Aconteceu: manifesto pelo fim da OMB

Músicos comparecem à Assembleia para protestarem contra a Ordem dos Músicos do Brasil
Show musical e pronunciamentos foram atrações do Ato Público pelo fim da OMB
Um ato público, realizado na Assembleia Legislativa no dia 20 de outubro, mostrou a força do movimento articulado dos músicos do estado de São Paulo que proclama o fim da Ordem dos Músicos do Brasil. Apoiado pelo deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, o encontro musical teve, além dos pronunciamentos do parlamentar e dos artistas presentes, shows de músicos e instrumentistas que defenderam, com a voz e com a arte, o livre exercício da profissão de músico no território paulista.
“É urgente garantir aos músicos o livre exercício de sua atividade, sem que pesem sobre eles o medo e o constrangimento de serem ‘fiscalizados’ indevidamente pela Ordem dos Músicos, pois constitucionalmente não são obrigados a se filiarem a qualquer autarquia”, comenta Giannazi. Um projeto de lei (PL 214/09) de sua autoria, que proíbe a exigência de comprovação de inscrição na OMB como requisito para a emissão de notas contratuais aos músicos que se apresentam no estado, foi aprovado pela Casa no dia 2 de setembro. Se for sancionada pelo governador, a lei colocará um freio às ‘ações fiscalizatórias’ constrangedoras da instituição para cima dos músicos a fim de que estes apresentem a nota com a chancela da OMB — monopolizada pela entidade — , ‘liberando-os’ para suas apresentações artísticas, como preconiza o artigo 5º, incisos IX e XIII e no parágrafo único do artigo 170, todos da Constituição Federal. Assim ele buscou aperfeiçoar a Lei Estadual 12.547/07, que no território paulista desobriga o artista a apresentar, aos fiscais da OMB, a carteira da autarquia.

Em março deste ano uma Audiência Pública discutiu o assunto e confirmou a validade da Lei 12.547. À época o procurador da ALESP, Carlos Roberto Dutra, disse à mesa e aos artistas presentes que a os artigos da lei de 1960, que criou a Ordem e exigem a carteira para o exercício profissional, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
Na mesma toada, no dia 15 de julho, a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, acatou uma Representação protocolada no Ministério Público Federal por Carlos Giannazi, que foi vice-presidente da CPI do ECAD na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na ação o parlamentar pedia que o MPF entrasse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando suspender vários artigos da Lei Federal 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil.