ATA DA REUNIÃO COM A COMISSÃO DOS MOVIMENTOS E SECRETARIAS DE CULTURA E ASSUNTOS JURÍDICOS
16 de novembro de 2010
Resumo da reunião entre Secretaria da Assuntos Jurídicos, Secretaria de Cultura e Classe Artística ( Teatro e Dança ), ocorrida na tarde de 16 de novembro às 15h conforme acertado na Câmara dos Vereadores.
a) Fica nítido que - no entendimento das Secretarias de Cultura e também na de Assuntos Jurídicos - o mecanismo jurídico para continuidade da implementação financeira do Fomento é a relação de convênio.
b) Este entendimento parece sustentar-se juridicamente no âmbito das Leis de Fomento - que não apresentam um instrumento específico para a transferência de recursos
c) as Secretarias entendem que o Decreto rege a relação jurídico-financeira para todos os programas relativos á Cultura - inclusive os Fomentos.
d) É nítido que as Secretarias pretendem salvar o Decreto no que diz respeito aos outros programas relativos à Cultura - por entenderem que ele estabelece as normas fiscais adequadas ao Tribunal de Contas e à Legislação Federal.
e) O que fica BASTANTE claro é que a Secretaria da Cultura tem grande dificuldade de entender os Princípios do Fomento (Pesquisa estética, continuidade de grupos e experimentação artística). Essa dificuldade - para não dizer contrariedade aos Princípios do Fomento - se traduz na aplicação pura e simples de um instrumento jurídico genérico (Decreto 51,300, por exemplo) indistintamente a todos os programas da Secretaria.
f) Não há, não é perceptível, em nenhuma fala da Secretaria da Cultura qualquer noção clara dos Princípios das Leis de Fomento – daí, nascem os decretos e os aprisionamentos do orçamento. É evidente, senão a contrariedade aos princípios das Leis de Fomento, pelo menos o seu não entendimento.
g) Diante da exposição da Classe artística - representada por: Roberto Rosa, Luciano Carvalho, Vanessa Macedo, Fábio Brazil e pelo Dr Ascar - viu-se pleno entendimento de nossas razões por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
h) A maioria de nossas teses - principalmente no que diz respeito no modo de apresentar e prestar contas, que impedem o pleno desenvolvimento dos trabalhos - foram aceitas e entendidas pelo representante da Pasta de Assuntos Jurídicos - ao contrário do entendimento da Srª Maria do Rosário - representante da Secretaria da Cultura - que tentava mostrar o quanto a Secretaria de Cultura é "ágil, solícita e aberta" às nossas necessidades. Mais uma vez, vale ressaltar: é tão gritante quanto lamentável a dificuldade que encontramos na Secretaria da Cultura sobre o entendimento dos princípios que regem as leis de Fomento - daí o descaso com que a enquadram num Decreto restritor e a incapacidade de entender nossas razões de enfrentamento.
i) Uma vez que nossas teses foram aceitas, a Secretaria de Assuntos Jurídicos ofereceu-nos o instrumento de uma Portaria para salvaguardar os Princípios da Lei de Fomento diante do Decreto.
j) Essa portaria seria construída por meio de uma demonstração escrita de nossas razões de contrariedade e teria o valor de criar exceções para as Leis de Fomento, mas manteria o Decreto.
Precisamos refletir em assembléia se vamos garantir os avanços em relação ao Decreto 51.300 - apresentando nossas razões de exclusão, objeto de estudo para criar-se a Portaria - e ao mesmo tempo decidirmos os rumos que tomaremos com a mobilização em que estamos.
Elaborada por Fábio Brazil (Cia. Caleidos de dança)
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ENCONTRO DOS MOVIMENTOS
MOBILIZAÇÃO FOMENTOS
CONFORME PLENÁRIA COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE CULTURA AUGUSTO CALIL E SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURIDÍCOS CLÁUDIO LEMBO FOI FORMADA A COMISSÃO QUE DISCUTIU COM REPRESENTANTES DOS MESMOS PROPOSTAS DE SUPRESSÃO OU RETIRADA DOS FOMENTOS DO DECRETO Nº 51.300.
NA REUNIÃO FOI APRESENTADO UMA TERCEIRA ALTERNATIVA PELO PODER PÚBLICO DE ELABORAÇÃO DE UMA PORTARIA AO DECRETO COM AS ESPECIFICIDADES DOS FOMENTOS.
ESSA COMISSÃO ESTARÁ PRESENTE NA NOSSA PRÓXIMA PLENÁRIA E APRESENTARÁ O QUE FOI DISCUTIDO, ASSIM COMO POSSÍVEIS SUGESTÕES E PROPOSIÇÕES.
PAUTA:
Relato da nossa Comissão sobre a conversa na Secretaria de Assuntos jurídicos, apresentação de proposições e encaminhamento das próximas ações.
COMISSÃO:
1 – Luciano Carvalho (Dolores Boca Aberta de Teatro - Cooperativa Paulista de Teatro)
2 – Fábio Brazil (Cia. Caleidos de dança e Movimento de Dança)
4 – Vanessa Macedo (Cia. Fragmento de Dança e Cia. Borelli de Dança)
5 – Roberto Rosa (Cia. Fábrica de Teatro - Cooperativa Paulista de Teatro)
6 – Advogado Ascar.
Dia 24 de Novembro (Quarta-feira) às 19h30 no Teatro Coletivo
Local: Rua: Da Consolação, 1.623.
Informações: (11) 3255-5922 / 8121-6554.
Parabéns a todos que estiveram direta e indiretamente até o momento nestas manifestações, esses atos mostram nosso poder de organização e o quanto estamos atentos às investidas do poder público às nossas conquistas em luta.
Vamos continuar as discussões e barrar de uma vez por todas com as imposições que descaracterizam as Leis de Fomento para a Cidade de São Paulo.
Dia 24/11 (Quarta-feira) às 19h30 no Teatro Coletivo.
Por favor, ajudem na divulgação.
É muito importante que venham representantes de todos os grupos e estudantes das artes cênicas em geral.
Organização:
Roda do Fomento
Movimento 27 de março
Movimento de Teatro de Rua
Cooperativa Paulista de Teatro
Mobilização Dança
Convocadança
Cooperativa Paulista de Dança
Cooperativa Cultural Brasileira
