segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

ARTISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE SOB AMEAÇA!



Vimos, por meio desta carta aberta, alertar toda a população e a opinião pública em geral sobre as ações da Secretária Municipal de Cultura de Presidente Prudente-SP, conduzidas pelo secretário Sr. Fábio Nogueira, em relação aos questionamentos e proposições encaminhados pela Federação Prudentina de Teatro - FPT.
No longo histórico de arbitrariedades que aviltam a democracia e a nós, cidadãos e trabalhadores da cultura, a última repetiu-se com a aprovação, às escuras, na Câmara Municipal, da Lei Complementar (178/2010) que alterou a composição do Conselho Municipal de Cultura - COMUC/PP sem o conhecimento de seus conselheiros. Não faz muito tempo, a última composição do conselho foi arbitrariamente destituída, depois de mais de um ano de trabalho. Infelizmente a história se repete, nos mesmos termos de absurdo autoritarismo, agora com a finalidade de destituir a FPT deste conselho.
Dentro do COMUC a Federação tem solicitado esclarecimentos sobre destinação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura e defendido a construção de uma política pública municipal de cultura pautada no diálogo com a classe artística e representantes de sociedade civil.
O fato inequívoco é que o Secretário de Cultura de Presidente Prudente é incapaz de participar de um processo democrático de discussão de teses políticas e projetos para a cultura com a sociedade civil. Política de balcão, abuso de poder e assédio moral tem sido o estratagema de sua perpetuação na Secretaria de Cultura a mais de 15 anos.
Tememos ataques à nossa dignidade e aos direitos humanos, sabedores que somos da truculência com que o secretário está acostumado a resolver os seus problemas. E é por isso que escrevemos esta carta no sentido de tornar público a nossa indignação.


Presidente Prudente-SP, 19 de Dezembro de 2010.


FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO
Os Mamatchas, Brincantes do Pisa Chão, Rosa dos Ventos, Teatro do Alfinete

Visite a Federação Prudentina de Teatro no nosso blog: 

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Manifeste seu repúdio ao Prefeito, Secretário e Vereadores, encaminhando mensagem aos e-mails listados abaixo com cópia para a FPT: 

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Acorda Kassab, artista não é vagabundo! MANIFESTAÇÃO PELOS ARTISTAS DE RUA NA PAULISTA

MANIFESTAÇÃO CONTRA A PROIBIÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NA PAULISTA
Dia 20 de dezembro, das 12h às 14h, na Avenida Paulista (em frente ao MASP), haverá uma manifestação contra a "Operação Delegada", que proíbe os artistas de rua de se apresentarem na Paulista. A prefeitura de São Paulo alega que estes artistas de rua são também comerciantes ilegais, porém esta proibição aos artistas é inconstitucional.
- Durante o cortejo, alguns artistas coletarão assinaturas da população em apoio à causa dos artistas de rua e distribuirão panfletos com os dizeres: "Eu apoio os artistas na rua!". O cortejo finaliza com a leitura de uma carta manifesto. É fundamental que haja um quórum considerável para que a manifestação tenha força.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Aprovação do PNC e ProCultura

Novo incentivo para a Cultura


Ministro Juca Ferreira agradece parlamentares pela aprovação do PNC e ProCultura



O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.



O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.



Nesta quarta-feira, o setor cultural obteve outra conquista: os parlamentares da CEC aprovaram a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).



Ao falar durante a sessão, Juca Ferreira enalteceu a relação sempre próxima do MinC com o Congresso Nacional e ressaltou o trabalho desempenhado pelos parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura. “Conseguimos um diálogo com todos os partidos. Obtivemos sucesso ao tirar a cultura da insignificância em que se encontrava, como nas questões temática e orçamentária”, ressaltou o ministro.





Há muito a ser feito



“Nesses oito anos do governo Lula, seis na gestão do ministro Gilberto Gil e dois comigo à frente do MinC, houve um crescimento na área, uma unidade. No dia-a-dia, a cultura foi sendo retirada de um território pouco iluminado”, disse o ministro. “Numa escala de 1 a 100” - continuou Juca Ferreira – “ penso que chegamos a 36,7, nível que mostra que há muito a ser feito no País, embora tenhamos avançado mais do que o esperado”.



A sessão contou com a presença dos deputados Ângelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura; Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Alice Portugal, Severiano Alves e outros. Os indígenas Álvaro Tukano, do Amazonas, e Rosane de Matos, da comunidade Kaingang (RS), também prestigiaram a solenidade.



Ângelo Vanhoni disse que a Cultura, hoje, já é entendida como um direito, e que, pela primeira vez, o governo brasileiro conta com um plano elaborado no sentido de que sejam viabilizadas ações estruturantes de grande importância para a área.



O deputado Paulo Santiago lembrou que é preciso ampliar os equipamentos culturais em todo o país, tendo em vista que o Vale-Cultura, que está no Congresso para ser aprovado, estará nas mãos dos trabalhadores que nunca tiveram esse incentivo para o acesso à cultura.



Para Alice Portugal, a Cultura brasileira deixou de ser a cultura dos eventos. “Nós queremos que isso seja mantido no Brasil”, expressou a parlamentar.



Leia também: Fomento e Incentivo à Cultura.



(Texto: Glaucia Ribeiro Lira, Comunicação Social/MinC)

(Fotos: Pedro França)

sábado, 4 de dezembro de 2010

Os trabalhadores da cultura, o MinC no governo Lula e o que virá…

Álvaro Santi | do site: http://www.culturaemercado.com.br
Há um ano, por ocasião do Dia do Músico (22 de novembro), o Cultura e Mercado publicava minha “Carta Aberta à Ordem dos Músicos do Brasil”, bastante lida e comentada. Se algo mudou na OMB desde então, não sei. Eles continuam me enviando o boleto bancário com a anuidade, para o caso de eu mudar de ideia.
Assim, este ano preferi aproveitar o momento pós-eleitoral e gastar energia refletindo sobre a situação da categoria após oito anos de Governo Lula, em que o MinC esteve sob o comando do músico Gilberto Gil, seguido de Juca Ferreira; e nas perspectivas para o próximo mandato. Até o gramado da Esplanada dos Ministérios sabe que a gestão Gil-Ferreira à frente do MinC estabeleceu um divisor de águas, de maneira análoga ao que fez o Governo Lula em outras frentes. Os números comprovam isso, por qualquer lado que se olhe. Contudo, ainda estão por merecer atenção questões relativas ao trabalho dos artistas.
No próximo dia 22 de dezembro, a Lei 3.857/60, que regulamentou a profissão de músico e criou a OMB, completará meio século, período no qual não sofreu nenhuma atualização. Não é errado debitar esse atraso aos dirigentes que se encastelaram lá desde a ditadura militar, temerosos de que qualquer mudança possa prejudicar sua fonte de receita, e por isso aguardam em silêncio o momento de saltar do barco, antes do naufrágio irreversível. Mas é igualmente certo que o Ministério da Cultura não se interessou pelo assunto.
Em 2004, o MinC já tinha noção de que a OMB (entre outras entidades) não representava minimamente os interesses dos músicos, tanto que estimulou a convocação de plenárias abertas em diversas capitais, como forma de conhecer as demandas da classe. A estratégia por sinal deu certo, pois foram muitos os que atenderam ao chamamento, criando os chamados Foruns Permanentes de Música, logo articulados em um Forum Nacional. Tão vastos, numerosos e antigos eram os problemas do setor que em poucos meses ao longo de 2005, profissionais da música de 12 diferentes estados elaboraram documentos-diagnóstico sobre a atividade musical, reunidos em 7 grandes temas: formação, trabalho, direito autoral, financiamento, produção, difusão e consumo.
Este processo, coordenado pelo Centro de Música da FUNARTE, contou com grande número de colaboradores trabalhando em rede virtual. Outros atores da sociedade civil organizada (ABPD, ABMI, ABM, ECAD, ABEM, etc.) e do próprio governo colaboraram para a forma final desses documentos, porém sempre a partir das propostas redigidas pelos foruns, a partir das bases. (Ainda que a FUNARTE tenha publicado, ao final daquele período, uma Revista das Câmaras Setoriais, por algum motivo não julgou importante incluir nela esses documentos, mas eles podem ser lidos em http://www.cultura.gov.br/cnpc/camaras-setoriais/musica).
Um momento constrangedor desses encontros foi quando a FUNARTE cedeu espaço à fundação dos servidores de uma estatal para vender seu plano de previdência privada, “exclusivo para os profissionais da cultura”. Na contramão de um governo orgulhoso de ter criado milhões de empregos “com carteira assinada”, o MinC preferia ignorar a informalidade predominante no setor cultural, oferecendo aos trabalhadores da cultura um “complemento” ao que não existe, uma espécie de “se não tem pão, que comam bolo”. O negócio deu certo, com o auxílio de alguns sindicatos, que viram nele a estratégia perfeita para atrair filiados.
A interrupção quase total – e jamais explicada – das atividades das Câmaras Setoriais após a I Conferência Nacional de Cultura, em dezembro de 2005, por dois anos inteiros, levou à desmobilização da classe musical, pela falta de perspectiva de resultados práticos. Que no entanto aconteceram, ao menos indiretamente provocadas por esse movimento amplo de debate e ação política, que se desdobrou em outras frentes.
Um deles foi a aprovação da Lei 11.769/2008, que ao restabelecer o ensino de música na escola deverá expandir e qualificar o mercado de trabalho para os músicos. Outro, o debate sobre a legislação autoral, apontando para avanços na transparência do setor (ainda que a proposta colocada pelo MinC em consulta pública contenha excessos prejudiciais aos autores em nome do “acesso à cultura”). Há outros mais, não restritos a um setor, como a construção do Plano e do Sistema Nacional de Cultura, já aprovados no Congresso, e o progressivo aumento dos recursos da pasta.
Do ponto de vista da organização autônoma da classe, alcançou-se hoje um patamar muito distinto daquele existente há oito anos. Novos modelos vem sendo testados com sucesso, como é o caso das cooperativas, com intensa atuação local, já em vias de se articularem em uma federação nacional. Um conjunto de sindicatos encontra-se no mesmo caminho.
Já na primeira reunião do CNPC, em março de 2008, representantes das Câmaras reivindicaram unanimemente ao MinC a retomada urgente de suas atividades. O então Secretário-Executivo Juca Ferreira reconheceu que “o MinC, a partir de certo momento, não soube trabalhar o crescimento da experiência das Câmaras Setoriais”, mas alegou que “houve um excesso de partidarização de algumas Câmaras, houve uma perda de densidade de outras… inclusive porque houve uma perda de pessoas significativas que foram até certo momento e se sentiram artificialmente deslocadas do processo e saíram.” Pode-se especular se nessa fala “pessoas significativas” seriam celebridades com quem o governo gostaria de contar em suas instâncias de participação social, na expectativa de atrair holofotes e render fotos em cadernos de cultura. Quanto à “partidarização”, se existiu foi dentro do próprio Ministério, e não nas Câmaras (ao menos na de música).
No setor musical em particular, esse descontentamento da cúpula com os órgãos de participação social teve desdobramentos. A partir dos debates para a realização da Feira Música Brasil, em 2009, o Centro de Música da FUNARTE instituiu e coordena uma instância informal paralela, o chamado Conselho da Rede Música Brasil, “conselho de caráter consultivo criado para estimular o debate em espaço público sobre políticas para a música”. Questionada sobre se esse conselho não estaria usurpando competências atribuídas ao Colegiado Setorial de Música pelo Decreto 5.520/05 (“fornecer subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais”), e portanto esvaziando este órgão, a direção do CEMUS alegava que a representatividade do Colegiado era limitada. Porém após a última eleição do Colegiado, em março deste ano, quando intensa negociação permitiu superar essa limitação, aclamando-se na Pré-Conferência Setorial, uma chapa única que integrou ao Colegiado praticamente todas as entidades com assento no conselho da Rede, e todos os estados brasileiros, a alegação mudou. O problema do Colegiado passou a ser o “engessamento”, a falta de agilidade, já que se reúne somente duas vezes por ano.
Isto posto, é preciso registrar que o Ministro Juca Ferreira reconheceu em mais de uma oportunidade a pertinência das proposições das Câmaras Setoriais (e da I Conferência Nacional, tributária direta daquelas), afirmando que muitas delas se haviam naturalmente incorporado às diretrizes da gestão do MinC. Está claro que o próximo governo deverá atentar para as questões que dizem respeito ao trabalho dos músicos, em especial a urgente reforma da Lei 3.857/60, cuja iniciativa, por envolver autarquia federal, compete ao Poder Executivo. Pois a tão festejada (e pouco estudada de fato, entre nós) “economia da cultura” não existe sem trabalho e nenhum “novo modelo de negócio” pode ter como base a “velha precarização do trabalho”.
Uma tal iniciativa pode e deve contar com a participação do Colegiado Setorial de Música. Pois o dinamismo inerente à organização da sociedade civil não pode servir de pretexto para desqualificar os organismos de representação dessa sociedade na gestão do Estado, muito menos pelo próprio governo que os instituiu.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

São Paulo, sem Plano Estadual da Educação, acha que educação é pra quem pode pagar!

http://blogdocappacete.blogspot.com/2010/12/dez-anos-depois-do-pne-sao-paulo-ainda.html

 Dez anos depois do PNE, São Paulo ainda não tem um Plano Estadual de Educação

O Plano dos tucanos para a educação paulista


Assembléia Permanente


São Paulo está entre os 16 Estados brasileiros que ainda não possuem Plano Estadual da Educação (PEE), cuja elaboração está prevista na LDB e também no Plano Nacional de Educação, aprovado há dez anos. Outro levantamento, divulgado ontem, revela o déficit de aprendizagem de alunos do 5º ano em Língua Portuguesa e do 9º ano em Matemática.

De acordo com o Observatório da Educação, que apresentou o estudo sobre a implementação dos Planos Estaduais, o documento tem um papel estratégico para as políticas públicas da área.

Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o Governo de São Paulo apresentaram duas propostas de PEE à Assembleia Legislativa. Nenhuma delas foi à votação. Em outubro do ano passado, a proposta de autoria do Governo foi arquivada.

Para o professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, os planos devem ser construídos com a participação da comunidade escolar e de diversos setores da sociedade, como forma de oferecer a infraestrutura adequada para garantir a educação pública de qualidade.

“Ensino de boa qualidade custa, pois implica condições adequadas (docentes e funcionários técnico-administrativos bem formados e bem remunerados, infraestrutura, material didático, laboratórios e não só de informática etc.), tratando-se de investimento de elevada importância social. Portanto, o plano de educação não pode ficar sujeito às vontades do governante de plantão”, explica o professor da USP.


Falta qualidade

Mas, para a Educação cumprir o seu papel de melhorar outros indicadores sociais, possibilitando inclusive a mobilidade social, ainda é necessário garantir a qualidade. Levantamento do Movimento Todos Pela Educação revela que 45,6% dos estudantes matriculados no 5º ano (antiga 4ª série) no Estado de São Paulo não atingiram as metas de aprendizagem em Língua Portuguesa.

Já entre os que estão no final do Ensino Fundamental no Estado - 9º ano (antiga 8ª série) -, 16,3% não atingiram as metas de aprendizagem em Matemática. Os dados fazem parte do Relatório “De Olho nas Metas”, feito anualmente pelo Movimento Todos Pela Educação, que acompanha cinco metas que tratam de acesso, alfabetização até os 8 anos de idade, aprendizado adequado à série, conclusão dos ciclos na idade correta e do financiamento e gestão da Educação em todo o País.

Apesar de ser o estado mais rico do País, São Paulo ainda está em 9º lugar no ranking dos estados brasileiros que mais investem em Educação. O Estado gastou aproximadamente R$ 2,930,56 no ano de 2009 por aluno matriculado em sua rede de ensino.