Manifesto dos Trabalhadores da Arte e da Cultura da Baixada Santista

#NãoVaiTerGolpe

A situação política brasileira passa por um momento de forte acirramento. Nós, trabalhadores da Arte e da Cultura da Baixada Santista, que sofremos das mazelas desta sociedade capitalista (desemprego, precarização do trabalho, marginalização da profissão e repressão policial), neste momento histórico, como em tantos outros, nos alinhamos aos demais explorados: o povo periférico, os trabalhadores do campo e operários, os professores e estudantes, e todos os militantes das causas indígena, racial e de gênero.

Não aceitamos, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de retrocesso nos direitos dos trabalhadores e das liberdades democráticas conquistados na luta de classes.

Entendemos que este movimento golpista (organizado pela direita conservadora e pela grande mídia oficial patrocinado por banqueiros, latifundiários e industriais e que inflama parte da população em nome de um suposto combate à corrupção) quer destruir os direitos conquistados pelo povo trabalhador desde o fim da Ditadura Militar.

O processo de impeachment impulsionado por um movimento golpista, que no momento será decidido por um Congresso de picaretas, utiliza-se de um Sistema Judiciário partidarizado e viciado para criminalizar o PT, o Governo e também todos os movimentos sociais, o que já vem ocorrendo com inúmeras greves, ocupações e manifestações nos últimos anos. Usando de um discurso de ódio, justificam e incentivam agressões físicas e morais a quem simplesmente veste vermelho. Querem criminalizar esta cor, quando sabemos que foi portando bandeiras vermelhas que muitos de nós tombaram pelos direitos de que agora gozamos.

Reconhecemos o Brasil como um país predominantemente machista, onde as mulheres são diariamente exploradas em diferentes níveis, violentadas e mortas, e não temos dúvidas que muitos dos ataques à presidenta Dilma ocorrem pelo fato de ser mulher. Repudiamos veementemente esses ataques violentos de caráter sexista.

POR TUDO ISSO, SOMOS CONTRA O IMPEACHMENT!

Por outro lado, nosso combate ao movimento golpista não anula nossa discordância e nem o fato de termos duras críticas ao Governo.
Reconhecemos os avanços sociais, mas não compactuamos com medidas como a Lei Anti-Terrorismo, o ajuste fiscal e o veto à auditoria da dívida pública. Nós nos colocamos em defesa da Petrobras e seus trabalhadores.

Enquanto trabalhadores da Arte e da Cultura, exigimos: a revisão e ampliação das políticas públicas para a Cultura, o fim do financiamento estatal à grande mídia e a imediata abertura de um debate público sobre a democratização dos meios de comunicação.

Nunca faremos coro com corruptos e criminosos notórios como Eduardo Cunha, Aécio Neves, Beto Mansur, Michel Temer, Geraldo Alckmin, José Serra, Jair Bolsonaro e outros, que organizam ou apoiam o processo de impeachment e nos oferecem um futuro de barbárie.

Diante disso, reafirmamos nosso posicionamento junto aos movimentos sociais e populares nestas lutas por suas reivindicações e direitos, e nos colocamos na linha de frente de resistência a todos os atuais ataques da burguesia. Apenas a classe trabalhadora, em sua luta contra o sistema capitalista – que tenta transformar a arte e a cultura em mera mercadoria –, pode abrir um caminho para um futuro sem exploração e com verdadeira liberdade de criação e pensamento. Um futuro que nos garanta não só o pão, mas também a poesia.

Santos, no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, 24 de março de 2016

✊

Alkmin e mais um Golpe: Cultura vai acabar!

Manifestação da Cultura
(Dia 1º de Abril às 14h em frente à Sala São Paulo)
O Governo Alckmin promove um dos maiores retrocessos na Cultura por meio de um corte orçamentário que atinge ao ProAC com menos 13 milhões, determina o fechamento de Oficinas Culturais do Estado e a redução de funcionários e programação do MAC, Museu Afro brasileiro, MIS e Pìnacoteca entre outros.
Essa postura atinge diretamente a formação, produção e difusão cultural no Estado, interrompe e põe fim a um processo de democratização da cultura e promoção do acesso, queimando recursos públicos anteriormente investidos e destruindo a possibilidade de futuro para milhares de jovens.
NÃO ACEITAREMOS CALADOS TAMANHA ARBITRARIEDADE CONTRA A CULTURA!
Assim, a Cooperativa Paulista de Teatro, Fórum do Interior, Litoral e Grande São Paulo, Movimentos contra o fechamento das Oficinas Culturais e mais diversos movimentos da Cultura, realizaremos no dia 1º de abril às 14h em frente a Sala São Paulo, uma manifestação em defesa da Cultura no Estado de São Paulo, pela manutenção dos recursos do ProAC e pelo não fechamento das Oficinas Culturais.

Ato por orçamento mínimo à Cultura!!

AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL: Grupo Sílvio Santos X Patrimônio Cultural (Oficina Uzyna Uzona

AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL CONVOCADA PELO DEPUTADO PAULO RILLO (PT)
Teat(r)o Oficina x Grupo Silvio Santos

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) liberou a Sisan, braço de especulação imobiliária do Grupo Silvio Santos, a construir torres no entorno do Teat(r)o Oficina!

Para tornar pública esta discussão, o deputado Paulo Rillo, apoiado por outros deputados e pela Comissão Cultural da Câmara dos Deputados Estaduais de São Paulo, convocou a audiência pública no Teat(r)o Oficina.

Além do deputado e de Zé Celso, está confirmada a participação de Ana Lúcia Duarte Lanna, presidente da Condephaat.

COMPAREÇA!

Data: 5 de setembro (quinta-feira)
Horário: 15 horas
Onde: Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona

Crítica de Zé Celso Martinez Correa ao movimento "MTC sem paciência"

Como apoiador da causa por políticas culturais dignas, publico aqui a opinião crítica do Zé Celso, diretor do grupo Oficina Uzyna Uzona, contra a burocratização do movimento e pela luta criativa.
Educador que não se cala

Fonte: http://blogdozecelso.wordpress.com/

Ontem nós do Oficina Uzyna Uzona interrompemos nosso ensaio e fomos prestar solidariedade aos que ocuparam a Funarte com o objetivo de lutar pelo descontingenciamento da verba do Ministério da Cultura, do corte absurdo em dois terços de seu Orçamento.

Antes de sair para este encontro li o Manifesto do Movimento e fiquei chocado pela linguagem burocrática, “cover”, papagaiando a revolução árabe no CHEGA, no PERDER A PACIÊNCIA.

Um documento que seqüestra a Cultura num texto muito mal escrito, e a faz prisioneira da linguagem política de analfabetice acadêmica, cheia de ressentimento, “indignação”, “intimações”, “exigências”, etc..

Eu já estou há mais de 50 anos habituado com a linguagem de uma paródia da Esquerda que chamo de “a nível de”, ou “cuecona”, mas essa era uma esquerda democrática. Oficina e Arena eram amigos, trocavam suas divergências em forma de criação.

Como sou solidário a movimentos sociais que façam com que os que estão no Poder nos “representando” ajam não pelas razões de Estado, mas pela coisa concreta que nomeia seu Poder, a Cultura, fui para lá mesmo assim. Com desejo, acho que até por obrigação profissional e social, de transmitir nossas divergências em torno de um texto que parecia que não iria “bater”, e atingir nosso objetivo comum.

Nós do Oficina, por sincronia da história, estamos encenando nossa posição, diante das posições atuais que castram a Cultura, através da encenação do “Manifesto Urbano Antropófago” de Oswald de Andrade, encenado em forma de Macumba mesmo, mandinga, pra obter o que queremos dar ao mundo: o renascimento do Bixiga através de uma Praça da Paixão Cultural Urbana – que chamamos de “Anhangabaú da Feliz Cidade” – fruto de nossa luta com o Grupo Vídeo Financeiro SS. Silvio Santos, bicho humano adorável, depois de 30 anos de Guerra, nos propõe trocar seus Terrenos no entorno Tombado do Teatro Oficina, por terras da União, ou outros Poderes Públicos, para erguermos a Universidade Antropófaga, o Teatro de Estádio e o Reflorestamento do BIXIGA.

Expressamos culturalmente nosso desejo de Arte Pública através da Arte do Teatro e da Feitiçaria da Macumba.

Mas óbvio que comeremos e seremos comidos por outros Manifestos, Movimentos que visem o reconhecimento do Valor até Econômico específico do da Arte Teatral.

Fomos à ocupação, pois somos Posseiros há 50 anos do Teatro Oficina, temos uma algo em comum, mas não concordamos em assinar o Manifesto nos termos que os ocupantes da Funarte formularam.

Mas, vi o que nunca esperava ver: O prédio ocupado por artistas estava fechado com ferrolhos medievais. Pirei?!

Entrei na sala onde se realizava uma Assembleia, e no que anunciaram minha entrada na Sala, não pude deixar de perguntar: PORQUE OS PORTÕES ESTÃO FECHADOS? NÃO ENTENDI.

Numa ocupação dos SEM TETO ou do MST é normal que tomem-se medidas severas de segurança afinal são pessoas que vão morar nos lugares que tomam, sejam prédios ou acampamentos.

Mas numa “Ocupação de Cultura”, no processo que vivemos de democratização concreta da democracia formal, as portas desta ocupação têm de estar abertas às Multidões. Mesmo aos que nem fazem Arte ou produzem profissionalmente o “Cultivo Cultural”.

Se a Polícia comparecer nesta manifestação consentida pelo Estado, seria a oportunidade de ter o apoio dos seres terrenos da Polícia ao Movimento Cultural.

A Cultura fazemos para todos, de todas as classes, idades, para nós mesmos. É enorme a responsabilidade que temos nós artistas de produzir, na batucada cambiante de ritmos da Vida, a criação de Novos Valores Comuns que são Infraestrutura em que tudo se baseia.

Esta simbiose Cultura e criação da Vida é embaçada por Religiões, Ideologias, visões partidárias que querem monopolizar a Interpretação da vida.

E temos de produzir nossa obra, nossos frutos, a partir da própria árvore que é nosso Corpo de Bichos Humanos Iguais, em antropofagia, miscigenação, com nossos semelhantes.

Na Arte do Teatro por exemplo buscamos conhecer o mundo tanto Social como Cósmico em nosso corpo, e decobrimos quanto fomos colonizados quando descobrimos nossas pulsões vitais. Então vamos espatifando camadas e camadas de Meascaras, Couraças, com que a “Sociedade Colonizadora de Espetáculos” nos civilizou.

E fazemos isso sempre juntos onde buscamos o desenvolvimento máximo do nosso Potencial Individual e Coletivo. Nessas buscas criamos a energia, o combustível, o axé que devolve a nós todos colonizados, nossa percepção de termos Poder Humano de Liberdade e Criação para agirmos desconstruindo os velhos sistemas para nascerem novos.

Percebemos, fomos nós bichos humanos que criamos Estado, Corporações, Partidos, Religiões, Ciências, Economias, Sistemas, e que cabe, a partir de nós mesmos e de nossa Arte, intervir no que foi criado mas que agora no momento, empata, congestiona, enfarta, o movimento natural de procriação viva da natureza e das máquinas que nos servem. Enfim o belo verso de Marx: as forças de produção através dos mortais reunidos, mudam as relações que emperram o fluxo das pulsões vivas.

Chegando a Funarte como diretor de, não sei contar, entre 30 a 50 atuadores presentes na peça que ensaiávamos, pedi licença para dar nossa contribuição e apoio, no meio da Assembleia que rolava pois tínhamos que voltar ao Oficina pra ensaiar naquela noite. Expliquei: estreamos dia 16 de agosto, aniversário dos 50 anos do Teatro Oficina, e estamos atrasados porque estamos ensaiando há seis meses, em virtude dos cortes públicos na Área da Cultura, sem um tostão.

Tive a sorte de fazer uma ponta numa novela da Globo, e minha idenização pela Tortura ter chegado. Com esse capital, e algum dinheirinho que pinga na Casa de Produção do Oficina Uzyna Uzona, vou juntamente com todos que tem alguma coisa no Tyazo = Grupo de Teatro, compartilhando dinheiro, comida, cama, e buscando o dinheiro que precisamos pra podermos fazer a festa que queremos fazer dia 16.

O que nos move é que estamos apaixonados por nossa criação, ela nos inspira até a criar estratégias de sobrevivência.

Abrimos nossa intervenção na Ocupacãp Funarte, cantamos a Ciranda “Tupy or Not Tupy”, do falecido grande artista gênio popular Surubim Feliciano da Paixão, inspirada na resposta “Tupy” de Oswald à questão que a Arte do Teatro levantou para a espécie humana: Ser ou não Ser.

Apesar de alguns resmungarem “aqui não é lugar de festa mas de trabalho”, a Maioria aderiu e Cirandou.

Mas eu me atrevi a fazer comentários sobre o Manifesto dos Ocupantes, que havia lido, como uma forma crítica e democrática de conseguirmos nos juntar num texto mais eficaz tanto para o público como para o Poder conceder o que pretendemos: a reposição do dinheiro devido à área Cultural, decisivo neste momento em que o Brasil cresce e precisa do espírito Criador, inventivo, para atravessar os desafios das mudanças maravilhosas do Fim do Império Americano.

Mas quando eu disse que nós da Cultura não éramos “trabalhadores”, que vão à uma fabrica construir um carro e receber um salário mas sim “Cultivadores da Cultura”, o Tabu “Trabalhador” trouxe o inconsciente colonizado do Imaginário e do Repertório dos Gestos Clássicos do Trabalhador do século 19, dos Braços Cruzados ameaçadores dos Facistas Romanos, expelido por uma energia de bomba atômica recalcada de Ódio.

Estávamos sendo expulsos por discordarmos do Manifesto Xerox de velhas palavras, escrito sem capricho Cultural Específico.

Letícia Coura tentou puxar o “Samba do Teatro Brasileiro”, de Tião Graúna, Arroz e Flávio Rangel, mas começava nossa expulsão aos berros das “PALAVRAS DE ORDEM”.

Sons massacrantes nos fizeram sair em fila de 1, como na prisão dos estudantes da UNE em Ibiúna na ditadura militar.

Senti a Causa preciosa do Desbloqueio do Orçamento do Ministério da Cultura capturada por uma Máfia, de um dos “Hate Groups” que hoje são moda na agonia da velha Ordem Patriarcal do Capital.

A Ocupação é Autofágica. Não entra o Povo, nem a Mídia. Está restrita a um Grupo Comandado. Em vez de tocar a Funarte, fazer o Espaço Cultural funcionar como sonhamos, estudando inteligente e poeticamente estratégias eficazes, novas, que toquem os ouvidos com a sedução irresistível da Arte, vi um bando de Escoteiros Cabaços, mais preocupados com o revezamento na Cozinha que com a Cozinha Cultural do Brasil Hoje.

Neste isolamento anti-Antropofágico, repito Autofágico, cultuam a crença numa Ideologia de Almanaque que confunde a Luta da Esquerda em São Paulo, com os grupos de Skin Heads e a TFP. Estão tomados de uma fobia, d’uma Oficinofobia que não difere em nada da Homofobia. Acreditam numa verdade única que veio enlatada com as palavras “CHEGA”, “PERDEMOS PACIÊNCIA”, “ESTAMOS INDIGNADOS”. Como se alguém conseguisse a proeza de criar, na ansiedade, na indignação, no ódio, na perda da Pá-Ciência.

Estão, o que vi ontem, cultuando o Fundamentalista do Ódio. Atuam como uma Gangue que tomou o Movimento Cultural como refém, para no futuro virarem deputados e entrarem nas Gangues do Poder Público.

A Impressão que tive foi a pior possível mas boto fé, que alguns corpos-almas, que lá estavam, tenham percebido este Show de Ódio que a presença do OficinaUzynaUzona trouxe à tona e transmutem este Ódio em Amor à Vida, à Cultura, à Criação, à Diversidade.

Esta ocupação em nome da Cultura tem de abrir suas portas para todos, pois Cultura é desejo e necessidade de qualquer ser humano. E ouvir os que não estão de acordo com a forma de Ocupação. A Cultura faz parte da Biodiversidade. Sua maior inspiração é a Liberdade, a Arte de desejar contracenar com seus Contrários, sem “PALAVRAS DE ORDEM”.

É impossível um artista, um criador, que tem de inventar estratégia, valores, soluções, submeter-se às “PALAVRAS DE ORDEM” de consciências enlatadas.

O Movimento Social Cultural é Político em si, é Poder Humano, Livre, não serve á nenhuma Religião, Ideologia, Partido.

A Cultura não pode ser instrumentalizada pelo que chamam inconscientemente de “Consciência Política”.

Maiakowiski pra mim representa toda a luta da humanidade pela liberdade da Arte. Com seus versos provava, na Revolução Russa, que tinham o mesmo, ou mais valor, que as fábricas.

Em plena época do fracasso das religiões, ideologias, de todos os ismos, inclusive do capitalismo, temos a oportunidade extraordinária de ir ao encontro da ECONOMIA VERDE que, uma vez superados os Obstáculos dos Tabus Coloniais da era Industrial, chegará tão veloz quanto a Internet. Neste instante a Cultura é Ouro e existe contra ela um preconceito, percebi ontem, maior que o Racismo, a Homofobia. É preciso urgentemente que a partir de nossa criação lutemos para proclamar a Independência da Cultura, e o reconhecimento de seu Poder Incomensurável.

Escrevi nas eleições presidenciais um texto de apoio a Presidente Dilma Roussef, mesmo sentindo que na época ela como Caetano Veloso, não percebiam a importância no Governo Lula, do Ministério da Cultura potencializado em seu Orçamento pela primeira vez na História do Brasil e germinando uma Primavera Cultural para explodir no ano de 2011.

Sinto que nós, Artistas, podemos fazer ver à Presidente Dilma Roussef a importância do Orçamento do Ministério da Cultura, de que tanto nos orgulhamos na gestão Lula, Gil, Juca, para sua estratégia MARAVILHOSA DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL.

Sem criatividade, invenção, espírito científico e artístico, este objetivo não terá pulsão das multidões para acontecer.

O Entusiasmo do povo brasileiro pelo futebol, pelo carnaval, pela criação da cultura que produz é o PRÉ-SAL do FIM DA POBREZA DE CORPO E DE ESPÍRITO.

Desde 1968, foram os índios que nos ensinaram, a ocupação é uma forma de democracia direta legítima, sou inteiramente a favor, mas que não seja feita dentro de um cárcere.

Libertemos a Cultura das suas Prisões.

A dos Odiadores na Prisão Funarte.

A dos cofres do Ministério da Fazenda.

José Celso Martinez Corrêa

Sampã, 29 de julho de 2011

OCUPAÇÃO DA FUNARTE - SP!!! Cultura já!!!

PERDEMOS A PACIÊNCIA!


OS TRABALHADORES DA CULTURA OCUPARAM ONTEM A SEDE DA FUNARTE EM SÃO PAULO!


A ASSEMBLÉIA É PERMANENTE!
NOSSA PRESSÃO SOBRE OS GOVERNANTES EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURANTES PARA A CULTURA E
O FIM DA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PÚBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA (LEI ROUANET)


HOJE NA FUNARTE, ALAMEDA NOTHMANN 1058 - 20h


COMPAREÇA AO GRANDE DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA!


Cultura Já!!
www.culturaja.com

TODOS CONTRA O CORTE ORÇAMENTÁRIO DO MINC!

TODOS NA FUNARTE (RUA APA, Nº 83, SANTA CECÍLIA - São Paulo), NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 25/07, ÀS 14H, PARA SE MANIFESTAR CONTRA A FALTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS CULTURAIS DO GOVERNO FEDERAL!

Para mais informações, não deixe de ler o manifesto e acessar o site http://www.culturaja.com/

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

A BOMBA ESTÁ PARA EXPLODIR!

O MOVIMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA, REUNIDO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, NO STUDIO 184, EM SÃO PAULO, APROVOU A CARTA DOCUMENTO (abaixo).

A PRÓXIMA REUNIÃO-ASSEMBLEIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, NO STUDIO 184 (PÇA ROOSEVELT, 184), ÀS 19H. NA OCASIÃO, OCORRERÃO A ACLAMAÇÃO DESTE DOCUMENTO E A DEFINIÇÃO DAS ÚLTIMAS AÇÕES DE PREPARO PARA O ATO CONTUNDENTE QUE ACONTECERÁ EM BREVE.

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!
O Movimento de trabalhadores da cultura quer tornar pública sua indignação e recusa ao tratamento que vem sendo dado à cultura deste país, aprofundando e reafirmando as posições defendidas desde 1999, no Movimento Arte Contra Bárbarie. A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por fundamentar o exercício crítico do ser humano na construção de uma sociedade mais justa.
A produção artística vive uma situação de estrangulamento que é resultado da mercantilização imposta à cultura e à sociedade brasileiras. O estado prioriza o capital e os governos municipais, estaduais e federal teimam em privatizar a cultura, a saúde e a educação. É esse discurso que confunde uma política para a agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda usado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal – em leis como a Lei Rouanet - os governos transferem a administração de dinheiro público destinado à produção cultural, para as mãos das empresas. Dinheiro público utilizado para interesses privados. Esta política não amplia o acesso aos bens culturais e principalmente não garante a produção continuada de projetos culturais.
Em 2011 a cultura sofreu mais um ataque: um corte de 2/3 de sua verba anual (de 0,2% foi para 0,06% do orçamento geral da União) em um momento de prosperidade da economia brasileira. Esta regressão implicou na suspensão de todos os editais federais de incentivo à Cultura no país, num processo claro de destruição das poucas conquistas da categoria. Enquanto isso, a renúncia fiscal da Lei Rouanet, não sofreu qualquer alteração apesar de inúmeras críticas de toda a sociedade.
Trabalhadores da Cultura, é HORA DE PERDER A PACIÊNCIA: Exigimos dinheiro público para arte pública!
Arte pública é aquela financiada por dinheiro público, oferecida gratuitamente, acessível a amplas camadas da população – arte feita para o povo. Arte pública é aquela que oferece condições para que qualquer cidadão possa escolhê-la como seu ofício e, escolhendo-a, possa viver dela – arte feita pelo povo. Por uma arte pública tanto nós, trabalhadores da cultura, como toda a população tem seu direito ao acesso irrestrito aos bens culturais, exigimos programas – e não um programa único – estabelecidos em leis com orçamentos próprios, que estruturem uma política cultural contínua e independente – como é o caso do Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões. Por uma arte pública exigimos Fundos de Cultura, também estabelecidos em lei, com regras
e orçamentos próprios a serem obedecidos pelos governos e executados por meio de editais públicos, reelaborados constantemente com a participação da sociedade e não apenas nos gabinetes. Por uma arte pública, exigimos a imediata votação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social, e também imediata votação da PEC 150, que garante que 2% do orçamento da União seja destinado à Cultura, nos padrões propostos pela ONU, para que assim tenhamos recursos que possibilitem o tratamento merecido à cultura brasileira.
Por uma arte pública, exigimos a imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos e o descontingenciamento imediato da já pequena verba destinada à Cultura. Por uma arte pública, exigimos o fim da política de privatizações e sucateamentos dos equipamentos culturais, o fim das leis de renúncia fiscal, o fim da burocratização dos espaços públicos e das contínuas repressões e proibições que os trabalhadores da cultura têm diariamente sofrido em sua luta pela sobrevivência. Por uma arte pública queremos ter representatividade dentro das comissões dos editais, ter representatividade nas decisões e deliberações sobre a cultura, que estão nas mãos dos interesses do mercado. Por uma arte pública, hoje nos dirigimos à Senhora Presidente da República, aos Senhores Ministros da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, já que o Ministério da Cultura, devido seu baixo orçamento encontra-se moribundo e impotente. Exigimos a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de Estado, que não pode se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão. O Movimento de Trabalhadores da Cultura chama toda a população a se unir a nós nesta luta.

Será o fim do cinema nacional????

Fonte: http://jaderresende.blogspot.com/2011/01/nova-retomada-do-cinema-brasileiro.html

A nova retomada do Cinema Brasileiro: farsa em três atos

Jornal  hora do povo 

Texto deVALÉRIO BEMFICA

Vendo o título acima, talvez o leitor ache que estejamos sendo pessimistas. Recentemente uma película, rodada no Brasil, com elenco e diretor brasileiros, rompeu a marca dos seis milhões de espectadores. Pode parecer uma notícia alvissareira, mas não é. É apenas uma exceção, com muitas particularidades, em um cenário trágico. E note-se bem que não dissemos “um filme brasileiro”: trata-se, na verdade, daquilo que os modernosos costumam chamar de “produto” ou “conteúdo audiovisual”, não um filme. Uma associação escancarada entre os integrantes do cartel da indústria cultural, destinada a fechar um pouco mais o espaço para uma cinematografia nacional, autônoma e criativa. Nosso objetivo não é aqui fazer uma crítica estética ao filme, mas descrever o ponto em que está o cinema brasileiro, prestes a receber o golpe de misericórdia. No final o leitor compreenderá não apenas o título, mas também como o último produto global colabora para o processo de aniquilamento de nosso cinema. Vamos aos atos.

PRIMEIRO ATO – A Redução da Cota de Tela

(Ou: a parte que nos cabe no latifúndio)

Em qualquer país do mundo são comuns medidas de estímulo à produção local – em todos os setores da economia. E elas são particularmente necessárias em setores estratégicos e nas áreas onde o poder econômico dos concorrentes estrangeiros é muito forte. O cinema se enquadra nos dois casos. É estratégico – como todo o campo cultural – por tratar com o imaginário das pessoas, por ajudar a configurar a identidade nacional. E o poderio econômico da indústria cultural estadunidense é gigantesco. Por conseguinte, inúmeros países adotam medidas para garantir a existência de uma cinematografia nacional. A principal delas é a chamada cota de tela, ou seja, a reserva de um número determinado de dias para a exibição da produção local.

No Brasil esse mecanismo começou a ser adotado da década de 30 do século passado. Obviamente surtiu efeito e o cinema brasileiro começou a se desenvolver, revelar novos talentos, ganhar espaço no gosto popular. Nos anos 50 a cota chegou a 42 dias de exibição anual. Na década de 60 alcançou os 112 dias por ano e, no auge da atuação da Embrafilme, na década de 70, atingiu a marca de 140 dias/ano. Se alguém achar exagerado, é nesse patamar (aproximadamente 40% do espaço de exibição) que estão, hoje em dia, países como a França. Mas no Brasil a história foi diferente. A política de arrasa quarteirão de Collor fechou a Embrafilme e deixou à míngua os realizadores do país, que não mais contavam com uma estrutura de distribuição que lhes permitisse concorrer com o produto estrangeiro. Ainda assim, chegamos ao final do século passado com uma cota de tela de 49 dias, ou 13,5% do espaço para exibição de filmes. Era pouco, mas a produção brasileira também estava pequena (28 filmes em 1999). E também seria vã esperança achar que nos anos de ouro do neo-liberalismo o cinema nacional fosse ganhar alguma proteção. O século XXI inicia com a redução da cota para 28 dias, número que permaneceu inalterado até o final do mandato de FH.

A chegada de Lula ao poder coincide com a maior bilheteria do cinema nacional nos últimos 15 anos: em 2003 foram 21,5 milhões de espectadores, para uma cota de tela de 35 dias e 29 filmes lançados. Seria de se esperar que a partir de então o governo popular, escolhido para enterrar o entreguismo vigente, tratasse de ampliar o espaço para o nosso cinema, aumentando o tempo de exibição obrigatório e enfrentando os mecanismos de dominação do mercado impostos pelo cartel estrangeiro. Mas, infelizmente, a direção dos órgãos de cultura do país – Ministério da Cultura e Agência Nacional do Cinema em particular – foram entregues a cidadãos que tem mais identidade com a indústria cultural do que com a nação. O monopólio da exibição-distribuição foi tratado como aliado preferencial. Os incentivos à produção - que em sete anos triplicaram o volume de filmes lançados – revelaram-se uma mera estratégia para acalmar a classe. E a cota de tela, depois de algumas variações, voltou ao patamar da época tucana: 28 dias. Só que, se antes eram produzidos menos de 30 filmes por ano no Brasil, atualmente são produzidos mais de 80. Após seis anos de postura agachada do Minc e da Ancine perante as majors do “entertainment” continuamos confinados a 10% de nosso próprio mercado.

SEGUNDO ATO: O Artigo Terceiro

(Ou: Entregando o ouro ao bandido)

Se a direção dos órgãos de cultura no Brasil permaneceu com a cabeça (e, às vezes chegamos a imaginar, com os bolsos) na época do neoliberalismo e se os apetites dos oligopólios do cinema são insaciáveis, era de se esperar que a coisa piorasse. E piorou mesmo. Eles não podem se conformar nem com uma cota de tela ridícula como a que temos hoje. Como acabar com ela é difícil – seria a confissão cabal da subserviência das autoridades aos seus interesses – resolveram também dominá-la.

O caminho para isso tem um nome bastante burocrático: “artigo 3º da lei 8.685/93”. É hoje o principal instrumento de dominação da indústria cinematográfica nacional por empresas estrangeiras. Mas vamos a um exemplo concreto, para que o leitor possa ter a dimensão exata do estrago. O filme “Batman – O Cavaleiro das Trevas” arrecadou, em 2008, cerca de 33 milhões de reais no Brasil. Do valor, cerca de 50%, ou R$ 16,5 milhões, são destinados ao distribuidor e ao produtor (a Warner, em ambos os casos). Digamos que tenham sido gastos, com divulgação, cópias, lançamento e manutenção da filial brasileira, R$ 6,5 milhões. O resto – R$ 10 milhões – será remetido para a matriz. Sobre esse valor, a Warner deverá pagar 25% de imposto de renda, a bagatela de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o referido artigo da lei do audiovisual, a empresa pode optar por abater 70% do imposto (no caso, R$ 1,75 milhões) para investir em produções e co-produções nacionais. Ou seja, usar o dinheiro que seria pago ao governo brasileiro na forma de impostos para se tornarem sócias de filmes nacionais.

Algum ingênuo – como estão sendo muitos dos realizadores nacionais – poderá pensar: “Que mal há nisso? É mais dinheiro para o cinema!”. O mal é: a associação entre majors de produção e distribuição estrangeiras detém 80% do mercado brasileiro. As cadeias estrangeiras de exibição possuem mais de um quarto de todas as salas de cinema do país. Juntas, determinam o que será visto ou não pelos brasileiros. A única coisa que lhes escapava era a cota de tela, por ser uma obrigação legal. Com o artigo terceiro, passam a poder escolher o que será produzido ou não pelos cineastas brasileiros, passam a determinar quem ocupará a cota de tela – dentre aqueles que se associaram com eles. Veja bem, caro leitor, a completa inversão da lógica capitalista tradicional, em benefício dos setores monopolistas. Em qualquer país do mundo, taxa-se o estrangeiro como forma de impedir que ele faça o que quiser com o mercado interno. Aqui estamos isentando o estrangeiro para que ele possa moldar o mercado à sua imagem e semelhança. Vamos a alguns números que comprovam a nossa tese.

Entre 2005 e 2007 (últimos dados que a Ancine disponibiliza), foram lançados 192 filmes nacionais. O público desses filmes foi de cerca de 30 milhões de espectadores. Apenas 36 deles levaram mais de 100 mil pessoas ao cinema. Só 3 deles não receberam dinheiro via artigo terceiro. Dois são da Globo Filmes que, quando realiza a produção é impedida de captar incentivos fiscais. A única exceção verdadeira (O Cheiro do Ralo, com 172 mil espectadores), só serve para confirmar a regra. São 36 filmes (18,75% do total) que concentram 90% do público. Ou seja, ocupam toda a cota de tela reservada ao cinema brasileiro, apesar de serem filmes produzidos por estrangeiros. Mas façamos a conta de outro modo.

Das 9 maiores bilheterias de filmes brasileiros em 2007, 8 foram bancadas pelo artigo terceiro. A única exceção foi um filme da Globo (A Grande Família). Concentram 83,36% dos espectadores, enquanto os demais se contentam com o resto. Em 2006 o quadro é o mesmo. A única diferença é que a concentração é ainda maior: 87,75% para os 10 maiores e o resto para os demais 60 filmes lançados. Em 2005 todos os 10 filmes de maior bilheteria são filhos do artigo terceiro, detendo 93,11% do público. E nem é preciso dizer que, em 27 das 30 maiores bilheterias desses três anos, a distribuidora era uma empresa multinacional.

Em resumo: às majors norte-americanas, que antes eram obrigadas a tolerar cerca de 10% de filmes que não eram delas nos cinemas do país, foi dado o direito de utilizar o nosso dinheiro para ficarem sócias de filmes brasileiros. Passaram a ter o direito de decidir quais filmes ocuparão a cota de tela. A pré-condição para isso, claro, é dar-lhes sociedade e serem distribuídos por elas. O resultado é que o espaço para a cinematografia realmente independente reduziu-se ainda mais. Os cineastas nacionais só podem sonhar em chegar de verdade às telas caso se submetam – sabe-se lá a que custo – a um casamento forçado com seu principal inimigo. Se durante muitos anos o cinema nacional careceu de uma estratégia de desenvolvimento, não teve uma verdadeira política, agora tem. O único problema é que ela é estabelecida nos EUA, pela Sony, Fox, Warner, Buena Vista, Paramount e Universal, em benefício delas mesmas e em detrimento da cultura nacional.

TERCEIRO ATO: O Mercado é que decide

(Ou: o tiro de misericórdia)

A vida já estava bastante boa para o cartel do “entertainment”: dominavam, sem contestação das autoridades competentes, 90% do mercado cinematográfico. Os restantes 10% também eram ocupados principalmente por eles, co-produzindo filmes com o dinheiro dos outros (ou seja, com o dinheiro do povo brasileiro). O que mais eles poderiam querer? Eliminar os intermediários. Esse pessoal do Minc e da Ancine, apesar de seu capachismo à toda prova, gosta de posar de defensor do cinema nacional. Assim sendo, acaba deixando que se façam filmes sem o aval das majors. É bem verdade que não vão passar em lugar nenhum, que ninguém vai vê-los. Mas depois os diretores ficam reclamando, mendigando uma telinha, fazendo escândalo na imprensa. O jeito seria transferir ao cartel o direito de decidir diretamente o filme que será feito ou não. Inclusive decidindo onde o governo vai colocar o seu próprio dinheiro.

O leitor irá concordar que isso já seria demais. Pena que o pessoal do Minc e da Ancine não achou. Gostou da idéia e já começou a colocá-la em prática (em nome, é claro, da transparência e da democracia). Desde 2008 a Ancine passou a contar com o Fundo Setorial do Audiovisual, criado para ser o principal mecanismo de financiamento da indústria cinematográfica brasileira. Mas como decidir para onde vai a grana? Vamos a mais um exemplo concreto, para que o leitor não ache que nossa imaginação é fértil demais.

No primeiro concurso aberto pelo FSA, inscreveram-se 217 incautos. Desses, 102 foram desclassificados, perdidos nos meandros da burocracia cultural. Sobraram 115, que concorrerão a 30 vagas e R$ 15 milhões. Os felizardos serão escolhidos após uma análise, que determinará o número de pontos do projeto. Vejamos alguns dos critérios. “Interesse e adequação da proposta ao público”: ou seja, não interessa se o artista tem algo de interessante a dizer, interessa é se o público quer ouvir. Mas como saber de antemão o que o público quer? “Desempenho comercial das obras produzidas”: isto é, já fez sucesso antes? “Valores auferidos em negociações internacionais” / “experiência da distribuidora”: quer dizer, já tem contrato de distribuição com alguma multi? “Capacidade dos integrantes da equipe principal e do elenco principal”: em outras palavras, tem gente da Globo no meio? É fácil para o leitor dar-se conta de quem são os maiores interessados em estabelecer critérios bizarros como esses: filmes fáceis, que não façam pensar, com nomes consagrados e contratos de distribuição com as majors. É óbvio que são elas mesmas.

Mas, para o monopólio ainda não basta. Desta forma, resolveram também entrar na comissão de seleção. Foram contratados pela Ancine 18 consultores. Uma comissão formada por um consultor da Ancine, um funcionário da Finep (gestora do FSA) e dois consultores decidirá a pontuação dos filmes. Dos 18, sete são exibidores e dois são diretamente ligados às distribuidoras. Só não há distribuidores porque eles não poderiam julgar os filmes dos quais são sócios. O Presidente da Ancine, todo pimpão, afirma que tais mecanismos visam “reintroduzir o compromisso com o risco na atividade”. Risco de quê, Mané? Só se for risco de ver o cinema brasileiro afunda de vez, de ter a cota de tela invadida por baboseiras, de encher ainda mais as burras do cartel da indústria cultural norte-americana (deixando algumas migalhas para seus asseclas locais). Para as múltis acabou o risco de ter um filme que não seja de seu agrado nas salas brasileiras.

Resumo da ópera: não satisfeitos em usar livremente o que deveriam pagar de impostos para ocupar o que restava de mercado ao cinema nacional, ainda garantem que os outros filmes não chegarão nem a ser feitos. Só falta agora ocuparem as comissões de seleção de projetos da Petrobras, da Eletrobrás, do BNDES, pois no Minc e na Ancine já estão mandando.

EPÍLOGO: O sucesso deles é o nosso fracasso

(Ou: com o dinheiro dos outros é mais gostoso...)

Bem, perguntará o leitor, ficou comprovado que quem está mandando no cinema brasileiro fala inglês. Mas o que tem a ver com isso o simpático filme de Daniel Filho? Tudo. Dissemos antes que as produções da Globo Filmes eram exceções no uso do artigo terceiro. Mas a turma já deu um jeitinho da se arrumar com o pessoal do Jardim Botânico.

O filme não é produção da Globo, apesar de elenco, diretor e equipe trazerem o símbolo da emissora tatuado na testa, mas da Total Entertainment e da empresa do diretor. Assim pode entregar tranqüilamente sua distribuição à Fox Filmes do Brasil e pegar uma graninha do artigo terceiro. A Globo também tira sua casquinha, como co-produtora, fazendo a divulgação e o merchandising. E, para ninguém ter de meter a mão no seu próprio bolso, o filme conta com o generoso patrocínio (público) do BNDES. No final o diretor leva a fama de competente, que leva muita gente ao cinema, os demais são considerados apoiadores do cinema brasileiro, e todos enchem o bolso com o nosso dinheiro. Nessa brincadeira, como a bilheteria do filme já ultrapassou os R$ 50 milhões, a Fox deve ter embolsado mais ou menos R$ 10 milhões, sobre os quais deveria pagar R$ 2,5 milhões de impostos, mas generosamente destinará R$ 1,75 milhões ao cinema nacional... e começa tudo de novo

 

Copiado do jornal hora do povo

3 a4 de junho de 2009

dia 10/01/11 - Encontro dos movimentos em mobilização pelos fomentos à arte de São Paulo. A Luta é necessária!

Foto: Caros Amigos

DIA 10/01/2011

ENCONTRO DOS MOVIMENTOS

MOBILIZAÇÃO FOMENTOS

CONFORME DECIDO EM PLENÁRIAS, ELABORAMOS A PROPOSTA DE RETIRADA DOS FOMENTOS DO DECRETO Nº 51.300 QUE FOI PROTOCOLADA NO PODER PÚBLICO E JÁ TEMOS UMA RESPOSTA.

COMO RETORNO DA LUTA, RESOLVEMOS MARCAR ESSA PLENÁRIA PRA TOMARMOS ALGUMAS DECISÕES A PARTIR DESSA DEVOLUTIVA.

Trecho da Carta dos Advogados e Comissão Jurídica que foi protocolada :

O Decreto contraria frontalmente todos os artigos das Leis, negando-lhes vigência, descaracterizando, portanto, o espírito da lei e inviabilizando seu cumprimento, trazendo novas obrigações, incompatíveis com os textos daquelas leis.

Em resumo, revogam parte da lei por decreto, o que não se pode admitir.

PAUTA:

RETOMAR A LUTA EM PROL DOS FOMENTOS.

Dia 10 de Janeiro (Segunda-feira) às 20h no Galpão do Folias.

Endereço: Rua Ana Cintra, 213 - Santa Cecília - São Paulo

Metrô: Santa Cecília

Informações: (0xx)11 3333-2837

Por favor, ajudem na divulgação.

É muito importante que venham representantes de todos os grupos e estudantes das artes cênicas em geral e sociedade que apoia a arte.

Organização:

Roda do Fomento / Movimento 27 de março / Movimento de Teatro de Rua / Cooperativa Paulista de Teatro / Mobilização Dança / Convocadança / Cooperativa Paulista de Dança e Cooperativa Cultural Brasileira

http://rodadofomento.blogspot.com/

http://movimento27demarco.blogspot.com/

http://mtrsaopaulo.blogspot.com/

http://www.cooperativadeteatro.com.br/

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Caríssimos Companheiros

Abaixo segue a carta-resposta enviada pela Secretaria Municipal de Cultura a respeito dos FOMENTOS.

É de fundamental importância à presença de todos os grupos e movimentos dia 10 de janeiro às 20h no Galpão do Folias pra tirarmos um posicionamento coletivo.

Da diretoria da Cooperativa Paulista de Teatro teremos a representação de Ney Piacentini (Presidente), eu, Osvaldo Pinheiro estarei fora de São Paulo de 28 de dezembro a 24 de janeiro, mas posso contribuir com a luta pela internet, presencialmente somente a partir da data citada.

Boa passagem de ano!!!

Abraços!!!

Osvaldo Pinheiro

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De Maria do Rosário Ramalho

São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

Caros,
Há um erro no texto abaixo e no anexo, solicito corrigir.

Grata, Rosário
Por último, mas não menos importante, o orçamento enviado à Câmara Municipal
contempla os valores de R$ 13, 280.000,00 (25% acima da correção prevista
em lei) para o Fomento ao Teatro, e de R$ 7.180.000,00 (25% superior ao do
ano passado) para o Fomento à Dança. Os respectivos editais a serem lançados
na primeira semana do ano, contemplarão investimento de 2/3 desses recursos,
descontados os valores dos projetos em andamento.

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De Carlos Augusto Calil

(Secretário Municipal de Cultura)

Carta aberta sobre o Decreto 51.300 e sua relação com os programas de Fomento ao Teatro e à Dança

Após analisar cuidadosamente as propostas apresentadas pelas cooperativas e pelos grupos de teatro e da dança, a Secretaria Municipal de Cultura vem esclarecer que:

1. Convênio. Conforme explicação dada em audiência pública na Câmara Municipal e em reunião realizada em 16 de novembro na Secretaria de Negócios Jurídicos, os procuradores municipais reiteram o entendimento de que a natureza da parceria firmada entre a Prefeitura e os proponentes de projetos no âmbito dos programas de Fomento é a de convênio. Tal situação decorre da lei federal 8.666/93, que se sobrepõe às leis específicas de Fomento.

2. Decreto 51.300. Em vista disso, não será possível retirar a regulamentação sobre os fomentos do decreto 51.300, ainda que se possa aprimorá-los com alguns ajustes que poderão aliviar a desconfiança que se estabeleceu de que o decreto pretenda “inviabilizar” os programas de Fomento. O decreto nem pretende, nem irá prejudicar o que hoje se estabeleceu como relação corrente entre a Secretaria de Cultura e os grupos fomentados.  As alterações dizem respeito à exigência de responsabilidade solidária entre cooperativas e cooperativados, à impossibilidade de a Secretaria de Cultura apresentar projetos ao Fomento, situação que jamais foi cogitada por absurdo, à simplificação dos procedimentos de informação de eventuais alterações nos projetos em curso, na prestação de contas etc.

A resposta oficial à carta de 7 de dezembro já sinaliza nessa direção (ver site www.cultura.prefeitura.sp.gov.br), e expressa a avaliação conjunta dos procuradores da Secretaria Municipal de Cultura e da Procuradoria Geral do Município.

3. Editais. Os próximos editais de fomento ao Teatro e à Dança contemplarão modificações sugeridas:

a) A prestação de contas passará a ser feita por meio de planilhas financeiras, permanecendo os comprovantes fiscais em poder do representante legal pelo prazo de 5 anos. A Secretaria Municipal de Cultura poderá solicitá-los a qualquer tempo, se julgar necessário.

b) As alterações quanto à ficha técnica, orçamento e atividades, ocorridas no desenvolvimento dos projetos, poderão ser apresentadas por ocasião da entrega dos relatórios, ao final de cada etapa. Deverão ser justificadas, mas sobretudo não poderão descaracterizar o projeto inicial.

c) As cópias de documentos referentes aos representantes legais passarão a ser exigidas somente para os núcleos artísticos que forem selecionados e não mais no momento da inscrição dos projetos.

d) O início de vigência dos projetos passa a ser a data do depósito da primeira parcela por parte da SMC, e as etapas posteriores seguem o cronograma estabelecido no projeto.

e) Os recursos provenientes de aplicações financeiras poderão ser utilizados no desenvolvimento do projeto, desde que justificados.

f) O cronograma de desembolso dos projetos de fomento à Dança passa a ser de 50% na assinatura do termo; 30% no início da 2ª etapa do cronograma financeiro do projeto, uma vez aprovado o relatório das atividades da 1ª etapa; 20% no término do projeto, uma vez aprovados os relatórios das atividades da 2ª e 3ª etapas do plano de trabalho.

     

g) No edital do fomento à Dança, será suprimida a orientação de que poderão ser contemplados projetos de menor porte com valor de até R$ 100 mil, a critério da Comissão Julgadora. O valor dos projetos permanece de até R$ 250 mil, conforme consta da lei, cabendo a cada núcleo artístico definir o orçamento de seu projeto, desde que coerente com as ações propostas.

Por último, mas não menos importante, o orçamento enviado à Câmara Municipal contempla os valores de R$ 13, 280.000,00  (25% acima da correção prevista em lei) para o Fomento ao Teatro, e de R$ 7.180.000,00  (25% superior ao do ano passado) para o Fomento à Dança. Os respectivos editais a serem lançados na primeira semana do ano, contemplarão investimento de 2/3 desses recursos.

A Secretaria Municipal de Cultura ao reiterar sua disposição de ouvir, analisar e incorporar sugestões pertinentes ao aprimoramento dos programas de Fomento, reafirma seu compromisso com a consolidação desse instrumento de política pública.

Carlos Augusto Calil 

(Secretário Municipal de Cultura)

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De CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

Procurador Geral do Município

De CARLOS AUGUSTO CALIL

Secretário Municipal de Cultura

São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

Ref. Carta apresentada em 7/12/2010 pelos representantes dos grupos fomentados pelos Programas Municipais de Fomento ao Teatro relativamente à aplicação do Decreto Municipal nº 51.300/2010

Prezados senhores,

                        Com respeito às ponderações apresentadas por V. Sas. em carta datada de 7/12/2010, acerca do Decreto Municipal nº 51.300/2010, após a reunião realizada no gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos em 16/11/2010, vimos esclarecer:

                        1. Mesmo não estando prevista na lei específica do Fomento, a prestação de contas é uma norma praticada em todos os programas da Secretaria Municipal de Cultura, que envolvem repasse de recursos públicos.

                        A esse respeito, a Constituição Federal consagra expressamente no seu art. 37, dentre outros, o princípio da moralidade, que restaria atingido caso fosse tolerada a desobrigação da demonstração dos gastos. Como não existem, até o presente momento, indícios de malversação de recursos pelos grupos do Fomento, a prática da prestação de contas não constitui ameaça real aos projetos, ao mesmo tempo em que preserva a isonomia frente aos outros programas apoiados pelo poder público, em âmbito municipal, estadual ou federal.

                        As leis de fomento não dispensam regulamentação, assim como se subordinam aos diplomas superiores, como a Constituição e a lei federal 8666/93.

                        A Procuradoria Geral do Município sedimentou no parecer de ementa nº 11.416 que a natureza da verba repassada nos Programas de Fomento permanece pública, o que enseja prestação de contas. O dinheiro assim repassado não tem a natureza alterada por força do convênio. Ele é utilizado pelo executor do convênio, mantida sua natureza de dinheiro público, estando, portanto, sujeito ao controle financeiro e orçamentário previsto no artigo 70, parágrafo único da Constituição Federal.

                        Ressalte-se, ainda, que existe responsabilidade do Titular da Pasta pela regular execução das políticas públicas instituídas pelas leis de Fomento, de acordo com a legislação aplicável aos convênios. Dessa forma, eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Município, Ministério Público ou pela Procuradoria do Município podem ensejar punições ao Secretário Municipal de Cultura assim como aos grupos faltosos.

                        2. As cooperativas e os cooperados respondem, na forma da lei e de seus estatutos, pelas obrigações assumidas. De fato, a previsão de responsabilidade solidária no Decreto Municipal nº 51.300/2010 não se coaduna com o regime típico das cooperativas, razão pela qual este artigo do Decreto deverá ser alterado.

                        3. Apesar de o Decreto ser aplicável a todas as espécies de convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Cultura, não existe qualquer possibilidade de a própria SMC se inscrever nos Programas Municipais de Fomento.

                        A Secretaria Municipal de Cultura promove diversas atividades na Cidade, muitas delas na forma de co-patrocínio (parceria) com grupos artísticos, os mais variados. Em alguns casos pode ser que a própria Prefeitura apresente propostas de eventos e programas culturais, o que justifica a previsão do artigo 2º do Decreto. Contudo, em hipótese alguma relacionados com os Programas Municipais de Fomento, que são direcionados aos grupos artísticos, na forma das leis e editais próprios.

                        Caso seja necessário enfatizar esse ponto para que não restem dúvidas, a redação deste artigo será modificada.

                        4. O Decreto veda a previsão de taxa de administração, de gerência ou similar. Contudo, no caso de cooperativas, está expressamente autorizada a previsão de reembolso das despesas operacionais, tais como assessoria contábil e jurídica a seus cooperados. Ao final, as cooperativas não têm qualquer prejuízo, ao mesmo tempo em que se respeita a legislação.

                        5. Todos os contratos e convênios assinados por SMC são de competência do Secretário, delegada pelo Prefeito. A responsabilidade pela regularidade dos convênios é do Secretário, uma vez que não seria possível ao Prefeito autorizar e firmar todos os convênios da Prefeitura.

                        6. Tendo em vista que os projetos apresentados contêm previsão de longo período de execução em 3 etapas, é possível aceitar alterações no projeto, desde que não seja desvirtuado o plano original, visando a não prejudicar a seleção realizada pela Comissão Julgadora.

                        Tal entendimento já vem sendo adotado pela Secretaria Municipal de Cultura, que nos casos concretos têm autorizado as modificações do projeto, de forma que não existe ameaça real aos programas de fomento, como sugerido.

                        Assim, acreditamos ser possível a reformulação do Decreto neste item, no sentido de possibilitar as alterações no núcleo artístico, na ficha técnica e de itens do orçamento, que deverão ser informadas através dos relatórios que são entregues ao final de cada etapa, desde que mantido o projeto inicial, o que será avaliado pelo Núcleo de Fomentos da Secretaria Municipal de Cultura.

                        7. Favor consultar resposta para o item 1 acima.

                        8. Para melhor gerenciamento e controle dos projetos pelos grupos e cooperativas, pede-se que o grupo fomentado abra conta bancária específica para o convênio.

                        9 e 10. Enquanto o dinheiro estiver em conta, mas não estiver sendo utilizado, recomenda-se que seja aplicado no mercado financeiro, visando evitar a desvalorização do montante repassado. Os editais prevêem que os recursos serão aplicados em operações lastreadas em títulos públicos federais, estaduais ou municipais, através do Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia – SELIC e / ou Caderneta de Poupança.

                        Na eventualidade de existência de saldo em conta bancária ao final do projeto, este deverá ser recolhido ao FEPAC (Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais). Já quanto ao recurso proveniente das aplicações financeiras, este poderá ser aplicado no próprio projeto, desde que o grupo indique a despesa e justifique a necessidade.

                        11. Caso o grupo não execute o projeto apresentado, ainda que promova outras atividades não previstas no plano inicial, haverá a rescisão do convênio com a conseqüente necessidade de devolução dos recursos. Tal previsão visa prestigiar a execução do projeto na forma que foi selecionado pela Comissão Julgadora. Alterações pontuais - e eventuais - já vêm sendo permitidas.

                        12. Ver resposta ao item 1.

                        13. As disposições da lei 8.666/93, conforme já mencionado, aplicam-se aos convênios celebrados nos Programas de Fomento. Portanto, não é o art. 20 do Decreto que cria penalidades não previstas nas leis municipais, mas o próprio regime jurídico aplicável aos convênios.

                        Diante disso e conforme discutido com representantes dos grupos na reunião de 16 de novembro último, não é possível a exclusão dos Programas de Fomento do Decreto Municipal nº 51.300/2010. Possível é produzir aprimoramentos, conforme vimos demonstrando. Somente a alteração da lei 8.666/93, que é a lei geral aplicável à Administração Pública, possibilitaria a exclusão dos Programas de Fomento do Decreto.

                        Cordialmente,

                        CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

                        Procurador Geral do Município

                        CARLOS AUGUSTO CALIL

                        Secretário Municipal de Cultura

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23/12/2010 15h57

Secretaria de Cultura divulga carta aberta esclarecendo a aplicação do Decreto nº 51.300 com os programas de Fomento ao Teatro e à Dança

Documento esclarece que a natureza da parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo e os proponentes de projetos no âmbito do fomento é a de convênio

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=8675

Os trabalhadores da cultura, o MinC no governo Lula e o que virá…

Álvaro Santi | do site: http://www.culturaemercado.com.br

Há um ano, por ocasião do Dia do Músico (22 de novembro), o Cultura e Mercado publicava minha “Carta Aberta à Ordem dos Músicos do Brasil”, bastante lida e comentada. Se algo mudou na OMB desde então, não sei. Eles continuam me enviando o boleto bancário com a anuidade, para o caso de eu mudar de ideia.
Assim, este ano preferi aproveitar o momento pós-eleitoral e gastar energia refletindo sobre a situação da categoria após oito anos de Governo Lula, em que o MinC esteve sob o comando do músico Gilberto Gil, seguido de Juca Ferreira; e nas perspectivas para o próximo mandato. Até o gramado da Esplanada dos Ministérios sabe que a gestão Gil-Ferreira à frente do MinC estabeleceu um divisor de águas, de maneira análoga ao que fez o Governo Lula em outras frentes. Os números comprovam isso, por qualquer lado que se olhe. Contudo, ainda estão por merecer atenção questões relativas ao trabalho dos artistas.
No próximo dia 22 de dezembro, a Lei 3.857/60, que regulamentou a profissão de músico e criou a OMB, completará meio século, período no qual não sofreu nenhuma atualização. Não é errado debitar esse atraso aos dirigentes que se encastelaram lá desde a ditadura militar, temerosos de que qualquer mudança possa prejudicar sua fonte de receita, e por isso aguardam em silêncio o momento de saltar do barco, antes do naufrágio irreversível. Mas é igualmente certo que o Ministério da Cultura não se interessou pelo assunto.
Em 2004, o MinC já tinha noção de que a OMB (entre outras entidades) não representava minimamente os interesses dos músicos, tanto que estimulou a convocação de plenárias abertas em diversas capitais, como forma de conhecer as demandas da classe. A estratégia por sinal deu certo, pois foram muitos os que atenderam ao chamamento, criando os chamados Foruns Permanentes de Música, logo articulados em um Forum Nacional. Tão vastos, numerosos e antigos eram os problemas do setor que em poucos meses ao longo de 2005, profissionais da música de 12 diferentes estados elaboraram documentos-diagnóstico sobre a atividade musical, reunidos em 7 grandes temas: formação, trabalho, direito autoral, financiamento, produção, difusão e consumo.
Este processo, coordenado pelo Centro de Música da FUNARTE, contou com grande número de colaboradores trabalhando em rede virtual. Outros atores da sociedade civil organizada (ABPD, ABMI, ABM, ECAD, ABEM, etc.) e do próprio governo colaboraram para a forma final desses documentos, porém sempre a partir das propostas redigidas pelos foruns, a partir das bases. (Ainda que a FUNARTE tenha publicado, ao final daquele período, uma Revista das Câmaras Setoriais, por algum motivo não julgou importante incluir nela esses documentos, mas eles podem ser lidos em http://www.cultura.gov.br/cnpc/camaras-setoriais/musica).
Um momento constrangedor desses encontros foi quando a FUNARTE cedeu espaço à fundação dos servidores de uma estatal para vender seu plano de previdência privada, “exclusivo para os profissionais da cultura”. Na contramão de um governo orgulhoso de ter criado milhões de empregos “com carteira assinada”, o MinC preferia ignorar a informalidade predominante no setor cultural, oferecendo aos trabalhadores da cultura um “complemento” ao que não existe, uma espécie de “se não tem pão, que comam bolo”. O negócio deu certo, com o auxílio de alguns sindicatos, que viram nele a estratégia perfeita para atrair filiados.
A interrupção quase total – e jamais explicada – das atividades das Câmaras Setoriais após a I Conferência Nacional de Cultura, em dezembro de 2005, por dois anos inteiros, levou à desmobilização da classe musical, pela falta de perspectiva de resultados práticos. Que no entanto aconteceram, ao menos indiretamente provocadas por esse movimento amplo de debate e ação política, que se desdobrou em outras frentes.
Um deles foi a aprovação da Lei 11.769/2008, que ao restabelecer o ensino de música na escola deverá expandir e qualificar o mercado de trabalho para os músicos. Outro, o debate sobre a legislação autoral, apontando para avanços na transparência do setor (ainda que a proposta colocada pelo MinC em consulta pública contenha excessos prejudiciais aos autores em nome do “acesso à cultura”). Há outros mais, não restritos a um setor, como a construção do Plano e do Sistema Nacional de Cultura, já aprovados no Congresso, e o progressivo aumento dos recursos da pasta.
Do ponto de vista da organização autônoma da classe, alcançou-se hoje um patamar muito distinto daquele existente há oito anos. Novos modelos vem sendo testados com sucesso, como é o caso das cooperativas, com intensa atuação local, já em vias de se articularem em uma federação nacional. Um conjunto de sindicatos encontra-se no mesmo caminho.
Já na primeira reunião do CNPC, em março de 2008, representantes das Câmaras reivindicaram unanimemente ao MinC a retomada urgente de suas atividades. O então Secretário-Executivo Juca Ferreira reconheceu que “o MinC, a partir de certo momento, não soube trabalhar o crescimento da experiência das Câmaras Setoriais”, mas alegou que “houve um excesso de partidarização de algumas Câmaras, houve uma perda de densidade de outras… inclusive porque houve uma perda de pessoas significativas que foram até certo momento e se sentiram artificialmente deslocadas do processo e saíram.” Pode-se especular se nessa fala “pessoas significativas” seriam celebridades com quem o governo gostaria de contar em suas instâncias de participação social, na expectativa de atrair holofotes e render fotos em cadernos de cultura. Quanto à “partidarização”, se existiu foi dentro do próprio Ministério, e não nas Câmaras (ao menos na de música).
No setor musical em particular, esse descontentamento da cúpula com os órgãos de participação social teve desdobramentos. A partir dos debates para a realização da Feira Música Brasil, em 2009, o Centro de Música da FUNARTE instituiu e coordena uma instância informal paralela, o chamado Conselho da Rede Música Brasil, “conselho de caráter consultivo criado para estimular o debate em espaço público sobre políticas para a música”. Questionada sobre se esse conselho não estaria usurpando competências atribuídas ao Colegiado Setorial de Música pelo Decreto 5.520/05 (“fornecer subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais”), e portanto esvaziando este órgão, a direção do CEMUS alegava que a representatividade do Colegiado era limitada. Porém após a última eleição do Colegiado, em março deste ano, quando intensa negociação permitiu superar essa limitação, aclamando-se na Pré-Conferência Setorial, uma chapa única que integrou ao Colegiado praticamente todas as entidades com assento no conselho da Rede, e todos os estados brasileiros, a alegação mudou. O problema do Colegiado passou a ser o “engessamento”, a falta de agilidade, já que se reúne somente duas vezes por ano.
Isto posto, é preciso registrar que o Ministro Juca Ferreira reconheceu em mais de uma oportunidade a pertinência das proposições das Câmaras Setoriais (e da I Conferência Nacional, tributária direta daquelas), afirmando que muitas delas se haviam naturalmente incorporado às diretrizes da gestão do MinC. Está claro que o próximo governo deverá atentar para as questões que dizem respeito ao trabalho dos músicos, em especial a urgente reforma da Lei 3.857/60, cuja iniciativa, por envolver autarquia federal, compete ao Poder Executivo. Pois a tão festejada (e pouco estudada de fato, entre nós) “economia da cultura” não existe sem trabalho e nenhum “novo modelo de negócio” pode ter como base a “velha precarização do trabalho”.
Uma tal iniciativa pode e deve contar com a participação do Colegiado Setorial de Música. Pois o dinamismo inerente à organização da sociedade civil não pode servir de pretexto para desqualificar os organismos de representação dessa sociedade na gestão do Estado, muito menos pelo próprio governo que os instituiu.