Fonte: Cooperativa Paulista de Teatro
Mobilização pela Lei de Fomento ao Teatro e à Dança
Passeata pela Lei de Fomento reúne cerca de 300 pessoas em frente à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria de Cultura. Confira abaixo a galeria de fotos.
Dia 18 de janeiro, segunda-feira, às 10h30, os movimentos e grupos de teatro e dança, representados pela Cooperativa Paulista de Teatro, saíram em passeata até a Prefeitura da Cidade de S. Paulo, onde uma comissão foi recebida pelo Secretário de Negócios Jurídicos Cláudio Lembo. Entre eles, estava o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro Ney Piacentini, a vice-presidente Cenne Gots, os vereadores Zé Américo e Donato, Pedro Pires da Cia do Feijão, o co-fundador do Teatro de Arena Zé Renato, a jurista Marília Kairuz Baracat, entre outros. Na ocasião, foi entregue um parecer jurídico assinado pela Dr. Marília e pelo também jurista e professor da PUC-SP Marcelo F. Mello que contesta o edital que será lançado no dia 30 de janeiro, já que a lei, como foi em suas 10 primeiras edições, é autoregulamentada, e com isso, não precisaria de edital. Também foi levantada a questão da relação de trabalho deixar de ser por prestação de serviço e passar a ser por convênio, conforme estabelecido no decreto de maio do Prefeito Kassab. Nesse ponto, ficou explicitado que o decreto não se aplicaria a área da cultura, e assim, a Cooperativa poderia continuar a representar os grupos teatrais. Também foi entregue e protocolada uma carta redigida pelos movimentos e entidades envolvidas (Movimentos de Teatro de Grupos de São Paulo, Movimento 27 de março, Roda do Fomento, Movimento de Teatro de Rua, Arte pela Barbárie, Movimento Mobilização Dança, Cooperativa Paulista de Teatro) com as reivindicações da classe.
Lembo e os demais membros da Secretaria ficaram sensíveis às questões levantadas e ficou definido que a Dr. Marília enviaria para a Secretaria de Negócios Jurídicos até amanhã, dia 19/01, um documento especificando resumidamente os pontos de discordância do edital, explicando os tópicos do parecer jurídico. A partir de então, a Secretaria iria analisar o documento para nova reunião.
Depois, a passeata seguiu para a Secretaria de Cultura e uma comissão também foi recebida pelo Secretário Carlos Augusto Calil, que pediu para ser mantido a par das negociações.
A Mobilização continuará em caráter permanente e sua próxima assembleia acontecerá dia 26 de janeiro, terça-feira, às 19h, no Teatro Coletivo. O movimento teve sua primeira vitória. Agora, a luta precisa continuar: não só juridicamente, mas também política, já que nem o Calil e nem o Lembo concordaram que a Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo deve voltar a ser que nem na 10ª edição, ou seja, autoregulamentada. Até a próxima assembleia, os artistas levarão as questões para dentro de seus grupos e precisam ficar atentos para se mobilizarem a qualquer momento.
Segue a carta entregue aos Secretários:
“O território é como o chão mais a população, o fato e o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence, a base do trabalho, da residência, das trocas materiais e espirituais e da vida sobre os quais ele influi...”...primeiro fazemos nossas casas, depois elas nos fazem...”.
Mílton Santos primeiro discorrendo sobre território, depois citando Churchill
As cidades são os espaços efetivos de participação e construção de cidadania. Justamente por isto são os legítimos laboratórios de políticas públicas efetivas e contundentes. A cidade é o centro democrático por excelência porque é o espaço mais nuclear de participação dos indivíduos na construção das necessidades coletivas. Estas necessidades, no espaço público e democrático, repercutem no Estado, que tem aí seu papel mais nobre, qual seja o de dar voz e concretude aos pleitos sociais. A cidade é o alfabeto e a gramática da nação.
Os próprios princípios republicanos consagram a necessidade de um estado ativo como resultado de uma sociedade forte, plural e politicamente ativa como a brasileira. Apesar da última crise do capital financeiro internacional ter novamente se ancorado fortemente no Estado, assim confirmando o axioma de que só interessa um estado fraco quando o mercado vai bem, assistimos agora a mais uma investida da velha e boa política privatista em uma singela tentativa de enfraquecimento do poder público. Trata-se aqui dos episódios municipais de São Paulo que tentam transformar a natureza do fomento da ação pública ao teatro, já clara e suficientemente definida em Lei. A iniciativa coaduna-se com outras tantas práticas que se multiplicam no país que promovem assessores jurídicos, auditores e outros tantos criadores de firulas jurídicas a verdadeiros oráculos dos mandatários públicos que em tudo a eles se reportam na busca de uma caução até para atos administrativos meramente cotidianos. Sob a égide da defesa da transparência, da luta contra a corrupção, o legalismo se sobrepõe à legalidade, a burocracia ao bom-senso, a covardia à esperança, a tecnocratice à política. E é a política, em sua grandeza que nos interessa discutir aqui. Portanto não dá mais para retrocedermos ou ignorarmos que há um enorme desperdício de energia humana nesta discussão.
Já que a capacidade de organização da sociedade, dos segmentos artísticos, não só cria condições para fertilizar o Estado com programas e ações como o Fomento ao Teatro, que clara e contundentemente trouxe enormes benefícios ao desenvolvimento social e humano da cidade, sendo hoje paradigma de lei para o país, por que perdermos aqui o nosso tempo? Os princípios que norteiam as políticas públicas de cultura que queremos construir através do Estado (que disputamos do ponto de vista das idéias), de que o Fomento ao Teatro, à Dança e ao Cinema são apenas o início, passam por critérios transparentes, prevêem prestação pública de todos os recursos empregados, asseguram acesso universal e absoluto, regras claras de avaliação e julgamento, apostando em estruturas coletivas, perenes e responsáveis.
A produção de uma identidade cultural onde a sociedade possa se reconhecer é uma necessidade inerente à sua própria constituição e por isso uma necessidade humana. É sabido que a produção cultural tem caracteristicas próprias e, pelas especificidades da nossa função, não queremos nos constituir em fundações, já que há muito tempo possuimos entidades com amplo histórico. No caso do teatro, a Cooperativa Paulista de Teatro existe há 30 anos e nos permite desenvolver nossas formas legítimas de organização, que atendem às necesidades coletivas e nos permitem trabalhar de forma colaborativa. Só conseguimos assegurar a nossa criação, sem nenhuma forma de dirigismo, segundo métodos e formações em permanente processo organizativo democrático e sem excessos de sistematização.
Sem processos organizativos democráticos, perdemos muito de nossa liberdade criativa e neste espírito criamos uma Lei de Fomento. Este contexto, que envolve grupos livremente organizados e representados pela Cooperativa, é inegociável; portanto não aceitamos sob nenhuma circunstância a revogação ou qualquer alteração da lei. Através da vivência e da prática, a categoria desenvolveu formas próprias de organização democrática em cooperativas e inúmeras instituições, como os grupos, onde autores são igualmente produtores. Estas proposições são resultado de anos de discussões e práticas de pessoas que passam a vida em processos criativos coletivos e dialógicos.
Queremos a ampliação das políticas que ao longo do tempo se provaram responsáveis e não o seu desmanche, seu saqueio, sua privatização disfarçada, como toda a sociedade tem acompanhado nas áreas mais diversas das administrações públicas de todo o país e que tantos transtornos e dores têm causado. Queremos um Estado atuante, é por isto que tão duramente lutamos quando o construímos, dia-a-dia, democraticamente. Queremos que os legisladores legislem, que os administradores administrem, que os recursos públicos sejam empregados em ações e atividades que justificam a existência do Estado, ou seja, justamente naqueles lugares em que o mercado não tem coragem para vender ou comprar, onde os legalistas não saberiam como trapacear com seus contratos, onde o risco e a real prestação de contas são uma aposta corajosa no valor das humanidades.
Confiamos na confluência de objetivos e na sensibilização a estes eloquentes argumentos. Assim, contamos com suas imediatas providências no sentido da abertura das inscrições do primeiro semestre de 2010 do Programa de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, exclusivamente nos termos da Lei que tão detalhadamente o rege, manifestando assim, inclusive, o devido respeito aos legisladores da Câmara Municipal de São Paulo que unanimemente a editaram em 2002.
Movimentos de Teatro de Grupos de São Paulo
Movimento 27 de março
Roda do Fomento
Movimento de Teatro de Rua
Arte pela Barbárie
Movimento Mobilização Dança
Cooperativa Paulista de Teatro
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