Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas

Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas. Uma idéia muito boa do Senador Cristovam
Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.) seja obrigado
a colocar os filhos na escola pública.As conseqüências seriam as melhores possíveis.. Quando os políticos se virem
obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das
implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM. Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.




PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 400, DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os

agentes públicos eleitos matricularem seus

filhos e demais dependentes em escolas

públicas até 2014.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes

Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais

e do Distrito Federal são obrigados a matricular

seus filhos e demais dependentes em escolas públicas

de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o

Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo único. As Câmaras de Vereadores e

Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar

este prazo para suas unidades respectivas.

Justificação

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam

a educação básica em escolas privadas. Isto

mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola

pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos

dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para

com a educação das crianças do povo, do que ter os

27826 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Agosto de 2007

filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções,

estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de

corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de

resolver os problemas nacionais, busca proteger-se

contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas,

ao se ampararem nas escolas privadas,

as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de

se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda

para financiar os custos da educação privada de seus

filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de

cargos eleitorais vereadores, prefeitos e vice-prefeitos,

deputados estaduais, federais, senadores e seus

suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente

e vice-Presidente da República deduzam um

valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas

respectivas declarações de imposto de renda, com o

fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando

a dedução de R$2.373,84 inclusive no exterior.

Considerando apenas um dependente por ocupante

de cargo eleitoras.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance,

entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante

do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um

maior interesse das autoridades para com a

educação pública com a conseqüente melhoria

da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de

mais de 12 milhões de reais por mês, o que

aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais

à disposição do setor público, inclusive

para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão

diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver

a qualidade da educação pública

no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento

da Proclamação da República, como um gesto

republicano, a realidade social brasileira seria hoje

completamente diferente. Entretanto, a tradição de

118 anos de uma República que separa as massas e

a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não

permite a implementação imediata desta decisão. Ficou

escolhido por isto o ano de 2014, quando a República

estará completando 125 anos de sua proclamação.

É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente

para que as escolas públicas brasileiras tenham a

qualidade que a elite dirigente exige para a escola de

seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o

Brasil ainda tivesse duas educações uma para os filhos

de seus dirigentes e outra para os filhos do povo,

como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde

a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres

colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2007. – Senador

Cristovam Buarque.

(Às Comissões de Constituição, Justiça

e Cidadania e de Educação, cabendo à última

– Decisão Terminativa.)


http://www.senado. gov.br/sf/ atividade/ Materia/detalhes .asp?p_cod_ mate=82166