A FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CEIS NÃO É A DE SUBSTITUIR O PAPEL DAQUELES QUE RESPONDEM COMO PAIS E/OU RESPONSÁVEIS PELAS NOSSAS CRIANÇAS.
OS CEIS SÃO UNIDADES ESCOLARES, DIREITO DE TODAS AS CRIANÇAS, ONDE PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO INICIARAM, APÓS “MUDANÇA" DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COM AS CONTRIBUIÇÕES DAS EX E DAS AINDA AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIs) E COM O INGRESSO DOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PDIs), HOJE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEIs).LEIAM, NA ÍNTEGRA, O DOCUMENTO DAS COLEGAS DO CEI CEU BUTANTÃ.
Na 14.660/07, DIZ: "Art. 83. Os atuais titulares de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil poderão optar expressamente, uma única vez, pela transformação do cargo que titularizam em cargo de professor de educação infantil e ensino fundamental I, desde que existam cargos vagos nessa classe, hipótese em que os cargos vagos, em igual número, serão transformados em cargos de professor de educação infantil.
§ 1º. A opção de que trata este artigo precederá o primeiro concurso público que vier a se realizar, a partir da publicação desta lei.
§ 2º. A efetiva transformação dos cargos dos optantes ocorrerá no momento da posse dos candidatos nomeados para os cargos de professor de educação infantil.
§ 3º. A opção de que trata este artigo e a respectiva transformação serão regulamentadas por decreto.”
“TRANSFORMAÇÃO”? QUEM TRABALHARÁ EM NOSSOS LUGARES? NÃO TEMOS NENHUMA GARANTIA DE QUE SE OPTARMOS PELA “TRANSFORMAÇÃO” SEREMOS IMEDIATAMENTE SUBSTITUÍDOS POR PEIs DE UM NOVO CONCURSO OU DE UMA NOVA CHAMADA. VEJAM COMO ESTÁ O QUADRO DE APOIO! SEMPRE NA LUTA POR NENHUM EMPREGO A MENOS! PELA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA!PELAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS E A AMPLIAÇÃO DA REDE DIRETA!
AS FAMÍLIAS, COLEGAS, SINDICATOS E SOCIEDADE COMO UM TODO PRECISA COMPREENDER QUE TODOS ESSES ATAQUES AOS CEIS, E O ISOLAMENTO NA CARREIRA A PARTIR DA LEI 14.660/07 OCORREM PARA CUMPRIR O OBJETIVO DESSE ARTIGO 83. A TRANSFORMAÇÃO SEM VOLTA!A ENTREGA TOTAL PARA OS CONVÊNIOS! SABEMOS QUE ESSA MESMA LEI DIZ QUE NA FALTA DE 5% DO QUADRO DE APOIO, ABRIRIAM NOVO CONCURSO E ISSO NÃO TEM ACONTECIDO. NAS ESCOLAS TEMOS AS TERCEIRIZADAS. SE “TRANSFORMARMOS” OS NOSSOS CARGOS, AS CRIANÇAS E TODA A EDUCAÇÃO INFANTIL SERÃO ENTREGUES PARA AS CONVENIADAS, QUE SÓ QUEREM LUCRAR. SE FUTURAMENTE OPTARMOS PELA “TRANSFORMAÇÃO” MUITOS DE NÓS (PEIs) IREMOS TRABALHAR NAS EMEFS E ALGUNS NAS EMEIS QUE EXISTIREM AS VAGAS. MUITOS COLEGAS DAS EMEFS TENTAM “SALVAR” SEUS ACÚMULOS MIGRANDO PARA AS EMEIS NESSA REMOÇÃO DE 2008. LUTAMOS PELA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, PARA BENEFÍCIO DE TODAS AS CRIANÇAS E DE TODOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.
CEI NÃO É DEPÓSITO DE CRIANÇA.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Quem defende os nossos direitos?
Além de todos os ataques da mídia e do governo que sofremos nos responsabilizando por todos os problemas resultantes de políticas públicas mal implantadas na educação básica, agora, temos instrumentos que legitimam estes discursos: as avaliações externas. Dentro das escolas, somos pressionados por resultados positivos a qualquer custo, desconsiderando nossas condições de trabalho e o contexto em que estão inseridos os alunos, reduzindo todo um esforço de ambos os lados. Estas provas não são termômetros para medir o quanto se deve investir para melhorar a escola pública e a condição de trabalho de seus profissionais, mas um instrumento de controle e culpabilização do professor por problemas que têm a ver com a falta de compromisso público, há anos, com a educação.
Outro grave problema que enfrentamos na rede são as terceirizações e privatizações que diminuem postos de trabalho do funcionalismo público com estabilidade e entregam a escola nas mãos de empresas que visam lucratividade, pouco se importando com seus funcionários e com a qualidade do serviço oferecido à população. Um bom exemplo disto, é a flexibilização do cargo de Agente de Apoio (indicada na portaria n° 3681) que obriga o trabalhador a desempenhar inúmeras funções dentro da escola.
A campanha salarial da categoria, impulsionada pelo Sinpeem, se resume ao contentamento com a incorporação de parte das gratificações que foram conquistadas por meio de nossa mobilização na greve de 2006. O aumento real de salário não é apontado pelo governo e nem apresentado com urgência como bandeira de luta. Temos que exigir a aplicação do Piso Salarial Nacional que regulamenta e reconhece as jornadas e lutar pela fixação do piso, não inferior, ao estabelecido pelo Dieese. O reconhecimento do profissional da educação e do desenvolvimento do seu trabalho requer uma ampliação salarial imediata!
A mobilização da categoria é essencial para garantirmos/ampliarmos nossos direitos e assegurarmos uma educação pública de qualidade. Um exemplo recente disto, é o retorno da grade da EJA de 15h/a para 25h/a através da pressão dos grupos que se organizaram em comissões, reuniões e elaboraram documentos com o apoio da comunidade para exigir o recuo do governo nesta questão. A luta da EJA ainda continua, pois muitas salas e turnos foram fechados com a desculpa que não há demanda local e todos nós sabemos a quantidade de trabalhadores que necessitam voltar aos estudos, além da necessidade de reduzirmos a quantidade de alunos por turma para garantir a qualidade de trabalho para os educadores e de atendimento aos estudantes.
Frente a muitos ataques, a diretoria majoritária do Sinpeem não organiza a categoria para a manutenção e ampliação dos nossos direitos, pelo contrário, se resume a uma porta-voz do governo, levando a acomodacao dos profissionais que sofrem com as inúmeras medidas implantadas por este governo.
Nao podemos nos acomodar, a organização e a luta de nós trabalhadores é essencial na conquista por melhores condições de trabalho, remuneração, qualidade de vida e de atendimento digno e de direito a população através do serviço público. Defender estes direitos e entrar nesta luta é obrigação do Sinpeem enquanto nosso sindicato. E se ele não a cumpre, é nosso dever exigir que o faça.
Profª Clarissa Suzuki (CR Santo Amaro) – EMEF Carlos de Andrade Rizzini
Esquerda Marxista – Corrente Marxista do PT, seção brasileira da CMI - Corrente Marxista Internacional
Texto elaborado e distribuído durante o XIX Congresso do Sinpeem - 4 a 7 de novembro de 2008
Outro grave problema que enfrentamos na rede são as terceirizações e privatizações que diminuem postos de trabalho do funcionalismo público com estabilidade e entregam a escola nas mãos de empresas que visam lucratividade, pouco se importando com seus funcionários e com a qualidade do serviço oferecido à população. Um bom exemplo disto, é a flexibilização do cargo de Agente de Apoio (indicada na portaria n° 3681) que obriga o trabalhador a desempenhar inúmeras funções dentro da escola.
A campanha salarial da categoria, impulsionada pelo Sinpeem, se resume ao contentamento com a incorporação de parte das gratificações que foram conquistadas por meio de nossa mobilização na greve de 2006. O aumento real de salário não é apontado pelo governo e nem apresentado com urgência como bandeira de luta. Temos que exigir a aplicação do Piso Salarial Nacional que regulamenta e reconhece as jornadas e lutar pela fixação do piso, não inferior, ao estabelecido pelo Dieese. O reconhecimento do profissional da educação e do desenvolvimento do seu trabalho requer uma ampliação salarial imediata!
A mobilização da categoria é essencial para garantirmos/ampliarmos nossos direitos e assegurarmos uma educação pública de qualidade. Um exemplo recente disto, é o retorno da grade da EJA de 15h/a para 25h/a através da pressão dos grupos que se organizaram em comissões, reuniões e elaboraram documentos com o apoio da comunidade para exigir o recuo do governo nesta questão. A luta da EJA ainda continua, pois muitas salas e turnos foram fechados com a desculpa que não há demanda local e todos nós sabemos a quantidade de trabalhadores que necessitam voltar aos estudos, além da necessidade de reduzirmos a quantidade de alunos por turma para garantir a qualidade de trabalho para os educadores e de atendimento aos estudantes.
Frente a muitos ataques, a diretoria majoritária do Sinpeem não organiza a categoria para a manutenção e ampliação dos nossos direitos, pelo contrário, se resume a uma porta-voz do governo, levando a acomodacao dos profissionais que sofrem com as inúmeras medidas implantadas por este governo.
Nao podemos nos acomodar, a organização e a luta de nós trabalhadores é essencial na conquista por melhores condições de trabalho, remuneração, qualidade de vida e de atendimento digno e de direito a população através do serviço público. Defender estes direitos e entrar nesta luta é obrigação do Sinpeem enquanto nosso sindicato. E se ele não a cumpre, é nosso dever exigir que o faça.
Profª Clarissa Suzuki (CR Santo Amaro) – EMEF Carlos de Andrade Rizzini
Esquerda Marxista – Corrente Marxista do PT, seção brasileira da CMI - Corrente Marxista Internacional
Texto elaborado e distribuído durante o XIX Congresso do Sinpeem - 4 a 7 de novembro de 2008
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