Todos os cidadãos e artistas estão convocados a participar da Mobilização em frente à Prefeitura da Cidade de São Paulo, segunda-feira, dia 18 de janeiro, às 10h. A concentração irá começar às 9h30, na escadaria do Teatro Municipal, para seguir à prefeitura. Às 11h uma comissão formada por representantes do movimento teatral e por vereadores irão se encontrar com o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo, Cláudio Lembo, para discutir as questões jurídicas sobre a Lei de Fomento. É IMPORTANTÍSSIMO A PRESENÇA DE TODOS.
Entenda a questão:
Logo no primeiro dia útil do mês, dia 4 de janeiro, foi realizada no Teatro Coletivo uma assembleia que reuniu em torno de 150 pessoas para discutir as próximas medidas que serão tomadas em relação as mudanças nas regras do Fomento que a Secretaria Municipal de Cultura pretende impor, o que implicaria uma série de prejuízos à classe teatral, entre elas, a inviabilização da Cooperativa Paulista de Teatro como gestora dos grupos de teatro. Hoje, a CPT representa mais de 4 mil profissionais e mil grupos.
Estiveram presentes na assembleia: representantes dos principais grupos de São Paulo, diversos profissionais da área, Movimento 27 de Março, Movimento de Teatro de Grupo de São Paulo, Roda de Fomento, Movimento de Teatro de Rua, Arte pela Barbárie, Cooperativa Paulista de Teatro, e representantes dos movimentos de dança. Além deles, também compareceu o vereador do PT Zé Américo que, em entrevista ao presidente da CPT Ney Piacentini, explicou o porque da mudança nas regras ser uma improbidade administrativa: " um decreto, ou do Prefeito, ou de um Secretário, não pode se sobrepor a uma lei aprovada pela Câmara, e é isso que está acontecendo (...) Essa lei vem sendo aplicada há 7 anos de acordo com o modo operantes. De repente tem uma ilegalidade! Que ilegalidade é essa? (...) Trata-se de um argumento de natureza artificial, de querer mudar as regras do jogo durante o jogo."
O conflito:
No final de dezembro chegou a notícia de que seria publicado um edital da Secretaria Municipal de Cultura contrário aos termos da Lei nº 13.279/02 que institui e regulamenta o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo. Entre as mudanças, a nova forma de contratação impediria a Cooperativa de representar os grupos juridicamente e o modo de trabalho seria tratado como convênio, o que isentaria a Secretaria de pagar 15% de INSS patronal e os artistas passariam a pagar 20%, ao invés dos atuais 11%. Além disso, a comissão julgadora passaria a ter o poder de fazer cortes ilimitados nos orçamentos propostos pelos projetos (atualmente a comissão pode cortar até 50% da verba).
No dia 23 de dezembro, uma comissão foi recebida pelo Secretário Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo Carlos Augusto Calil, que concordou em suspender temporariamente a publicação do edital da 16ª Edição do Programa de Fomento até a data limite de 30 de janeiro de 2010. Agora, é muito importante que mais pessoas se mobilizem e compareçam no ato para que essa mobilização permanente ganhe ainda mais força.
Local: Prefeitura da Cidade de São Paulo - Viaduto do Chá, 15, Centro
Data: 18 de janeiro, às 10h
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