AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL CONVOCADA PELO DEPUTADO PAULO RILLO (PT)
Teat(r)o Oficina x Grupo Silvio Santos
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico,
Artístico e Turístico (Condephaat) liberou a Sisan, braço de
especulação imobiliária do Grupo Silvio Santos, a construir torres no
entorno do Teat(r)o Oficina!
Para tornar pública esta
discussão, o deputado Paulo Rillo, apoiado por outros deputados e pela
Comissão Cultural da Câmara dos Deputados Estaduais de São Paulo,
convocou a audiência pública no Teat(r)o Oficina.
Além do deputado e de Zé Celso, está confirmada a participação de Ana Lúcia Duarte Lanna, presidente da Condephaat.
COMPAREÇA!
Data: 5 de setembro (quinta-feira)
Horário: 15 horas
Onde: Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona
"Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma." Augusto Boal
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL: Grupo Sílvio Santos X Patrimônio Cultural (Oficina Uzyna Uzona
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Paulo Rillo,
Teatro,
Zé Celso
sábado, 24 de agosto de 2013
Em setembro: Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Fonte:
http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-por-barragens-fazem-encontro-hist-rico-em-s-paulo
De 2 a 5 de setembro acontece na cidade de Cotia, na Grande São Paulo, o Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que contará com a participação de mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil e representantes de cerca de 20 países. O objetivo do evento é fazer uma grande mobilização para que o governo federal institua uma Política Nacional de Direitos para essas populações, além de discutir a política energética nacional e denunciar as violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas barragens em todo o país.
Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago. Por isso, os atingidos por barragens fazem lutas desde os anos 70 para defender e garantir seus direitos.
A única garantia jurídica existente é o Decreto-lei nº 3.356 de 1941, que reconhece como atingidos apenas os proprietários de terra com escritura que forem desapropriados pela obra e estabelece a indenização em dinheiro como única compensação. Esse é um dos principais fatores para que apenas 30% dos atingidos recebam algum tipo de indenização no país.
Dados indicam que no Brasil já foram construídas mais de 2 mil barragens, que deslocaram em torno de 1 milhão de pessoas. Atualmente 45 grandes e pequenas barragens para geração de eletricidade estão em construção, e até 2021 a previsão é de mais 99 obras, com despejo de milhares de famílias.
Hidrelétricas na Amazônia e transnacionais
Além disso, outro tema de destaque do encontro será a construção de grandes barragens no Brasil, e em especial na Amazônia, a exemplo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e do complexo hidrelétrico do rio Tapajós, ambos no Pará. Atualmente, esses são grandes focos de violação dos direitos dos povos da região, indígenas e ribeirinhos.
Os atingidos por barragens também vão problematizar o papel das transnacionais no setor. A Siemens e a Alstom, por exemplo, focos de denúncias por formação de cartel para atuação em obras do metrô e trens de São Paulo, fornecem também equipamentos para as hidrelétricas no Brasil, e estão presentes inclusive em Belo Monte.
Com relação à política energética nacional, os debates serão para reafirmar a postura do Movimento contra os leilões do petróleo e a privatização das barragens. Também será discutido o alto preço pago pela população brasileira para as tarifas de energia. Mesmo com a matriz de custo mais baixo, através de hidrelétricas, pagamos a sexta tarifa mais cara do mundo, equivalente às tarifas pagas pelos europeus, por exemplo, que tem sua principal matriz de energia elétrica baseada na geração térmica.
Serviço:
O que: Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Quando: 2 a 5 de setembro de 2013
Onde: CEMUCAM, Rua Mesopotâmia 900, Jd. Passárgada, Cotia/SP
Assessoria de imprensa: (11) 9.7266.3139 e (11) 3392.2660
http://www.mabnacional.org.br/
De 2 a 5 de setembro acontece na cidade de Cotia, na Grande São Paulo, o Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que contará com a participação de mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil e representantes de cerca de 20 países. O objetivo do evento é fazer uma grande mobilização para que o governo federal institua uma Política Nacional de Direitos para essas populações, além de discutir a política energética nacional e denunciar as violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas barragens em todo o país.
Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago. Por isso, os atingidos por barragens fazem lutas desde os anos 70 para defender e garantir seus direitos.
A única garantia jurídica existente é o Decreto-lei nº 3.356 de 1941, que reconhece como atingidos apenas os proprietários de terra com escritura que forem desapropriados pela obra e estabelece a indenização em dinheiro como única compensação. Esse é um dos principais fatores para que apenas 30% dos atingidos recebam algum tipo de indenização no país.
Dados indicam que no Brasil já foram construídas mais de 2 mil barragens, que deslocaram em torno de 1 milhão de pessoas. Atualmente 45 grandes e pequenas barragens para geração de eletricidade estão em construção, e até 2021 a previsão é de mais 99 obras, com despejo de milhares de famílias.
Hidrelétricas na Amazônia e transnacionais
Além disso, outro tema de destaque do encontro será a construção de grandes barragens no Brasil, e em especial na Amazônia, a exemplo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e do complexo hidrelétrico do rio Tapajós, ambos no Pará. Atualmente, esses são grandes focos de violação dos direitos dos povos da região, indígenas e ribeirinhos.
Os atingidos por barragens também vão problematizar o papel das transnacionais no setor. A Siemens e a Alstom, por exemplo, focos de denúncias por formação de cartel para atuação em obras do metrô e trens de São Paulo, fornecem também equipamentos para as hidrelétricas no Brasil, e estão presentes inclusive em Belo Monte.
Com relação à política energética nacional, os debates serão para reafirmar a postura do Movimento contra os leilões do petróleo e a privatização das barragens. Também será discutido o alto preço pago pela população brasileira para as tarifas de energia. Mesmo com a matriz de custo mais baixo, através de hidrelétricas, pagamos a sexta tarifa mais cara do mundo, equivalente às tarifas pagas pelos europeus, por exemplo, que tem sua principal matriz de energia elétrica baseada na geração térmica.
Serviço:
O que: Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Quando: 2 a 5 de setembro de 2013
Onde: CEMUCAM, Rua Mesopotâmia 900, Jd. Passárgada, Cotia/SP
Assessoria de imprensa: (11) 9.7266.3139 e (11) 3392.2660
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Nota Pública do DCE - Unifesp - "Quem Matou Ricardo?"
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de São Paulo vem a público relatar e se posicionar diante dos fatos ocorridos desde quarta-feira na Vila Mathias, em Santos-SP. Na quarta feira, 31/07, Ricardo Ferreira Gama – funcionário terceirizado da Unifesp Baixada Santista – após responder a uma ofensa feita a ele, foi agredido pela polícia em frente da Unidade Central, na Rua Silva Jardim. Alguns estudantes agiram verbalmente em defesa de Ricardo e foram ao 1º DP, aonde os policias afirmaram que levariam o funcionário. Chegando lá, os estudantes foram informados que Ricardo fora levado ao 4º DP. E no 4º DP, que eles estariam na Santa Casa. Ou seja, eles estavam sendo despistados. De volta da Santa Casa, onde realmente estavam os policias e o funcionário, foram avisados pelos próprios policias que cometeram a agressão que o rapaz tinha sido liberado e que estava tudo resolvido. Ele não teria feito Boletim de Ocorrência., pois "admitiu" que não fora agredido. Um dos estudantes quis, ele próprio, abrir um Boletim de Ocorrência e, a partir disso, começou a ser intimidado pelos policiais. Assustados, os estudantes foram embora sem abrir o B.O. Chegando na Unifesp, os estudantes foram procurados pelo Ricardo que disse ter sido procurado em sua casa pelos policiais dizendo que se estudantes não parassem de ir à delegacia, eles "resolveriam de outro jeito". Na quinta-feira (01/08) à noite viaturas com homens não fardados de cabeça pra fora rondavam a Unifesp. Pessoas também chegaram a ir pessoalmente na Unifesp pedir a funcionários vídeos que estudantes teriam feito da agressão, e disseram que se ele não entregassem, “seria pior”. Pois, mesmo com o passo atrás em relação ao Boletim de Ocorrência e sem nenhum vídeo publicado, na madrugada de quinta para sexta-feira (02/08) quatro homens encapuzados mataram o Ricardo na frente de sua casa com oito tiros. Na segunda-feira, 05/08, houve uma roda de conversa no campus sobre o caso puxada pela Congregação. A direção teve momentos vergonhosos, dizendo, por exemplo, que "o caso aconteceu da porta pra fora", ou ainda, sob risos, que "os terceirizados são tratados da mesma forma que os demais servidores". Isso acontece num contexto em que o país ainda se pergunta “Onde está o Amarildo?” e em que a Baixada Santista enfrenta grupos de extermínio matam a juventude com um único critério: a vítima é pobre, preta e periférica. Sabemos que a policia não garante a segurança da maioria da população pelo contrário, sendo um dos braços do Estado ela institucionaliza o controle social e exerce a repressão contra os trabalhadores, principalmente os negros e pobres. As politicas de segurança publica criminalizam qualquer ato resistente às imposições que seguem a lógica do mercado, suas elites e do governo. Não é essa segurança que queremos, que nos oprime, reprime e nos explora! Defendemos a desmilitarização da policia e uma segurança publica a serviço dos trabalhadores e não das propriedades privadas! O Diretório Central dos Estudantes não se calará e se manterá em luta, junto da comunidade acadêmica e da classe trabalhadora contra a truculência e a violência policial contra a população pobre e trabalhadora. Não nos calaremos até que seja respondida a pergunta: QUEM MATOU O RICARDO? E até que o Estado seja responsabilizado pelos seus crimes. 06 de agosto de 2013 Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de São Paulo #QuemMatouRicardo? Dce Unifesp
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