Manifesto dos Trabalhadores da Arte e da Cultura da Baixada Santista

#NãoVaiTerGolpe

A situação política brasileira passa por um momento de forte acirramento. Nós, trabalhadores da Arte e da Cultura da Baixada Santista, que sofremos das mazelas desta sociedade capitalista (desemprego, precarização do trabalho, marginalização da profissão e repressão policial), neste momento histórico, como em tantos outros, nos alinhamos aos demais explorados: o povo periférico, os trabalhadores do campo e operários, os professores e estudantes, e todos os militantes das causas indígena, racial e de gênero.

Não aceitamos, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de retrocesso nos direitos dos trabalhadores e das liberdades democráticas conquistados na luta de classes.

Entendemos que este movimento golpista (organizado pela direita conservadora e pela grande mídia oficial patrocinado por banqueiros, latifundiários e industriais e que inflama parte da população em nome de um suposto combate à corrupção) quer destruir os direitos conquistados pelo povo trabalhador desde o fim da Ditadura Militar.

O processo de impeachment impulsionado por um movimento golpista, que no momento será decidido por um Congresso de picaretas, utiliza-se de um Sistema Judiciário partidarizado e viciado para criminalizar o PT, o Governo e também todos os movimentos sociais, o que já vem ocorrendo com inúmeras greves, ocupações e manifestações nos últimos anos. Usando de um discurso de ódio, justificam e incentivam agressões físicas e morais a quem simplesmente veste vermelho. Querem criminalizar esta cor, quando sabemos que foi portando bandeiras vermelhas que muitos de nós tombaram pelos direitos de que agora gozamos.

Reconhecemos o Brasil como um país predominantemente machista, onde as mulheres são diariamente exploradas em diferentes níveis, violentadas e mortas, e não temos dúvidas que muitos dos ataques à presidenta Dilma ocorrem pelo fato de ser mulher. Repudiamos veementemente esses ataques violentos de caráter sexista.

POR TUDO ISSO, SOMOS CONTRA O IMPEACHMENT!

Por outro lado, nosso combate ao movimento golpista não anula nossa discordância e nem o fato de termos duras críticas ao Governo.
Reconhecemos os avanços sociais, mas não compactuamos com medidas como a Lei Anti-Terrorismo, o ajuste fiscal e o veto à auditoria da dívida pública. Nós nos colocamos em defesa da Petrobras e seus trabalhadores.

Enquanto trabalhadores da Arte e da Cultura, exigimos: a revisão e ampliação das políticas públicas para a Cultura, o fim do financiamento estatal à grande mídia e a imediata abertura de um debate público sobre a democratização dos meios de comunicação.

Nunca faremos coro com corruptos e criminosos notórios como Eduardo Cunha, Aécio Neves, Beto Mansur, Michel Temer, Geraldo Alckmin, José Serra, Jair Bolsonaro e outros, que organizam ou apoiam o processo de impeachment e nos oferecem um futuro de barbárie.

Diante disso, reafirmamos nosso posicionamento junto aos movimentos sociais e populares nestas lutas por suas reivindicações e direitos, e nos colocamos na linha de frente de resistência a todos os atuais ataques da burguesia. Apenas a classe trabalhadora, em sua luta contra o sistema capitalista – que tenta transformar a arte e a cultura em mera mercadoria –, pode abrir um caminho para um futuro sem exploração e com verdadeira liberdade de criação e pensamento. Um futuro que nos garanta não só o pão, mas também a poesia.

Santos, no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, 24 de março de 2016

✊

Perseguição político-financeira a Festival de Teatro mais antigo do Brasil: FESTA 56

Por: Movimento Teatral da Baixada Santista.

Os três textos que publicamos sobre o que está acontecendo em Santos ...
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Manifesto do Festival Santista de Teatro 02/09/2014
Em resposta ao posicionamento da administração municipal veiculado nos meios de comunicação do dia 1º de setembro, nós do Movimento Teatral da Baixada Santista, realizadores do FESTA, tornamos publicas as contradições explícitas no processo de realização deste festival.
O FESTA (Festival Santista de Teatro) - festival de teatro mais antigo do país, criado em 1958 por Patricia Galvão e historicamente realizado pelo Movimento Teatral - enfrenta uma serie de dificuldades para realizar sua edição neste ano, por conta da administração municipal. No dia 25 de agosto, fomos informados pelo senhor Secretário de Cultura que a verba do orçamento da Secretaria destinada ao Festival foi direcionada ao pagamento de outros eventos, tais como Festa Inverno e tendas de verão, restando ao FESTA apenas 4 mil reais (acompanhado de um pedido para não se levar a público tal situação).
Somado a isso, tínhamos uma emenda parlamentar do deputado Estadual Luciano Batista encaminhado à realização do FESTA 56 (processo este todo documentado), cuja verba foi redirecionada - sem conhecimento do Movimento – para realização de um outro evento da própria Secretaria.
Após mobilização da classe artística, mediante tais fatos, nos foi oferecida, há 2 semanas da realização do Festival a quantia de 50 mil reais. No entanto, já não havia mais tempo hábil para prosseguir com o cronograma planejado (pela inviabilização logística da produção).
Nós, Movimento Teatral, nos vimos obrigados a redesenhar o formato do FESTA 56, sem deixar de levar à público o descaso com o qual esta administração vem tratando a cultura de um modo mais amplo.
Podemos citar:
- o atraso constante no pagamento dos professores da Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo e de grande parte dos funcionários da Secretaria de Cultura;
a não publicação do Edital FACULT em 2013;
a ausência de um Coordenador do segmento teatral no quadro da secretaria;
o Curta Santos, que enfrenta situação similar ao FESTA, com 50 mil reais subtraído de seu orçamento;
o processo obscuro dentro do Conselho Municipal de Cultura para a regulamentação das Oss;
a falta de uma política cultural concreta.
Não podemos admitir que a realização de um Festival de tantos anos seja negligenciada. Ficamos indignados com o pronunciamento mentiroso do senhor Secretário de Cultura, em rede social que, mesmo estando antecipadamente ciente da posição do Movimento apresentada nesta carta, declarou que o Festa seria realizado com aporte financeiro da Prefeitura e omitiu todo o contexto aqui apresentado.
O dinheiro não compra a legitimidade da arte pública!
Assumiremos o caráter de resistência cultural.
O FESTA não morrerá!
Movimento Teatral da Baixada Santista.
2
COMUNICADO DO MOVIMENTO TEATRAL DA BAIXADA SANTISTA 10/09/2014
Nós, do Movimento Teatral da Baixada Santista, vimos a público reafirmar as questões colocadas no Manifesto publicado em 2 de setembro, tratando da ausência de políticas culturais na cidade e os equívocos no processo da realização do FESTA 56 por parte da Secretaria Municipal de Cultura de Santos, e também esclarecer publicamente novas colocações inverídicas do jornalista e atual secretário de Cultura de Santos, Raul Christiano.
Em relação à questão da emenda parlamentar do Deputado Luciano Batista destinada ao FESTA 56, o Sr. Secretário de Cultura afirmou publicamente que a mesma nunca existiu e que tudo não passou de um “mal entendido” do Movimento Teatral, por considerar uma emenda do FESTES (Festival de Teatro de Estudantes de Santos) como se fosse do FESTA.Conforme comprova a documentação em anexo, o Secretário não só tinha ciência da existência de uma emenda para o FESTA como também da existência de outra, esta sim destinada ao FESTES. Portanto, verifica-se a existência de DUAS emendas diferentes, sendo uma para cada Festival, ambas destinadas à Secretaria de Cultura de Santos, conforme publicado no jornal informativo do deputado.
Em relação à emenda da deputada Telma de Souza, há 3 anos a mesma é destinada a Mostra Regional do FESTA chamada MOTIM, realizada em diversas cidades da região, com o conhecimento da Secretaria de Cultura.
O Secretário também falta com a verdade quando afirma que 50 mil reais era o valor planejado e informado à organização do Festival. Isto não corresponde com a realidade dos fatos: a partir de uma reunião no começo do ano com o Prefeito, contando com a presença do Secretário de Cultura, foi acordado que a Prefeitura faria um aumento progressivo da verba destinada ao Festival, sendo o valor de 70 mil reais o acertado para este ano. No entanto, em reunião efetuada no dia 25/08 o Secretário afirmou que não haveria aumento na verba como ainda o valor disponível para o FESTA 56 era de apenas 4 mil reais (já que todo o restante do valor destinado para o FESTA pela SECULT fora utilizado para o pagamento de gastos com eventos da Secretaria de Cultura). Diante das alegações por parte do Movimento de que os prazos para a realização do Festival estavam se esgotando, o Secretário se comprometeu a resolver a situação no mesmo dia, pedindo para que não se publicizasse este imbróglio com os recursos da Prefeitura destinados ao FESTA. Nos dias seguintes, não tivemos nenhum retorno do Secretário. Foi somente no dia 29/08, após movimentação da classe artística e a necessidade de cancelamento dos compromissos em torno do FESTA 56, que obtivemos alguma resposta do Secretário. Neste processo, identificamos que o problema vai além de questões orçamentárias. O problema não é dinheiro. É um problema de gestão. É um olhar limítrofe para com a cultura. É falta de respeito.
Estes pontos acima citados são apenas alguns aspectos do histórico de uma gestão mal conduzida, frágil e mal intencionada. Talvez o Secretário de Cultura desconheça as diretrizes de sua Pasta no plano de governo, onde consta o compromisso de “garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso democrático às fontes de cultura, assim como apoiar e incentivar a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas à história de Santos, à sua comunidade e aos seus bens”.
Por fim, retomamos os pontos do Manifesto de 2 de setembro que continuam sem resposta:
- o atraso constante no pagamento dos professores da Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo e de grande parte dos funcionários da Secretaria de Cultura;
-a não publicação do Edital FACULT (Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes) em 2013;
-a ausência de um coordenador para o segmento teatral no quadro da Secretaria;
-o Curta Santos, que enfrentou situação similar ao FESTA;
-o processo obscuro dentro do Conselho Municipal de Cultura para a regulamentação das OSs (Organização Social);
-a falta de uma política cultural concreta.
Diante do silêncio do Secretário de Cultura Raul Christiano em relação a estas questões, seguimos no aguardo de um posicionamento por parte da Prefeitura.
O dinheiro não compra a legitimidade da arte pública!
Assumiremos o caráter de resistência cultural.
O FESTA não morrerá!
Movimento Teatral da Baixada Santista
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INTENÇÃO POLÍTICA SIM, MAS NÃO PARTIDÁRIA.
Não somos filiados e nem fazemos campanha para partidos políticos. Somos sim, a favor de políticas públicas nas áreas da Cultura, Educação e tantas outras. Mas especificamente da Cultura porque é a área onde atuamos. Estaremos sempre dispostos a lutar por aquilo que acreditamos e apoiar quem realmente queira fazer um trabalho sério dentro da pasta. Queremos politicas públicas reais e não oba oba de turista que está de passagem pelo cargo de Secretário e que não possui o mínimo de conhecimento em gestão cultural. A Cultura de Santos rejeita esse tipo de político, que é jogado de um lado para outro dentro do próprio partido, sem a menor competência administrativa ou conhecimento da pasta que ocupa ou ocupará.
Somos profissionais e somos independentes! O FESTA – Festival Santista de Teatro é organizado por profissionais reconhecidos dentro da cidade, no estado e no país. Nos seus 56 anos de existência sempre foi e continuará sendo organizado e produzido pelo Movimento Teatral. Quem não é profissional da Cultura é você, Secretário Raul Christiano, que foi colocado na pasta sem o mínimo de conhecimento que um gestor deve ter. Você entende de política velha, arbitrária, de criação de factoides, de justificativas cínicas, de argumentos mentirosos e dissimulados.
A sua resposta em relação à emenda é digna de pena, não convenceu, ou melhor, convence apenas seus puxa-sacos que ocupam cargos dentro da secretaria e recebem por cachês. “Respondi que sabia. Talvez tenha me precipitado...” - Não! Você não se precipitou! Você já sabia desde o ano passado que havíamos feito o pedido de emenda. Você já sabia da emenda na reunião que fizemos em janeiro. Em abril apenas te informamos que tinha saído. “Quando falei com a Secretaria de Estado da Cultura, havia só a emenda do Festes, e comuniquei isso”. – Você só comunicou na segunda quinzena de agosto. De abril a agosto temos 3 meses de distância.
Mas, para o Movimento, a emenda é apenas um ponto, secretário! Vamos falar da gestão, da falta de política pública, das promessas não cumpridas, do Plano Municipal de Cultura que até hoje não foi feito e por isso estamos atrás de cidades menores que já estão dentro do PNC – Plano Nacional de Cultura. Do CMC – Conselho Municipal de Cultura, que possui a maioria de funcionários da Secult, o que vai contra as exigências do PNC. Vamos falar sobre o CEU das Artes que por causa de membros do Movimento não se perdeu 4 milhões do governo federal para a sua construção e você nem sabia da existência do projeto e que agora, paralela as obras, deveria ser feita a mobilização social e a equipe de gestão. Vamos falar sobre o Facult que não saiu ano passado e até agora a justificativa não convenceu. E agora, por pressão, resolveram soltar o resultado da edição deste primeiro semestre. Rosinha Mastrângelo que está com sua abertura sendo adiada a cada semestre. Dos projetos que começaram e não houve continuidade. O alto número de funcionários comissionados da pasta recebendo por cachê e onerando ainda mais a folha de pagamento, verdadeiros aspones. Funcionários de outras pastas sendo pagos pela Secult. A falta de pagamento de professores da EAC que também tem um plano pedagógico ineficiente e você nada faz. O cargo de coordenador de teatros vago há mais de ano. A imposição das OSs numa votação obscura no CMC. O FESTA que foi negligenciado e agora você quer dialogar, sendo que o Movimento durante todo esse tempo buscou exatamente o diálogo, mas foi tratado sem o menor respeito.
Assumiremos o caráter de resistência cultural.
O FESTA não morrerá! A Secretaria de Cultura de Santos vai ter um gestor digno da pasta!
FORA RAUL!!
Movimento Teatral da Baixada Santista.
https://www.facebook.com/media/set/?set=a.496270890475516.1073741829.223397641096177&type=1

Movimento Teatral da Baixada Santista

documentos sobre a Emenda

Apoio à GREVE da USP - 2014! Privatização jamais...

Mais uma revelação da Comissão da Verdade: Filho da Zuzu Angel pode ser encontrado!

Corpo de Stuart Angel pode estar enterrado na Base Aérea de Santa Cruz

Fonte:

http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/06/corpo-de-stuart-angel-pode-estar-enterrado-na-base-aerea-de-santa-cruz

Akemi Nitahara - Agência Brasil 09.06.2014 - 15h55 | Atualizado em 09.06.2014 - 19h01

O corpo do estudante de economia e professor Stuart Edgar Angel Jones pode ter sido enterrado na Base Aérea de Santa Cruz. Ele era militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro e foi preso irregularmente, torturado e morto em maio de 1971 em uma prisão clandestina na Base Aérea do Galeão, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa),  que buscavam informações sobre Carlos Lamarca. Não há versão oficial sobre o paradeiro do corpo.
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A informação sobre a localização corpo está no relatório preliminar sobre o caso, apresentado hoje (9) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em audiência pública no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O possível local do enterro foi apontado no depoimento do capitão reformado da Aeronáutica Álvaro Moreira de Oliveira Filho, que ouviu a história do colega José do Nascimento Cabral, já morto.
Cabral era controlador de voo e servia em Santa Cruz. Segundo Moreira, Cabral relatou ter visto da Torre de Controle uma movimentação noturna incomum, com a interdição da pista de pouso a pedido do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante da base na época,  e um corpo sendo enterrado na cabeceira. Os militares que serviam no local disseram que se tratava de Stuart Angel.
De acordo com o secretário executivo da CNV, André Sabóia, a comissão pretende fazer investigações in loco, mas é precisa da colaboração da Aeronáutica para encontrar o corpo. “Tecnicamente é possível, mas nós precisamos da colaboração intensa da Aeronáutica para ter informações mais precisas sobre esse fato, porque há comandantes da base aérea do Galeão e de Santa Cruz à época vivos, nós temos esses nomes, a Aeronáutica nos informou. Essas pessoas, além de outros militares e civis que serviram nesses locais, poderão dar informações mais precisas para essas buscas, utilizando as tecnologias mais modernas de radar de solo e outras técnicas”.
A CNV vai fazer um pedido formal de informações técnicas sobre o caso. O coordenador da comissão, Pedro Dallari lembra que a versão oficial diz que Stuart é considerado desaparecido, mas dois documentos das Forças Armadas confirmam a morte do estudante.
“Temos comprovação de que Stuart foi morto. Em um documento de 14 de setembro de 1971 e outro de 1975 ele é dado como morto. Documentos das Forças Armadas dão conta de que a morte ocorreu na Base Aérea do Galeão. As informações anteriores falavam que o corpo teria sido jogado no mar ou enterrado em um cemitério clandestino, agora temos essa informação de Santa Cruz. Nós vemos que o padrão de ocultação de cadáver se mantém, como no caso de Rubens Paiva, que teria sido levado para o Alto da Boa Vista. Os corpos são levados para locais ermos”.
Muito emocionada na audiência, a jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart, considerou a informação um alento, depois de tantos anos de negação da verdade.
“Enfim tenho uma informação que me parece objetiva a respeito do paradeiro dos restos mortais do meu irmão. E espero que o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim, e o comandante da Aeronáutica tenham o mesmo espírito colaborativo com o país, porque um país sem história não é um país digno, não é uma pátria. A dignidade só vem através da verdade. Temos que dar aos nossos heróis, aos nossos mártires, a honra da sua verdadeira história”.
A mãe de Stuart, a estilista Zuzu Angel, morreu em um acidente de carro em abril de 1976, depois de fazer uma campanha internacional para encontrar o filho, que constrangeu o governo brasileiro. Em 1998, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu que a morte dela foi um atentado político.
A viúva de Stuart, Sonia Maria Lopes de Moraes, se exilou na França em 1970, depois de ser presa e perseguida por atuar no movimento estudantil. Voltou ao Brasil após a prisão de Stuart e se mudou para o Chile. Retornou ao Brasil em 1973 e foi presa com o companheiro de organização Antonio Crlos Bicalo Lana em São Vicente, litoral de São Paulo. Os dois foram torturados, mortos e enterrados no Cemitério de Perus, em São Paulo, ela com nome falso.
Editor: Luana Lourenço

Manifestação pela liberdade da ARTE na RUA!

Para entender, eis o Decreto que gerou toda esta mobilização.

"-= ATENÇÃO: reunião urgente de mobilização e discussão sobre o decreto. Segunda-feira 24/3 às 18hs no Ateliê Compartilhado Casa Amarela (altura da Rua da Consolação, 1075) https://www.facebook.com/events/609544142463090 =-

Como muita gente sabe, a Prefeitura de São Paulo publicou na sexta passada, sem avisar ninguém, um decreto (decreto 54.948, compartilhado nesse post, pode ser encontrado aqui http://bit.ly/1gpOpVf ) para iniciar a regulamentação da lei municipal de artistas de rua (lei 15.776, disponível aqui http://bit.ly/1lTSII6 ).

De cara, já rolou barulho, com matéria na Folha de São Paulo (http://bit.ly/1f2A77y ou http://bit.ly/1dn75Vs para quem não assina a Folha), que infelizmente esclarece pouco sobre as características do decreto (sugestão a jornalistas: forneçam sempre um link curto para a íntegra de leis, decretos e afins). A Veja São Paulo também noticiou: http://abr.ai/1rcv6lu.

Bom, passado todo o barulho e indignação resultantes de aflição com manchetes, que tal uma análise mais fria do decreto e do processo todo?

Para começar, precisamos lembrar do seguinte: nossa sociedade é formada por diversos setores. Tanto o Executivo quanto o Legislativo precisam ouvir TODOS para conseguir conciliar interesses. Obviamente, alguns setores detêm muito mais poder que outros. Quem você acha que tem mais força: o comércio, que rende rios de dinheiro em impostos, ou artistas de rua, que nem fazem coceira nos cofres públicos, mas têm um papel fundamental no ordenamento do espaço urbano e na criação de espaços de convivência? Tire suas próprias conclusões…

Enfim, é importante deixar claro o processo de criação da lei e de sua consequente regulamentação. O projeto de lei foi redigido com base em amplas discussões entre vereadores, artistas de rua e representantes de organizações ligadas ao comércio e à vizinhança de áreas com alta concentração de apresentações de rua (Centro e Paulista). A lei foi votada e sancionada em um prazo relativamente curto (um ano e meio) por conta da pressão de artistas de rua. Uma vez sancionada a lei, foi aberta uma discussão pública a respeito da regulamentação. Foi realizada uma audiência pública e em seguida diversas reuniões. Minutas foram compartilhadas e discutidas online e presencialmente. Foram removidos ou reescritos artigos e itens que pudessem incorrer em excesso de controle por parte do Estado. Mas, obviamente, tivemos de abrir mão de algumas exigências, para conseguir criar um equilíbrio com as demandas que vinham tanto do Executivo quanto das entidades de bairro e de comércio. Em uma última reunião entre artistas, legisladores, representantes da prefeitura e da região central, chegou-se a um consenso a respeito do texto, onde todo mundo abria mão de alguma coisa. Democracia às vezes tem disso: temos de abrir mão em respeito ao próximo. A minuta aprovada, que ainda está passando por algumas mudanças pequenas de redação, pode ser vista aqui http://bit.ly/1fRECkX.

Mas o que nos pegou de surpresa, afinal? Basicamente, dois fatos:

O primeiro foi a notícia de que a Prefeitura decidiu não publicar a minuta como um decreto, deixando para a Secretaria Municipal de Cultura publicá-la como portaria. Para isto, o Gabinete do Prefeito correu e publicou um "decreto-tampão", mais genérico, explicitando que o detalhamento virá por meio de portaria da SeCult, mas definindo de antemão algumas restrições. Que fique claro: ninguém foi avisado que isso ia acontecer. Só aí, já sentimos uma certa decepção com a prefeitura

O segundo foi a nossa interpretação de que este ato possivelmente aconteceu por conta de forte pressão dos setores comerciais presentes no Centro de São Paulo. ATENÇÃO: esta é uma análise nossa e pode não refletir a realidade por completo.

E o que diz o decreto? Bom, vocês podem ler o texto completo aí na imagem que compartilhei, mas eles diz mais ou menos o seguinte:

1. A Secretaria Municipal de Cultura vai publicar uma portaria detalhando melhor como a lei deve ser interpretada e fiscalizada. Esta portaria terá como base a minuta aprovada em consenso;

2. Foram criadas algumas restrições, a pedido da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, para procurar garantir o fluxo da cidade. Fomos contra estas imposições, pois acreditamos na auto-organização da categoria e consequente desenvolvimento de consensos internos a respeito de como artistas de rua devem ocupar o espaço urbano e conviver com o entorno. Eu, pessoalmente, acho que estes itens podem ser usados no futuro para coibir a atividade e fui voto vencido.
Para resumir, o texto fala mais ou menos o seguinte: apresentações não podem acontecer muito perto de locais com alto fluxo (faixas de pedestre, terminais de metrô ou trem, pontos de ônibus ou taxi, orelhões e monumentos), feiras de arte ou artesanato, repartições públicas, escolas ou hospitais.
Isso tudo seria muito bonitinho, não fosse o fato de que tanto Centro quanto Paulista são repletos de tudo isso. Sem falar nas faixas de pedestre, que são usadas por malabaristas com muita consciência da segurança dos pedestres e veículos à sua volta. De repente, me lembrei de um projeto de lei do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD, ex-DEM), que queria proibir malabares de fogo e faca por simplesmente achar que era perigoso, sem sequer consultar as pessoas que trabalham com isso (e que treinam MUITO para diminuir o risco para próximo de zero). Ou seja: se a prefeitura quiser achar que a arte de rua tá dando muito trabalho, pode usar todos esses itens como desculpa pra varrer todo mundo pra fora da rua;

3. O decreto assinado por Kassab em 2011 oficialmente passa a deixar de valer;

4. Agora o ponto polêmico, pois depende de interpretação: "atividades previstas" na lei 15.776 precisam de autorização da subprefeitura para acontecer, sendo obrigados a preencherem um cadastro e enviar uma proposta da apresentação. A confusão aqui é que "atividade prevista" pode ser tanto o rol completo de possibilidades de arte de rua, quanto simplesmente as situações que a lei 15.776 prevê como imprescindíveis de autorização (que são as atividades que usam palcos ou estruturas, definido no Art. 1º, item VI da lei 15.776).
Neste quesito, é fundamental a ajuda de advogados para entender qual das duas situações é a que passa a valer com o decreto. Se valer a primeira opção, onde TODO MUNDO precisa pedir autorização e se cadastrar, aí precisamos gritar muito, pois vai totalmente contra a prerrogativa da nossa lei, contra a Constituição Federal e, principalmente, contradiz o posicionamento público que o prefeito Fernando Haddad tem exibido desde a campanha, quando se colocava sempre contra a repressão e controle da arte de rua.

Quais são os próximos passos?

Bom, primeiro, precisamos pressionar a Secretaria Municipal de Cultura a publicar logo a portaria baseada na minuta aprovada há um mês atrás.
Segundo, precisamos nos reunir para analisar e discutir os efeitos desta regulamentação. Ela nos contempla ou vai contra nossos ideais? Devemos aceitá-la ou nos mobilizarmos para chegar mais próximo do que consideramos o ideal?

Além disso tudo, precisamos nos mobilizar para resolver os diversos conflitos que têm surgido no espaço urbano, com disputas de espaço e exageros por parte de alguns artistas.

Não devemos nunca esquecer que nossos direitos são realmente válidos a partir do momento em que respeitamos os direitos dos outros. A arte de rua deve servir para melhorar a convivência no espaço público. Abusos e conflitos podem criar rachas nada saudáveis, além de queimar o filme de toda a categoria.

O momento agora é de união e reflexão. Tenhamos todos muita calma

PS: Quem quiser pode baixar um PDF do decreto, para impressão: http://bit.ly/1f6DmuP

Celso Reeks

Movimento ELT de Santo André ocupou Secretaria de Cultura de Santo André c0m Ato Artístico

Fonte: http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/60542/Ocupacao+teatral+para+dar+um+recado+real

18/11/2013 22:01

Ocupação teatral para dar um recado real

Alunos da Escola Livre de Teatro realizam manifestação e prefeito de Santo André é obrigado a 'ceder'  
Agência Bom Dia

 

Olivia Tesser/Ag. Bom Dia  

Alunos ocuparam de forma teatral e pacifica a Secretaria

 

POR: Loli Puertas

Especial para o BOM DIA

Cerca de 50 integrantes da ELT (Escola Livre de Teatro) de Santo André ocuparam de forma teatral e pacifica a Secretaria de Cultura da cidade, na manhã de segunda, onde permaneceram até ao final da tarde.

Com rosas brancas, música e muita animação mestres e aprendizes da escola conseguiram com a ação chamar a atenção da prefeitura. O prefeito Carlos Grana, que inclusive foi fotografado apoiando a causa da ELT, recebeu uma comissão de integrantes da escola, no final da tarde. Até o fechamento desta edição a reunião não tinha terminado.

O grupo da ELT não encontrando mais caminhos para o dialogo com a prefeitura, como havia sido prometido no inicio de outubro, e nem perspectivas sobre o futuro da escola e principalmente de seu projeto pedagógico, realizou a manifestação denominada por eles “ELT no Ocupação”.

De acordo com a aprendiz Monique Maritan, o ELT quer respostas. “Precisamos de respostas imediatas e efetivas. Em outubro mudaram a interlocutora. Ficamos animados, mas aí nada aconteceu. Apenas reuniões marcadas e desmarcadas, mas conversa mesmo não há”, fala a aprendiz.

Segundo os aprendizes desde que o novo governo assumiu, em janeiro deste ano, há dificuldades de diálogos tanto em relação a verba para o desenvolvimento de projetos quanto a manutenção das atividades atuais. 

“A interlocutora não conversa com o grupo, apenas com a CTP (Cooperativa Paulista de Teatro)”, declara Monique. A CTP é a organização que administra a verba repassada pela prefeitura ao ELT.

No final deste ano a licitação da CTP vence e a prefeitura já está preparando um novo edital de licitação da qual a CTP poderá concorrer novamente. “Queremos construir esse edital juntamente com a prefeitura. Não queremos que a ELT se torne num centro cultural de eventos. A ELT é um centro de formação teatral por excelência e tem um projeto pedagógico reconhecido em toda a América Latina”, diz o aprendiz Adriano Milan.

Com o ELT no Ocupação, os aprendizes buscam a continuidade da escola, tanto em termos materiais quanto de sua pedagogia que inspirou tantos outros projetos.

Impasse teve início quando ocorreu interrupção de aulas

O impasse entre prefeitura e alunos da ELT teve inicio quando as aulas diurnas foram interrompidas para a realização de uma vistoria técnica, e logo em seguida reabertas.

O laudo de vistoria técnica da prefeitura encontrou diversos problemas no Teatro Conchita de Moraes, na praça Rui Barbosa, em Santa Teresinha, onde funciona a ELT, como o processo contínuo de desabamento do forro e iluminação insuficiente nos locais de trabalho e problemas na instalação elétrica.

De acordo com a promotoria de Santo André, representada por Fábio Franchi, na primeira semana de dezembro há uma reunião marcada com o prefeito para decidir se a ELT vai para algum lugar durante as obras emergências.

A atual administração ainda culpa a gestão anterior por problemas na licitação que serviria para a adequação da parte elétrica e do telhado do Conchita.

Movimento Teatral Santista na luta por manutenção de verba para Cultura!!!

Sobre o Facult 2013 (Santos-SP) ou Vamos perder a única política pública construída com as nossas mãos? O que dizer sobre uma lei construída de maneira suprapartidária que contou em todo processo com uma ampla participação popular tendo como objetivo fomentar a Cultura. O que dizer sobre um lei que mesmo precisando de melhorias e de mais verba contemplou 60 projetos que viabilizaram mais de 180 apresentações descentralizadas na cidade (sim descentralizadas , para a Zona Noroeste, Morros e Área Continental). Pois é, estamos prestes a perder o Facult! A lei do Facult regulariza o uso do Fundo Municipal de Cultura através de edital que contempla as iniciativas culturais da cidade. Anos de luta e após duas edições estamos vendo o barco afundar com essa nova gestão. Mas por quê? O intuito não era avançar, cuidar e inovar? Vamos tentar entender o que não tem explicação. Com o fechamento do Coliseu no começo do ano grande parte da receita que vai para o fundo municipal de cultura se esvaiu , vários artistas da cidade levantaram a questão perante a SECULT, presencialmente, pelas redes sociais e até pelo o Jornal A Tribuna e a resposta da administração municipal sempre foi mesma " já pensamos nisso e essa questão será resolvida sem prejudicar o Facult e blá blá blá", infelizmente essa não foi a realidade, nos deparamos com a omissão e o descaso. Alguém já te pediu um voto de confiança? Pois bem ,a classe artística deu esse voto de confiança, esperamos a publicação do edital pacientemente e fomos surpreendidos com o notícia de que não haveria edital no ano de 2013!??? Motivo "o fechamento do Coliseu".(Engraçado constatar que para reformar o Coliseu a administração municipal conseguiu suscitar o espírito mecenas de alguns empresários, pois bem a lei do facult também prevê a possibilidade do fundo receber doações, penso que a mágica poderia se repetir) Nos reunimos com diversos artistas de vários segmentos artísticos no dia 12 de novembro, na pauta estava o Facult 2013 e nessa primeira reunião tiramos duas ações, solicitar em caráter de urgência uma reunião com o Prefeito Paulo Alexandre e tentar uma interlocução via Conselho Municipal de Cultura em sua reunião mensal que foi realizada nessa última segunda dia 18/11. Sobre a reunião com o Prefeito foi entregue um ofício na semana passada e até agora não obtivemos resposta do seu gabinete, portanto todos que tiverem algum tipo de contato com o Sr.Prefeito e puder colaborar com a causa, será bem vindo. Sobre a ultima reunião do Conselho Municipal de Cultura (CONCULT) nos foi ofertada a generosa proposta de lançar ainda esse ano um edital que contemplaria apenas 7 projetos de R$10 mil reais ou caso tenhamos paciência o edital poderia ser lançado após o carnaval de 2014 contemplando 15 projetos!? Cabe a nós classe artística e população dessa cidade aceitar o retrocesso ou ir a luta, aceitar a redução do valor investido de R$300 mil para R$70 mil é assinar um atestado de passividade, aceitar que no ano de 2013 vamos ficar sem edição do facult na esperança de que em 2014 lancem um edital com 50% do valor original é brincadeira ou no mínimo uma declaração de desrespeito com a arte produzida na cidade. Em um ano onde presenciamos um precedente bizarro do ponto de vista do investimento do dinheiro público chamado " Encenação de José Boni-fácil", fica até difícil esperar um pouco de respeito. Não nos resta outra opção a não ser gritar e exigir que a lei do facult seja cumprida, afinal quando se tem vontade política de ver as coisas acontecendo tudo se resolve. São muitas possibilidades de resolver essa questão, não podemos andar para trás. 

Caio Martinez Pacheco 
Membro do Conselho Municipal de Cultura (Teatro); integrante do Movimento Teatral da Baixada Santista;  da Cooperativa Paulista de Teatro; da Trupe Olho da Rua; do Coletivo Vila do Teatro; da Rede Brasileira de Teatro de Rua.

Escola Livre de Teatro de Santo André (ELT) Livre - Programação de Resistência!

Ato por orçamento mínimo à Cultura!!

Dolores e outros grupos ameaçados de perder a sede que recuperaram!

Abaixo-assinado pela continuidade das atividades no espaço do Dolores!

Para quem não sabe, estamos com um abaixo-assinado pela continuidade e ampliação das atividades do CDC Vento Leste - Cidade Patriarca. Queremos que o mesmo permaneça como espaço cultural-desportivo, assim como tem funcionado há mais de dez anos. E pedimos sua ajuda nessa empreitada!

Nós, do Dolores e dos demais grupos que ocupam o espaço, somos contra as investidas para mudança de uso do local ou fracionamento de seu terreno - que já foi fracionado para a construção de um posto de saúde e de uma escola municipal.

O CDC Patriarca é o único equipamento cultural-desportivo público da região, sendo autogerido pelos grupos ocupantes, com a realização de assembleias públicas quinzenais. É um espaço de lazer e aprendizado para todas as idades e que está se tornando referência em São Paulo.

Ali acontecem peças de teatro gratuitas frequentemente, como foi o caso das quatro temporadas d'A Saga do Menino Diamante - Uma ópera periférica, com média de público de 300 pessoas vindas de toda a cidade e até de outras localidades. Além das peças, acontecem shows, aulas de capoeira, campeonatos de futebol e basquete, oficinas de teatro e música, palestras, reuniões de recuperação para dependentes químicos, aulas de dança de salão para a terceira idade, entre outras atividades.

Em breve teremos também as oficinas de Permacultura (com início para 03 de agosto, num sábado) e Serralheria, além da pista de caminhada, que já está em processo de construção.

No segundo semestre realizaremos o II Festival de Teatro Mutirão e inauguraremos um jardim de esculturas para a comunidade.

Os grupos que ocupam o espaço são:

- Grupo Esquadrão Arte Capoeira;
- Grupo Amigos Para Sempre de Dança de Salão;
- Grupo Teatral Parlendas;
- Coletivo Teatral Albertina;
- Coletivo Teatral Dolores Boca Aberta;
- Comunidade Boliviana;
- Comunidade Paraguaia;
- Grupo de Recuperação para Dependentes Químicos;
- Banda Nhocuné Soul.

Para assinar, clique no link acima e acesse a página da Petição Pública, onde está hospedado nosso abaixo-assinado.

Assine e ajude a divulgar para o maior número de pessoas!

Postado por Coletivo Dolores
http://doloresbocaaberta.blogspot.com.br/2013/07/abaixo-assinado-cdc-vento-leste.html 

Resistência de espaço cultural: Espaço CITA VIVE!

Texto de Mara Esteves.

Este ano aconteceu na Praça do Campo Limpo a 8ª Edição do FESTCAL - Festival Nacional de Teatro de Campo Limpo e a 3ª Edição da Revirada Cultural da Resistência, uma entre várias ações culturais realizadas pela Trupe TrupeArtemanha De Investigação Teatral durante o ano.
A Trupe Artemanha, ocupa espaço onde já funcionou a antiga Subprefeitura do Campo Limpo em frente a mesma praça, tem contato permanente com a comunidade e possui uma relação de confiança e admiração por parte dos frequentadores da praça.
A Subprefeitura que apoia anualmente os eventos, contraditoriamente pede a saída do grupo para dar lugar a um CAPS.
O Espaço além de ser sede da Trupe Artemanha abriga outros coletivos culturais: Maracatu Ouro do Congo, Escola de Notícias, Sarau Do Binho, entre outros...

Bora assinar: Abaixo-Assinado: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N42289

Espaço CITA VIVE!




--
Trupe Artemanha de Investigação Teatral
CITA - Centro de Investigação Teatral Artemanha
Rua Haroldo de Azevedo, 20 - Campo Limpo
Praça do Campo Limpo - São Paulo-SP
artemanhatrupeartemanha.wordpress.com

(11) 998624821 (oi) / (11) 952687907 (tim) / (11) 5844-4116 (fixo)

Abaixo-assinado Pela continuidade do Funcionamento do Espaço Cultural CITA - Campo Limpo - São...

www.peticaopublica.com.br

Nós, abaixo-assinados, apoiamos a permanência dos grupos artísticos, que ocupam e dão vida ao Espaço 

Protestar no Facebook não adianta. Tem que fechar avenida! por Carta Capital

Foto: Passe Livre (http://tarifazero.org/mpl/) Fonte do texto: Carta Capital Atos contra o aumento da tarifa Protestar no Facebook não adianta. Tem que fechar avenida Para algo acontecer tem que incomodar. E isso é, sim, coisa de gente civilizada. O dinheiro pressiona de um lado, as ruas têm que pressionar de outro. Por Lino Bocchini por Lino Bocchini — publicado 07/06/2013 Na última quinta-feira, protestos contra o aumento da passagem de ônibus e metrô (que em São Paulo subiram de R$ 3 para R$ 3,20) fecharam três das principais avenidas da cidade –Paulista, 23 de Maio e 9 de Julho. Natal, Goiânia, Porto Alegre e Rio de Janeiro também tiveram manifestações, porém, de menores proporções. Na capital paulista o ato foi chamado pelo Movimento Passe Livre, que defende a tarifa zero no transporte público e há anos faz uma série de manifestações de rua quando a tarifa aumenta. Apesar da convocação “oficial” do MPL, participaram também militantes de outros movimentos e de partidos de esquerda como o Psol e o PSTU, além de gente sem filiação ou militância fixa. Houve alguma depredação: lixeiras viradas, cabine de polícia tombada, foram quebrados vidros de bancas, ônibus e metrô, além de sacos de lixo incendiados no meio da rua. Boa parte da mídia e a maioria das manifestações na internet deslegitimaram o protesto por conta disso. Para eles, seria um vandalismo injustificável. Para outros tantos, é igualmente inaceitável que o trânsito seja fechado, pela manifestação que for. Não concordo com nenhum dos dois argumentos. Primeiro, esses mesmos que condenam os jovens que foram às ruas vivem bradando que a população não pode assistir impune à corrupção e demais problemas dos governos. A turma que grita “Acorda Brasil!” e outras palavras de ordem na rede vive pedindo reação popular. “Ah, mas tem formas mais civilizadas de se fazer isso, pela internet, escrevendo aos políticos, fazendo abaixo-assinados etc”. Ã-hã. O que te parece mais eficiente? Lotar a caixa de e-mail de um assessor de quinto escalão ou fechar uma avenida num horário de pico? E desde quando grupo ou evento de Facebook muda alguma coisa? Aliás, o tal abaixo-assinado com sei lá quantas mil assinaturas contra o Renan Calheiros na presidência do Senado deu no quê mesmo? Redes sociais como o Facebook são excelentes para a troca de informação, para conectar pessoas que pensam de forma semelhante, para ajudar na organização. Mas, se a grita não sair da internet e for pra rua, de nada adianta. Nadinha. Paris em chamas, sinal de civilidade Paris teve protestos violentíssimos em suas periferias em 2005. Após a morte de dois africanos pela polícia no subúrbio de Seine-Saint-Denis, seguiram-se 19 dias e noites de protestos e depredação. Quase 9 mil carros foram queimados e os prejuízos, segundo estimativas conservadoras, foram de 200 milhões de dólares. Alguém acha que a Paris ficou um lugar mais inseguro, selvagem ou menos civilizado após isso? Tornou-se um destino menos atraente para as próximas férias? E é bem melhor que seja assim, com protesto. E protesto, via de regra, não tem regra. E convenhamos: mesmo com vidros quebrados, lixeiras viradas e centenas de homens da Tropa de Choque na rua, nesta quinta-feira em São Paulo, ninguém saiu gravemente ferido --neste artigo nem vou entrar na questão da atuação da polícia, tema que por si só merecia outro artigo. Na Europa ou mesmo em vizinhos como Argentina e Chile, países em que a população, na média, estudou por mais tempo, lê mais livros e vai mais ao teatro ao cinema do que no Brasil, as pessoas reclamam mais e vão mais às ruas. E, sim, em muitos casos há depredação. E que sorte a deles que seja assim. O dinheiro pressiona do lado, as ruas têm que pressionar de outro. Por conta de tais protestos, seguramente Alckmin e Haddad –ou qualquer outro governante sob tal pressão-- vão se esforçar mais para evitar um novo aumento de tarifa ou, ao menos, para que eles seja o menor possível. Imagine se fosse apenas o mercado sozinho que regulasse tudo, que decidisse quando e quanto os preços aumentam, sem pressão social contundente alguma? Aí sim seria o caos. Por fim, o trânsito, o sagrado trânsito nosso de cada dia... o motorista paulistano (e o carioca, o goiano, o pernambucano, o manauara) não aceita que você encoste no carro deles. Buzinam como loucos meio segundo depois do farol abrir, com pressa pra tirar não apenas a mãe, mas também o pai, o avô e o cachorro da forca. Sinto muito. Na verdade, sendo sincero, não sinto nada, vamos lá: protestar e fechar o trânsito é, sim, legítimo. Até alguns sacos de lixo queimados está, de certa forma, dentro das regras do jogo. Passa anos-luz de ser o crime hediondo no tribunal tosco das redes sociais. Chega a ser cômico reclamar que o trânsito não anda por causa de um protesto. E nos demais dias do ano? Aí anda? E como resolver isso? Xingando no Facebook os moleques que protestam ou se aliando a eles, indo às ruas protestar, entre outras coisas, por um transporte público melhor e mais barato? Fico com a segunda opção.

Greve dos profissionais da Educação da cidade de São Paulo!!

Os profissionais da educação municipal decidem manter a greve iniciada dia 03/05 e marcam nova assembleia para dia 08/05 às 14h, em frente ao gabinete do prefeito. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Pela manutenção da Gestão Estatal do Centro Cultural PAGU, em Santos!!!

O Centro Cultural gerido pelo Governo do Estado de São Paulo que funcionou até 2011 na Cadeia Velha situada em Santos como Oficina Cultural Regional PAGU, levando o nome de Patrícia Galvão que ficou presa lá durante a ditadura.Este espaço sempre foi aberto para todos os artistas da região, do estado utilizarem o prédio para ensaios, oficinas, etc...lá nasceram festivais importantes de teatro, audiovisual, encontros de diversos segmentos, movimentos, enfim...funcionava como um espaço de todos. O Estado abandonou o prédio, deixando aos pedaços, sem reforma durante muitos anos e jogaram as oficinas culturais do Estado para um local precário.O Estado além de não ter iniciado brevemente as obras do local está querendo passar a responsabilidade e a gestão para o município e este como acaba de assumir o PSDB e sua gestão é praticamente de obras está abraçando a ideia, sendo que só na cidade de Santos existem alguns teatros precisando de reforma e a Cadeia Velha passaria a ser somente da cidade de Santos. Sendo assim nós artistas perderemos o único Centro Cultural do Estado na região e a liberdade que sempre tivemos de realizar projetos, ensaios, etc...além de historicamente a região perder um lugar onde importantes artistas passaram como Plínio Marcos, Patrícia Galvão, entre outros. Segue abaixo manifesto feito pelos artistas da região.Pedimos para que todos leiam e assinem a petição. http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N38750 Não queremos a Municipalização do Prédio da Cadeia Velha! "Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem." Bertolt Brecht O Movimento Cultural da Baixada Santista, representado por pessoas e grupos de vários segmentos artísticos de Santos e região, vem por meio desta manifestar seus anseios quanto a futura utilização da Cadeia Velha, (ex) sede da Oficina Regional Cultural Pagu situada no Centro histórico, na Praça dos Andradas. Este movimento, que fique bem claro à todos que é apartidário, está se organizando, já há um tempo em prol das atividades culturais que beneficiem o acesso e descentralização das artes e entende, principalmente pela experiência e história da luta destas pessoas, que a Cadeia Velha é um espaço conquistado para esta finalidade e que seu vínculo com o Estado, através da Oficina Regional Cultural Pagu foi essencial para a formação de muitos artistas e grupos, fomentando as artes e o acesso a cultura. A Cadeia Velha, contextualização histórica Antiga Casa da Câmara e Cadeia, localizada na Praça dos Andradas (centro de Santos) que já serviu de refúgio na Guerra do Paraguay, Fórum, Prefeitura, palco da 1ª Constituição Municipal (1894), enfermaria de um surto de peste (1870), se perpetuou na cidade por 80 anos como Cadeia. Após seu tombamento como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional passou por um grande período de abandono, sendo revitalizada como Centro Cultural do Estado. Nasce então, a Oficina Regional Cultural Pagu, em homenagem à sua mais célebre ex-detenta, desde 1994 a Oficina Pagu ou Cadeia Velha ou simplesmente Pagu, como é chamada carinhosamente pelos artistas, cumpre um importante papel na vida cultural da região, galgada na formação, um espaço que vem dando ótimos frutos recentemente. A Oficina sedimentou na cidade de Santos incontáveis coletivos artísticos e fomentou tanta produção que hoje em dia o receio dos artistas é que ela não possa fazer o mesmo com as próximas gerações. A Oficina Cultural Regional Pagu, atualmente, está alocada nas dependências da Igreja São Judas Tadeu, local totalmente inadequado para o funcionamento da mesma, situação posta, até então como improvisada e temporária. Por que perder o único Centro Cultural mantido pelo Estado de São Paulo na Região da Baixada Santista? Com a municipalização do prédio, a região perde seu único Centro Cultural mantido pelo Estado (um retrocesso para nossa história). Os artistas perdem um importante centro de aperfeiçoamento e espaço de manifestação artística, que há quase 20 anos potencializa a vida cultural da baixada, já que no mínimo 90% de todos artistas lá participaram ou ministraram algum tipo de atividade, a sociedade perde importância nas política culturais perante o Governo do Estado de São Paulo. Lugar de diálogo próximo e possível com as políticas de estado da/para cultura, prédio histórico e abençoado com a hóstia da revolução por minuto, não-lugar oficial de criação, sem censura e coerente consigo mesmo, que tinha vida própria graças aos circulantes - brincantes que limparam com transpiração e inspiração o suor e lágrimas de escravos daquelas pedras frias do chão. Há alguns anos o Governo do Estado cancelou o programa da Delegacia Regional de Cultura que funcionava na Cadeia Velha em conjunto com a Oficina. Com a municipalização do prédio e com a consequente precarização da Oficina Cultural Pagu, vemos o Governo do Estado recuar na sua responsabilidade e participação nas políticas culturais da baixada. Cabe a Prefeitura de Santos pressionar e cobrar essa responsabilidade e não compactuar com o desmonte efetuado pelo Estado na área da Cultura. Cadeia Velha, Casa livre Aventam-se mudanças na configuração político-cultural aqui em terras santistas, enquanto na verdade essa mudança já vem acontecendo faz um tempo e grande parcela dela advém, finalmente, dos próprios agentes/produtores/artistas locais que botaram a mão na massa, deram a cara a bater, e criaram espaços e possibilidades na unha, literalmente, muitas vezes. Ali o sonho de Patricia Galvão com o Festival de Teatro criado por ela e Paschoal Carlos Magno, o FESTA, foi levado adiante e se hoje é o mais antigo festival de teatro do Brasil indo para sua 55ª edição, é por que muitas foram concebidas e realizadas a partir dali. Foi na Cadeia, que Santos começou a trabalhar a questão do curta metragem, que recebeu em 2002 as Oficinas Kinoforum da grande Zita Carvalhosa e não teríamos sem sombra de dúvida na cidade um festival como o Curta Santos, que a cada edição leva mais de 90 mil pessoas diretamente a mais de 20 pontos de exibição espalhadas pela cidade, exibindo mais de 200 horas de conteúdo nacional por edição, empregando mais de 200 pessoas, movimentando o turismo e a economia local, realizando intercâmbios internacionais e colocando a cidade no panorama cinematográfico nacional. Ali era sede de ambos, FESTA e CURTA SANTOS, ali nasceu Querô, o filme e as Oficinas. Dezenas de grupos, tanto de dança quanto de teatro, só puderam pôr suas produções na rua, pois a Pagu lhes deu teto e abrigo pra chamar de casa e ensinou como trilhar seus caminhos com mais qualidade graças ao sem números de profissionais que passavam por aquelas paredes frias dividindo seu notório saber com esses coletivos, dando luz a uma geração que reestruturaria os métodos de produção e estética postos em prática até então pela Baixada. Nesse momento fazia-se história. Ela está viva e solta por ai. Quantas centenas de guris não viram nascer a paixão por Villa Lobos, por Mozart... passar a tarde e ouvir, naquele Centro cheirando café e porto, a nona de Beethoven tocada por adolescentes era de emocionar qualquer um. Pelas celas da Pagu passaram e deixaram ouro entre outros: Bete Mendes, Sérgio Mamberti, Plínio Marcos, Rubens Ewald Filho, Esther Góes, Sérgio Ferrara, José Roberto Torero, Paulo Markun, João Silvério Trevisan, Antonio Araujo, Zé Celso Martinez, Hugo Possolo, Mario Bolognesi, Veronica Tamaoki, Palhaço Picolino, Andrea Pasquini, André Fisher, Décio Otero e Marika Gidali, Celso Sabadin, Zé do Caixão, podemos ir longe na lista. Aquele lugar provocava, propunha, fomentava, instigava, permitia e incentivava o livre fazer, com compromisso com o silêncio de Hamlet e também com sua ratoeira para o rei Cláudio. Por que a Cadeia Velha? Existem no centro de Santos outros equipamentos culturais da SECULT, como a Casa do Trem Bélico, o Outeiro de Santa Catarina que se encontram inoperantes, por que o interesse em municipalizar a Cadeia Velha? Isso representa algum avanço ou inovação? Ou um retrocesso? O orçamento Municipal para a Cultura já tão comprometido, suporta mais esse investimento? Em detrimento de qual investimento essa ação será efetuada? Quantas pessoas deixarão de experienciar tudo isso se ali não for esse lugar único possível? Iniciamos aqui o nosso pedido de paralisação do suposto processo de municipalização, por parte do Estado e do Município. Queremos que a Cadeia Velha continue a ser um Centro Cultural do Estado e sede da Oficina Cultural Regional Pagu, a garantia da sua restauração e reforma o mais breve possível. Que saudade do amanhã. QUE PAGU ESTEJA CONOSCO! QUE PLÍNIO ESTEJA CONOSCO! QUE TONINHO E TANTOS OUTROS ESTEJAM CONOSCO!

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

A BOMBA ESTÁ PARA EXPLODIR!

O MOVIMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA, REUNIDO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, NO STUDIO 184, EM SÃO PAULO, APROVOU A CARTA DOCUMENTO (abaixo).

A PRÓXIMA REUNIÃO-ASSEMBLEIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, NO STUDIO 184 (PÇA ROOSEVELT, 184), ÀS 19H. NA OCASIÃO, OCORRERÃO A ACLAMAÇÃO DESTE DOCUMENTO E A DEFINIÇÃO DAS ÚLTIMAS AÇÕES DE PREPARO PARA O ATO CONTUNDENTE QUE ACONTECERÁ EM BREVE.

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!
O Movimento de trabalhadores da cultura quer tornar pública sua indignação e recusa ao tratamento que vem sendo dado à cultura deste país, aprofundando e reafirmando as posições defendidas desde 1999, no Movimento Arte Contra Bárbarie. A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por fundamentar o exercício crítico do ser humano na construção de uma sociedade mais justa.
A produção artística vive uma situação de estrangulamento que é resultado da mercantilização imposta à cultura e à sociedade brasileiras. O estado prioriza o capital e os governos municipais, estaduais e federal teimam em privatizar a cultura, a saúde e a educação. É esse discurso que confunde uma política para a agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda usado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal – em leis como a Lei Rouanet - os governos transferem a administração de dinheiro público destinado à produção cultural, para as mãos das empresas. Dinheiro público utilizado para interesses privados. Esta política não amplia o acesso aos bens culturais e principalmente não garante a produção continuada de projetos culturais.
Em 2011 a cultura sofreu mais um ataque: um corte de 2/3 de sua verba anual (de 0,2% foi para 0,06% do orçamento geral da União) em um momento de prosperidade da economia brasileira. Esta regressão implicou na suspensão de todos os editais federais de incentivo à Cultura no país, num processo claro de destruição das poucas conquistas da categoria. Enquanto isso, a renúncia fiscal da Lei Rouanet, não sofreu qualquer alteração apesar de inúmeras críticas de toda a sociedade.
Trabalhadores da Cultura, é HORA DE PERDER A PACIÊNCIA: Exigimos dinheiro público para arte pública!
Arte pública é aquela financiada por dinheiro público, oferecida gratuitamente, acessível a amplas camadas da população – arte feita para o povo. Arte pública é aquela que oferece condições para que qualquer cidadão possa escolhê-la como seu ofício e, escolhendo-a, possa viver dela – arte feita pelo povo. Por uma arte pública tanto nós, trabalhadores da cultura, como toda a população tem seu direito ao acesso irrestrito aos bens culturais, exigimos programas – e não um programa único – estabelecidos em leis com orçamentos próprios, que estruturem uma política cultural contínua e independente – como é o caso do Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões. Por uma arte pública exigimos Fundos de Cultura, também estabelecidos em lei, com regras
e orçamentos próprios a serem obedecidos pelos governos e executados por meio de editais públicos, reelaborados constantemente com a participação da sociedade e não apenas nos gabinetes. Por uma arte pública, exigimos a imediata votação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social, e também imediata votação da PEC 150, que garante que 2% do orçamento da União seja destinado à Cultura, nos padrões propostos pela ONU, para que assim tenhamos recursos que possibilitem o tratamento merecido à cultura brasileira.
Por uma arte pública, exigimos a imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos e o descontingenciamento imediato da já pequena verba destinada à Cultura. Por uma arte pública, exigimos o fim da política de privatizações e sucateamentos dos equipamentos culturais, o fim das leis de renúncia fiscal, o fim da burocratização dos espaços públicos e das contínuas repressões e proibições que os trabalhadores da cultura têm diariamente sofrido em sua luta pela sobrevivência. Por uma arte pública queremos ter representatividade dentro das comissões dos editais, ter representatividade nas decisões e deliberações sobre a cultura, que estão nas mãos dos interesses do mercado. Por uma arte pública, hoje nos dirigimos à Senhora Presidente da República, aos Senhores Ministros da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, já que o Ministério da Cultura, devido seu baixo orçamento encontra-se moribundo e impotente. Exigimos a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de Estado, que não pode se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão. O Movimento de Trabalhadores da Cultura chama toda a população a se unir a nós nesta luta.

Estudante Apoiador de Ocupação do RU da UFSCar é Preso e Torturado

Fonte: Centro de Mídia Independente

Por REPRESSÃO EM SÃO CARLOS (SP) 21/06/2011 às 15:08

Estudante apoiador de ocupação do Restaurante Universitário da Universidade Federal de São Carlos é preso e torturado. Frente a isso, o coletivo de ocupação convoca ATO DIA 22 DE JUNHO ÀS 12H EM FRENTE AO R.U. DA UFSCAR.

Na madrugada do dia 08/06 um aluno que fazia da parte da ocupação do Ru pergunta o porquê uma viatura policial está no estacionamento do Ru às três horas da manhã. Ele recebe voz de prisão por uma calunia de desacato à autoridade e foi brutalmente torturado na delegacia. Atente ao fato de que a policia não deveria estar na universidade sem ser acionada e não é a primeira vez que isto acontece. Frente a isso, o coletivo de ocupação convoca ATO DIA 22 DE JUNHO ÀS 12H EM FRENTE AO R.U. DA UFSCAR.

O Restaurante Universitário não tem funcionado normalmente devido a greve dos funcionários - movimento esse que ocorre em 44 universidades federais do Brasil. Frente a isso, os estudantes da UFSCar ocuparam o local, realizando refeições gratuitas aos estudantes, além de atividades político-culturais. Esse movimento além de ser em apoio à greve dos funcionários, tem suas prórpias reivindicações da melhoria das condições estudantis na Universidade.

O que reivindica o movimento?

Uma sede social para os estudantes, uma biblioteca maior e com mais livros, acessibilidade para nossos colegas em condição de deficiência, uma segurança efetiva para todos dentro da universidade, a redução da tarifa do R.U., assistência estudantil eficaz, acesso à internet em todo o campus, contratação de mais professores efetivos e A POLÍCIA FORA DA UNIVERSIDADE.

blog da ocupação:
http://ocupacaolivre.wordpress.com/

Estado privatista não quer liberdade de expressão nas ruas!

Fonte: http://teatroderuaeacidade.blogspot.com/2011/03/privatizacao-do-espaco-publico-em.html

Privatização do espaço público em debate
Chegamos ao fim da primeira década do século XXI e o capitalismo continua avançando de forma voraz, investindo sobre o espaço público, tendo como principal aliado o Estado, dito democrático. Sob o signo da racionalização, com o discurso de organizar, tem perseguido os artistas populares e a arte que produzem, ambos continuam relegados ao esquecimento ou sofrendo constantes ameaças.

Fechamento ou intimidação junto aos espaços culturais geridos por coletivos, rígida fiscalização, atores apanhando da polícia, proibição de eventos em praças públicas, tudo isso ocorrendo em 2010 em diversos lugares do Brasil. O que está ocorrendo? Retornamos à ditadura? Vivemos sim a ditadura do mercado. Toda e qualquer arte que não se coloca como mercadológica, vem sofrendo perseguições. A constatação é dura e a realidade mais ainda. Pois a espaço público vem sendo negado também aos movimentos sociais, portanto, aos cidadãos, vide a truculência como vem sendo recebido toda e qualquer manifestação que vai às ruas.

Na cidade de São Paulo podemos citar alguns exemplos de projetos voltados à atender a comunidade e a população em geral e que vem sofrendo com ações repressivas. O Centro Independente de Cultura Alternativa e Social (CICAS), situado no Jardim Julieta, zona norte da cidade de São Paulo, após três anos de excelente trabalho foi ameaçado de despejo por parte do poder público e os jovens que coordenam o espaço foram coagidos pela polícia. O objetivo era derrubar o espaço, o que foi evitado graças ao apoio de diversos coletivos, movimentos sociais e da imprensa. Outro exemplo: Durante o I Encontro de Mamulengo em São Paulo, mesmo com as devidas autorizações fornecidas pelo poder público, na abertura do evento a fiscalização foi três vezes à Praça do Patriarca, ameaçando 'baixar' com a polícia para levar material dos mestres mamulengueiros que vieram de diversas partes do país para o encontro. Além disso, já sofreram perseguição do poder público outros espaços, como o Sacolão das Artes na zona sul e o Centro Cultural Arte em Construção na Cidade Tiradentes.

Mas esses atos não se restringem a São Paulo. Em Fortaleza atores apanharam da polícia em praça pública, que, além disso, incitaram o público a agredirem também. Em Porto Alegre, diversos grupos que ocupam uma ala de um hospital psiquiátrico abandonado vêm sofrendo constantes ameaças de despejo. Na mesma cidade, atores foram presos, simplesmente por usarem o espaço público da rua para suas apresentações. No Rio de Janeiro, o Tá Na Rua, grupo histórico, com mais de trinta anos de existência, foi impedido de se apresentar na praça que ocupavam a vários anos. Na mesma cidade outros coletivos tiveram suas apresentações impedidas. Em Belo Horizonte, praças foram cercadas, impedindo o livre acesso do público e de artistas populares a mesma.

Os relatos poderiam se estender sobre outras tantas cidades e outros tantos Estados. As artes populares estão sob pressão, sofrendo diversas agressões. O espaço público vem sendo privatizado, um desrespeito ao direito de todo cidadão de ir e vir, bem como a sua livre expressão, assegurados na Constituição Brasileira. E ainda há quem acredite que vivemos numa democracia. É preciso que se crie o debate sobre o espaço público, de forma ampla e irrestrita, bem como as devidas ações para reavermos o que nos pertence, e o Congresso Brasileiro de Teatro é o melhor lugar para tal, afinal se nos colocamos como fazedores de uma arte pública, devemos aprofundar todas as dimensões do seu significado.
Adailton Alves

dia 10/01/11 - Encontro dos movimentos em mobilização pelos fomentos à arte de São Paulo. A Luta é necessária!

Foto: Caros Amigos

DIA 10/01/2011

ENCONTRO DOS MOVIMENTOS

MOBILIZAÇÃO FOMENTOS

CONFORME DECIDO EM PLENÁRIAS, ELABORAMOS A PROPOSTA DE RETIRADA DOS FOMENTOS DO DECRETO Nº 51.300 QUE FOI PROTOCOLADA NO PODER PÚBLICO E JÁ TEMOS UMA RESPOSTA.

COMO RETORNO DA LUTA, RESOLVEMOS MARCAR ESSA PLENÁRIA PRA TOMARMOS ALGUMAS DECISÕES A PARTIR DESSA DEVOLUTIVA.

Trecho da Carta dos Advogados e Comissão Jurídica que foi protocolada :

O Decreto contraria frontalmente todos os artigos das Leis, negando-lhes vigência, descaracterizando, portanto, o espírito da lei e inviabilizando seu cumprimento, trazendo novas obrigações, incompatíveis com os textos daquelas leis.

Em resumo, revogam parte da lei por decreto, o que não se pode admitir.

PAUTA:

RETOMAR A LUTA EM PROL DOS FOMENTOS.

Dia 10 de Janeiro (Segunda-feira) às 20h no Galpão do Folias.

Endereço: Rua Ana Cintra, 213 - Santa Cecília - São Paulo

Metrô: Santa Cecília

Informações: (0xx)11 3333-2837

Por favor, ajudem na divulgação.

É muito importante que venham representantes de todos os grupos e estudantes das artes cênicas em geral e sociedade que apoia a arte.

Organização:

Roda do Fomento / Movimento 27 de março / Movimento de Teatro de Rua / Cooperativa Paulista de Teatro / Mobilização Dança / Convocadança / Cooperativa Paulista de Dança e Cooperativa Cultural Brasileira

http://rodadofomento.blogspot.com/

http://movimento27demarco.blogspot.com/

http://mtrsaopaulo.blogspot.com/

http://www.cooperativadeteatro.com.br/

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Caríssimos Companheiros

Abaixo segue a carta-resposta enviada pela Secretaria Municipal de Cultura a respeito dos FOMENTOS.

É de fundamental importância à presença de todos os grupos e movimentos dia 10 de janeiro às 20h no Galpão do Folias pra tirarmos um posicionamento coletivo.

Da diretoria da Cooperativa Paulista de Teatro teremos a representação de Ney Piacentini (Presidente), eu, Osvaldo Pinheiro estarei fora de São Paulo de 28 de dezembro a 24 de janeiro, mas posso contribuir com a luta pela internet, presencialmente somente a partir da data citada.

Boa passagem de ano!!!

Abraços!!!

Osvaldo Pinheiro

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De Maria do Rosário Ramalho

São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

Caros,
Há um erro no texto abaixo e no anexo, solicito corrigir.

Grata, Rosário
Por último, mas não menos importante, o orçamento enviado à Câmara Municipal
contempla os valores de R$ 13, 280.000,00 (25% acima da correção prevista
em lei) para o Fomento ao Teatro, e de R$ 7.180.000,00 (25% superior ao do
ano passado) para o Fomento à Dança. Os respectivos editais a serem lançados
na primeira semana do ano, contemplarão investimento de 2/3 desses recursos,
descontados os valores dos projetos em andamento.

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De Carlos Augusto Calil

(Secretário Municipal de Cultura)

Carta aberta sobre o Decreto 51.300 e sua relação com os programas de Fomento ao Teatro e à Dança

Após analisar cuidadosamente as propostas apresentadas pelas cooperativas e pelos grupos de teatro e da dança, a Secretaria Municipal de Cultura vem esclarecer que:

1. Convênio. Conforme explicação dada em audiência pública na Câmara Municipal e em reunião realizada em 16 de novembro na Secretaria de Negócios Jurídicos, os procuradores municipais reiteram o entendimento de que a natureza da parceria firmada entre a Prefeitura e os proponentes de projetos no âmbito dos programas de Fomento é a de convênio. Tal situação decorre da lei federal 8.666/93, que se sobrepõe às leis específicas de Fomento.

2. Decreto 51.300. Em vista disso, não será possível retirar a regulamentação sobre os fomentos do decreto 51.300, ainda que se possa aprimorá-los com alguns ajustes que poderão aliviar a desconfiança que se estabeleceu de que o decreto pretenda “inviabilizar” os programas de Fomento. O decreto nem pretende, nem irá prejudicar o que hoje se estabeleceu como relação corrente entre a Secretaria de Cultura e os grupos fomentados.  As alterações dizem respeito à exigência de responsabilidade solidária entre cooperativas e cooperativados, à impossibilidade de a Secretaria de Cultura apresentar projetos ao Fomento, situação que jamais foi cogitada por absurdo, à simplificação dos procedimentos de informação de eventuais alterações nos projetos em curso, na prestação de contas etc.

A resposta oficial à carta de 7 de dezembro já sinaliza nessa direção (ver site www.cultura.prefeitura.sp.gov.br), e expressa a avaliação conjunta dos procuradores da Secretaria Municipal de Cultura e da Procuradoria Geral do Município.

3. Editais. Os próximos editais de fomento ao Teatro e à Dança contemplarão modificações sugeridas:

a) A prestação de contas passará a ser feita por meio de planilhas financeiras, permanecendo os comprovantes fiscais em poder do representante legal pelo prazo de 5 anos. A Secretaria Municipal de Cultura poderá solicitá-los a qualquer tempo, se julgar necessário.

b) As alterações quanto à ficha técnica, orçamento e atividades, ocorridas no desenvolvimento dos projetos, poderão ser apresentadas por ocasião da entrega dos relatórios, ao final de cada etapa. Deverão ser justificadas, mas sobretudo não poderão descaracterizar o projeto inicial.

c) As cópias de documentos referentes aos representantes legais passarão a ser exigidas somente para os núcleos artísticos que forem selecionados e não mais no momento da inscrição dos projetos.

d) O início de vigência dos projetos passa a ser a data do depósito da primeira parcela por parte da SMC, e as etapas posteriores seguem o cronograma estabelecido no projeto.

e) Os recursos provenientes de aplicações financeiras poderão ser utilizados no desenvolvimento do projeto, desde que justificados.

f) O cronograma de desembolso dos projetos de fomento à Dança passa a ser de 50% na assinatura do termo; 30% no início da 2ª etapa do cronograma financeiro do projeto, uma vez aprovado o relatório das atividades da 1ª etapa; 20% no término do projeto, uma vez aprovados os relatórios das atividades da 2ª e 3ª etapas do plano de trabalho.

     

g) No edital do fomento à Dança, será suprimida a orientação de que poderão ser contemplados projetos de menor porte com valor de até R$ 100 mil, a critério da Comissão Julgadora. O valor dos projetos permanece de até R$ 250 mil, conforme consta da lei, cabendo a cada núcleo artístico definir o orçamento de seu projeto, desde que coerente com as ações propostas.

Por último, mas não menos importante, o orçamento enviado à Câmara Municipal contempla os valores de R$ 13, 280.000,00  (25% acima da correção prevista em lei) para o Fomento ao Teatro, e de R$ 7.180.000,00  (25% superior ao do ano passado) para o Fomento à Dança. Os respectivos editais a serem lançados na primeira semana do ano, contemplarão investimento de 2/3 desses recursos.

A Secretaria Municipal de Cultura ao reiterar sua disposição de ouvir, analisar e incorporar sugestões pertinentes ao aprimoramento dos programas de Fomento, reafirma seu compromisso com a consolidação desse instrumento de política pública.

Carlos Augusto Calil 

(Secretário Municipal de Cultura)

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De CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

Procurador Geral do Município

De CARLOS AUGUSTO CALIL

Secretário Municipal de Cultura

São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

Ref. Carta apresentada em 7/12/2010 pelos representantes dos grupos fomentados pelos Programas Municipais de Fomento ao Teatro relativamente à aplicação do Decreto Municipal nº 51.300/2010

Prezados senhores,

                        Com respeito às ponderações apresentadas por V. Sas. em carta datada de 7/12/2010, acerca do Decreto Municipal nº 51.300/2010, após a reunião realizada no gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos em 16/11/2010, vimos esclarecer:

                        1. Mesmo não estando prevista na lei específica do Fomento, a prestação de contas é uma norma praticada em todos os programas da Secretaria Municipal de Cultura, que envolvem repasse de recursos públicos.

                        A esse respeito, a Constituição Federal consagra expressamente no seu art. 37, dentre outros, o princípio da moralidade, que restaria atingido caso fosse tolerada a desobrigação da demonstração dos gastos. Como não existem, até o presente momento, indícios de malversação de recursos pelos grupos do Fomento, a prática da prestação de contas não constitui ameaça real aos projetos, ao mesmo tempo em que preserva a isonomia frente aos outros programas apoiados pelo poder público, em âmbito municipal, estadual ou federal.

                        As leis de fomento não dispensam regulamentação, assim como se subordinam aos diplomas superiores, como a Constituição e a lei federal 8666/93.

                        A Procuradoria Geral do Município sedimentou no parecer de ementa nº 11.416 que a natureza da verba repassada nos Programas de Fomento permanece pública, o que enseja prestação de contas. O dinheiro assim repassado não tem a natureza alterada por força do convênio. Ele é utilizado pelo executor do convênio, mantida sua natureza de dinheiro público, estando, portanto, sujeito ao controle financeiro e orçamentário previsto no artigo 70, parágrafo único da Constituição Federal.

                        Ressalte-se, ainda, que existe responsabilidade do Titular da Pasta pela regular execução das políticas públicas instituídas pelas leis de Fomento, de acordo com a legislação aplicável aos convênios. Dessa forma, eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Município, Ministério Público ou pela Procuradoria do Município podem ensejar punições ao Secretário Municipal de Cultura assim como aos grupos faltosos.

                        2. As cooperativas e os cooperados respondem, na forma da lei e de seus estatutos, pelas obrigações assumidas. De fato, a previsão de responsabilidade solidária no Decreto Municipal nº 51.300/2010 não se coaduna com o regime típico das cooperativas, razão pela qual este artigo do Decreto deverá ser alterado.

                        3. Apesar de o Decreto ser aplicável a todas as espécies de convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Cultura, não existe qualquer possibilidade de a própria SMC se inscrever nos Programas Municipais de Fomento.

                        A Secretaria Municipal de Cultura promove diversas atividades na Cidade, muitas delas na forma de co-patrocínio (parceria) com grupos artísticos, os mais variados. Em alguns casos pode ser que a própria Prefeitura apresente propostas de eventos e programas culturais, o que justifica a previsão do artigo 2º do Decreto. Contudo, em hipótese alguma relacionados com os Programas Municipais de Fomento, que são direcionados aos grupos artísticos, na forma das leis e editais próprios.

                        Caso seja necessário enfatizar esse ponto para que não restem dúvidas, a redação deste artigo será modificada.

                        4. O Decreto veda a previsão de taxa de administração, de gerência ou similar. Contudo, no caso de cooperativas, está expressamente autorizada a previsão de reembolso das despesas operacionais, tais como assessoria contábil e jurídica a seus cooperados. Ao final, as cooperativas não têm qualquer prejuízo, ao mesmo tempo em que se respeita a legislação.

                        5. Todos os contratos e convênios assinados por SMC são de competência do Secretário, delegada pelo Prefeito. A responsabilidade pela regularidade dos convênios é do Secretário, uma vez que não seria possível ao Prefeito autorizar e firmar todos os convênios da Prefeitura.

                        6. Tendo em vista que os projetos apresentados contêm previsão de longo período de execução em 3 etapas, é possível aceitar alterações no projeto, desde que não seja desvirtuado o plano original, visando a não prejudicar a seleção realizada pela Comissão Julgadora.

                        Tal entendimento já vem sendo adotado pela Secretaria Municipal de Cultura, que nos casos concretos têm autorizado as modificações do projeto, de forma que não existe ameaça real aos programas de fomento, como sugerido.

                        Assim, acreditamos ser possível a reformulação do Decreto neste item, no sentido de possibilitar as alterações no núcleo artístico, na ficha técnica e de itens do orçamento, que deverão ser informadas através dos relatórios que são entregues ao final de cada etapa, desde que mantido o projeto inicial, o que será avaliado pelo Núcleo de Fomentos da Secretaria Municipal de Cultura.

                        7. Favor consultar resposta para o item 1 acima.

                        8. Para melhor gerenciamento e controle dos projetos pelos grupos e cooperativas, pede-se que o grupo fomentado abra conta bancária específica para o convênio.

                        9 e 10. Enquanto o dinheiro estiver em conta, mas não estiver sendo utilizado, recomenda-se que seja aplicado no mercado financeiro, visando evitar a desvalorização do montante repassado. Os editais prevêem que os recursos serão aplicados em operações lastreadas em títulos públicos federais, estaduais ou municipais, através do Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia – SELIC e / ou Caderneta de Poupança.

                        Na eventualidade de existência de saldo em conta bancária ao final do projeto, este deverá ser recolhido ao FEPAC (Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais). Já quanto ao recurso proveniente das aplicações financeiras, este poderá ser aplicado no próprio projeto, desde que o grupo indique a despesa e justifique a necessidade.

                        11. Caso o grupo não execute o projeto apresentado, ainda que promova outras atividades não previstas no plano inicial, haverá a rescisão do convênio com a conseqüente necessidade de devolução dos recursos. Tal previsão visa prestigiar a execução do projeto na forma que foi selecionado pela Comissão Julgadora. Alterações pontuais - e eventuais - já vêm sendo permitidas.

                        12. Ver resposta ao item 1.

                        13. As disposições da lei 8.666/93, conforme já mencionado, aplicam-se aos convênios celebrados nos Programas de Fomento. Portanto, não é o art. 20 do Decreto que cria penalidades não previstas nas leis municipais, mas o próprio regime jurídico aplicável aos convênios.

                        Diante disso e conforme discutido com representantes dos grupos na reunião de 16 de novembro último, não é possível a exclusão dos Programas de Fomento do Decreto Municipal nº 51.300/2010. Possível é produzir aprimoramentos, conforme vimos demonstrando. Somente a alteração da lei 8.666/93, que é a lei geral aplicável à Administração Pública, possibilitaria a exclusão dos Programas de Fomento do Decreto.

                        Cordialmente,

                        CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

                        Procurador Geral do Município

                        CARLOS AUGUSTO CALIL

                        Secretário Municipal de Cultura

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23/12/2010 15h57

Secretaria de Cultura divulga carta aberta esclarecendo a aplicação do Decreto nº 51.300 com os programas de Fomento ao Teatro e à Dança

Documento esclarece que a natureza da parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo e os proponentes de projetos no âmbito do fomento é a de convênio

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=8675