Fonte: http://www.famalia.com.br
MANIFESTO Lei Cultura Viva
Nós, cidadãos brasileiros, reconhecendo que a cultura de um povo é capaz de determinar o seu destino, convocamos a todos que se preocupam com a cultura brasileira a apoiar este manifesto. Sabemos que sua produção artística, a diversidade de sua expressão simbólica, suas relações sociais e seu imaginário são capazes de fecundar utopias e ampliar as possibilidades de atuação política deste povo. Tudo isso amplia sua capacidade de intervir e transformar sua realidade social, contribuindo para a construção de um país mais justo, mais humano e mais feliz.
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Nossa cultura, gestada e enraizada nas entranhas do Brasil, é pulsante, criativa e forte. Queremos garantir esta Cultura Viva! Queremos continuar a “desesconder” o Brasil, reconhecendo e reverenciando a cultura de um povo capaz de assumir sua história e construir no presente, o futuro desejado. Queremos garantir a expressão da pluralidade brasileira, esta revolução silenciosa que fazemos, trazendo os atores de baixo para cima, na construção de uma memória presente, através das novas possibilidades de difusão e acesso à cultura.
É preciso reconhecer nossa latente criatividade e afirmar que nós, atores sociais, produzimos cultura e, portanto, fazemos a nossa história. Nesse sentido, os Pontos de Cultura cumprem um importante papel no confronto aos padrões produtivos hegemônicos, intervindo na democratização dos meios de produção e acesso à cultura, valorizando as demandas produtivas de parcelas da população que anteriormente foram alijadas do acesso ao recurso público, não sendo reconhecidas em seus direitos e possibilidades históricas. Incentiva a preservação e promove a diversidade cultural brasileira, contemplando manifestações culturais de todo o país, reconhecendo a cultura em toda a sua complexidade, desde as que ocorrem nas grandes cidades, em favelas e periferias, às que se encontram em pequenos municípios, ou em aldeias indígenas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas e universidades. Sempre preservando a autonomia, visando o exercício máximo da potência de cada sujeito envolvido e reconhecendo os Pontos como protagonistas da sua realidade.
Por isso, estamos propondo a criação de uma Lei que garanta os princípios desta Cultura Viva e a torne uma política de Estado. Queremos a Lei Cultura Viva!
Acreditamos que os Pontos de Cultura, ao incorporarem novos atores – que reconhecidamente despertam para um novo formato de execução e disseminação de sua produção cultural – criam possibilidades históricas que aproximam esses atores sociais da dinâmica do Estado. Isso porque são eles que iniciam todas as cadeias produtivas da cultura – onde o acesso às tecnologias produtivas, é condição essencial para a participação no processo de formulação de políticas públicas plurais e afirmativas. A lei Cultura Viva visa garantir uma produção cultural criativa, que se realize de baixo para cima, potencializando desejos e criando situações de encantamento social, por meio dos Pontos de Cultura.
Defendemos a inclusão da cultura no capítulo dos direitos sociais da constituição brasileira, a implantação do sistema nacional de cultura, a ampliação e democratização do financiamento público para a atividade cultural.
Reforçamos a campanha pela Lei Cultura Viva, garantindo de maneira democrática e participativa que o reconhecimento e o apoio aos Pontos de Cultura se transformem em uma política de Estado!
Cultura como direito de cidadania e dever do Estado!
Cidadania Cultural como direito de todos!
Vamos todos juntos, unidos, abraçar esta causa!
ASSINE o MANIFESTO EM: www.culturaviva.org.br/index.php
Moedas sociais substituem Real em cinco comunidades paulistas
Repórter Diário - 19/06/2010
Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil
Apuanãs, freires, sampaios, vistas lindas ou moradias em ação. Em algumas comunidades dentro de São Paulo, a moeda preferencial deixou de ser o real.
No Jardim Maria Sampaio, na zona sul da capital, a moeda que circula desde setembro do ano passado é o sampaio. No Jardim Filhos da Terra, na zona norte, os comerciantes passaram a aceitar os apuanãs. Junto com os freires (do Jardim Inácio Monteiro, na zona leste), os vistas lindas (do Jardim Donária, na zona oeste) e os moradias em ação (do Jardim São Luiz, na zona sul), o sampaio e o apuanã compõem as cinco moedas sociais aceitas pelo comércio de São Paulo desde meados do ano passado.
Em todo o Brasil, existem atualmente 51 moedas sociais. Elas não substituem o real - a ideia é que funcionem de modo complementar à moeda nacional, mas desenvolvendo as economias locais. Para isso, é preciso que tenham lastro em real, ou seja, para cada uma das moedas sociais usadas, deve-se ter “guardada” uma moeda em real.
Reconhecidas pelo Banco Central, as moedas sociais só podem existir em comunidades que tenham uma forte associação de moradores.
Elas podem ser vinculadas a pelo menos duas estratégias: aos clubes de trocas ou aos bancos comunitários. “A ideia é trazer de volta a moeda como um instrumento de troca, potencializando sua circulação e reduzindo a ideia de acumulação”, explicou a psicóloga Juliana de Oliveira Barros Braz, doutoranda em psicologia social e pesquisadora do Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo (USP).
“A idéia é que as pessoas comprem e façam circular essa moeda porque acumular [a moeda social] não tem muito sentido”, afirmou Juliana, em entrevista à Agência Brasil. “É um estímulo ao consumo local, no próprio bairro, um estímulo ao desenvolvimento econômico na comunidade." Segundo a psicóloga, o sistema tem ainda uma função de identidade, ou seja, faz com que as pessoas consumam no bairro onde moram, usando uma moeda que tem o nome do bairro.
Para estimular a população a usar a moeda social, os comerciantes apelam para os descontos. Com isso, o dinheiro passa a ficar na própria comunidade. “Os bairros não são pobres. As pessoas é que perde a poupança quando consomem fora dele. Quanto mais dinheiro ficar na comunidade, mais ele vai circular internamente e mais riqueza vai gerando. Quanto mais vezes ele passar de mão em mão, mais se estará gerando valor e riqueza”, disse a pesquisadora.
Além dos descontos, para fazer crescer o uso dessas moedas são realizados mapeamentos de consumo e produção para avaliar a necessidade dos consumidores e se há produção suficiente na comunidade para atendê-los.
A comunidade também se organiza em fóruns para discutir questões como os juros e as diretrizes dos bancos comunitários na concessão do crédito. “Não estamos preocupados se você tem o nome sujo no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito], na Serasa [Centralização dos Serviços Bancários S/A], se está em atraso com as prestações de uma loja. Isso não seria motivo para a pessoa não obter crédito. A forma de concessão é o aval da própria comunidade”, explicou.
O primeiro banco comunitário brasileiro foi o Banco Palmas, que surgiu em 1998 no Conjunto Palmeira, bairro da periferia de Fortaleza. Em 2003, a comunidade se organizou e criou o Instituto Palmas, que hoje serve de apoio para o surgimento de outros bancos comunitários. A expectativa para os próximos dois anos, segundo Juliana, é de que sejam criados mais 100 bancos comunitários em todo o Brasil.
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