento ao Teatro, e de R$ 7.180.000,00 (25% superior ao do ano passado) para o Fomento à Dança. Os respectivos editais a serem lançados na primeira semana do ano, contemplarão investimento de 2/3 desses recursos.

A Secretaria Municipal de Cultura ao reiterar sua disposição de ouvir, analisar e incorporar sugestões pertinentes ao aprimoramento dos programas de Fomento, reafirma seu compromisso com a consolidação desse instrumento de política pública.

Carlos Augusto Calil

(Secretário Municipal de Cultura)

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De CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

Procurador Geral do Município

De CARLOS AUGUSTO CALIL

Secretário Municipal de Cultura

São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

Ref. Carta apresentada em 7/12/2010 pelos representantes dos grupos fomentados pelos Programas Municipais de Fomento ao Teatro relativamente à aplicação do Decreto Municipal nº 51.300/2010

Prezados senhores,

Com respeito às ponderações apresentadas por V. Sas. em carta datada de 7/12/2010, acerca do Decreto Municipal nº 51.300/2010, após a reunião realizada no gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos em 16/11/2010, vimos esclarecer:

1. Mesmo não estando prevista na lei específica do Fomento, a prestação de contas é uma norma praticada em todos os programas da Secretaria Municipal de Cultura, que envolvem repasse de recursos públicos.

A esse respeito, a Constituição Federal consagra expressamente no seu art. 37, dentre outros, o princípio da moralidade, que restaria atingido caso fosse tolerada a desobrigação da demonstração dos gastos. Como não existem, até o presente momento, indícios de malversação de recursos pelos grupos do Fomento, a prática da prestação de contas não constitui ameaça real aos projetos, ao mesmo tempo em que preserva a isonomia frente aos outros programas apoiados pelo poder público, em âmbito municipal, estadual ou federal.

As leis de fomento não dispensam regulamentação, assim como se subordinam aos diplomas superiores, como a Constituição e a lei federal 8666/93.

A Procuradoria Geral do Município sedimentou no parecer de ementa nº 11.416 que a natureza da verba repassada nos Programas de Fomento permanece pública, o que enseja prestação de contas. O dinheiro assim repassado não tem a natureza alterada por força do convênio. Ele é utilizado pelo executor do convênio, mantida sua natureza de dinheiro público, estando, portanto, sujeito ao controle financeiro e orçamentário previsto no artigo 70, parágrafo único da Constituição Federal.

Ressalte-se, ainda, que existe responsabilidade do Titular da Pasta pela regular execução das políticas públicas instituídas pelas leis de Fomento, de acordo com a legislação aplicável aos convênios. Dessa forma, eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Município, Ministério Público ou pela Procuradoria do Município podem ensejar punições ao Secretário Municipal de Cultura assim como aos grupos faltosos.

2. As cooperativas e os cooperados respondem, na forma da lei e de seus estatutos, pelas obrigações assumidas. De fato, a previsão de responsabilidade solidária no Decreto Municipal nº 51.300/2010 não se coaduna com o regime típico das cooperativas, razão pela qual este artigo do Decreto deverá ser alterado.

3. Apesar de o Decreto ser aplicável a todas as espécies de convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Cultura, não existe qualquer possibilidade de a própria SMC se inscrever nos Programas Municipais de Fomento.

A Secretaria Municipal de Cultura promove diversas atividades na Cidade, muitas delas na forma de co-patrocínio (parceria) com grupos artísticos, os mais variados. Em alguns casos pode ser que a própria Prefeitura apresente propostas de eventos e programas culturais, o que justifica a previsão do artigo 2º do Decreto. Contudo, em hipótese alguma relacionados com os Programas Municipais de Fomento, que são direcionados aos grupos artísticos, na forma das leis e editais próprios.

Caso seja necessário enfatizar esse ponto para que não restem dúvidas, a redação deste artigo será modificada.

4. O Decreto veda a previsão de taxa de administração, de gerência ou similar. Contudo, no caso de cooperativas, está expressamente autorizada a previsão de reembolso das despesas operacionais, tais como assessoria contábil e jurídica a seus cooperados. Ao final, as cooperativas não têm qualquer prejuízo, ao mesmo tempo em que se respeita a legislação.

5. Todos os contratos e convênios assinados por SMC são de competência do Secretário, delegada pelo Prefeito. A responsabilidade pela regularidade dos convênios é do Secretário, uma vez que não seria possível ao Prefeito autorizar e firmar todos os convênios da Prefeitura.

6. Tendo em vista que os projetos apresentados contêm previsão de longo período de execução em 3 etapas, é possível aceitar alterações no projeto, desde que não seja desvirtuado o plano original, visando a não prejudicar a seleção realizada pela Comissão Julgadora.

Tal entendimento já vem sendo adotado pela Secretaria Municipal de Cultura, que nos casos concretos têm autorizado as modificações do projeto, de forma que não existe ameaça real aos programas de fomento, como sugerido.

Assim, acreditamos ser possível a reformulação do Decreto neste item, no sentido de possibilitar as alterações no núcleo artístico, na ficha técnica e de itens do orçamento, que deverão ser informadas através dos relatórios que são entregues ao final de cada etapa, desde que mantido o projeto inicial, o que será avaliado pelo Núcleo de Fomentos da Secretaria Municipal de Cultura.

7. Favor consultar resposta para o item 1 acima.

8. Para melhor gerenciamento e controle dos projetos pelos grupos e cooperativas, pede-se que o grupo fomentado abra conta bancária específica para o convênio.

9 e 10. Enquanto o dinheiro estiver em conta, mas não estiver sendo utilizado, recomenda-se que seja aplicado no mercado financeiro, visando evitar a desvalorização do montante repassado. Os editais prevêem que os recursos serão aplicados em operações lastreadas em títulos públicos federais, estaduais ou municipais, através do Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia – SELIC e / ou Caderneta de Poupança.

Na eventualidade de existência de saldo em conta bancária ao final do projeto, este deverá ser recolhido ao FEPAC (Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais). Já quanto ao recurso proveniente das aplicações financeiras, este poderá ser aplicado no próprio projeto, desde que o grupo indique a despesa e justifique a necessidade.

11. Caso o grupo não execute o projeto apresentado, ainda que promova outras atividades não previstas no plano inicial, haverá a rescisão do convênio com a conseqüente necessidade de devolução dos recursos. Tal previsão visa prestigiar a execução do projeto na forma que foi selecionado pela Comissão Julgadora. Alterações pontuais - e eventuais - já vêm sendo permitidas.

12. Ver resposta ao item 1.

13. As disposições da lei 8.666/93, conforme já mencionado, aplicam-se aos convênios celebrados nos Programas de Fomento. Portanto, não é o art. 20 do Decreto que cria penalidades não previstas nas leis municipais, mas o próprio regime jurídico aplicável aos convênios.

Diante disso e conforme discutido com representantes dos grupos na reunião de 16 de novembro último, não é possível a exclusão dos Programas de Fomento do Decreto Municipal nº 51.300/2010. Possível é produzir aprimoramentos, conforme vimos demonstrando. Somente a alteração da lei 8.666/93, que é a lei geral aplicável à Administração Pública, possibilitaria a exclusão dos Programas de Fomento do Decreto.

Cordialmente,

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

Procurador Geral do Município

CARLOS AUGUSTO CALIL

Secretário Municipal de Cultura

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23/12/2010 15h57

Secretaria de Cultura divulga carta aberta esclarecendo a aplicação do Decreto nº 51.300 com os programas de Fomento ao Teatro e à Dança

Documento esclarece que a natureza da parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo e os proponentes de projetos no âmbito do fomento é a de convênio

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=8675

Escolas técnicas federais: alunos entre os dez melhores do mundo!

2011-01-05T21:41:00.000-02:00

Fonte: Conversa Afiada

Vamos supor que o desempenho dos alunos de escolas públicas federais no ENEM valesse para todos os alunos brasileiros.

Só considerar as notas dos alunos de escolas públicas federais, no ENEM, que usa o sistema PISA de verificação de conhecimento, o mesmo dos países da OCDE.

(Só no Brasil o PiG (*) tentou desmoralizar o PISA.)

Se isso fosse feito, o estudante brasileiro teria notas que o colocariam entre os dez melhores estudantes do mundo.

Atenção, amigo navegante, entre os DEZ MELHORES DO MUNDO !

O aluno de escola pública tem um desempenho superior ao do aluno de escola particular.

Os índices brasileiros desabam quando se leva em consideração a nota dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais.

Isso é o que se deduz do resultado do último ENEM, que o PiG (*), de novo, tentou detonar.

Clique aqui para ler “por que o PiG é contra o ENEM: é porque o ENEM leva o pobre à universidade”.

Essas informações saíram da entrevista que este ordinário blogueiro fez com o professor de filosofia da USP, Vladimir Safatle.

Essa entrevista vai ao ar nesta terça-feira, às 21h30, na RecordNews.

(Será precedida de entrevista com o professor Fábio Comparato sobre as novas responsabilidades do Brasil, depois que a Corte de Direitos Humanos da OEA condenou de forma inapelável a Lei da Anistia brasileira.Clique para ler o que Comparato escreveu neste ordinário blog sobre essa derrota brasileira, liderada pela brilhante defesa que Sepúlveda Pertence fez da Lei da Anistia).

Safatle escreveu brilhante artigo na Carta Capital desta semana, com o titulo “Paradoxo nativo – fala-se muito no ensino para dar a falsa impressão à maioria dos brasileiros de que os problemas são profundamente complexos” – e não são.

Safatle recomenda persistência e dinheiro.

Persistência e dinheiro para fazer três coisas, simples: valorizar a carreira do professor; avaliação contínua da qualidade por meio de inspetorias; e escola em tempo integral.

Aí, ele se lembra da obra pioneira de Darcy Ribeiro, no Rio, os Brizolões – a melhor experiência que já se fez sobre Educação, no Brasil.

A tese de Safatle também ajuda a condenar de forma enfática a política privatista do Governo do Farol de Alexandria, que teve no Ministério da Educação – depois Ministro da Educação de Padim Pade Cerra – o arquiteto do desmanche da escola pública, Paulo Renato de Souza

A má qualidade da escola pública municipal e estadual deriva, também, de uma filosofa neoliberal, que esvaziou os cofres públicos em nome da “eficiência” e do “choque de gestão”.

Foi o que, nos Estados Unidos, fez Ronald Reagan, que desconstruiu a escola pública americana, aquela que Roosevelt tinha montado.

Reagan seguia a filosofia de um notável pensador republicano: é preciso reduzir o Estado a tal tamanho que seja possível afogá-lo numa banheira.

Souza e FHC quase conseguiram afogá-lo.

FHC, o Príncipe dos Sociólogos, como costuma lembrar Mino Carta, que dele fez irretocável obituário, teve a ousadia de boicotar a inclusão das cadeiras de Filosofia e Sociologia nos currículos das escolas públicas.

Com o argumento de que não tinha professor de Filosofia suficiente.

E sugeriu dissolver a filosofia e a sociologia em outras matérias.

Esse ordinário blogueiro lembrou, por exemplo, que se poderia estudar Filosofia Grega na aula de Ginástica.

É como se o FHC e o Paulo Renato dissessem, nas palavras de Safatle: “além do Tietê só tem mato”.

Para que o Pará precisa estudar Filosofia, pensam os neoliberais da elite branca (e separatista, no caso de São Paulo).

Gilberto Freyre, como se sabe, foi notável sociólogo, porque nasceu na Móoca.

Pois é, amigo navegante, “além do Tietê só tem mato”.

Só que o mato comeu a onça.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Paulistas aprovam venda de 25% de hospitais públicos!!!

2011-01-05T21:37:00.000-02:00

Absurdo: Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

por Conceição Lemes

Por 55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB, PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e PR. Votaram contra PT, PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano. Os escritos em vermelho, contra.

Mais em : http://www.notaderodape.com.br/2011/01/quem-interessa-garfar-25-dos-leitos-do.html

A quem interessa garfar 25% dos leitos do SUS?

Dezembro é mês de pé no freio. É também período em que notícias de interesse público caem no limbo. É o caso da aprovação do Projeto de Lei Complementar 45/2010, por 55 votos a favor e 18 contra, que reserva 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde para Planos de Saúde privados. A aprovação se deu na noite do dia 21, uma terça-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Apresentada em regime de urgência pelo Governador Goldman, a mesma proposta foi vetada por José Serra no final de 2009. Estranho? Segundo o texto do PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e outras questões operacionais será realizada pela Secretaria Estadual da Saúde. Na mensagem que encaminhou o projeto, o Executivo argumentou que hospitais como o do Câncer, Dante Pazzanezze, e Instituto do Coração, que realizam atendimentos de ponta, poderão receber pacientes da rede privada, sendo ressarcidos por seus gastos. Pergunto: mas já não existe a Lei 9058/1994 trata sobre o reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Não seria o caso de cumprir a lei que já existe?

ARTISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE SOB AMEAÇA!

2010-12-27T18:40:00.000-02:00

Vimos, por meio desta carta aberta, alertar toda a população e a opinião pública em geral sobre as ações da Secretária Municipal de Cultura de Presidente Prudente-SP, conduzidas pelo secretário Sr. Fábio Nogueira, em relação aos questionamentos e proposições encaminhados pela Federação Prudentina de Teatro - FPT.

No longo histórico de arbitrariedades que aviltam a democracia e a nós, cidadãos e trabalhadores da cultura, a última repetiu-se com a aprovação, às escuras, na Câmara Municipal, da Lei Complementar (178/2010) que alterou a composição do Conselho Municipal de Cultura - COMUC/PP sem o conhecimento de seus conselheiros. Não faz muito tempo, a última composição do conselho foi arbitrariamente destituída, depois de mais de um ano de trabalho. Infelizmente a história se repete, nos mesmos termos de absurdo autoritarismo, agora com a finalidade de destituir a FPT deste conselho.

Dentro do COMUC a Federação tem solicitado esclarecimentos sobre destinação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura e defendido a construção de uma política pública municipal de cultura pautada no diálogo com a classe artística e representantes de sociedade civil.

O fato inequívoco é que o Secretário de Cultura de Presidente Prudente é incapaz de participar de um processo democrático de discussão de teses políticas e projetos para a cultura com a sociedade civil. Política de balcão, abuso de poder e assédio moral tem sido o estratagema de sua perpetuação na Secretaria de Cultura a mais de 15 anos.

Tememos ataques à nossa dignidade e aos direitos humanos, sabedores que somos da truculência com que o secretário está acostumado a resolver os seus problemas. E é por isso que escrevemos esta carta no sentido de tornar público a nossa indignação.

Presidente Prudente-SP, 19 de Dezembro de 2010.

FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO

Os Mamatchas, Brincantes do Pisa Chão, Rosa dos Ventos, Teatro do Alfinete

Visite a Federação Prudentina de Teatro no nosso blog:

http://federacaoprudentinadeteatro.blogspot.com/

Visite também:

http://obradasdacultura.blogspot.com/

Manifeste seu repúdio ao Prefeito, Secretário e Vereadores, encaminhando mensagem aos e-mails listados abaixo com cópia para a FPT:

Acorda Kassab, artista não é vagabundo! MANIFESTAÇÃO PELOS ARTISTAS DE RUA NA PAULISTA

2010-12-17T20:17:00.000-02:00

MANIFESTAÇÃO CONTRA A PROIBIÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NA PAULISTA

Dia 20 de dezembro, das 12h às 14h, na Avenida Paulista (em frente ao MASP), haverá uma manifestação contra a "Operação Delegada", que proíbe os artistas de rua de se apresentarem na Paulista. A prefeitura de São Paulo alega que estes artistas de rua são também comerciantes ilegais, porém esta proibição aos artistas é inconstitucional.
- Durante o cortejo, alguns artistas coletarão assinaturas da população em apoio à causa dos artistas de rua e distribuirão panfletos com os dizeres: "Eu apoio os artistas na rua!". O cortejo finaliza com a leitura de uma carta manifesto. É fundamental que haja um quórum considerável para que a manifestação tenha força.

Aprovação do PNC e ProCultura

2010-12-09T12:14:00.000-02:00

Novo incentivo para a Cultura

Ministro Juca Ferreira agradece parlamentares pela aprovação do PNC e ProCultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.

O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

Nesta quarta-feira, o setor cultural obteve outra conquista: os parlamentares da CEC aprovaram a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

Ao falar durante a sessão, Juca Ferreira enalteceu a relação sempre próxima do MinC com o Congresso Nacional e ressaltou o trabalho desempenhado pelos parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura. “Conseguimos um diálogo com todos os partidos. Obtivemos sucesso ao tirar a cultura da insignificância em que se encontrava, como nas questões temática e orçamentária”, ressaltou o ministro.

Há muito a ser feito

“Nesses oito anos do governo Lula, seis na gestão do ministro Gilberto Gil e dois comigo à frente do MinC, houve um crescimento na área, uma unidade. No dia-a-dia, a cultura foi sendo retirada de um território pouco iluminado”, disse o ministro. “Numa escala de 1 a 100” - continuou Juca Ferreira – “ penso que chegamos a 36,7, nível que mostra que há muito a ser feito no País, embora tenhamos avançado mais do que o esperado”.

A sessão contou com a presença dos deputados Ângelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura; Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Alice Portugal, Severiano Alves e outros. Os indígenas Álvaro Tukano, do Amazonas, e Rosane de Matos, da comunidade Kaingang (RS), também prestigiaram a solenidade.

Ângelo Vanhoni disse que a Cultura, hoje, já é entendida como um direito, e que, pela primeira vez, o governo brasileiro conta com um plano elaborado no sentido de que sejam viabilizadas ações estruturantes de grande importância para a área.

O deputado Paulo Santiago lembrou que é preciso ampliar os equipamentos culturais em todo o país, tendo em vista que o Vale-Cultura, que está no Congresso para ser aprovado, estará nas mãos dos trabalhadores que nunca tiveram esse incentivo para o acesso à cultura.

Para Alice Portugal, a Cultura brasileira deixou de ser a cultura dos eventos. “Nós queremos que isso seja mantido no Brasil”, expressou a parlamentar.

Leia também: Fomento e Incentivo à Cultura.

(Texto: Glaucia Ribeiro Lira, Comunicação Social/MinC)

(Fotos: Pedro França)

Os trabalhadores da cultura, o MinC no governo Lula e o que virá…

2010-12-04T16:21:00.000-02:00

Álvaro Santi | do site: http://www.culturaemercado.com.br

Há um ano, por ocasião do Dia do Músico (22 de novembro), o Cultura e Mercado publicava minha “Carta Aberta à Ordem dos Músicos do Brasil”, bastante lida e comentada. Se algo mudou na OMB desde então, não sei. Eles continuam me enviando o boleto bancário com a anuidade, para o caso de eu mudar de ideia.
Assim, este ano preferi aproveitar o momento pós-eleitoral e gastar energia refletindo sobre a situação da categoria após oito anos de Governo Lula, em que o MinC esteve sob o comando do músico Gilberto Gil, seguido de Juca Ferreira; e nas perspectivas para o próximo mandato. Até o gramado da Esplanada dos Ministérios sabe que a gestão Gil-Ferreira à frente do MinC estabeleceu um divisor de águas, de maneira análoga ao que fez o Governo Lula em outras frentes. Os números comprovam isso, por qualquer lado que se olhe. Contudo, ainda estão por merecer atenção questões relativas ao trabalho dos artistas.
No próximo dia 22 de dezembro, a Lei 3.857/60, que regulamentou a profissão de músico e criou a OMB, completará meio século, período no qual não sofreu nenhuma atualização. Não é errado debitar esse atraso aos dirigentes que se encastelaram lá desde a ditadura militar, temerosos de que qualquer mudança possa prejudicar sua fonte de receita, e por isso aguardam em silêncio o momento de saltar do barco, antes do naufrágio irreversível. Mas é igualmente certo que o Ministério da Cultura não se interessou pelo assunto.
Em 2004, o MinC já tinha noção de que a OMB (entre outras entidades) não representava minimamente os interesses dos músicos, tanto que estimulou a convocação de plenárias abertas em diversas capitais, como forma de conhecer as demandas da classe. A estratégia por sinal deu certo, pois foram muitos os que atenderam ao chamamento, criando os chamados Foruns Permanentes de Música, logo articulados em um Forum Nacional. Tão vastos, numerosos e antigos eram os problemas do setor que em poucos meses ao longo de 2005, profissionais da música de 12 diferentes estados elaboraram documentos-diagnóstico sobre a atividade musical, reunidos em 7 grandes temas: formação, trabalho, direito autoral, financiamento, produção, difusão e consumo.
Este processo, coordenado pelo Centro de Música da FUNARTE, contou com grande número de colaboradores trabalhando em rede virtual. Outros atores da sociedade civil organizada (ABPD, ABMI, ABM, ECAD, ABEM, etc.) e do próprio governo colaboraram para a forma final desses documentos, porém sempre a partir das propostas redigidas pelos foruns, a partir das bases. (Ainda que a FUNARTE tenha publicado, ao final daquele período, uma Revista das Câmaras Setoriais, por algum motivo não julgou importante incluir nela esses documentos, mas eles podem ser lidos em http://www.cultura.gov.br/cnpc/camaras-setoriais/musica).
Um momento constrangedor desses encontros foi quando a FUNARTE cedeu espaço à fundação dos servidores de uma estatal para vender seu plano de previdência privada, “exclusivo para os profissionais da cultura”. Na contramão de um governo orgulhoso de ter criado milhões de empregos “com carteira assinada”, o MinC preferia ignorar a informalidade predominante no setor cultural, oferecendo aos trabalhadores da cultura um “complemento” ao que não existe, uma espécie de “se não tem pão, que comam bolo”. O negócio deu certo, com o auxílio de alguns sindicatos, que viram nele a estratégia perfeita para atrair filiados.
A interrupção quase total – e jamais explicada – das atividades das Câmaras Setoriais após a I Conferência Nacional de Cultura, em dezembro de 2005, por dois anos inteiros, levou à desmobilização da classe musical, pela falta de perspectiva de resultados práticos. Que no entanto aconteceram, ao menos indiretamente provocadas por esse movimento amplo de debate e ação política, que se desdobrou em outras frentes.
Um deles foi a aprovação da Lei 11.769/2008, que ao restabelecer o ensino de música na escola deverá expandir e qualificar o mercado de trabalho para os músicos. Outro, o debate sobre a legislação autoral, apontando para avanços na transparência do setor (ainda que a proposta colocada pelo MinC em consulta pública contenha excessos prejudiciais aos autores em nome do “acesso à cultura”). Há outros mais, não restritos a um setor, como a construção do Plano e do Sistema Nacional de Cultura, já aprovados no Congresso, e o progressivo aumento dos recursos da pasta.
Do ponto de vista da organização autônoma da classe, alcançou-se hoje um patamar muito distinto daquele existente há oito anos. Novos modelos vem sendo testados com sucesso, como é o caso das cooperativas, com intensa atuação local, já em vias de se articularem em uma federação nacional. Um conjunto de sindicatos encontra-se no mesmo caminho.
Já na primeira reunião do CNPC, em março de 2008, representantes das Câmaras reivindicaram unanimemente ao MinC a retomada urgente de suas atividades. O então Secretário-Executivo Juca Ferreira reconheceu que “o MinC, a partir de certo momento, não soube trabalhar o crescimento da experiência das Câmaras Setoriais”, mas alegou que “houve um excesso de partidarização de algumas Câmaras, houve uma perda de densidade de outras… inclusive porque houve uma perda de pessoas significativas que foram até certo momento e se sentiram artificialmente deslocadas do processo e saíram.” Pode-se especular se nessa fala “pessoas significativas” seriam celebridades com quem o governo gostaria de contar em suas instâncias de participação social, na expectativa de atrair holofotes e render fotos em cadernos de cultura. Quanto à “partidarização”, se existiu foi dentro do próprio Ministério, e não nas Câmaras (ao menos na de música).
No setor musical em particular, esse descontentamento da cúpula com os órgãos de participação social teve desdobramentos. A partir dos debates para a realização da Feira Música Brasil, em 2009, o Centro de Música da FUNARTE instituiu e coordena uma instância informal paralela, o chamado Conselho da Rede Música Brasil, “conselho de caráter consultivo criado para estimular o debate em espaço público sobre políticas para a música”. Questionada sobre se esse conselho não estaria usurpando competências atribuídas ao Colegiado Setorial de Música pelo Decreto 5.520/05 (“fornecer subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais”), e portanto esvaziando este órgão, a direção do CEMUS alegava que a representatividade do Colegiado era limitada. Porém após a última eleição do Colegiado, em março deste ano, quando intensa negociação permitiu superar essa limitação, aclamando-se na Pré-Conferência Setorial, uma chapa única que integrou ao Colegiado praticamente todas as entidades com assento no conselho da Rede, e todos os estados brasileiros, a alegação mudou. O problema do Colegiado passou a ser o “engessamento”, a falta de agilidade, já que se reúne somente duas vezes por ano.
Isto posto, é preciso registrar que o Ministro Juca Ferreira reconheceu em mais de uma oportunidade a pertinência das proposições das Câmaras Setoriais (e da I Conferência Nacional, tributária direta daquelas), afirmando que muitas delas se haviam naturalmente incorporado às diretrizes da gestão do MinC. Está claro que o próximo governo deverá atentar para as questões que dizem respeito ao trabalho dos músicos, em especial a urgente reforma da Lei 3.857/60, cuja iniciativa, por envolver autarquia federal, compete ao Poder Executivo. Pois a tão festejada (e pouco estudada de fato, entre nós) “economia da cultura” não existe sem trabalho e nenhum “novo modelo de negócio” pode ter como base a “velha precarização do trabalho”.
Uma tal iniciativa pode e deve contar com a participação do Colegiado Setorial de Música. Pois o dinamismo inerente à organização da sociedade civil não pode servir de pretexto para desqualificar os organismos de representação dessa sociedade na gestão do Estado, muito menos pelo próprio governo que os instituiu.

São Paulo, sem Plano Estadual da Educação, acha que educação é pra quem pode pagar!

2010-12-03T18:00:00.000-02:00

http://blogdocappacete.blogspot.com/2010/12/dez-anos-depois-do-pne-sao-paulo-ainda.html

Dez anos depois do PNE, São Paulo ainda não tem um Plano Estadual de Educação

O Plano dos tucanos para a educação paulista

Assembléia Permanente

São Paulo está entre os 16 Estados brasileiros que ainda não possuem Plano Estadual da Educação (PEE), cuja elaboração está prevista na LDB e também no Plano Nacional de Educação, aprovado há dez anos. Outro levantamento, divulgado ontem, revela o déficit de aprendizagem de alunos do 5º ano em Língua Portuguesa e do 9º ano em Matemática.

De acordo com o Observatório da Educação, que apresentou o estudo sobre a implementação dos Planos Estaduais, o documento tem um papel estratégico para as políticas públicas da área.

Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o Governo de São Paulo apresentaram duas propostas de PEE à Assembleia Legislativa. Nenhuma delas foi à votação. Em outubro do ano passado, a proposta de autoria do Governo foi arquivada.

Para o professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, os planos devem ser construídos com a participação da comunidade escolar e de diversos setores da sociedade, como forma de oferecer a infraestrutura adequada para garantir a educação pública de qualidade.

“Ensino de boa qualidade custa, pois implica condições adequadas (docentes e funcionários técnico-administrativos bem formados e bem remunerados, infraestrutura, material didático, laboratórios e não só de informática etc.), tratando-se de investimento de elevada importância social. Portanto, o plano de educação não pode ficar sujeito às vontades do governante de plantão”, explica o professor da USP.

Falta qualidade

Mas, para a Educação cumprir o seu papel de melhorar outros indicadores sociais, possibilitando inclusive a mobilidade social, ainda é necessário garantir a qualidade. Levantamento do Movimento Todos Pela Educação revela que 45,6% dos estudantes matriculados no 5º ano (antiga 4ª série) no Estado de São Paulo não atingiram as metas de aprendizagem em Língua Portuguesa.

Já entre os que estão no final do Ensino Fundamental no Estado - 9º ano (antiga 8ª série) -, 16,3% não atingiram as metas de aprendizagem em Matemática. Os dados fazem parte do Relatório “De Olho nas Metas”, feito anualmente pelo Movimento Todos Pela Educação, que acompanha cinco metas que tratam de acesso, alfabetização até os 8 anos de idade, aprendizado adequado à série, conclusão dos ciclos na idade correta e do financiamento e gestão da Educação em todo o País.

Apesar de ser o estado mais rico do País, São Paulo ainda está em 9º lugar no ranking dos estados brasileiros que mais investem em Educação. O Estado gastou aproximadamente R$ 2,930,56 no ano de 2009 por aluno matriculado em sua rede de ensino.

Deputado que criou e defende a Lei de Fomento ao Teatro em São Paulo é cogitado para Ministério da Cultura! Serra e Kassab ainda não engoliram a Lei e tentam destruí-la.

2010-11-25T17:12:00.000-02:00

Este educador que vos escreve está de pleno acordo com o camarada que escreveu o seguinte relato:

Dentre os nomes cogitados para o Ministério da Cultura existe um em especial que salta aos olhos, o do Dep. Vicente Cândido, foi para mim uma grata surpresa ao ver seu nome relacionado pela imprensa entre os postulantes ao Ministério, um reconhecimento a uma pessoa que dedica muito de sua vida política a cultura, criador da Lei de Fomento ao Teatro, um grande companheiro de toda categoria (Teatro, Dança, Circo, Cinema, Artes Plásticas etc.).
Um homem que entende a cultura como instrumento de transformação da sociedade, que estudou como ninguém de políticas culturais. Eu milito na cultura já faz muitos anos, e sem desmerecer os outros nomes para mim o melhor nome para o Ministério da Cultura é o Dep. Vicente Cândido
Não considero o Dep. Vicente Cândido como um político interessado em cultura, e sim como um companheiro de todas as lutas que se apresentaram para Cultura nos últimos 10 anos.

Para ilustrar, segue um video de um tempo atrás aonde o Marco Antônio Rodrigues, do grupo Folias d'Arte fala do Vicente Cândido:

http://www.youtube.com/watch?v=pS9-So-7p2Y

Por favor, gostaria de mais manifestações de quem esta alinhado com minha visão.

Grato

Márcio Boaro

Debates sobre a preservação do Parque da Água Branca em São Paulo

2010-11-24T15:46:00.000-02:00

Debate sobre a resistência na mídia e mostra de cinema Brechtiano no CINUSP!

2010-11-24T15:43:00.000-02:00

MOSTRA BRECHT NO CINEMA

30 de novembro a 3 de dezembro

Sempre haverá mitos, mas deles podemos nos despir atualizando-os no presente, em nossa própria experiência, aproximando-nos do que de fato restou. Uma mistura de brinquedo e arqueologia. O que de Bertold Brecht sobrou foram os escritos, mas também filmes. Mas não pensemos que os filmes seguiram na História mais íntegros que suas peças, por exemplo, porque estas seriam passíveis de interpretações (literalmente), variações. Os filmes também o são, por motivos diferentes, seja pelo modo como desvendamos as imagens em outro contexto ou pelos cortes de censura, mutilando cópias. Podemos ver o que nos restou.

Brecht mais escreveu para o cinema do que dirigiu. Colaborou diretamente na realização de nove filmes e onze textos adaptados para a tela. Deixou ainda vários roteiros completos e mais de vinte argumentos. Em 1932, pouco antes de se exilar, ocorreu um dos episódios mais significativos da relação de Brecht com o cinema: o filme Kuhle Wampe: ou A Quem Pertence o Mundo?. Este é o único filme em que efetivamente colaborou, com liberdade e entusiasmo, da elaboração do argumento aos trabalhos de direção e filmagem. Este filme causaria uma situação curiosa quando no "tribunal" um censor argumenta com os realizadores os motivos para censurar o filme, desdobrando inesperadamente a estética brechtiniana:

A censura criou-nos grandes dificuldades e houve uma sessão com o representante da censura e os advogados da sociedade cinematográfica. O representante da censura mostrou-se inteligente: “Ninguém vos contesta o direito de descrever suicídios. Suicídios, vários deles aconteceram. Vós podeis também descrever o suicídio de um desempregado. Suicídios de desempregados igualmente ocorreram. Eu não vejo razão, senhores, de ficar em silêncio sobre isso. No entanto, faço uma objeção contra a maneira de descrever o suicídio de vosso desempregado. Ela é inconciliável com os interesses da coletividade que devo defender: estou desolado de dever vos fazer aqui uma censura de ordem artística”. Nós (ofendidos): “?”. Ele continuou: “Sim, vós ides admirar-vos que eu censure a vossa descrição por não me parecer suficientemente humana. Não é um homem o que vós mostrais (digo-o tranqüilamente), mas um tipo. Vosso desempregado não é um verdadeiro indivíduo, não é um homem de carne e sangue, diferente dos outros, com suas preocupações particulares, suas alegrias particulares e, no final das contas, seu destino particular. Ele é representado de maneira completamente artificial (desculpai, enquanto artistas, esta expressão um pouco brutal): nós aprendemos muito pouca coisa sobre ele. Entretanto, as conseqüências são de natureza política e forçam-me a opor-me à liberação de vosso filme. Este filme tende a fazer do suicídio um fenômeno típico, alguma coisa que não é a ação de um ou outro indivíduo doente, mas o destino de toda uma classe!!! Vós sois da opinião que a sociedade conduz os jovens ao suicídio, recusando-lhes a possibilidade de trabalhar. E vós não vos incomodais em dizer o que seria preciso aconselhar aos desempregados para que haja uma mudança neste domínio. Senhores, vós não vos comportastes como artistas. Não neste caso. Vós não vos inquietais de dar forma a um comovente destino individual, do qual ninguém poderia vos impedir”. (...) Com obstinação, acrescentou: “vós deveis, porém, admitir que vosso suicídio evita tudo o que há de impulsivo. O espectador não é levado a fazer nada para a isso se opor, o que deveria, no entanto, ser o caso de uma apresentação artística e calorosamente humana. Meu Deus! O ator fez isso como se mostrasse de que maneira se descascam os pepinos!”.

(...) Saindo da sala, nós não ocultávamos nossa admiração por esse censor tão lúcido. Ele tinha penetrado bem mais profundamente na essência mesma de nossas intenções artísticas do que os críticos mais benevolentes para com nossa proposta. Ele tinha conseguido dar um pequeno curso sobre realismo. Do ponto de vista da polícia.

Bertolt Brecht em Pequena Contribuição ao Tema do Realismo.

Este duplo julgamento do filme traz questões importantes do legado brechtiniano (os restos) que podem ser encontrados ainda em pauta no cinema contemporâneo. Portanto, essa arqueologia – fazer uma mostra de "Brecht no cinema", rever tais filmes – prefere ser menos homenagem (porque estanque), e mais uma tentativa de fazer decifrar tais ideias de cinema no mundo de hoje, para colocá-las em circulação, para rechaçá-las, para abarcá-las. Terreno arado, vida nova. Mudam os tipos e a História continua.

O homem do colarinho pergunta: "E quem vai mudar o mundo?"

A operária responde: "Aqueles a quem o mundo não agrada."

Boas sessões!

ENCONTRO

Encontro sobre o Ativismo na Mídia com Jasmina Tesanovic, ativista política, autora de Diary of a Political Idiot (Kossovo, 1999).
O encontro visa discutir as mídias como ferramentas de ações ativistas, tanto de um ponto de vista histórico como atual. Organizado pelo festival ARTE.MOV – Festival Internacional de Arte em Mídias Móveis, o evento conta com a coordenação de Almir Almas, a moderação de Bruna Callegari e Felipe Fonseca, além da participação de Rogerio Borovik, Jean Habib, Flavia Vivaqua, Vivian Accuri, Tulio Tavares, Paulo Lara, e outros, como debatedores.

O encontro acontece no CINUSP, dia 29 de novembro às 17h30, e tem o apoio do CINUSP e do PPGMPA (Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais) CTR/ECA/USP.

SESSÃO ESPECIAL

O abraço corporativo
Direção: Ricardo Kauffman
Brasil, 2009, 75’, exibição em DVD

O filme acompanha a trajetória real de um consultor de RH fictício, chamado Ary Itnem, em busca de divulgação na mídia da Teoria do Abraço. Ele propõe a solução para uma doença chamada inércia do afastamento, causada pelo uso excessivo das novas tecnologias. Sua trajetória em busca da notícia está registrada no filme que apresenta de forma surpreendente o desfecho desta história.

A sessão acontece no CINUSP, dia 2 de dezembro às 19h.

SINOPSES

A ópera dos três vinténs (Die 3 Groschen-Opera)
Direção: G. W. Pabst
Alemanha, 1931, 112´, exibição em DVD
Elenco: Rudolf Forster, Lotte Lenya, Carola Neher
Versão restaurada da famosa adaptação de G. W. Pabst (A Caixa de Pandora) para o lendário musical de Brecht. Músicas de Kurt Weill.

Os carrascos também morrem (Hangmen also die!)
Direção: Fritz Lang
EUA, 1943, 134´, exibição em DVD
Elenco: Brian Donlevy, Walter Brennan, Hans von Twardowski
Um nazista é assassinado na Tchecoslováquia ocupada. Como represália, a Gestapo começa uma sangrenta caçada. Obra-prima de Fritz Lang. Roteiro de Bertolt Brecht.

Kuhle Wampe: ou A quem pertence o mundo?
(Kuhle Wampe oder: Wem gehört die Welt?)
Direção: Slatan Dudow
Alemanha , 1932, 80’, exibição em DVD
História de uma família operária durante a crise econômica na República de Weimar. Marco do cinema político-social. Roteiro de Bertolt Brecht e Ernst Ottwalt.

Como vive o trabalhador berlinense
(Zeitprobleme: wie der Arbeiter wohnt)
Direção: Slatan Dudow
Alemanha , 1930, curta-metragem, exibição em DVD
Realizado antes de Kuhle Wampe, este curta é uma denúncia sobre as condições de vida do trabalhador na capital alemã.
Os mistérios de uma barbearia (Mysterien eines Frisiersalons)
Direção: Bertolt Brecht e Erich Engel
Alemanha, 1923, curta-metragem, exibição em DVD
Elenco: Blandine Ebinger, Karl Valentin, Erwin Faber
Numa barbearia, clientes aguardam enquanto um aprendiz preguiçoso, interpretado pelo famoso ator Karl Valentin, dorme.

GRADE HORÁRIA

Segunda 29/11
17h30	Encontro sobre o Ativismo na Mídia com Jasmina Tesanovic
	Terça 30/11	Quarta 01/12	Quinta 02/12	Sexta 03/12
16h	Como vive o trabalhador berlinense (curta) + Kuhle Wampe: ou A quem pertence o mundo?	Os carrascos também morrem	Como vive o trabalhador berlinense (curta) + Kuhle Wampe: ou A quem pertence o mundo?	Os mistérios de uma barbearia (curta) + A ópera dos três vinténs
19h	Os carrascos também morrem	Os mistérios de uma barbearia (curta) + A ópera dos três vinténs	SESSÃO ESPECIAL O abraço corporativo	Como vive o trabalhador berlinense (curta) + Kuhle Wampe: ou A quem pertence o mundo?

I FESTIVAL INTERUNESP CONTRA OPRESSÃO

2010-11-24T15:39:00.000-02:00

Fonte: Pão e Rosas

O cenário aberto pelas eleições - onde Dilma e Serra fizeram todo o possível para garantir à Igreja e setores conservadores da sociedade que continuariam criminalizando o aborto - mostra aos setores oprimidos por esta sociedade o que significa Dilma, uma mulher, na presidência. Significa a continuidade do atrelamento do Estado com a Igreja Católica, garantindo a impunidade de seus bispos pedófilos, o direito de ensinar seus valores reacionários nas escolas públicas que só contribuem com a construção da violência como homossexuais, pois pregam um sexo somente para a reprodução, proibem o uso de preservativos e, para tudo isso, ainda tem isenções fiscais.

Nenhuma confiaça é possível no governo de Dilma! Uma mulher no poder não significa avanço para as mulheres trabalhadoras que morrem com abortos clandestinos e são super exploradas cotidianamente nos postos de trabalho mais precarizados. Frente a pressões da Igreja, Dilma abriu mão do direito ao aborto, uma demanda histórica das mulheres, para garantir sua eleição Do que mais abrirá mão frente a futuras exigências dos empresários, banqueiros em crise? O direito das mulheres à vida, a liberdade de exercer a sexualidade, a igualdade entre raças não são negociáveis.

Mostrando a pouca importância que dá a vida das mulheres (mortas em abortos clandestinos, assassinadas brutalmente por seus companheiros e ex companheiros), de homossexuais etc., Dilma está ajudando a cavar espaço para os setores mais preconceituosos da sociedade se manifestarem impunemente! É só observar como estes setores se sentem confiantes de criar comunidades no orkut, blogs, agredir pessoas nas ruas. É preciso a mais completa intransigência frente às demonstrações de opressão. O acordo Lula-Vaticano, a tática eleitoreira de Dilma e a omissão constróem a homofobia, o machismo, o racismo.

Parabenizamos a iniciativa dos estudantes da Unesp e construimos ativamente o ato em frente a reitoria da Unesp, no dia 17/11, desmascarando o papel conivente da reitoria com a violência às mulheres. Chamamos à todas/as a construir e participar do I Festival InterUnesp, organizado pelo DCE da Unesp, contra todas as formas de opressão e violência contra mulheres, homossexuais, negros/as.

PARA AVANÇAR PELO FIM DA OPRESSÃO,

SEJAMOS INTRANSIGENTES NA LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS!

03 e 04 de DEZEMBRO

em MARÍLIA

Prefeitura de SP expulsa artistas de rua da av. Paulista. Ela é contra a arte.

2010-11-22T17:57:00.000-02:00

Além de desconfigurar a Lei de Fomento, inviabilizando o trabalho artístico dos artistas de teatro e dança, impede que o artista exerça sua função buscando doações, forma consagrada durante séculos. Kassab não gosta de tradições que ajudem o povo, não gosta de arte e nem de artistas.

Educador que não se cala.

Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/noticias/prefeitura-de-sp-expulsa-artistas-de-rua-da-av-paulista/

Andrea Lombardi | segunda-feira, 22 novembro 2010Sem Comentários

Avenida mais famosa da cidade de São Paulo, a Paulista é conhecida por ser o centro financeiro da capital, e também por ser um tradicional reduto de artistas de rua. Esse cenário, porém, vem mudando. Enquanto os prédios de empresas e bancos permanecem na paisagem, a classe artística vem minguando no local com a chegada da Operação Delegada, iniciada em dezembro do ano passado pela Polícia Militar, após a assinatura de um convênio com a prefeitura paulistana e o governo do Estado.
Estátuas vivas, palhaços, saxofonistas, guitarristas e malabaristas: todos eles agora estão sujeitos à ação policial, cujo objetivo principal é coibir e enquadrar o comércio ambulante ilegal nas principais vias do município. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a ação é um “ato nazista”. “A atividade deles é lícita. Expressão artística você pode fazer quando quiser. Eles serem proibidos é uma ilegalidade, um abuso patente”, diz. “Se houver prisão então é crime: abuso de autoridade”, afirma.
A prefeitura alega que, ao cobrarem por suas performances, os artistas exercem atividade comercial e, portanto, precisam de autorização específica para trabalhar. “Não tem autorização, não fica”, disse um policial ouvido pela reportagem.
Gomes afirma que a atividade não é comercial. “É uma atividade que gera remuneração livre das pessoas que decidem se vão doar ou não”, argumenta. “É uma mera doação, e doação para serviço não é atividade comercial.”
Para reforçar a Operação Delegada, a polícia conta com a ajuda de policiais de folga. Se o PM interessado for praça, recebe R$ 12,33 por hora trabalhada na operação; se for oficial, a remuneração extra é de R$ 16,45 por hora. Antes, apenas guardas civis metropolitanos podiam realizar esse tipo de fiscalização.
Durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), diversas restrições e proibições começaram a vigorar nas ruas da capital paulista. Entre elas a proposta de retirada de bancas de jornal no centro e os gritos em feiras livres. No trânsito, foi proibida a circulação de caminhões na marginal Tietê e o tráfego de motos na avenida 23 de Maio.
No que diz respeito à proibição de artistas de rua, a medida não é nova. Em julho de 2006, a Prefeitura de Florianópolis (SC) proibiu malabaristas de trabalharam nos semáforos da cidade, sob o argumento de que eles “perturbam a ordem pública” e “causam transtorno”. “Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção”, afirmou à época José Carlos Ferreira Rauen, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
*Com informações da Uol Notícias.

Após a reunião com movimentos, Secretaria de Cultura "não entende" os protestos e Secretaria de Assuntos Jurídicos pode abrir uma brecha. A luta continua!

2010-11-17T13:29:00.000-02:00

ATA DA REUNIÃO COM A COMISSÃO DOS MOVIMENTOS E SECRETARIAS DE CULTURA E ASSUNTOS JURÍDICOS

16 de novembro de 2010

Resumo da reunião entre Secretaria da Assuntos Jurídicos, Secretaria de Cultura e Classe Artística ( Teatro e Dança ), ocorrida na tarde de 16 de novembro às 15h conforme acertado na Câmara dos Vereadores.

a) Fica nítido que - no entendimento das Secretarias de Cultura e também na de Assuntos Jurídicos - o mecanismo jurídico para continuidade da implementação financeira do Fomento é a relação de convênio.

b) Este entendimento parece sustentar-se juridicamente no âmbito das Leis de Fomento - que não apresentam um instrumento específico para a transferência de recursos

c) as Secretarias entendem que o Decreto rege a relação jurídico-financeira para todos os programas relativos á Cultura - inclusive os Fomentos.

d) É nítido que as Secretarias pretendem salvar o Decreto no que diz respeito aos outros programas relativos à Cultura - por entenderem que ele estabelece as normas fiscais adequadas ao Tribunal de Contas e à Legislação Federal.

e) O que fica BASTANTE claro é que a Secretaria da Cultura tem grande dificuldade de entender os Princípios do Fomento (Pesquisa estética, continuidade de grupos e experimentação artística). Essa dificuldade - para não dizer contrariedade aos Princípios do Fomento - se traduz na aplicação pura e simples de um instrumento jurídico genérico (Decreto 51,300, por exemplo) indistintamente a todos os programas da Secretaria.

f) Não há, não é perceptível, em nenhuma fala da Secretaria da Cultura qualquer noção clara dos Princípios das Leis de Fomento – daí, nascem os decretos e os aprisionamentos do orçamento. É evidente, senão a contrariedade aos princípios das Leis de Fomento, pelo menos o seu não entendimento.

g) Diante da exposição da Classe artística - representada por: Roberto Rosa, Luciano Carvalho, Vanessa Macedo, Fábio Brazil e pelo Dr Ascar - viu-se pleno entendimento de nossas razões por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

h) A maioria de nossas teses - principalmente no que diz respeito no modo de apresentar e prestar contas, que impedem o pleno desenvolvimento dos trabalhos - foram aceitas e entendidas pelo representante da Pasta de Assuntos Jurídicos - ao contrário do entendimento da Srª Maria do Rosário - representante da Secretaria da Cultura - que tentava mostrar o quanto a Secretaria de Cultura é "ágil, solícita e aberta" às nossas necessidades. Mais uma vez, vale ressaltar: é tão gritante quanto lamentável a dificuldade que encontramos na Secretaria da Cultura sobre o entendimento dos princípios que regem as leis de Fomento - daí o descaso com que a enquadram num Decreto restritor e a incapacidade de entender nossas razões de enfrentamento.

i) Uma vez que nossas teses foram aceitas, a Secretaria de Assuntos Jurídicos ofereceu-nos o instrumento de uma Portaria para salvaguardar os Princípios da Lei de Fomento diante do Decreto.

j) Essa portaria seria construída por meio de uma demonstração escrita de nossas razões de contrariedade e teria o valor de criar exceções para as Leis de Fomento, mas manteria o Decreto.

Precisamos refletir em assembléia se vamos garantir os avanços em relação ao Decreto 51.300 - apresentando nossas razões de exclusão, objeto de estudo para criar-se a Portaria - e ao mesmo tempo decidirmos os rumos que tomaremos com a mobilização em que estamos.

Elaborada por Fábio Brazil (Cia. Caleidos de dança)

___________________________________________________________

ENCONTRO DOS MOVIMENTOS

MOBILIZAÇÃO FOMENTOS

CONFORME PLENÁRIA COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE CULTURA AUGUSTO CALIL E SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURIDÍCOS CLÁUDIO LEMBO FOI FORMADA A COMISSÃO QUE DISCUTIU COM REPRESENTANTES DOS MESMOS PROPOSTAS DE SUPRESSÃO OU RETIRADA DOS FOMENTOS DO DECRETO Nº 51.300.

NA REUNIÃO FOI APRESENTADO UMA TERCEIRA ALTERNATIVA PELO PODER PÚBLICO DE ELABORAÇÃO DE UMA PORTARIA AO DECRETO COM AS ESPECIFICIDADES DOS FOMENTOS.

ESSA COMISSÃO ESTARÁ PRESENTE NA NOSSA PRÓXIMA PLENÁRIA E APRESENTARÁ O QUE FOI DISCUTIDO, ASSIM COMO POSSÍVEIS SUGESTÕES E PROPOSIÇÕES.

PAUTA:

Relato da nossa Comissão sobre a conversa na Secretaria de Assuntos jurídicos, apresentação de proposições e encaminhamento das próximas ações.

COMISSÃO:

1 – Luciano Carvalho (Dolores Boca Aberta de Teatro - Cooperativa Paulista de Teatro)

2 – Fábio Brazil (Cia. Caleidos de dança e Movimento de Dança)

4 – Vanessa Macedo (Cia. Fragmento de Dança e Cia. Borelli de Dança)

5 – Roberto Rosa (Cia. Fábrica de Teatro - Cooperativa Paulista de Teatro)

6 – Advogado Ascar.

Dia 24 de Novembro (Quarta-feira) às 19h30 no Teatro Coletivo

Local: Rua: Da Consolação, 1.623.

Informações: (11) 3255-5922 / 8121-6554.

Parabéns a todos que estiveram direta e indiretamente até o momento nestas manifestações, esses atos mostram nosso poder de organização e o quanto estamos atentos às investidas do poder público às nossas conquistas em luta.

Vamos continuar as discussões e barrar de uma vez por todas com as imposições que descaracterizam as Leis de Fomento para a Cidade de São Paulo.

Dia 24/11 (Quarta-feira) às 19h30 no Teatro Coletivo.

Por favor, ajudem na divulgação.

É muito importante que venham representantes de todos os grupos e estudantes das artes cênicas em geral.

Organização:

Roda do Fomento

Movimento 27 de março

Movimento de Teatro de Rua

Cooperativa Paulista de Teatro

Mobilização Dança

Convocadança

Cooperativa Paulista de Dança

Cooperativa Cultural Brasileira

http://rodadofomento.blogspot.com/

http://movimento27demarco.blogspot.com/

http://mtrsaopaulo.blogspot.com/

http://www.cooperativadeteatro.com.br/

Todos na Universidade Pública!!! No Brasil? Não, na Venezuela.

2010-11-16T12:46:00.000-02:00

A luta do povo venezuelano conquistou ensino superior público e gratuito para todos.

Se na Venezuela é possível, por que não seria também no Brasil?

Debate com Euler Calzadilla!

A convite da campanha internacional “Tirem as Mãos da Venezuela” (campanha presente em mais de 50 países que promove atividades em solidariedade à revolução venezuelana) em conjunto com o Movimento Negro Socialista, durante o mês de Novembro, o estudante venezuelano e militante marxista, Euler Calzadilla, fará um giro por universidades brasileiras explicando como hoje na Venezuela todos têm acesso ao ensino superior público e gratuito sem necessidade de um “vestibular” como ocorre no Brasil – que acaba excluindo a imensa maioria dos jovens das universidades públicas – e também sem a necessidade de políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais propostas recentemente no Brasil.

As atividades buscarão promover a discussão sobre a revolução venezuelana, combater a contra-informação difundida pela mídia burguesa, com relatos vivos de um militante ativo da Frente Bicentenária de Fábricas Ocupadas pelos Trabalhadores.

Programação:

15/11 – 09:00 – Condado-PE

A atividade será no CERU

16/11 – 19:00 – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

A atividade será no Auditório do CE (Centro de Educação)

17/11 – 19:30 – Universidade Estadual Paulista (Unesp)

A atividade será na Sala 116 do Instituto de Artes da Unesp, na cidade de São Paulo, ao lado da estação Barra Funda do Metrô.

18/11 – 19:00 – Bauru-SP

A atividade será na sede da Esquerda Marxista do PT

Rua Azarias Leite, 7-54 (Centro)

22/11 – 19:00 – Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A atividade será realizada no 1º andar, Anfiteatro 100

Rua General Carneiro, 460 (Curitiba)

23/11 – 19:00 – Universidade de Joinville (UNIVILLE)

A atividade será realizada no Anfiteatro II – Bloco C

Rua Alvino Wodtke, 1 – Bom Retiro – Joinville

24/11 – 18:30 – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

A atividade será realizada no Auditório do CED (Centro de Ciências da Educação) no Campus Universitário Trindade, em Florianópolis.

25/11 – 19:30 – PUC-SP

A atividade será realizada no Auditório da APROPUC (Associação dos Professores da PUC) situado à Rua Bartira, 407 ao lado da PUC-SP, em Perdizes.

29/11 – 18:00 – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A atividade será realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Sala 423. Largo São Francisco de Paula, 1 - Centro.

19/11 em Campinas:

Debate sobre Ocupações de Fábrica e Controle Operário

Co-organizador da campanha “Tirem as Mãos da Venezuela”, o Conselho Operário da Fábrica Ocupada Flaskô (empresa que produz há mais de 7 anos sob controle dos trabalhadores reivindicando a estatização sob controle operário ao Governo Lula), que situa-se em Sumaré-SP (região de Campinas), promoverá no dia 19 de Novembro em Campinas, um debate com o companheiro venezuelano Euler Calzadilla, discutindo os resultados do 1º Encontro Nacional sobre Modelo de Gestão Socialista, Controle Operário e Participação dos Trabalhadores, organizado pela UNT (União Nacional dos Trabalhadores da Venezuela) em Setembro na Venezuela, bem como a questão da (re)estatização sob controle dos trabalhadores, envolvendo as experiências das nacionalizações na Venezuela e a campanha pela Petrobras 100% estatal aqui no Brasil.

O debate ocorrerá na Sexta, 19 de Novembro, às 19:00, no Sindicato dos Petroleiros de SP – Sede regional de Campinas - Rua Cônego Manuel Garcia, 1010, Jardim Chapadão - Campinas-SP.

Entre em contato, participe!

Caio Dezorzi
Campanha "Tirem as Mãos da Venezuela"
www.tiremasmaosdavenezuela.blogspot.com
www.manosfueradevenezuela.org
www.handsoffvenezuela.org
(11)8110-1336

Escola do MST tem excelente nota no ENEM em Santa Catarina

2010-11-14T12:25:00.000-02:00

Fonte: http://ousarlutar.blogspot.com/2010/11/escola-do-mst-tem-melhor-nota-do-enem.html?utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FvhpL+%28Ousar+Lutar!!!+Ousar+Vencer!!!&utm_content=FaceBook

Na Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos. A escola é dirigida por militantes do MST e professores indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no estado. São 1418 famílias, morando em 23 assentamentos.

A escola foi destaque no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) de 2009, divulgado na pagina oficial do Enem. Ocupou a primeira posição no município, com uma nota de 505,69. Para muitos, esses dados não são mais do que um conjunto de números que indicam certo resultado, mas para nós, que vivemos neste espaço social, é uma grande conquista.

No entanto, essa conquista, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também pouco reconhecida pelas autoridades políticas de nosso estado. A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação.

A Escola Semente da Conquista é sinal de luta contra o sistema que nada faz contra os índices de analfabetismo e do êxodo rural. Vale destacar que vivemos numa sociedade em que as melhores bibliotecas, cinemas, teatros são Mais de 100 filhos de assentados estudam na Escola para uma pequena elite. Espaços culturais são direitos universais, mas que são realidade para poucos.

E mesmo com todas as dificuldades a Escola Semente da Conquista foi destaque entre as escolas do Município. Este fato não é apenas mérito dos educandos, mas sim de uma proposta pedagógica do MST, que tem na sua essência a formação de novos homens e mulheres, sujeitos do seu processo histórico em construção e em constante aprendizado.

fonte : Diario da Classe Intersindical

A respeito do InterUnesp, da homofobia na USP e do racismo contra os nordestinos. Espectros do capitalismo em decadência: respondamos à altura!

2010-11-12T17:57:00.000-02:00

11/06/2010 revistaiskra

Por Simone Ishibashi

Até agora, os homens formaram sempre idéias falsas sobre si mesmos, sobre aquilo que são ou deveriam ser. Organizaram as suas relações mútuas em função das representações de Deus, do homem normal, etc., que aceitavam. Estes produtos do seu cérebro acabaram por os dominar; apesar de criadores, inclinaram-se perante as suas próprias criações. Libertemo-los, portanto, das quimeras, das idéias, dos dogmas, dos seres imaginários cujo jugo os faz degenerar.

Marx, A ideologia alemã

Nas últimas semanas as páginas dos jornais foram inundadas com notícias que chocaram amplamente a opinião pública, ou pelo menos um setor desta que conserva o mínimo de razão e humanidade. Primeiro, a contaminação total e completa do debate eleitoral com temas como a religião, transformando discussões que deveriam ser políticas e em torno de direitos democráticos elementares, como o direito ao aborto, em um referendo sobre a religiosidade, que mais bem lembrava a Idade Média. Serra, cujo partido já encampa a “campanha pela vida”, que ao lado da Igreja se lança raivosamente contra o direito ao aborto, aproveitou para bradar em alto e bom som suas reacionárias opiniões sobre o tema. Dilma, para constrangimento de todas as mulheres do país, mergulhou com tudo na onda do obscurantismo e publicou uma vergonhosa carta se comprometendo a “não tomar nenhuma ação que fira a família brasileira”, entre outras declarações do estilo. Algum dos candidatos da burguesia se declarou, aproveitando a presença do “Santíssimo papa” em terras brasileiras em meio ao processo eleitoral, para condenar os escândalos de pedofilia – prática que data dos tempos imemoriais – da Igreja? Para questionar a atuação do papa, que todos sabem ter encoberto com um véu tecido com a mais asquerosa impunidade os padres que por décadas abusaram sexualmente de crianças em países como a Irlanda? Evidentemente, não. Ao contrário, todos rifaram o seu “espírito republicano” em troca do apoio da “imaculada” Igreja.

É com este pano de fundo que em um intervalo curtíssimo de tempo aconteceram o caso de agressão por homofobia a estudantes homossexuais da USP, o infame (para colocar um adjetivo publicável, pois o episódio merece outros impublicáveis para descrevê-lo à altura dos fatos) “rodeio das gordas” no InterUnesp, e após as eleições vieram à tona as declarações de uma estudante de Direito incitando a que se “afogasse” um nordestino e várias outras do mesmo teor. Em um intervalo de alguns dias tivemos diante de nossos olhos o inaceitável e repugnante show de horror condensado do reacionarismo capitalista em doses cavalares: homofobia, machismo e racismo expressados de maneira tal que realmente nos obriga a refletir mais pausadamente sobre o seu conteúdo mais profundo. Enquanto o Tea Party se alça à política norte-americana, com quatro senadores e dezenas de parlamentares, sob o lema “patriotas norte-americanos para retomar o que é nosso,” em nosso país os ventos regressivos sopram nos episódios acima citados. Enquanto nos EUA os direitistas mascaram que os arranha-céus e todas as riquezas norte-americanas emergiram sobre o sangue e o suor dos imigrantes, aqui em São Paulo, cuja construção teria sido impossível não fossem as mãos e a inteligência dos trabalhadores nordestinos, há poeiras de humanidade que clamam pelo seu afogamento! A quê isso corresponde?

Num nível mais imediato vemos que todos os três episódios recentemente ocorridos aqui foram executados por jovens, estudantes universitários (dois deles oriundos das principais universidades do país, a USP e a UNESP), provenientes da classe média. Isso questiona noções fartamente aceitas pelo senso comum segundo o qual estes seriam os setores ilustrados da sociedade e, portanto, os portadores de uma visão mais avançada. Não é de todo chocante que isso ocorra ai, pois de espaços de questionamento à ordem instituída, cada vez mais os planos dos governos para as universidades é transformá-las em centros de formação e reprodução da ordem capitalista. Isso inclui ideologia, valores e comportamentos. Em regra geral, não há, por exemplo, disciplinas que se dediquem a estudar a luta das mulheres ao longo da história. Poucas são dedicadas à trajetória das mobilizações dos negros. Porém, são iniciativas isoladas que obrigam a que se pense mais profundamente a serviço de quê e de quem está a universidade. A transformação desta realidade, a partir do combate pela real democratização da universidade, colocando-a a serviço dos interesses dos trabalhadores, é uma necessidade imperiosa.

De uma perspectiva mais profunda, porém, estas ações correspondem em primeiro lugar à própria decadência da dominação burguesa e do capitalismo, que se faz sentir de maneira cada vez mais aberta no nosso presente imediato. Lênin, em sua famosa obra, O Imperialismo, tratou de demonstrar como a fusão do capital bancário com o capital industrial, transformando-se em capital financeiro, levaria à uma crescente tendência à criação de monopólios. Estes, por sua vez, tornariam as disputas por mercados mais acirradas e violentas. Daí a caracterização famosa de que vivemos em uma época de crises, guerras e revoluções. Só a classe trabalhadora e sua revolução poderiam dar uma saída progressista a esta situação. Porém, a revolução mundial teve sua dinâmica congelada, por uma série de fatores objetivos e subjetivos, o que culminou na restauração burguesa após a ofensiva neoliberal, e varreu, momentaneamente, o horizonte da revolução do imaginário da classe trabalhadora. A isso correspondeu a instauração de uma ideologia baseada no ultra-individualismo e consumismo exacerbado. Portanto, há a adoção de uma ideologia padronizada de comportamento, objetivo e estético, em que a humanidade se realizaria plenamente apenas na sua relação de consumo com as mercadorias. É o fetichismo das mercadorias elevada à sua máxima potência. Entretanto, hoje, a grande questão que se abre é que a crise capitalista mundial, a despeito dos ventos de crescimento econômico (até quando?) do Brasil, demonstra a validade da caracterização de nossa época feita por Lênin. Não é possível mais sustentar a realização humana nas mercadorias adquiridas a crédito. O sistema está se decompondo. E os setores mais reacionários da sociedade já começam a colocar em marcha sua reação ideológica, em doses ainda muito pequenas se comparadas aos anos 30 do século passado, já que a classe trabalhadora ainda não expressou sua força. Vemos isso no Tea Party. Com outras características, vemos isso de maneira menos diretamente política nos episódios de homofobia, racismo e machismo ocorridos nas últimas semanas.

Em segundo lugar há que se partir de que sem o preconceito, a homofobia, o machismo e o racismo, o capitalismo não se sustenta. O motivo é bastante concreto. Tem suas origens na própria acumulação de mais-valia, elemento básico e essencial do funcionamento da lei do valor que rege o capitalismo. A burguesia, para poder ampliar seus lucros, distingue os seres humanos entre várias categorias, alguns valem mais no mercado de trabalho, outros menos. Assim, características físicas, de gênero, de origem nacional e social regulam o valor da mão-de-obra. Se você é mulher, receberá menos pelo mesmo trabalho realizado por um homem. Se for mulher e negra, menos ainda. Se for mulher, negra e nordestina, é provável que o que receberá mal possa ser chamado de salário. E, por qual motivo, se muitas vezes faz o mesmo trabalho que outros que recebem muito mais? É aí que entra a importância dos preconceitos disseminados pela burguesia para sustentar o capitalismo. Por exemplo, a segregação racial nos Estados Unidos só foi abolida em 1964, justamente no momento em que o país abre as portas para a entrada massiva de mão-de-obra estrangeira, sobretudo mexicana. Ainda que o preconceito contra os negros persista, e nunca acabará enquanto houver capitalismo, houve um pacto através das “ações afirmativas”, que só pôde ocorrer por que a burguesia imperialista passou a extrair lucros da mão-de-obra proveniente dos imigrantes latino-americanos e hispânicos. O grande trunfo da burguesia imperialista norte-americana foi assim separar os trabalhadores hispânicos dos trabalhadores negros, impedindo que unissem seu combate ao preconceito em um combate contra a exploração.

De outro prisma, podemos dizer que da mesma maneira que a burguesia não pode explicar sua permanência como classe dominante, num sentido materialista-histórico profundo, pois se isso fosse feito se chegaria à conclusão que seu jugo atual é regressivo e provedor das misérias econômicas, morais e intelectuais que afligem a humanidade, tampouco os preconceitos disseminados pelo capitalismo podem ser apreendidos de acordo com um sentido minimamente coerente. Existem como afirmações apriorísticas, construídas historicamente, para garantir a extração de lucro e atender aos interesses das burguesias na exploração de suas próprias classes trabalhadoras, e no caso das burguesias imperialistas, para justificar o massacre e o espólio sobre os demais povos do mundo. Foi assim com a perseguição do nazismo aos judeus. É assim na perseguição de palestinos pelos israelenses hoje. Os preconceitos legitimam a idéia de que os dominadores são mais humanos que os dominados. De que a dominação não se dá por conta de interesses de uma classe, mas tem origens “naturais”.

Os preconceitos e a opressão acabam tomando vida própria, rompendo as amarras da dominação econômica direta. Não se sabe se os três grupos de indivíduos do caso de homofobia da USP, do “rodeio das gordas” do InterUnesp, e a figura que clama pela morte dos nordestinos são parte da patronal diretamente. Mas o que eles manifestaram não era mera “alienação” juvenil, como muitos poderiam acreditar, mas uma posição inconsciente de classe, que antecipa uma ideologia perigosamente já experimentada na história. Digamos inconsciente porque nenhum deles se declarou abertamente membro de uma organização ultra-direitista. Porém, longe está de ser uma manifestação, condenável decerto, mas que não é para nada inocente.

Os nazistas, não nos esqueçamos, davam aulas em suas universidades sobre como as características físicas dos judeus demonstravam que seriam inferiores e que, portanto, seu extermínio era não só legítimo, mas necessário para que a humanidade se desenvolvesse em base a seus “melhores genes”. Menghele, o odioso médico que chefiou o campo de Aushwitz, realizou milhares de experimentos para alterar as características físicas dos detentos, como por exemplo, injetar tinta azul nos olhos das vítimas, numa tentativa de “arianizar” os que ali estavam. Mas estas lições de bestialidade que só as mais execráveis poeiras de humanidade poderiam executar foram antecedidas por uma preparação ideológica e material de anos a fio. Paralelo ao apoio nas classes médias arruinadas da Alemanha contra as organizações do movimento operário, os nazistas edificaram a ideologia segundo a qual as diferenças não poderiam existir. De que tudo que não seguisse os conceitos determinados pela “beleza e pureza” arianas deveria perecer. De que a superioridade de uns sobre os outros seria natural… Isso justificaria o comportamento de humilhação e opressão em proporções bárbaras de uns sobre outros? Em escala bastante menor, é certo, mas não estaríamos diante da emergência do embrião de uma ideologia similar, adequada às condições históricas atuais?

Trotsky, o grande revolucionário russo, analisando a situação francesa dos anos 30 da década passada, quando o país atravessava uma grave crise econômica, política e social, estando sob a dominação de um governo bonapartista de inspirações fascistas, questionará contundentemente a noção de que as classes médias são por definição os setores moderados e democráticos da sociedade capitalista. “Quando a classe média perde as esperanças é facilmente atacada pela raiva e se dispõe a abandonar-se a medidas das mais extremas. (…) O fascismo unifica e dá armas às massas dispersas; de uma ‘poeira’ de humanidade – segundo nossa expressão – faz destacamentos de combate. Assim dá à pequena-burguesia a ilusão de ser uma força independente. Ela começa a imaginar que, realmente, comandará o Estado. Não há nada de surpreendente em que estas ilusões e esperanças lhe subam à cabeça!”.

Assim, Trotsky dizia que uma parcela da pequena-burguesia se alia ao proletariado, enquanto outra se lança aos braços da burguesia. Evidentemente não estamos em uma situação em que isso ocorra da maneira como Trotsky aqui descreve. A polarização social está ainda longe de atingir um grau que abra este tipo de situação, sobretudo pela ausência de protagonismo da classe trabalhadora. Porém, a crise capitalista internacional segue vigente, e anuncia que estes momentos virão. Sua resolução muito dependerá da capacidade da esquerda de nos momentos preparatórios como o que vivemos, responder aos ensaios reacionários da classe antagônica de maneira contundente. É preciso, portanto, que a esquerda de conjunto se levante contra os episódios ocorridos, de maneira veemente, rompendo os limites da superficialidade, com que a mídia (e no caso da Unesp a própria reitoria) busca retratar tais casos, apesar de ter que condenar tais ações. O que está em jogo é a seriedade com a qual serão encarados os embates do futuro. Lênin, outro gigante da revolução, nunca esqueceu de chamar a atenção da juventude e das massas trabalhadoras para o fato de que a consciência da classe operária – certamente a classe mais prejudicada com o avanço de tais manifestações apodrecidas de vida, como a homofobia, o racismo e o machismo – não pode ser uma consciência política verdadeira, se os operários não estiverem habituados a reagir contra todo abuso, toda manifestação de arbitrariedade, de opressão e de violência, onde quer que se produza, quaisquer que sejam as classes atingidas; e a reagir justamente do ponto de vista revolucionário, e não sob qualquer ponto de vista. Nesse sentido, fazemos coro à pronta nota de repúdio solta pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) acerca do caso InterUnesp.

A esquerda, a classe trabalhadora, os movimentos de mulheres e de direitos humanos, bem como a juventude, sobretudo das universidades em questão, tem de responder à altura, não apenas punindo os culpados, mas criando um ambiente de completa e resoluta intolerância contra este tipo de manifestação. Colocamos nossos corpos, vozes, força e vontade na mais decidida defesa contra todas as opressões e discriminações!

Não te calas, educador!

Blog inativo!!!

Espaço de mobilizações políticas e artísticas

Crítica de Zé Celso Martinez Correa ao movimento "MTC sem paciência"

OCUPAÇÃO DA FUNARTE - SP!!! Cultura já!!!

TODOS CONTRA O CORTE ORÇAMENTÁRIO DO MINC!

KASSAB confisca carroças de coletores de recicláveis!!!! Aí não dá...

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

Homenagem a Paulo Renato Souza

Estudante Apoiador de Ocupação do RU da UFSCar é Preso e Torturado

Cuba é referência em canto coral!!!

CPI no ECAD!

Código Anti-Florestal!

Kassab tenta limpar as pessoas da cidade!

Secretário Herman Voorwald, chega de conversinha e mostre a quê veio.

Estado privatista não quer liberdade de expressão nas ruas!

Artistas em São Paulo têm que enfrentar a burocracia para sobreviver

Expansão universitária sustentável: mais campi com mais verba! Ao contrário do PSDB paulista.

Fontes: Em Questão e Vermelho

Recursos para universidades federais dobram em oito anos

Dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) dos últimos anos foram divulgados pelo Ministério da Educação na quinta-feira (24). De acordo com o órgão, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor.

Estamos longe de encher o papo, mas...

DE GRÃO EM GRÃO… GOVERNO FEDERAL ANUNCIA REAJUSTE DE 16% SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Para refletir: o racismo à brasileira de Ziraldo.

Carta aberta de um professor obeso discriminado pelo Estado de São Paulo

fonte: http://www.viomundo.com.br

O professor segundo o Estado neoliberal de São Paulo

Pedro Toledo: A discriminação contra os obesos

A Perícia fascista e a Falácia do Estado neoliberal

Kassab, cadê a verba das escolas??? Ninguém sabe....

Kassab deixa de investir R$ 54 mi no ensino municipal

Dilma nos jornais argentinos

Pô Ministra! Começando mal??

Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento

Universidades Neoliberais do Estado de São Paulo: UNSP, UNNESP, UNINCAMP

SISU: falhas, imprevistos e golpes!

Fonte: Conversa Afiada

O SISU é um sucesso ! Pobre vaientrar na universidade ! Que horror !

Ironia, violência e desrespeito às leis: é a PM paulista em mais um ato. SOMOS CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS!

Fonte do Vídeo: Passa Palavra

Fonte do texto: Vermelho

Truculência em SP: polícia atacou estudantes já na dispersão

Quinta-feira, às 17 horas, Praça dos Ciclistas (esquina das avenidas Consolação com Paulista): o segundo ato público contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo, que passou R$ 2,70 para R$ 3.Por Conceição Lemes, no blog Viomundo

Será o fim do cinema nacional????

Fonte: http://jaderresende.blogspot.com/2011/01/nova-retomada-do-cinema-brasileiro.html

A nova retomada do Cinema Brasileiro: farsa em três atos

Novamente: explicações sobre o caso Battisti

Advogado de Battisti publica reflexões explicando o caso

dia 10/01/11 - Encontro dos movimentos em mobilização pelos fomentos à arte de São Paulo. A Luta é necessária!

Escolas técnicas federais: alunos entre os dez melhores do mundo!

Paulistas aprovam venda de 25% de hospitais públicos!!!

Absurdo: Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

A quem interessa garfar 25% dos leitos do SUS?

ARTISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE SOB AMEAÇA!

Acorda Kassab, artista não é vagabundo! MANIFESTAÇÃO PELOS ARTISTAS DE RUA NA PAULISTA

Aprovação do PNC e ProCultura

Os trabalhadores da cultura, o MinC no governo Lula e o que virá…

São Paulo, sem Plano Estadual da Educação, acha que educação é pra quem pode pagar!

http://blogdocappacete.blogspot.com/2010/12/dez-anos-depois-do-pne-sao-paulo-ainda.html

Dez anos depois do PNE, São Paulo ainda não tem um Plano Estadual de Educação

Deputado que criou e defende a Lei de Fomento ao Teatro em São Paulo é cogitado para Ministério da Cultura! Serra e Kassab ainda não engoliram a Lei e tentam destruí-la.

Debates sobre a preservação do Parque da Água Branca em São Paulo

Debate sobre a resistência na mídia e mostra de cinema Brechtiano no CINUSP!

I FESTIVAL INTERUNESP CONTRA OPRESSÃO

Fonte: Pão e Rosas

Prefeitura de SP expulsa artistas de rua da av. Paulista. Ela é contra a arte.

Além de desconfigurar a Lei de Fomento, inviabilizando o trabalho artístico dos artistas de teatro e dança, impede que o artista exerça sua função buscando doações, forma consagrada durante séculos. Kassab não gosta de tradições que ajudem o povo, não gosta de arte e nem de artistas.

Educador que não se cala.

Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/noticias/prefeitura-de-sp-expulsa-artistas-de-rua-da-av-paulista/

Após a reunião com movimentos, Secretaria de Cultura "não entende" os protestos e Secretaria de Assuntos Jurídicos pode abrir uma brecha. A luta continua!

Todos na Universidade Pública!!! No Brasil? Não, na Venezuela.

Escola do MST tem excelente nota no ENEM em Santa Catarina

Fonte: http://ousarlutar.blogspot.com/2010/11/escola-do-mst-tem-melhor-nota-do-enem.html?utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FvhpL+%28Ousar+Lutar!!!+Ousar+Vencer!!!&utm_content=FaceBook

A respeito do InterUnesp, da homofobia na USP e do racismo contra os nordestinos. Espectros do capitalismo em decadência: respondamos à altura!

O SISU é um sucesso ! Pobre vai
entrar na universidade ! Que horror !

Quinta-feira, às 17 horas, Praça dos Ciclistas (esquina das avenidas Consolação com Paulista): o segundo ato público contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo, que passou R$ 2,70 para R$ 3.

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo