Além de todos os ataques da mídia e do governo que sofremos nos responsabilizando por todos os problemas resultantes de políticas públicas mal implantadas na educação básica, agora, temos instrumentos que legitimam estes discursos: as avaliações externas. Dentro das escolas, somos pressionados por resultados positivos a qualquer custo, desconsiderando nossas condições de trabalho e o contexto em que estão inseridos os alunos, reduzindo todo um esforço de ambos os lados. Estas provas não são termômetros para medir o quanto se deve investir para melhorar a escola pública e a condição de trabalho de seus profissionais, mas um instrumento de controle e culpabilização do professor por problemas que têm a ver com a falta de compromisso público, há anos, com a educação.
Outro grave problema que enfrentamos na rede são as terceirizações e privatizações que diminuem postos de trabalho do funcionalismo público com estabilidade e entregam a escola nas mãos de empresas que visam lucratividade, pouco se importando com seus funcionários e com a qualidade do serviço oferecido à população. Um bom exemplo disto, é a flexibilização do cargo de Agente de Apoio (indicada na portaria n° 3681) que obriga o trabalhador a desempenhar inúmeras funções dentro da escola.
A campanha salarial da categoria, impulsionada pelo Sinpeem, se resume ao contentamento com a incorporação de parte das gratificações que foram conquistadas por meio de nossa mobilização na greve de 2006. O aumento real de salário não é apontado pelo governo e nem apresentado com urgência como bandeira de luta. Temos que exigir a aplicação do Piso Salarial Nacional que regulamenta e reconhece as jornadas e lutar pela fixação do piso, não inferior, ao estabelecido pelo Dieese. O reconhecimento do profissional da educação e do desenvolvimento do seu trabalho requer uma ampliação salarial imediata!
A mobilização da categoria é essencial para garantirmos/ampliarmos nossos direitos e assegurarmos uma educação pública de qualidade. Um exemplo recente disto, é o retorno da grade da EJA de 15h/a para 25h/a através da pressão dos grupos que se organizaram em comissões, reuniões e elaboraram documentos com o apoio da comunidade para exigir o recuo do governo nesta questão. A luta da EJA ainda continua, pois muitas salas e turnos foram fechados com a desculpa que não há demanda local e todos nós sabemos a quantidade de trabalhadores que necessitam voltar aos estudos, além da necessidade de reduzirmos a quantidade de alunos por turma para garantir a qualidade de trabalho para os educadores e de atendimento aos estudantes.
Frente a muitos ataques, a diretoria majoritária do Sinpeem não organiza a categoria para a manutenção e ampliação dos nossos direitos, pelo contrário, se resume a uma porta-voz do governo, levando a acomodacao dos profissionais que sofrem com as inúmeras medidas implantadas por este governo.
Nao podemos nos acomodar, a organização e a luta de nós trabalhadores é essencial na conquista por melhores condições de trabalho, remuneração, qualidade de vida e de atendimento digno e de direito a população através do serviço público. Defender estes direitos e entrar nesta luta é obrigação do Sinpeem enquanto nosso sindicato. E se ele não a cumpre, é nosso dever exigir que o faça.
Profª Clarissa Suzuki (CR Santo Amaro) – EMEF Carlos de Andrade Rizzini
Esquerda Marxista – Corrente Marxista do PT, seção brasileira da CMI - Corrente Marxista Internacional
Texto elaborado e distribuído durante o XIX Congresso do Sinpeem - 4 a 7 de novembro de 2008
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