Trabalhadores da Cultura: “Não mexe comigo, que eu não ando só!” Manifesto da RBTR

MANIFESTO
Rede Brasileira de Teatro de Rua – Sorocaba/SP – 17 de Maio de 2015

SOMOS articuladores e articuladoras da Rede Brasileira de Teatro de Rua. Já há oito anos ouvimos, dialogamos, aguardamos, lutamos, rebatemos, sentamos, exigimos desse governo ações concretas e de fato efetivas pela arte pública e pela cultura do nosso país. Agora, o diálogo é única oferta já que o orçamento vergonhosamente vêm sumindo aos nossos olhos, ano a ano. Sentimos que o sim ao diálogo deixou de ser possibilidade de transformação para tornar-se um estado de legitimação de uma falsa democracia, de uma falsa participação, de um falso programa de cultura que nunca houve.
Cansamos! Não da luta, cansamos desse tipo de política da migalha. Não vemos sentido em sentar e dialogar com um ministro ou secretário, se as conversas sempre esbarram na falta de verba. Por quais ralos escoam nosso dinheiro? No pagamento dos juros? No setor de marketing das empresas? Nos gastos com militarização? Nas poucas famílias que controlam a mídia? Nos megaeventos? Nas empreiteiras e sua especulação imobiliária? Nos bancos? Nesse discurso que se diz popular, democrático e participativo, nunca antes na história desse país, as instituições privadas lucraram tanto.
“Não mexe comigo, que eu não ando só!” E por isso, fortalecemos a nossa luta, engrossando esse caldo com os professores, com os movimentos de moradia, com os movimentos pela saúde pública, com as pautas pela desmilitarização da polícia, com o movimento indígena, com as mães de maio, com o movimento contra o genocídio nas periferias, com as pautas de descriminalização da maconha, com os quilombolas, com os povos da floresta, com o movimento LGBT, com as culturas populares, com os movimentos feministas, com o movimento negro, com as periferias, com os trabalhadores e trabalhadoras de todo país.
Não há como produzir pensamentos, pautas, programas e leis mais elaboradas para a cultura do que as já construídas nesses últimos anos. Sabemos o que queremos. Já fizemos inúmeras cartas, documentos, reuniões. O que é necessário para o fomento efetivo dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura desse país, já está documentado há muito tempo. Resta pôr em prática.
O dinheiro e energia das caravanas, das conferências e das reuniões, pra nós torna-se agora um desperdício, um falso processo, uma falácia. Estamos reunidos, estamos conversando, continuamos nos organizando, mas agora seremos claros e diretos.
Edital não é política pública. Exigimos:

‐ os editais transformados em leis com dotação orçamentária própria, com comissões eleitas pela sociedade civil.
‐ a criação da LEI PRÊMIO TEATRO BRASILEIRO, nessas condições.
‐ a criação da LEI PRÊMIO PARA AS ARTES PÚBLICAS, nessas condições.
‐ a mínima fatia do orçamento de 2% em nível federal, 1,5% em nível estadual e 1% em nível municipal (PEC 150)
‐ o fim da renúncia fiscal, da Lei Rouanet e de seu simulacro, o Pro-cultura.

No sentido de viabilizar essas pautas, estamos prontos. Unimo‐nos a diferentes frentes de luta porque entendemos que o projeto maior é de uma sociedade que seja de fato pública e igualitária nas condições de sobrevivência de todos os seres humanos. Não faremos figuração em eventos do governo, nem demonstraremos apoio a um governo que não cumpre suas promessas, tampouco aceitaremos nada menos que o mínimo produzido por nossa categoria em oito anos de muita militância e pensamento conjunto.
(...)
Sem mais.

E com os nossos, cada vez mais...

Rede Brasileira de Teatro de Rua – Sorocaba/SP – 17 de Maio de 2015

CARTA ABERTA SOBRE OS EDITAIS DE OCUPAÇÃO DA FUNARTE

Ajudem a divulgar.
O descaso do Governo Federal com a Cultura não é novidade e vem de longe. Prova disso são os orçamentos irrisórios do Minc, a falta de planejamento e capacitação, a definição de prioridades equivocadas e, sobretudo, uma visão de cultura que desconhece ou minimiza a dimensão potencialmente emancipadora da arte e da cultura.
Neste momento, cabe denunciar a política desastrosa de ocupação dos espaços públicos geridos pelo Minc. Este Ministério, sem qualquer interlocução consequente com a sociedade, com os artistas e suas organizações de representação, nos impõe de cima para baixo editais de ocupações de espaços cênicos em diversas cidades brasileiras. Em poucas palavras: modelo de ocupação, critérios de seleção, formas de gestão e avaliação, dotação orçamentária, nada é debatido com o conjunto dos interessados. Não bastasse isso, exigências burocráticas bizantinas, como a imensa quantidade de cartas de anuência, atestam o desconhecimento da dinâmica cultural.
Qual a razão da introdução dessas normas que não constavam de outros editais da Funarte?
No edital de ocupação lançado no final de 2013, TODOS os projetos inscritos para a sala Carlos Miranda e para o Teatro de Arena Eugênio Kusnet foram inabilitados. A argumentação técnica, para a quase totalidade desses projetos, menciona a ausência de cartas de anuência de envolvidos nas atividades. Com a desqualificação de TODOS os projetos, e por conseguinte dos coletivos envolvidos, sem justificativa plausível, a Funarte expõe em público o seu descompromisso com um movimento artístico e cultural que atravessa décadas de formação, história e luta social. Mas como o que é ruim sempre pode piorar, as coisas não param aí. Ao invés de reconhecer questionamentos legítimos das categorias teatral e de dança, a Funarte relançou o edital mantendo as mesmas exigências e, num lance autoritário, sugeriu aos novos proponentes “a leitura atenta do edital”, entre outras recomendações que, na hipótese remota de terem alguma utilidade, fariam mais sentido para os burocratas da Funarte.
Duas grandes e importantes ocupações da sede da Funarte em São Paulo, em 2009 e 2011, mostraram que artistas e ativistas culturais, de horizontes e preocupações diversas, estavam fartos das arbitrariedades do governo em relação à gestão pública da cultura no Brasil. Hoje, a indignação aumenta com as constantes investidas do governo em prol da burocratização e da privatização e sucateamento da cultura e de seus espaços.
Ou a Funarte se emenda, reconhecendo e corrigindo seus equívocos ou vai ser lembrada de que a crítica é um dos motores da arte e da cultura, e que estas saberão defender-se contra a burocracia esterilizante e a política neoliberal. Iremos nos mobilizar sem trégua contra o autoritarismo e a burocratização que esvaziam a entidade e atentam contra a cultura e a arte, desvinculando-as de sua construção histórica e social.

RECUSA
Rede Cultural de Solidariedade Autônoma

São Paulo, fevereiro de 2014

Ato por orçamento mínimo à Cultura!!

MinC e Estado de SP lançam edital para mais 300 Pontos de Cultura

O investimento total deste convênio será de R$54 milhões assim divididos: R$36 milhões do MinC e R$18 milhões do Estado

O Ministério da Cultura (MinC), por meio das secretarias de Cidadania Cultural e Articulação Institucional, lança, juntamente com o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, o edital para 300 novos Pontos de Cultura no estado. O lançamento acontece no salão nobre da Secretaria de Cultura, terça-feira, 23 de junho, às 11h30, com a presença do secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino; da secretária-executiva do programa Mais Cultura, Silvana Meirelles; do secretário de Estado da Cultura, João Sayad; e do coordenador da Unidade de Fomento e Difusão Cultural de São Paulo, André Sturm. Também estarão presentes representantes de Pontos de Cultura, prefeitos de municípios conveniados e grupos interessados em participar do edital.
Nesses cinco anos de existência, o Cultura Viva é uma das mais importantes políticas públicas do país na área cultural. Os Pontos de Cultura contemplam iniciativas que envolvem a comunidade em atividades ligadas à arte, educação, cidadania e economia solidária. Os grupos são selecionados por meio de edital público e passam a receber recursos dos governos para potencializar seus trabalhos. “É o Brasil finalmente conhecendo os diversos ‘brasis’ envoltos em séculos de opressão e descaso para com seu povo e sua cultura”, enfatiza Turino. O estado de São Paulo tem hoje cerca de 200 Pontos de Cultura.
O convênio que será firmado entre o MinC e o Governo do Estado de São Paulo fica em vigor entre 2010 e 2012. O montante de investimentos é de R$ 54 milhões, sendo R$ 36 milhões do MinC e R$ 18 milhões de contrapartida do Estado. O edital para concorrer a um dos prêmios será publicado pela Secretaria de Cultura de São Paulo nos próximos dias. Após o envio das propostas e seleção dos contemplados, haverá a assinatura do contrato com os Pontos, prevista para dezembro de 2009. Cada Ponto de Cultura receberá R$ 180 mil, divididos em três parcelas anuais, valor a ser depositado em conta bancária aberta especificamente para o projeto.
Podem concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas comunitárias, associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações Sociais (OS) e Pontos de Cultura, sediados e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos no estado de São Paulo.
As inscrições para o concurso estarão abertas de 24 de junho a 24 de agosto de 2009. O edital estará disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo.
A Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo fica na rua Mauá, 51 - Luz.
Dúvidas dos proponentes: Central de Cultura (Sec. de Estado de SP) - (11)2627-8145/8268 fomento.sec@gmail.com
Texto: Mônica Kimura
Edição: Luiz Sammartano

Outras informações à imprensa pelos telefones: 19 8107-5423, com Mônica Kimura; 11 7375-0445, com Solange Moura.

O secretário Célio Turino estará a disposição da imprensa para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este convênio entre o MinC e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura.