segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Alguns pontos da reformulação da Rouanet

Fonte: Minc

Durante os 45 dias em que esteve em Consulta Pública neste blog – de 23 de março a 6 de maio deste ano -, o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic) e reformula a Lei Rouanet recebeu mais de duas mil sugestões, críticas e elogios. Após a sistematização das propostas, o texto foi encaminhado para Casa Civil, onde está sendo analisado em conjunto com os Ministério do Planejamento e da Fazenda, e seguirá para o Congresso Nacional.

O ministro Juca Ferreira e outros dirigentes do Ministério da Cultura visitaram diversas cidades do país para promover debates, apresentar e discutir as mudanças na legislação com secretários de Cultura; instituições públicas e privadas; representantes de setores artísticos e culturais.

Pela nova proposta será criado um conjunto de mecanismos de estímulo à economia e à atividade cultural. Um dos objetivos do MinC é corrigir as distorções de um dos principais meios de financiamento da cultura brasileira, realizado hoje, em sua maioria, por renúncia fiscal.

Atualmente, a legislação permite apenas duas cotas de renúncia, de 30% ou 100%. Além disso, pré-determina que somente algumas expressões artísticas tenham direito a 100% de renúncia, como o caso da música erudita. O Projeto de Lei propõe um número maior de faixas de dedução - 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100%. Os critérios para cada cota serão definidos, anualmente, pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Outra mudança trata da reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que criará Fundos Setoriais para as Artes. Ou seja, além do Fundo de Audiovisual, que já existe, serão criados fundos específicos para o teatro, o circo, a dança, as artes visuais e a música; além do Fundo do Livro e Leitura; o da Cidadania; Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.

A transferência de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Estados, Municípios e Distrito Federal é mais um ponto importante da reformulação. O ministério quer permitir, com isso, a descentralização dos recursos, e participar do financiamento de projetos culturais em diversas regiões do país.

(Texto: Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)

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