fonte:
http://noticias. terra.com. br/brasil/ interna/0, ,OI3851614- EI7896,00- Comissao+ aprova+reducao+ da+jornada+ de+trabalho+ para+horas. html
Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas
30 de junho de 2009 • 16h30 • atualizado às 16h41
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais aprovou, nesta segunda-feira, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O projeto, que tramita há 14 anos no Congresso, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. As informações são da Agência Câmara.
A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto seja votada pelo Plenário no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes no Auditório Nereu Ramos, onde a comissão está reunida.
Se a proposta for aprovada no Plenário da Câmara, a matéria também terá que ser votada no Senado.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no Brasil foi na Constituição de 1988, quando a jornada passou de 48h para 44 horas. Ao apresentar o relatório, no último dia 30, Vicentinho afirmou que a nova jornada de trabalho terá pouco impacto nas empresas, pois a média de duração do trabalho atualmente é inferior a 44 horas.
Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
terça-feira, 30 de junho de 2009
Funcionários da USP decidem encerrar greve após 57 dias de paralisação
Fonte: FERNANDA PEREIRA NEVES
colaboração para a Folha Online
Os funcionários da USP (Universidade de São Paulo) decidiram em assembleia realizada na tarde desta terça-feira encerrar a greve que afetava o funcionamento do campus Butantã (zona oeste de São Paulo) desde o dia 5 de maio, quando paralisaram as atividades.
A decisão foi tomada após a reitoria da USP aceitar algumas das reivindicações apresentadas na pauta específica da categoria. Entre os pontos aceitos pela universidade estão os reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-refeição, auxílio-creche, além da implantação do auxílio-educação especial, que deve atender dependentes dos funcionários que possuem algum tipo de deficiência física.
Também ficou determinado pelo acordo que os funcionários não terão desconto de salário pelo tempo de paralisação. A reitoria ainda se comprometeu a não punir ninguém por qualquer ato durante a paralisação.
Mesmo sem acordo quanto à pauta conjunta, o Fórum das Seis --que representa funcionários, professores e estudantes das três universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp)-- sinalizou ontem o retorno ao trabalho devido ao enfraquecimento do movimento, informaram representantes do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP).
Com o fim da greve os funcionários devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (1). Os funcionários dos outros campi da USP, ainda em greve --Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga e São Carlos--, devem realizar assembleias amanhã para decidir pelo possível fim da paralisação.
Professores e alunos da USP, que também interromperam as atividades devem decidir ainda hoje se a paralisação continua.
A assembleia dos professores está acontecendo desde as 16h no anfiteatro na Faculdade de Geografia. Já os alunos devem se reunir em frente à reitoria às 18h.
O fim da greve atende ao indicativo dado ontem pelo Fórum da Seis que se reuniu para discutir detalhes do último encontro de negociações realizado com o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), ontem. O encontro terminou sem acordo em relação às reivindicações da pauta conjunta de professores, funcionários e alunos da USP e da Unesp. A Unicamp encerrou a greve na semana passada.
colaboração para a Folha Online
Os funcionários da USP (Universidade de São Paulo) decidiram em assembleia realizada na tarde desta terça-feira encerrar a greve que afetava o funcionamento do campus Butantã (zona oeste de São Paulo) desde o dia 5 de maio, quando paralisaram as atividades.
A decisão foi tomada após a reitoria da USP aceitar algumas das reivindicações apresentadas na pauta específica da categoria. Entre os pontos aceitos pela universidade estão os reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-refeição, auxílio-creche, além da implantação do auxílio-educação especial, que deve atender dependentes dos funcionários que possuem algum tipo de deficiência física.
Também ficou determinado pelo acordo que os funcionários não terão desconto de salário pelo tempo de paralisação. A reitoria ainda se comprometeu a não punir ninguém por qualquer ato durante a paralisação.
Mesmo sem acordo quanto à pauta conjunta, o Fórum das Seis --que representa funcionários, professores e estudantes das três universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp)-- sinalizou ontem o retorno ao trabalho devido ao enfraquecimento do movimento, informaram representantes do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP).
Com o fim da greve os funcionários devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (1). Os funcionários dos outros campi da USP, ainda em greve --Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga e São Carlos--, devem realizar assembleias amanhã para decidir pelo possível fim da paralisação.
Professores e alunos da USP, que também interromperam as atividades devem decidir ainda hoje se a paralisação continua.
A assembleia dos professores está acontecendo desde as 16h no anfiteatro na Faculdade de Geografia. Já os alunos devem se reunir em frente à reitoria às 18h.
O fim da greve atende ao indicativo dado ontem pelo Fórum da Seis que se reuniu para discutir detalhes do último encontro de negociações realizado com o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), ontem. O encontro terminou sem acordo em relação às reivindicações da pauta conjunta de professores, funcionários e alunos da USP e da Unesp. A Unicamp encerrou a greve na semana passada.
Pina Bausch vira estrela!!
Coreógrafa e bailarina alemã Pina Bausch faleceu aos 68 anos
"Em todo o caso, para mim, o que é mais importante é a vida. O queimporta é partilharmos o que estamos a sentir, aquilo de que temosmedo, o que desejamos. Isto é o mais importante. Não tanto no sentidoprivado, pessoal, individual, mas sim no de todos nós, no sentidocolectivo. Se cada um for ao fundo dos seus sentimentos, acredito quehá uma linguagem que todos partilhamos, que todos falamos e na qualtodos nos entendemos e nos encontramos. É dança, é movimento, mas étambém tudo o que nos ajuda a expressar melhor aquilo que nos move."
Pina Baush
Fonte da matéria a seguir:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gJkjpqw15aEOAqIosogLpBvHOa0Q
BERLIM, Alemanha (AFP) — A bailarina alemã Pina Bausch, que morreu nesta terça-feira aos 68 anos em consequência de um câncer, é considerada não apenas a maior figura da dança expressionita alemã, como também uma das principais coreógrafas contemporâneas.
"Pina Bausch faleceu na manhã desta terça-feira no hospital, uma morte repentina e rápida, cinco dias depois de ter um câncer diagnosticado", anunciou a porta-voz do Tanztheater, Ursula Popp.
"No domingo passado ainda estava no palco, junto com a companhia, na ópera de Wuppertal", completou.
Segundo Popp, ela havia sido internada no hospital para exames queixando-se de fadiga intensa, e "não saiu mais".
Pina Baush, cujo verdadeiro nome era Josephine Baush, nasceu em Solingen, na Renânia do Norte, Vestfália (oeste), no dia 27 de julho de 1940. Cresceu no pequeno hotel restaurante de seus pais.
Aos 14 anos, entrou na escola de Folkwang, em Essen (oeste), sob a direção do coreógrafo Kurt Jooss, um dos fundadores da "Ausdruckstanz", que combina o movimento, a música e elementos da arte dramática. Recebeu seu diploma em 1958.
Entre 1959 e 1962, continuou sua formação na Juilliard School of Music de Nova York com prestigiados professores como Anthony Tudor, José Limón e Mary Hinkson. Pina Baush foi logo contratada pelo New American Ballet e pela Metropolitan Opera de Nova York.
Ao voltar dos Estados Unidos, entrou para o novo balé Folkwang, no qual assinou sua primeira coreografia, "Fragmento", baseada em uma música do compositor húngaro Bela Bartok, em 1968.
Um ano depois, foi nomeada diretora artística, mas manteve seu trabalho como coreógrafa e bailarina.
Desde 1973, Pina Bausch dirigia no vale industrial do Ruhr a companhia de balé Tantztheater Wuppertal, que alcançou enorme sucesso internacional.
Era convidada regularmente para apresentações no estrangeiro. Há 30 anos, era a estrela das temporadas do Théâtre de la Ville de Paris, onde se os ingressos se esgotavam cada vez que o Tanztheater Wuppertal aparecia na programação.
Em 1998, Pina Bausch organizou pela primeira vez uma "Festa em Wuppertal", com amigos e artistas de todo o mundo para celebrar os 25 anos de sua companhia.
Paralelamente a seu trabalho criativo, Pina Bausch interpretou um papel no filme do diretor italiano Federico Fellini "E la nave va", em 1982, repetindo a experiência no longa-metragem do diretor espanhol Pedro Almodóvar "Fale com ela", de 2001.
Pina Bausch também trabalhou como diretora no cinema, no filme "A queixa da imperatriz", de 1990.
"Em todo o caso, para mim, o que é mais importante é a vida. O queimporta é partilharmos o que estamos a sentir, aquilo de que temosmedo, o que desejamos. Isto é o mais importante. Não tanto no sentidoprivado, pessoal, individual, mas sim no de todos nós, no sentidocolectivo. Se cada um for ao fundo dos seus sentimentos, acredito quehá uma linguagem que todos partilhamos, que todos falamos e na qualtodos nos entendemos e nos encontramos. É dança, é movimento, mas étambém tudo o que nos ajuda a expressar melhor aquilo que nos move."
Pina Baush
Fonte da matéria a seguir:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gJkjpqw15aEOAqIosogLpBvHOa0Q
BERLIM, Alemanha (AFP) — A bailarina alemã Pina Bausch, que morreu nesta terça-feira aos 68 anos em consequência de um câncer, é considerada não apenas a maior figura da dança expressionita alemã, como também uma das principais coreógrafas contemporâneas.
"Pina Bausch faleceu na manhã desta terça-feira no hospital, uma morte repentina e rápida, cinco dias depois de ter um câncer diagnosticado", anunciou a porta-voz do Tanztheater, Ursula Popp.
"No domingo passado ainda estava no palco, junto com a companhia, na ópera de Wuppertal", completou.
Segundo Popp, ela havia sido internada no hospital para exames queixando-se de fadiga intensa, e "não saiu mais".
Pina Baush, cujo verdadeiro nome era Josephine Baush, nasceu em Solingen, na Renânia do Norte, Vestfália (oeste), no dia 27 de julho de 1940. Cresceu no pequeno hotel restaurante de seus pais.
Aos 14 anos, entrou na escola de Folkwang, em Essen (oeste), sob a direção do coreógrafo Kurt Jooss, um dos fundadores da "Ausdruckstanz", que combina o movimento, a música e elementos da arte dramática. Recebeu seu diploma em 1958.
Entre 1959 e 1962, continuou sua formação na Juilliard School of Music de Nova York com prestigiados professores como Anthony Tudor, José Limón e Mary Hinkson. Pina Baush foi logo contratada pelo New American Ballet e pela Metropolitan Opera de Nova York.
Ao voltar dos Estados Unidos, entrou para o novo balé Folkwang, no qual assinou sua primeira coreografia, "Fragmento", baseada em uma música do compositor húngaro Bela Bartok, em 1968.
Um ano depois, foi nomeada diretora artística, mas manteve seu trabalho como coreógrafa e bailarina.
Desde 1973, Pina Bausch dirigia no vale industrial do Ruhr a companhia de balé Tantztheater Wuppertal, que alcançou enorme sucesso internacional.
Era convidada regularmente para apresentações no estrangeiro. Há 30 anos, era a estrela das temporadas do Théâtre de la Ville de Paris, onde se os ingressos se esgotavam cada vez que o Tanztheater Wuppertal aparecia na programação.
Em 1998, Pina Bausch organizou pela primeira vez uma "Festa em Wuppertal", com amigos e artistas de todo o mundo para celebrar os 25 anos de sua companhia.
Paralelamente a seu trabalho criativo, Pina Bausch interpretou um papel no filme do diretor italiano Federico Fellini "E la nave va", em 1982, repetindo a experiência no longa-metragem do diretor espanhol Pedro Almodóvar "Fale com ela", de 2001.
Pina Bausch também trabalhou como diretora no cinema, no filme "A queixa da imperatriz", de 1990.
domingo, 28 de junho de 2009
Os Camaradas: campanha de solidariedade ao MST
Fonte: http://www.mst.org.br/mst/especiais.php?ed=98
Ao longo destes 25 anos de existência, o MST sempre contou com a solidariedade de milhares de homens e mulheres que acreditam na luta pela Reforma Agrária e pela transformação social.
Há alguns anos, o artista plástico Gershon Knispel se propôs a fazer uma coleção de gravuras, mesclando a saga da luta dos povos, desenhos de Oscar Niemeyer e a luta pela Reforma Agrária. Simbolicamente, em nosso aniversário, nos presenteou com uma série de 20 gravuras como parte de sua contribuição ao MST.
A partir deste gesto tão grandioso, estamos desenvolvendo uma Campanha de Solidariedade ao MST, que tem como objetivo angariar fundos para nossa organização, com a venda de uma coleção com 10 reproduções dessas gravuras.
Contamos mais uma vez com o apoio e solidariedade de todos os amigos, amigas do MST e admiradores de belas obras de arte, em mais esta campanha que certamente nos ajudará a seguir realizando nossas atividades em várias frentes, especialmente nos campos da educação, formação e cultura.
O AUTOR
Gershon Knispel, radicado no Brasil, nasceu em Koln, na Alemanha, em 1932. Aos três anos de idade foi com os pais para a Palestina, fugindo do nazismo. É artista plástico, comunista e militante da luta contra a ocupação da Palestina pelo exército de Israel. Já expôs suas obras em importantes museus da Rússia, Alemanha, Israel, Brasil e outros países. Recebeu prêmios na Alemanha e em Cuba. Gershon Knispel também é articulista da revista Caros Amigos.
Para saber como adquirir a coleção, entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico oscamaradas@mst.org.br, ou pelo telefone (11)2131-0880
Ao longo destes 25 anos de existência, o MST sempre contou com a solidariedade de milhares de homens e mulheres que acreditam na luta pela Reforma Agrária e pela transformação social.
Há alguns anos, o artista plástico Gershon Knispel se propôs a fazer uma coleção de gravuras, mesclando a saga da luta dos povos, desenhos de Oscar Niemeyer e a luta pela Reforma Agrária. Simbolicamente, em nosso aniversário, nos presenteou com uma série de 20 gravuras como parte de sua contribuição ao MST.
A partir deste gesto tão grandioso, estamos desenvolvendo uma Campanha de Solidariedade ao MST, que tem como objetivo angariar fundos para nossa organização, com a venda de uma coleção com 10 reproduções dessas gravuras.
Contamos mais uma vez com o apoio e solidariedade de todos os amigos, amigas do MST e admiradores de belas obras de arte, em mais esta campanha que certamente nos ajudará a seguir realizando nossas atividades em várias frentes, especialmente nos campos da educação, formação e cultura.
O AUTOR
Gershon Knispel, radicado no Brasil, nasceu em Koln, na Alemanha, em 1932. Aos três anos de idade foi com os pais para a Palestina, fugindo do nazismo. É artista plástico, comunista e militante da luta contra a ocupação da Palestina pelo exército de Israel. Já expôs suas obras em importantes museus da Rússia, Alemanha, Israel, Brasil e outros países. Recebeu prêmios na Alemanha e em Cuba. Gershon Knispel também é articulista da revista Caros Amigos.
Para saber como adquirir a coleção, entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico oscamaradas@mst.org.br, ou pelo telefone (11)2131-0880
MEC lança Linux Educacional
Fonte primária: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQ833b
Visitada em: http://marciabrasileira.blogspot.com/2009/06/mec-lanca-linux-educacional.html
O Linux Educacional, software idealizado pelo Ministério da Educação (MEC) é utilizado na informatização das escolas brasileiras, agora é público. O MEC e o Ministério do Planejamento assinaram, no final da última semana, documento que inclui a ferramenta no Portal do Software Público Brasileiro.
A assinatura, que ocorreu durante a 10ª edição do Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre (RS), coloca o programa à disposição da sociedade com outros 26 já inseridos no portal e garante a continuidade do uso pelas instituições de ensino do país.
De acordo com o diretor de tecnologia do MEC, José Eduardo Bueno de Oliveira, o ministério estimula o uso e a produção do software livre. O Linux Educacional, segundo o diretor, é o aplicativo mais utilizado nas escolas públicas brasileiras e atende às políticas de democratização do acesso ao ensino. “O Linux está nas mais de 500 mil máquinas que foram distribuídas pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional [ProInfo]”, disse.
Para o gerente de operabilidade da Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Paulo Pinto, a medida é importante no sentido de preservar o uso do software. “Infelizmente, iniciativas fantásticas como essas não são perenes, devido às mudanças de governo. O portal garante que essas ações permaneçam, independentemente de interesses particulares, pelo bem da população”, destacou.
Portal - Há apenas dois anos no ar, o Portal do Software Público Brasileiro conta com 44 mil usuários. Entre as soluções disponíveis no sítio está o e-Proinfo, ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância (Seed). Nele, já estão cadastrados mais de quatro mil usuários.
Visitada em: http://marciabrasileira.blogspot.com/2009/06/mec-lanca-linux-educacional.html
O Linux Educacional, software idealizado pelo Ministério da Educação (MEC) é utilizado na informatização das escolas brasileiras, agora é público. O MEC e o Ministério do Planejamento assinaram, no final da última semana, documento que inclui a ferramenta no Portal do Software Público Brasileiro.
A assinatura, que ocorreu durante a 10ª edição do Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre (RS), coloca o programa à disposição da sociedade com outros 26 já inseridos no portal e garante a continuidade do uso pelas instituições de ensino do país.
De acordo com o diretor de tecnologia do MEC, José Eduardo Bueno de Oliveira, o ministério estimula o uso e a produção do software livre. O Linux Educacional, segundo o diretor, é o aplicativo mais utilizado nas escolas públicas brasileiras e atende às políticas de democratização do acesso ao ensino. “O Linux está nas mais de 500 mil máquinas que foram distribuídas pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional [ProInfo]”, disse.
Para o gerente de operabilidade da Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Paulo Pinto, a medida é importante no sentido de preservar o uso do software. “Infelizmente, iniciativas fantásticas como essas não são perenes, devido às mudanças de governo. O portal garante que essas ações permaneçam, independentemente de interesses particulares, pelo bem da população”, destacou.
Portal - Há apenas dois anos no ar, o Portal do Software Público Brasileiro conta com 44 mil usuários. Entre as soluções disponíveis no sítio está o e-Proinfo, ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância (Seed). Nele, já estão cadastrados mais de quatro mil usuários.
sábado, 27 de junho de 2009
Universidades paulistas: A UNIVESP e o PDI
Fonte: http://passapalavra.info/?p=7128
A universidade tende a abandonar sua antiga função de mera formadora da elite para formar agora também mão-de-obra especializada e barata. Se o movimento estudantil se coloca contra a universidade elitista do passado e presente, também nega a universidade tecnicista do futuro. Por Felipe Luiz «Guma» [*]
1.- OS DECRETOS SERRA
1.1.O QUE FORAM OS TAIS DECRETOS?
Os Decretos Serra estão envolvidos em um dos maiores fatos políticos ocorridos no Brasil nos últimos anos: a onda de ocupações estudantis que varreu o país no ano de 2007 contra as reformas universitárias, em um contexto internacional de luta contra a precarização da educação. Por Decretos SERRA deve-se entender uma série de atos administrativos tomados pelo então recém-eleito e empossado governador do estado de São Paulo, José Serra. Por meio destes decretos, organizava-se burocraticamente as secretárias de estado, extinguindo uma, criando outras, distribuindo as atribuições de cada secretário e secretaria. Dentre estes decretos, alguns tinham profundas conseqüências para as três universidades públicas do estado, para o Centro Paula Souza (responsável pelas ETEC’s), para as FATEC’s e para a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
relatorio2a Os Decretos transformavam a Secretaria de Turismo em Secretaria de Ensino Superior (SES), e transferiam para esta todas as funções, direitos, obrigações relativas ao Ensino Superior. Transferiu-se, portanto, da Secretária de Educação para a SES, a USP, a UNICAMP, a UNESP, a FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marília), a FAMERP (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto), a Fundação Memorial da América Latina e o CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo). A SES teria como função propor, coordenar e implementar as políticas de estado para com o ensino superior, seja ele público e privado. Além disso, suas ações deveriam estar voltadas para a ampliação do acesso ao ensino superior, ampliando as atividades de pesquisa com caráter operacional, isto é, que possam ser utilizadas mercadologicamente; aumentando o intercâmbio com instituições privadas e públicas; tornando prioritário o ensino profissional, diretamente vinculado às demandas das empresas.
Os Decretos também alteravam a composição do CRUESP, que passou a incluir os três secretários (da Educação, do Desenvolvimento e do Ensino Superior), e tornavam o Secretário do Ensino Superior presidente permanente deste conselho. As contas da universidade foram subordinadas ao SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), sistema de controle público dos gastos da máquina estatal. Serra vedava por tempo indeterminado a contratação de funcionários nas instituições públicas, incluso as universidades. Por último, o governador ainda transferia a FAPESP e o CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”) para a Secretaria de Desenvolvimento.
Com estas medidas, Serra subordinava o ensino superior público paulista aos interesses empresariais, pois as universidades públicas deveriam privilegiar a pesquisa para as empresas ao invés da ciência básica, fundamentada na formação integral. Além disso, a gestão financeira das universidades passava a depender do Governo do Estado, que as monitoraria por meio do sistema estadual de controle das contas, o SIAFEM. O Secretário de Ensino Superior atuaria como um super-reitor das três instituições, cabendo-lhe “coordenar e organizar” todo o ensino superior do estado.
Em linhas gerais, Serra retirava a autonomia didático-financeira pedagógica das universidades públicas, desmontando a base da universidade brasileira que segue o modelo francês de ensino-pesquisa-extensão, para torná-la mais próxima do modelo estadunidense das escolas de ensino superior técnico.
relatorio2bOs ataques eram tão graves que, mesmo a burocracia acadêmica, sempre subserviente aos diferentes governos, achou o projeto exagerado. Os reitores foram a público reclamar do ataque à autonomia universitária, os professores mais reacionários se posicionaram contra os Decretos. Diante de tanta pressão, o governador fez seu primeiro recuo: garantiu aos reitores, por meios de ofícios, que a autonomia financeira não estava anulada. Os reitores se contentaram, mas estudantes, funcionários e professores não. Já em março, a reitoria da UNICAMP foi ocupada pelos estudantes, mas, dado uma série de problemas, a ocupação durou poucos dias.
1.2. OS ESTUDANTES RESPONDEM: MOVIMENTO GREVISTA COM OCUPAÇÕES
No dia 3 de maio de 2007, os estudantes da USP tinham uma reunião marcada com a reitora da USP, Suely Vilela, quando discutiriam os Decretos. A reitora não apareceu e tampouco seu vice-reitor, Franco Maria Lajolo. Os estudantes se dirigiram, então, até a reitoria, a fim de conversar com a reitora e ficaram sabendo que ela havia viajado para a Espanha. Indignados com o descaso [desconsideração], eles adentraram e ocuparam o prédio da reitoria da USP, num movimento que durou cinqüenta e um dias! Além de pautas [reivindicações] específicas, exigiam o posicionamento público da reitora sobre os Decretos (a única, dentre os três reitores, que não havia se posicionado publicamente) bem como sua revogação. Foi o início do movimento de ocupações: no dia 13 de maio, a UNESP campus Marília ocupou sua diretoria, data que marca o extravasamento do movimento para fora da USP. Logo, mais de 12 UNESPs eram ocupadas, além da USP São Carlos, e da Diretoria Acadêmica da UNICAMP.
Fora do estado de São Paulo, mais de 50 movimentos estudantis ocuparam suas respectivas reitorias, diretorias e prédios de aula. Houve, ainda, casos em que as universidades não foram ocupadas, mas mantinham-se em uma mobilizada greve. De fato, falava-se em “um novo movimento estudantil”, que se dava por fora das entidades estudantis tradicionais como as UEEs (associações estudantis estaduais) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), que se negavam a encampar seriamente esta luta.
Além das ocupações, grandes mobilizações tinham lugar em São Paulo: passeatas na ALESP, pela Av. Paulista, na Cidade Universitária em Campinas, na Cidade Universitária em São Paulo e na Secretaria de Ensino Superior.
relatorio2cA ocupação da USP era o epicentro destas mobilizações. Na ocasião, realizaram-se o Encontro Estadual de Estudantes, o Encontro Nacional e diversas plenárias. As moções nacionais e internacionais de apoio ao movimento chegavam aos montes. A Ocupação da USP tinha, além disso, uma forte produção cultural, com vídeos, textos, palestras, discussões, encontros, etc. Por quase dois meses, o local tornou-se uma das referências para as lutas combativas em todo o estado e país.
O auge do movimento foi uma passeata [manifestação] que ficou conhecida como “Manifestação da Avenida Morumbi”, dia 31 de maio de 2007, onde mais de 15 mil manifestantes se juntaram para exigir o “fim imediato dos Decretos, pela autonomia universitária” e rumaram ao Palácio dos Bandeirantes. Serra mobilizou um enorme contingente policial e manteve os manifestantes afastados da Sede do Governo, causando um enorme congestionamento de carros e ônibus [autocarros], em patente tentativa de lançar a opinião pública contra o movimento.
Na tentativa de desmoralizar a manifestação, o governador, entretanto, um dia antes, havia recuado em suas medidas, valendo de um instrumento jurídico até então inédito na jurisprudência brasileira: os Decretos Declaratórios. Por meio destes, Serra revogava, somente para as universidades, a proibição da contratação de funcionários e professores; revia a composição do CRUESP, voltando a presidência a ser prerrogativa de um dos três reitores; liberava os reitores para fazer as negociações salariais com seu quadro de professores e funcionários, e concedia aumentos se preciso fosse; reconhecia juridicamente a autonomia didático-financeira das universidades, desobrigando-as de privilegiar a pesquisa operacional e a educação técnica, e observando que qualquer política do governo do estado para a educação superior deveria respeitar a autonomia das três instituições públicas.
No entanto, continuaram as universidades a integrar o SIAFEM e a Secretaria de Ensino Superior continuou a existir, completamente esvaziada, no entanto. O movimento levou à queda do então secretário de ensino superior, José Aristodemo Pinotti, ex-reitor da UNICAMP, e à nomeação de um novo, muito mais perigoso, Carlos Vogt, um velho defensor da parceria entre empresas e universidades, como bem revela seu passado de diretor do Instituto UNIEMP (Fórum Permanente das relações universidade-empresa). Vogt foi presidente da FAPESP, durante boa parte dos anos dourados do tucanato neoliberal, sendo uma das correias da política privatista para a educação.
Para os estudantes e funcionários das três públicas, os Decretos Declaratórios ainda eram pouco, e o movimento adentrou o mês de junho. A ADUSP (Associação do Docentes da USP) logo abandonou a greve e deixou de apoiar a ocupação. As faculdades da USP foram retornando da greve, os campi da UNESP também, enquanto outros desocupavam. A tropa de choque invadiu, sob mando de Serra e da burocracia universitária, a ocupação da Diretoria da UNESP de Araraquara. Nem mesmo a ocupação da Diretoria Acadêmica na UNICAMP, já no meio de junho, foi capaz de revigorar o movimento no estado de São Paulo. Esvaziada de apoio em outras universidades estaduais e sindicatos e enfrentando fortes rachas internos, a ocupação da USP terminou com um acordo entre estudantes e reitoria, que garantiu algumas conquistas internas aos primeiros, como a construção de blocos de moradia [residência estudantil] nos campi de Ribeirão Preto e São Carlos.
2. A UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP
A derrubada parcial dos Decretos não significou, de modo algum, uma mudança de rumos. Após a derrota, a SES dedicou-se a fazer um censo do ensino superior no estado. E, pouco mais de um ano depois, apresentou seu novo projeto precarizador da universidade pública: a UNIVESP, Universidade Virtual do Estado de São Paulo. A “utilização de meios tecnológicos atuais como forma de aumentar o acesso a educação superior” já estava contida nos Decretos de 1º de janeiro de 2007.
2.1. A ESTRUTURA DA UNIVESP
A ligação entre os Decretos SERRA e a UNIVESP é clara: ao passo que os Decretos legislavam, sobretudo, sob o modo de funcionamento da universidade, a UNIVESP colocará esse modo proposto em prática.
Já no primeiro semestre de 2008 houve a tentativa de criar a UNIVESP: 5.000 vagas de Pedagogia EaD (Ensino à Distância) que seriam oferecidas em agosto do mesmo ano pela UNESP. Como houve alguma resistência, Secretaria de Ensino Superior, a reitoria e SERRA recuaram, mas não desistiram: em dezembro do referido ano, o C.O. (Conselho Universitário) aprovou a oferecimento do curso.
Esse projeto foi proposto, dentro da UNESP, pela PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação). De acordo com a legislação unespiana, todavia, três órgãos da universidade deveriam aprová-lo: Câmara Central de Graduação (CCG), Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e, por fim, Conselho Universitário (CO). O projeto entrou em pauta, para ser ou não aprovado pela CCG na última semana de maio. Lá, uma professora da UNESP-Marília, Ana Paula Cordeiro, pediu vistas ao processo, isto é, a interrupção temporária da tramitação do projeto para uma avaliação detalhada. Dia 3 de junho, o projeto voltou a pauta: todos os membros da CCG o aprovaram, com a exceção da profª. Ana Paula. Conforme já dito, o projeto foi aprovado pelo C.O. em dezembro de 2008. Tratado como se fosse um segredo de guerra, os planos para a UNIVESP não foram discutidos nos departamentos ou conselhos de curso, não houve assembléias estudantis para aprová-los. Ainda assim, com uma simples canetada e a portas fechadas, a UNESP, o Governo do Estado e a Secretaria de Ensino Superior passaram a oferecer 5.000 vagas de Pedagogia.
Embora o nome possa sugerir, a UNIVESP não é uma universidade. Pelo projeto, nenhuma sala de aula será construída, nenhum professor contratado, nenhum livro comprado e as aulas presenciais serão ministradas em instalações já existentes (UNESP, FATEC, UNICAMP, ou oferecidas pelas prefeituras). Por meio de convênios com a USP, UNESP, UNICAMP, Centro Paulo Souza (ETECS), FUNDAP (Fundação de Desenvolvimento Administrativo), Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) e FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), a Secretaria de Ensino Superior oferecerá cursos semi-presenciais (60% do curso à distância, 40% presencial), com duração de três anos e com diploma assinado pelas universidades públicas do estado. Serão 70 cidades-pólo no estado que oferecerão o curso, e que foram escolhidas de acordo com os dados do IBGE; a seleção dos(as) futuros(as) estudantes será realizada por meio de um vestibular, aplicado pela VUNESP. As universidades públicas fornecerão os professores que ganharão por aula dada.
Além disso, a UNIVESP não possuirá funcionários, plano pedagógico ou autonomia; ela é, sob todos os aspectos, um apêndice da Secretaria de Ensino Superior (portanto do Governo do Estado), que a define e conforma. Há um Conselho Diretivo da UNIVESP, presidido pelo Secretário de Ensino Superior e composto, de outro lado, por representantes das outras instituições-parceiras do Programa. Cabe a este comitê tanto aprovar cursos propostos quanto propor novos cursos, além de garantir o aporte orçamentário das atividades e formular seu enquadramento pedagógico. Em cada instituição-parceira há um Núcleo UNIVESP, que propõe novos cursos, garantindo o andamento do programa no interior da moldura aprovada pelo Conselho Diretivo. Cada pólo do programa — os locais onde se oferecerão as atividades presenciais — terá um monitor, uma espécie de zelador, do pólo e das diretrizes da UNIVESP, e cada turma de cada curso terá um tutor, responsável pela observância das atividades entre os alunos, sendo que os professores serão supervisores dos tutores.
relatorio2dNa prática, cada tutor de sala de aula, com 50 estudantes, fica responsável por anotar questões e rodar os vídeos nos quais os professores exporão os conteúdos; portanto, esta é a parte presencial do curso: ver televisão em grupo!!! Na parte não-presencial, os estudantes verão vídeos em casa mesmo, mais à vontade, e terão acesso a materiais digitais, disponíveis nos chamados Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), disponibilizados e garantido por meio da TIDIA-AE (Tecnologia de Desenvolvimento da Internet Avançada - Aprendizagem Eletrônica), programa financiado pela FAPESP. Nos AVA serão oferecidos uma série de recursos como textos, artigos, vídeos, materiais didáticos, além da armazenagem de aulas e salas de bate-papo entre alunos, professores e tutores, biblioteca virtual e um tipo de Serviço de Atendimento ao Cliente.
A UNIVESP-TV será um canal aberto de televisão, com transmissão ininterrupta, garantida por meio da TV Cultura, e que repetirá a programação a cada oito horas; a UNIVESP-TV fecha a UNIVESP enquanto programa. Dado os objetivos, o programa conta com três módulos:
O primeiro diz respeito à reciclagem de professores em atividade, o que pode ocorrer de dois modos. Por um lado, a UNIVESP visa atender a grande demanda de profissionais de educação que se formaram no CEFAM até 2005, e que terão a validade de seus diplomas expirada em 2010, necessitando, assim, de formação superior em pedagogia para continuarem exercendo suas atividades como educadores. Portanto, trata-se de oferecer à distância o curso superior em Pedagogia e outro em Ciências, este sob a responsabilidade da USP, aquele da UNESP. Por outro lado, enquanto complemento à formação, o EaD é menos criticável, pois trata de adicionar conteúdos àqueles que já possuem os fundamentos, aqueles que, já graduados, receberão um revigorar na área de sua atuação. Em 2009, já são oferecidas 6600 vagas, todas para licenciatura, sendo 5 mil do curso de pedagogia pela UNESP, 700 em biologia e 900 em ciências oferecidas pela USP.
No segundo módulo, o objetivo não é mais aperfeiçoamento e reciclagem, mas formação de licenciados, isto é, de professores para o ensino fundamental e médio. Por isso, Pedagogia (pela UNESP), Matemática (USP), Biologia (USP), Física (USP), Química (USP) e Língua Portuguesa (USP) serão os primeiros cursos distanciados. Mas é só o começo, pois a burocracia pretende que outros cursos sejam distanciados, como Filosofia e Ciências Sociais, que têm o projeto de distanciação pronto ou em fase de acabamento. Estes cursos oferecem uma formação mais rápida do que aquela presencial; quer dizer, em outros termos, que, sem assistir a aulas, forma-se profissionais mais rapidamente do que ao assisti-las. Este curso proporcionará as estes profissionais, em três anos, o mesmo certificado dos estudantes presenciais, cujos cursos têm duração de quatro anos.
No terceiro módulo, trata-se de distanciar a pós-graduação. Por meio da UNIVESP serão oferecidos cursos de aperfeiçoamento profissional de nível superior à distância. Até o momento fala-se em um curso de Especialização em Docência do Ensino Fundamental e Médio (USP), outro de Especialização em Gestão Escolar (pela UNICAMP) e, ainda, de Gestão em Governo Eletrônico (pela FUNDAP).
2.2. UNIVESP: CONTINUAÇÃO DOS DECRETOS SERRA
O Governo do Estado defende a UNIVESP como medida contra três problemas: contra a pobreza, pois a maior qualificação educacional aumentaria o nível de renda das famílias; como meio de suprir a demanda por mão-de-obra qualificada no contexto da sociedade da informação e de desenvolvimento econômico do país, especialmente do Estado de São Paulo; e contra a falta crônica de professores para o ensino básico e médio nas escolas públicas estaduais.
Um dos objetivos do projeto de SERRA é desmontar o tripé ensino-pesquisa-extensão. Isto significa cindir a universidade em duas categorias: 1) os “centros de excelência”, aos quais caberá promover a inovação tecnológica voltada exclusivamente para os interesses empresariais e; 2) centros de “ensino”, destinados tanto para formação de mão-de-obra para as indústrias e latifúndios, quanto para a formação em massa de professores do ensino médio e de profissionais de que a burocracia de estado necessita.
relatorio2eComo os cursos presenciais não serão extintos, pelo menos por ora, acontecerá uma divisão entre profissionais distanciados e profissionais presenciais. Ora, sendo um dos objetivos a formação de professores para o ensino médio, de fato, ocorrerá um precarização ainda maior da educação pública; os profissionais presenciais serão contratados pelas escolas particulares para dar aulas aos ricos; já aqueles distanciados, serão educadores dos pobres, dos filhos dos trabalhadores, da maior parte da população. Ao menos é o que tudo indica, mas pode ser que, de fato, isto não ocorra: é que já circulam boatos sobre a distanciação do próprio ensino médio e fundamental públicos, como um TELECURSO 2000, só que para crianças.
Aqueles professores universitários que gravarem aulas para a distanciação receberão altos salários e, por isto, muitos o apóiam visando este aspecto financeiro; outros, ainda, apóiam o projeto por estarem política e pedagogicamente de acordo. Talvez não percebam que estão a cair em uma armadilha, que levará, cedo ou tarde, a uma distanciação geral do ensino e à diminuição do número de professores, o que põe suas próprias carreiras em risco. Do mesmo modo, aqueles estudantes que, por alguma ilusão, defendem a UNIVESP também não percebem as conseqüências: se estiverem em cursos de licenciatura, a longo prazo, pode ocorrer mesmo a extinção daqueles presenciais; afinal, também seus filhos, ou netos, terão aulas distanciadas que dispensariam a mediação da profissão do pai.
3. PRIVATIZANDO A UNESP: O PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)
3.1. BREVE HISTÓRIA DO PDI
relatorio2gO Plano Decenal de Desenvolvimento Institucional é uma proposta de planificação decenal para a UNESP. Seu objetivo é, de acordo com o ex-vice e atual reitor da UNESP, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, colocar a UNESP entre as 150 melhores universidades do mundo até o fim de sua vigência. O PDI foi proposto por uma comissão de professores e funcionários constituída pelo C.O. e presidida por Herman. Assim, no primeiro semestre de 2008, foi elaborada a primeira versão do PDI. A Reitoria queria aprová-lo o mais rápido possível, seja porque o ex-reitor Macari queria ter “a honra curricular” de tê-lo implantado, seja porque Herman era então candidato à reitoria e o PDI seria como que sua proposta eleitoral e plano de reitorado.
Mas a própria base político-burocrática da dupla Macari-Herman mostrou-se hesitante ante a aprovação tão rápida de um documento que visava não só reorganizar a universidade, mas fixar suas ações para os próximos dez anos. Então, houve o que burocracia chamou de “discussão democrática” do PDI: ele foi encaminhado às unidades que tiveram alguns poucos dias para discutí-lo. De todo modo, haveria, de um lado, uma “comissão de sistematização das propostas” e, de outro, estas seriam votadas tanto por um Fórum de representantes em Águas de Lindóia quanto pelas Congregações nos campi e — como garantia derradeira — o C.O. votá-lo-ia por último, na mesma proporção da composição dos órgãos colegiados, ou seja, os professores têm 70% dos votos, os estudantes e os funcionários 15% cada setor.
3.2. A POLÍTICA POR TRÁS DO PDI
Três eixos fundamentais no PDI, que não se alteraram em suas tantas versões: a abertura “oficial” ao mercado, a flexibilização da estrutura acadêmico-administrativa e a abertura às tecnologias da informação como meios de formação acadêmica (o ensino à distância) e de gestão administrativa.
As empresas têm cada vez mais que diminuir seus custos de produção e operação, para poderem tornar seus produtos e serviços mais competitivos no rígido mercado mundial monopolista ou no mercado interno brasileiro, onde competem com mercadorias e serviços nacionais e estrangeiros. Isto implica, por um lado, na necessidade de aumento da produtividade (produzir mais a custos sempre menores), de inovação tecnológica e de mão-de-obra mais capacitada e mais barata.
Por isso, as empresas têm imperativos dúbios na ação, pois são impelidas a investir em pesquisa, o que é caro, sem ter seu retorno garantido. O aumento na produtividade está rigidamente ligado à inovação tecnológica e ao agravamento da exploração dos trabalhadores, pois estes terminam por produzir mais (gerar mais lucro aos patrões) pelo mesmo salário.
Ao mesmo tempo, há uma grande pressão das associações patronais (que só tende a aumentar em tempos de crise) para a desregulamentação das leis trabalhistas em favor de contratos coletivos específicos, o que para os trabalhadores implicaria em salários menores, menos direitos e aumento da jornada. Os empresários, os industriais e os latifundiários, malgrado defenderem a não-intervenção do estado na economia, vão buscar auxílio neste, para poderem financiar, com verba pública, sua produção e a capacitação de trabalhadores. É aquele velho mote: “socializar os custos e privatizar os lucros” que guia o capitalismo. O PDI é a mais clara expressão do imperativo econômico para a universidade: coloca a universidade para pesquisar para as empresas, na busca de “fontes de financiamento”; e a põe numa situação de formadora de mão-de-obra qualificada, ainda que o PDI diga garantir a formação mais sólida, a “pesquisa básica”.
Com o aumento de vagas nas universidades por meio do Ensino à Distância, o tucanato [o tucano, um pássaro, é o símbolo do PSDB, o partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso] busca dar o troco político a Lula: se o Governo Federal paga vagas em universidades particulares para estudantes de escola pública por meio do PROUNI, o Governo Estadual tem o Escola da Família, que faz exatamente a mesma coisa ao nível estadual; se Lula expande as vagas nas universidades federais por meio do REUNI, Serra elabora seus Decretos, a UNIVESP e o PDI. É que ambos, PT e PSDB, buscam polarizar o país, visando as eleições de 2010. No fundo, no entanto, trata-se do mesmo projeto político, de uma falsa dicotomia.
3.3. PDI: DESMONTE DA UNESP PÚBLICA E DE QUALIDADE
Analisemos os aspectos internos do PDI. O objetivo é uniformizar a UNESP no plano administrativo, dada a estrutura multicampi da universidade. Por meio das metas e das planificações, a reitoria busca garantir a centralidade de seu poder sobre as instâncias locais, diretorias, congregações e departamentos.
Deste modo, postula-se uma série de diretrizes tecno-políticas para a gestão da universidade: aumentar o nível de titulação dos professores, garantir a reposição dos docentes que se aposentam, aumentar as atividades de pesquisa. O PDI trata em diversos pontos de reestruturações, de currículos, cursos, dos meios de formação, etc. Divide-se ainda em seis grandes áreas, onde, em cada uma, são propostos objetivos e ações. As áreas são: graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, planejamento, finanças e infra-estrutura e gestão e avaliação acadêmico-administrativa.
No que tange à graduação, o PDI conta com alguns avanços como, por exemplo, as propostas de integração de cursos diferentes, ou da graduação com a pós, ou a busca por cursos noturnos, que possibilitam a presença de trabalhadores na universidade, ou a busca pela inclusão de portadores de necessidades especiais, ou com a colocação da permanência estudantil como tema institucional, sendo que esta questão sempre foi tratada com descaso e desprezo pela burocracia acadêmica.
relatorio2fNo entanto, os poucos e ralos avanços vêm atrelados a ataques cruéis contra a graduação. Talvez o mais forte seja o Ensino a Distância (EaD). O PDI vê o EaD como forma de resolver a demanda pelo aumento de vagas na universidade, com o menor aumento de gastos possível. De fato, o EaD pode possibilitar o acesso massivo à universidade, mas, resta-nos perguntar, a qual universidade? Será que alguém que assiste à televisão por alguns anos está apto a dar aulas ou a pesquisar algo? Será que, sem a vivência universitária, o acesso a bibliotecas, ao contato direto com professores e com os demais estudantes, a eventos acadêmicos, e outras vantagens, pode-se formar com qualidade um profissional? Nestes termos, vale notar que os cursos que serão “distanciados” são aqueles ligados a licenciatura do ensino fundamental e médio, como Pedagogia, Ciências Sociais, Biologia ou Filosofia. Estes profissionais distanciados terminarão por dar aula nas escolas públicas, para os filhos dos pobres, precarizando, graças a uma formação deficiente, ainda mais a educação pública e comprometendo a plena formação humanística e de qualidade de boa parte dos cidadãos brasileiros, tal qual postula a Constituição de 88. Mas os políticos estão mais preocupados com números, que podem ser utilizados em campanhas eleitorais sem o menor questionamento ou tratamento profundo das questões. Também não podemos nos esquecer das pressões do lobby da indústria das telecomunicações, que é a maior e mais rentosa do mundo, e que lucrará uma fábula com o EaD; além do que, este ramo industrial necessita desesperadamente de uma expansão de mercado que garanta seus lucros estratosféricos, que tendem a cair no mundo inteiro dada a grave crise financeira mundial.
O EaD é a menina dos olhos do PDI, mas há outros pontos, que não deixam de ligar-se a ele. É o caso da flexibilização da formação acadêmica, na chamada “formação intermediária”, que nada mais é que a busca por diminuir o tempo de formação, buscando gerar técnicos superiores, com carga horária diminuída e com um menor salário no mercado de trabalho. Assim, diluem-se os cursos em grandes áreas que garantam uma formação mais geral e mais rápida; depois, especializa-se em uma área ou em outra, como que numa “tecnicização” da formação superior. Devemos entender esta “formação intermediária” no contexto da diminuição dos custos do estado que tanto defendem os economistas e os políticos neoliberais. Outros pontos, como reestruturação de currículos, flexibilização da carga horária e valorização de cursos técnicos são como que decorrências naturais do EaD e da “formação intermediária”.
O PDI também enxerga a pós-graduação, antes de qualquer coisa, como meio para captar recursos. Como a pesquisa se concentra nesta área, isto implicaria na universidade pesquisando, sobretudo, com vistas à obtenção de patentes, ou seja, de novas tecnologias, teorias ou produtos. Embora seja dito expressamente que não haverá prejuízo à pesquisa básica, uma análise mais detida mostra como é enganosa tal colocação. Se a pesquisa deve ser focada na captação de recursos e na inovação tecnológica, não terá privilégio aquela que pode render mais lucros, isto é, aquelas tecnologias, aqueles temas científicos e produtos de que os capitalistas mais necessitam? Tanto é assim que o PDI se coloca enquanto ação de fomento às incubadoras de tecnologias, a versão high-tech das incubadoras de empresas, visando não outra coisa senão a coadunação entre empresas e universidade.
Assim, mestrados profissionalizantes são citados como algo estimularia a extensão universitária, concebida igualmente enquanto captora de recursos. Visando o barateamento da formação, nem mesmo a pós-graduação e a extensão estão livres do EaD, tido como meio de integração dos diversos programas de pós e da sociedade com a universidade. Como a sociedade não é una, coisa homogênea, resta saber qual parcela social PDI visa integrar por meio do EaD.
Tudo isto leva a uma degradação das condições de ensino e da formação acadêmica, no sentido de rebaixar o ensino superior ao nível de um colégio técnico, por uma dupla abertura: às camadas populares, ludibriadas por seu diploma e pelo “nível superior”; e ao mercado, que terá nas universidades os seus departamentos de pesquisa.
Na questão administrativa, o PDI propõe transformar a universidade em uma empresa. As atividades deverão ter pesadas, em sua avaliação, a relação custo-desempenho; as tecnologias da informação deverão, nesse sentido, ser pensadas como meios de diminuição de custos. Perguntamos: como medir essa relação em um curso de filosofia, de ciências sociais, de história, de artes? Os cursos que tiverem um déficit relacional serão fechados? Por outro lado, e mantendo a linha já exposta, fala-se em uma política de captação de recursos, tanto governamental como extra-governamental, isto é, empresarial. São formas atenuadas de privatização da universidade, pois é a iniciativa privada assumindo o papel do estado, regulado, garantido e imposto por leis.
Haverá menor controle sobre quais parceiros a universidade elege, sobre contratos ou convênios. As fundações, por exemplo, que dominam boa parte das universidades públicas, têm se envolvido em fenomenais processos de corrupção, como aquele da UnB, em 2008, quando o reitor comprava, por meio de uma fundação, lixeiras folheadas a ouro e saca-rolhas de mais de mil reais - tudo financiado com dinheiro que deveria ser destinado à pesquisa. É isto que significa, na prática, a desburocratização e a simplificação dos procedimentos acadêmicos.
De modo algum significará maior democracia na universidade, maior participação dos estudantes, dos funcionários e da comunidade. Quer o PDI uma reforma estrutural completa na universidade: redistribuição de funções dos órgãos colegiados como o C.O., as Congregações, os Departamentos ou os Conselhos de Curso. Ou seja, quer acabar com a já irrisória participação dos estudantes e dos funcionários nos processos decisórios e eleições cargos administrativos.
A universidade tende a abandonar sua antiga função de mera formadora da elite para se voltar agora às camadas populares, formando também mão-de-obra especializada e barata. Os Decretos Serra, o PDI, a UNIVESP, a expansão de vagas etc., são todas expressões deste apelo, deste chamado irresistível à universidade. Tal mudança não se opera do dia para noite, mas é processual, aos poucos, grão por grão. Se o movimento estudantil historicamente se coloca contra a universidade elitista do passado e presente, também nega a universidade tecnicista do futuro. Não é esse tipo de abertura que defendemos, não é uma abertura ao mercado, mas a abertura aos problemas, anseios e expectativas das classes populares deste país. Portanto, o movimento estudantil não é reacionário, como querem alguns professores paulistanos com o pé na tumba. Ao contrário, é a burocracia acadêmica a reacionária da história, pois as mudanças que defendem são o “ouro-de-tolo”, mudança leviana, rearranjo de superfície. Nós, estudantes, defendemos uma mudança de fato, radical: transformação da gestão (paridade ou proporcionalidade), mudança de composição da universidade pública, mudança de meios e fins de pesquisa; e não o aprofundamento e generalização de uma lógica e de práticas já dadas.
Há, no PDI, uma forte vontade de descaracterizar a UNESP enquanto universidade pública, se entendermos que com isso seus esforços estarão para os interesses de algumas empresas PRIVADAS. Como falta a todos os políticos do país a coragem para privatizar as universidades (medida extremamente impopular) para que estas gerem lucros a alguns empresários da educação, eles fazem com que elas gerem lucros sem necessariamente privatizá-las, mas privatizando suas linhas de pesquisa, seus currículos acadêmicos, seu modo de ação, sua concepção, sua gestão, etc.
Enquanto milhares de pessoas morrem em decorrência de doenças tropicais como a dengue e a malária, a UNESP de Jaboticabal pesquisava o “peitão de frango” para a PERDIGÃO - pesquisa dirigida pelo ex-reitor da universidade, Marcos Macari, especialista em criação de aves. Enquanto milhares dormem ao relento ou pagam altas quantias por um aluguel, a UNESP, ao invés de pesquisar meios para o barateamento de materiais de construção, se dedica na busca de pesticidas contra uma praga (Xylela fastidiosa) que ataca os laranjais paulistas, ligados, não por acaso, a uma das maiores multinacionais do país, a CUTRALE S.A., a empresa líder no ramo. Enquanto as enchentes são problema crônico da população brasileira mais pobre, a UNESP integra o projeto “genoma da cana-de-açúcar”, ao invés de encontrar meios de cessar essas tragédias sazonais. São apenas alguns exemplos de como a UNESP é pública somente no nome e na fonte de financiamento.
[*] Do Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende” da UNESP-FATEC
A universidade tende a abandonar sua antiga função de mera formadora da elite para formar agora também mão-de-obra especializada e barata. Se o movimento estudantil se coloca contra a universidade elitista do passado e presente, também nega a universidade tecnicista do futuro. Por Felipe Luiz «Guma» [*]
1.- OS DECRETOS SERRA
1.1.O QUE FORAM OS TAIS DECRETOS?
Os Decretos Serra estão envolvidos em um dos maiores fatos políticos ocorridos no Brasil nos últimos anos: a onda de ocupações estudantis que varreu o país no ano de 2007 contra as reformas universitárias, em um contexto internacional de luta contra a precarização da educação. Por Decretos SERRA deve-se entender uma série de atos administrativos tomados pelo então recém-eleito e empossado governador do estado de São Paulo, José Serra. Por meio destes decretos, organizava-se burocraticamente as secretárias de estado, extinguindo uma, criando outras, distribuindo as atribuições de cada secretário e secretaria. Dentre estes decretos, alguns tinham profundas conseqüências para as três universidades públicas do estado, para o Centro Paula Souza (responsável pelas ETEC’s), para as FATEC’s e para a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
relatorio2a Os Decretos transformavam a Secretaria de Turismo em Secretaria de Ensino Superior (SES), e transferiam para esta todas as funções, direitos, obrigações relativas ao Ensino Superior. Transferiu-se, portanto, da Secretária de Educação para a SES, a USP, a UNICAMP, a UNESP, a FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marília), a FAMERP (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto), a Fundação Memorial da América Latina e o CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo). A SES teria como função propor, coordenar e implementar as políticas de estado para com o ensino superior, seja ele público e privado. Além disso, suas ações deveriam estar voltadas para a ampliação do acesso ao ensino superior, ampliando as atividades de pesquisa com caráter operacional, isto é, que possam ser utilizadas mercadologicamente; aumentando o intercâmbio com instituições privadas e públicas; tornando prioritário o ensino profissional, diretamente vinculado às demandas das empresas.
Os Decretos também alteravam a composição do CRUESP, que passou a incluir os três secretários (da Educação, do Desenvolvimento e do Ensino Superior), e tornavam o Secretário do Ensino Superior presidente permanente deste conselho. As contas da universidade foram subordinadas ao SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), sistema de controle público dos gastos da máquina estatal. Serra vedava por tempo indeterminado a contratação de funcionários nas instituições públicas, incluso as universidades. Por último, o governador ainda transferia a FAPESP e o CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”) para a Secretaria de Desenvolvimento.
Com estas medidas, Serra subordinava o ensino superior público paulista aos interesses empresariais, pois as universidades públicas deveriam privilegiar a pesquisa para as empresas ao invés da ciência básica, fundamentada na formação integral. Além disso, a gestão financeira das universidades passava a depender do Governo do Estado, que as monitoraria por meio do sistema estadual de controle das contas, o SIAFEM. O Secretário de Ensino Superior atuaria como um super-reitor das três instituições, cabendo-lhe “coordenar e organizar” todo o ensino superior do estado.
Em linhas gerais, Serra retirava a autonomia didático-financeira pedagógica das universidades públicas, desmontando a base da universidade brasileira que segue o modelo francês de ensino-pesquisa-extensão, para torná-la mais próxima do modelo estadunidense das escolas de ensino superior técnico.
relatorio2bOs ataques eram tão graves que, mesmo a burocracia acadêmica, sempre subserviente aos diferentes governos, achou o projeto exagerado. Os reitores foram a público reclamar do ataque à autonomia universitária, os professores mais reacionários se posicionaram contra os Decretos. Diante de tanta pressão, o governador fez seu primeiro recuo: garantiu aos reitores, por meios de ofícios, que a autonomia financeira não estava anulada. Os reitores se contentaram, mas estudantes, funcionários e professores não. Já em março, a reitoria da UNICAMP foi ocupada pelos estudantes, mas, dado uma série de problemas, a ocupação durou poucos dias.
1.2. OS ESTUDANTES RESPONDEM: MOVIMENTO GREVISTA COM OCUPAÇÕES
No dia 3 de maio de 2007, os estudantes da USP tinham uma reunião marcada com a reitora da USP, Suely Vilela, quando discutiriam os Decretos. A reitora não apareceu e tampouco seu vice-reitor, Franco Maria Lajolo. Os estudantes se dirigiram, então, até a reitoria, a fim de conversar com a reitora e ficaram sabendo que ela havia viajado para a Espanha. Indignados com o descaso [desconsideração], eles adentraram e ocuparam o prédio da reitoria da USP, num movimento que durou cinqüenta e um dias! Além de pautas [reivindicações] específicas, exigiam o posicionamento público da reitora sobre os Decretos (a única, dentre os três reitores, que não havia se posicionado publicamente) bem como sua revogação. Foi o início do movimento de ocupações: no dia 13 de maio, a UNESP campus Marília ocupou sua diretoria, data que marca o extravasamento do movimento para fora da USP. Logo, mais de 12 UNESPs eram ocupadas, além da USP São Carlos, e da Diretoria Acadêmica da UNICAMP.
Fora do estado de São Paulo, mais de 50 movimentos estudantis ocuparam suas respectivas reitorias, diretorias e prédios de aula. Houve, ainda, casos em que as universidades não foram ocupadas, mas mantinham-se em uma mobilizada greve. De fato, falava-se em “um novo movimento estudantil”, que se dava por fora das entidades estudantis tradicionais como as UEEs (associações estudantis estaduais) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), que se negavam a encampar seriamente esta luta.
Além das ocupações, grandes mobilizações tinham lugar em São Paulo: passeatas na ALESP, pela Av. Paulista, na Cidade Universitária em Campinas, na Cidade Universitária em São Paulo e na Secretaria de Ensino Superior.
relatorio2cA ocupação da USP era o epicentro destas mobilizações. Na ocasião, realizaram-se o Encontro Estadual de Estudantes, o Encontro Nacional e diversas plenárias. As moções nacionais e internacionais de apoio ao movimento chegavam aos montes. A Ocupação da USP tinha, além disso, uma forte produção cultural, com vídeos, textos, palestras, discussões, encontros, etc. Por quase dois meses, o local tornou-se uma das referências para as lutas combativas em todo o estado e país.
O auge do movimento foi uma passeata [manifestação] que ficou conhecida como “Manifestação da Avenida Morumbi”, dia 31 de maio de 2007, onde mais de 15 mil manifestantes se juntaram para exigir o “fim imediato dos Decretos, pela autonomia universitária” e rumaram ao Palácio dos Bandeirantes. Serra mobilizou um enorme contingente policial e manteve os manifestantes afastados da Sede do Governo, causando um enorme congestionamento de carros e ônibus [autocarros], em patente tentativa de lançar a opinião pública contra o movimento.
Na tentativa de desmoralizar a manifestação, o governador, entretanto, um dia antes, havia recuado em suas medidas, valendo de um instrumento jurídico até então inédito na jurisprudência brasileira: os Decretos Declaratórios. Por meio destes, Serra revogava, somente para as universidades, a proibição da contratação de funcionários e professores; revia a composição do CRUESP, voltando a presidência a ser prerrogativa de um dos três reitores; liberava os reitores para fazer as negociações salariais com seu quadro de professores e funcionários, e concedia aumentos se preciso fosse; reconhecia juridicamente a autonomia didático-financeira das universidades, desobrigando-as de privilegiar a pesquisa operacional e a educação técnica, e observando que qualquer política do governo do estado para a educação superior deveria respeitar a autonomia das três instituições públicas.
No entanto, continuaram as universidades a integrar o SIAFEM e a Secretaria de Ensino Superior continuou a existir, completamente esvaziada, no entanto. O movimento levou à queda do então secretário de ensino superior, José Aristodemo Pinotti, ex-reitor da UNICAMP, e à nomeação de um novo, muito mais perigoso, Carlos Vogt, um velho defensor da parceria entre empresas e universidades, como bem revela seu passado de diretor do Instituto UNIEMP (Fórum Permanente das relações universidade-empresa). Vogt foi presidente da FAPESP, durante boa parte dos anos dourados do tucanato neoliberal, sendo uma das correias da política privatista para a educação.
Para os estudantes e funcionários das três públicas, os Decretos Declaratórios ainda eram pouco, e o movimento adentrou o mês de junho. A ADUSP (Associação do Docentes da USP) logo abandonou a greve e deixou de apoiar a ocupação. As faculdades da USP foram retornando da greve, os campi da UNESP também, enquanto outros desocupavam. A tropa de choque invadiu, sob mando de Serra e da burocracia universitária, a ocupação da Diretoria da UNESP de Araraquara. Nem mesmo a ocupação da Diretoria Acadêmica na UNICAMP, já no meio de junho, foi capaz de revigorar o movimento no estado de São Paulo. Esvaziada de apoio em outras universidades estaduais e sindicatos e enfrentando fortes rachas internos, a ocupação da USP terminou com um acordo entre estudantes e reitoria, que garantiu algumas conquistas internas aos primeiros, como a construção de blocos de moradia [residência estudantil] nos campi de Ribeirão Preto e São Carlos.
2. A UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP
A derrubada parcial dos Decretos não significou, de modo algum, uma mudança de rumos. Após a derrota, a SES dedicou-se a fazer um censo do ensino superior no estado. E, pouco mais de um ano depois, apresentou seu novo projeto precarizador da universidade pública: a UNIVESP, Universidade Virtual do Estado de São Paulo. A “utilização de meios tecnológicos atuais como forma de aumentar o acesso a educação superior” já estava contida nos Decretos de 1º de janeiro de 2007.
2.1. A ESTRUTURA DA UNIVESP
A ligação entre os Decretos SERRA e a UNIVESP é clara: ao passo que os Decretos legislavam, sobretudo, sob o modo de funcionamento da universidade, a UNIVESP colocará esse modo proposto em prática.
Já no primeiro semestre de 2008 houve a tentativa de criar a UNIVESP: 5.000 vagas de Pedagogia EaD (Ensino à Distância) que seriam oferecidas em agosto do mesmo ano pela UNESP. Como houve alguma resistência, Secretaria de Ensino Superior, a reitoria e SERRA recuaram, mas não desistiram: em dezembro do referido ano, o C.O. (Conselho Universitário) aprovou a oferecimento do curso.
Esse projeto foi proposto, dentro da UNESP, pela PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação). De acordo com a legislação unespiana, todavia, três órgãos da universidade deveriam aprová-lo: Câmara Central de Graduação (CCG), Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e, por fim, Conselho Universitário (CO). O projeto entrou em pauta, para ser ou não aprovado pela CCG na última semana de maio. Lá, uma professora da UNESP-Marília, Ana Paula Cordeiro, pediu vistas ao processo, isto é, a interrupção temporária da tramitação do projeto para uma avaliação detalhada. Dia 3 de junho, o projeto voltou a pauta: todos os membros da CCG o aprovaram, com a exceção da profª. Ana Paula. Conforme já dito, o projeto foi aprovado pelo C.O. em dezembro de 2008. Tratado como se fosse um segredo de guerra, os planos para a UNIVESP não foram discutidos nos departamentos ou conselhos de curso, não houve assembléias estudantis para aprová-los. Ainda assim, com uma simples canetada e a portas fechadas, a UNESP, o Governo do Estado e a Secretaria de Ensino Superior passaram a oferecer 5.000 vagas de Pedagogia.
Embora o nome possa sugerir, a UNIVESP não é uma universidade. Pelo projeto, nenhuma sala de aula será construída, nenhum professor contratado, nenhum livro comprado e as aulas presenciais serão ministradas em instalações já existentes (UNESP, FATEC, UNICAMP, ou oferecidas pelas prefeituras). Por meio de convênios com a USP, UNESP, UNICAMP, Centro Paulo Souza (ETECS), FUNDAP (Fundação de Desenvolvimento Administrativo), Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) e FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), a Secretaria de Ensino Superior oferecerá cursos semi-presenciais (60% do curso à distância, 40% presencial), com duração de três anos e com diploma assinado pelas universidades públicas do estado. Serão 70 cidades-pólo no estado que oferecerão o curso, e que foram escolhidas de acordo com os dados do IBGE; a seleção dos(as) futuros(as) estudantes será realizada por meio de um vestibular, aplicado pela VUNESP. As universidades públicas fornecerão os professores que ganharão por aula dada.
Além disso, a UNIVESP não possuirá funcionários, plano pedagógico ou autonomia; ela é, sob todos os aspectos, um apêndice da Secretaria de Ensino Superior (portanto do Governo do Estado), que a define e conforma. Há um Conselho Diretivo da UNIVESP, presidido pelo Secretário de Ensino Superior e composto, de outro lado, por representantes das outras instituições-parceiras do Programa. Cabe a este comitê tanto aprovar cursos propostos quanto propor novos cursos, além de garantir o aporte orçamentário das atividades e formular seu enquadramento pedagógico. Em cada instituição-parceira há um Núcleo UNIVESP, que propõe novos cursos, garantindo o andamento do programa no interior da moldura aprovada pelo Conselho Diretivo. Cada pólo do programa — os locais onde se oferecerão as atividades presenciais — terá um monitor, uma espécie de zelador, do pólo e das diretrizes da UNIVESP, e cada turma de cada curso terá um tutor, responsável pela observância das atividades entre os alunos, sendo que os professores serão supervisores dos tutores.
relatorio2dNa prática, cada tutor de sala de aula, com 50 estudantes, fica responsável por anotar questões e rodar os vídeos nos quais os professores exporão os conteúdos; portanto, esta é a parte presencial do curso: ver televisão em grupo!!! Na parte não-presencial, os estudantes verão vídeos em casa mesmo, mais à vontade, e terão acesso a materiais digitais, disponíveis nos chamados Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), disponibilizados e garantido por meio da TIDIA-AE (Tecnologia de Desenvolvimento da Internet Avançada - Aprendizagem Eletrônica), programa financiado pela FAPESP. Nos AVA serão oferecidos uma série de recursos como textos, artigos, vídeos, materiais didáticos, além da armazenagem de aulas e salas de bate-papo entre alunos, professores e tutores, biblioteca virtual e um tipo de Serviço de Atendimento ao Cliente.
A UNIVESP-TV será um canal aberto de televisão, com transmissão ininterrupta, garantida por meio da TV Cultura, e que repetirá a programação a cada oito horas; a UNIVESP-TV fecha a UNIVESP enquanto programa. Dado os objetivos, o programa conta com três módulos:
O primeiro diz respeito à reciclagem de professores em atividade, o que pode ocorrer de dois modos. Por um lado, a UNIVESP visa atender a grande demanda de profissionais de educação que se formaram no CEFAM até 2005, e que terão a validade de seus diplomas expirada em 2010, necessitando, assim, de formação superior em pedagogia para continuarem exercendo suas atividades como educadores. Portanto, trata-se de oferecer à distância o curso superior em Pedagogia e outro em Ciências, este sob a responsabilidade da USP, aquele da UNESP. Por outro lado, enquanto complemento à formação, o EaD é menos criticável, pois trata de adicionar conteúdos àqueles que já possuem os fundamentos, aqueles que, já graduados, receberão um revigorar na área de sua atuação. Em 2009, já são oferecidas 6600 vagas, todas para licenciatura, sendo 5 mil do curso de pedagogia pela UNESP, 700 em biologia e 900 em ciências oferecidas pela USP.
No segundo módulo, o objetivo não é mais aperfeiçoamento e reciclagem, mas formação de licenciados, isto é, de professores para o ensino fundamental e médio. Por isso, Pedagogia (pela UNESP), Matemática (USP), Biologia (USP), Física (USP), Química (USP) e Língua Portuguesa (USP) serão os primeiros cursos distanciados. Mas é só o começo, pois a burocracia pretende que outros cursos sejam distanciados, como Filosofia e Ciências Sociais, que têm o projeto de distanciação pronto ou em fase de acabamento. Estes cursos oferecem uma formação mais rápida do que aquela presencial; quer dizer, em outros termos, que, sem assistir a aulas, forma-se profissionais mais rapidamente do que ao assisti-las. Este curso proporcionará as estes profissionais, em três anos, o mesmo certificado dos estudantes presenciais, cujos cursos têm duração de quatro anos.
No terceiro módulo, trata-se de distanciar a pós-graduação. Por meio da UNIVESP serão oferecidos cursos de aperfeiçoamento profissional de nível superior à distância. Até o momento fala-se em um curso de Especialização em Docência do Ensino Fundamental e Médio (USP), outro de Especialização em Gestão Escolar (pela UNICAMP) e, ainda, de Gestão em Governo Eletrônico (pela FUNDAP).
2.2. UNIVESP: CONTINUAÇÃO DOS DECRETOS SERRA
O Governo do Estado defende a UNIVESP como medida contra três problemas: contra a pobreza, pois a maior qualificação educacional aumentaria o nível de renda das famílias; como meio de suprir a demanda por mão-de-obra qualificada no contexto da sociedade da informação e de desenvolvimento econômico do país, especialmente do Estado de São Paulo; e contra a falta crônica de professores para o ensino básico e médio nas escolas públicas estaduais.
Um dos objetivos do projeto de SERRA é desmontar o tripé ensino-pesquisa-extensão. Isto significa cindir a universidade em duas categorias: 1) os “centros de excelência”, aos quais caberá promover a inovação tecnológica voltada exclusivamente para os interesses empresariais e; 2) centros de “ensino”, destinados tanto para formação de mão-de-obra para as indústrias e latifúndios, quanto para a formação em massa de professores do ensino médio e de profissionais de que a burocracia de estado necessita.
relatorio2eComo os cursos presenciais não serão extintos, pelo menos por ora, acontecerá uma divisão entre profissionais distanciados e profissionais presenciais. Ora, sendo um dos objetivos a formação de professores para o ensino médio, de fato, ocorrerá um precarização ainda maior da educação pública; os profissionais presenciais serão contratados pelas escolas particulares para dar aulas aos ricos; já aqueles distanciados, serão educadores dos pobres, dos filhos dos trabalhadores, da maior parte da população. Ao menos é o que tudo indica, mas pode ser que, de fato, isto não ocorra: é que já circulam boatos sobre a distanciação do próprio ensino médio e fundamental públicos, como um TELECURSO 2000, só que para crianças.
Aqueles professores universitários que gravarem aulas para a distanciação receberão altos salários e, por isto, muitos o apóiam visando este aspecto financeiro; outros, ainda, apóiam o projeto por estarem política e pedagogicamente de acordo. Talvez não percebam que estão a cair em uma armadilha, que levará, cedo ou tarde, a uma distanciação geral do ensino e à diminuição do número de professores, o que põe suas próprias carreiras em risco. Do mesmo modo, aqueles estudantes que, por alguma ilusão, defendem a UNIVESP também não percebem as conseqüências: se estiverem em cursos de licenciatura, a longo prazo, pode ocorrer mesmo a extinção daqueles presenciais; afinal, também seus filhos, ou netos, terão aulas distanciadas que dispensariam a mediação da profissão do pai.
3. PRIVATIZANDO A UNESP: O PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)
3.1. BREVE HISTÓRIA DO PDI
relatorio2gO Plano Decenal de Desenvolvimento Institucional é uma proposta de planificação decenal para a UNESP. Seu objetivo é, de acordo com o ex-vice e atual reitor da UNESP, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, colocar a UNESP entre as 150 melhores universidades do mundo até o fim de sua vigência. O PDI foi proposto por uma comissão de professores e funcionários constituída pelo C.O. e presidida por Herman. Assim, no primeiro semestre de 2008, foi elaborada a primeira versão do PDI. A Reitoria queria aprová-lo o mais rápido possível, seja porque o ex-reitor Macari queria ter “a honra curricular” de tê-lo implantado, seja porque Herman era então candidato à reitoria e o PDI seria como que sua proposta eleitoral e plano de reitorado.
Mas a própria base político-burocrática da dupla Macari-Herman mostrou-se hesitante ante a aprovação tão rápida de um documento que visava não só reorganizar a universidade, mas fixar suas ações para os próximos dez anos. Então, houve o que burocracia chamou de “discussão democrática” do PDI: ele foi encaminhado às unidades que tiveram alguns poucos dias para discutí-lo. De todo modo, haveria, de um lado, uma “comissão de sistematização das propostas” e, de outro, estas seriam votadas tanto por um Fórum de representantes em Águas de Lindóia quanto pelas Congregações nos campi e — como garantia derradeira — o C.O. votá-lo-ia por último, na mesma proporção da composição dos órgãos colegiados, ou seja, os professores têm 70% dos votos, os estudantes e os funcionários 15% cada setor.
3.2. A POLÍTICA POR TRÁS DO PDI
Três eixos fundamentais no PDI, que não se alteraram em suas tantas versões: a abertura “oficial” ao mercado, a flexibilização da estrutura acadêmico-administrativa e a abertura às tecnologias da informação como meios de formação acadêmica (o ensino à distância) e de gestão administrativa.
As empresas têm cada vez mais que diminuir seus custos de produção e operação, para poderem tornar seus produtos e serviços mais competitivos no rígido mercado mundial monopolista ou no mercado interno brasileiro, onde competem com mercadorias e serviços nacionais e estrangeiros. Isto implica, por um lado, na necessidade de aumento da produtividade (produzir mais a custos sempre menores), de inovação tecnológica e de mão-de-obra mais capacitada e mais barata.
Por isso, as empresas têm imperativos dúbios na ação, pois são impelidas a investir em pesquisa, o que é caro, sem ter seu retorno garantido. O aumento na produtividade está rigidamente ligado à inovação tecnológica e ao agravamento da exploração dos trabalhadores, pois estes terminam por produzir mais (gerar mais lucro aos patrões) pelo mesmo salário.
Ao mesmo tempo, há uma grande pressão das associações patronais (que só tende a aumentar em tempos de crise) para a desregulamentação das leis trabalhistas em favor de contratos coletivos específicos, o que para os trabalhadores implicaria em salários menores, menos direitos e aumento da jornada. Os empresários, os industriais e os latifundiários, malgrado defenderem a não-intervenção do estado na economia, vão buscar auxílio neste, para poderem financiar, com verba pública, sua produção e a capacitação de trabalhadores. É aquele velho mote: “socializar os custos e privatizar os lucros” que guia o capitalismo. O PDI é a mais clara expressão do imperativo econômico para a universidade: coloca a universidade para pesquisar para as empresas, na busca de “fontes de financiamento”; e a põe numa situação de formadora de mão-de-obra qualificada, ainda que o PDI diga garantir a formação mais sólida, a “pesquisa básica”.
Com o aumento de vagas nas universidades por meio do Ensino à Distância, o tucanato [o tucano, um pássaro, é o símbolo do PSDB, o partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso] busca dar o troco político a Lula: se o Governo Federal paga vagas em universidades particulares para estudantes de escola pública por meio do PROUNI, o Governo Estadual tem o Escola da Família, que faz exatamente a mesma coisa ao nível estadual; se Lula expande as vagas nas universidades federais por meio do REUNI, Serra elabora seus Decretos, a UNIVESP e o PDI. É que ambos, PT e PSDB, buscam polarizar o país, visando as eleições de 2010. No fundo, no entanto, trata-se do mesmo projeto político, de uma falsa dicotomia.
3.3. PDI: DESMONTE DA UNESP PÚBLICA E DE QUALIDADE
Analisemos os aspectos internos do PDI. O objetivo é uniformizar a UNESP no plano administrativo, dada a estrutura multicampi da universidade. Por meio das metas e das planificações, a reitoria busca garantir a centralidade de seu poder sobre as instâncias locais, diretorias, congregações e departamentos.
Deste modo, postula-se uma série de diretrizes tecno-políticas para a gestão da universidade: aumentar o nível de titulação dos professores, garantir a reposição dos docentes que se aposentam, aumentar as atividades de pesquisa. O PDI trata em diversos pontos de reestruturações, de currículos, cursos, dos meios de formação, etc. Divide-se ainda em seis grandes áreas, onde, em cada uma, são propostos objetivos e ações. As áreas são: graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, planejamento, finanças e infra-estrutura e gestão e avaliação acadêmico-administrativa.
No que tange à graduação, o PDI conta com alguns avanços como, por exemplo, as propostas de integração de cursos diferentes, ou da graduação com a pós, ou a busca por cursos noturnos, que possibilitam a presença de trabalhadores na universidade, ou a busca pela inclusão de portadores de necessidades especiais, ou com a colocação da permanência estudantil como tema institucional, sendo que esta questão sempre foi tratada com descaso e desprezo pela burocracia acadêmica.
relatorio2fNo entanto, os poucos e ralos avanços vêm atrelados a ataques cruéis contra a graduação. Talvez o mais forte seja o Ensino a Distância (EaD). O PDI vê o EaD como forma de resolver a demanda pelo aumento de vagas na universidade, com o menor aumento de gastos possível. De fato, o EaD pode possibilitar o acesso massivo à universidade, mas, resta-nos perguntar, a qual universidade? Será que alguém que assiste à televisão por alguns anos está apto a dar aulas ou a pesquisar algo? Será que, sem a vivência universitária, o acesso a bibliotecas, ao contato direto com professores e com os demais estudantes, a eventos acadêmicos, e outras vantagens, pode-se formar com qualidade um profissional? Nestes termos, vale notar que os cursos que serão “distanciados” são aqueles ligados a licenciatura do ensino fundamental e médio, como Pedagogia, Ciências Sociais, Biologia ou Filosofia. Estes profissionais distanciados terminarão por dar aula nas escolas públicas, para os filhos dos pobres, precarizando, graças a uma formação deficiente, ainda mais a educação pública e comprometendo a plena formação humanística e de qualidade de boa parte dos cidadãos brasileiros, tal qual postula a Constituição de 88. Mas os políticos estão mais preocupados com números, que podem ser utilizados em campanhas eleitorais sem o menor questionamento ou tratamento profundo das questões. Também não podemos nos esquecer das pressões do lobby da indústria das telecomunicações, que é a maior e mais rentosa do mundo, e que lucrará uma fábula com o EaD; além do que, este ramo industrial necessita desesperadamente de uma expansão de mercado que garanta seus lucros estratosféricos, que tendem a cair no mundo inteiro dada a grave crise financeira mundial.
O EaD é a menina dos olhos do PDI, mas há outros pontos, que não deixam de ligar-se a ele. É o caso da flexibilização da formação acadêmica, na chamada “formação intermediária”, que nada mais é que a busca por diminuir o tempo de formação, buscando gerar técnicos superiores, com carga horária diminuída e com um menor salário no mercado de trabalho. Assim, diluem-se os cursos em grandes áreas que garantam uma formação mais geral e mais rápida; depois, especializa-se em uma área ou em outra, como que numa “tecnicização” da formação superior. Devemos entender esta “formação intermediária” no contexto da diminuição dos custos do estado que tanto defendem os economistas e os políticos neoliberais. Outros pontos, como reestruturação de currículos, flexibilização da carga horária e valorização de cursos técnicos são como que decorrências naturais do EaD e da “formação intermediária”.
O PDI também enxerga a pós-graduação, antes de qualquer coisa, como meio para captar recursos. Como a pesquisa se concentra nesta área, isto implicaria na universidade pesquisando, sobretudo, com vistas à obtenção de patentes, ou seja, de novas tecnologias, teorias ou produtos. Embora seja dito expressamente que não haverá prejuízo à pesquisa básica, uma análise mais detida mostra como é enganosa tal colocação. Se a pesquisa deve ser focada na captação de recursos e na inovação tecnológica, não terá privilégio aquela que pode render mais lucros, isto é, aquelas tecnologias, aqueles temas científicos e produtos de que os capitalistas mais necessitam? Tanto é assim que o PDI se coloca enquanto ação de fomento às incubadoras de tecnologias, a versão high-tech das incubadoras de empresas, visando não outra coisa senão a coadunação entre empresas e universidade.
Assim, mestrados profissionalizantes são citados como algo estimularia a extensão universitária, concebida igualmente enquanto captora de recursos. Visando o barateamento da formação, nem mesmo a pós-graduação e a extensão estão livres do EaD, tido como meio de integração dos diversos programas de pós e da sociedade com a universidade. Como a sociedade não é una, coisa homogênea, resta saber qual parcela social PDI visa integrar por meio do EaD.
Tudo isto leva a uma degradação das condições de ensino e da formação acadêmica, no sentido de rebaixar o ensino superior ao nível de um colégio técnico, por uma dupla abertura: às camadas populares, ludibriadas por seu diploma e pelo “nível superior”; e ao mercado, que terá nas universidades os seus departamentos de pesquisa.
Na questão administrativa, o PDI propõe transformar a universidade em uma empresa. As atividades deverão ter pesadas, em sua avaliação, a relação custo-desempenho; as tecnologias da informação deverão, nesse sentido, ser pensadas como meios de diminuição de custos. Perguntamos: como medir essa relação em um curso de filosofia, de ciências sociais, de história, de artes? Os cursos que tiverem um déficit relacional serão fechados? Por outro lado, e mantendo a linha já exposta, fala-se em uma política de captação de recursos, tanto governamental como extra-governamental, isto é, empresarial. São formas atenuadas de privatização da universidade, pois é a iniciativa privada assumindo o papel do estado, regulado, garantido e imposto por leis.
Haverá menor controle sobre quais parceiros a universidade elege, sobre contratos ou convênios. As fundações, por exemplo, que dominam boa parte das universidades públicas, têm se envolvido em fenomenais processos de corrupção, como aquele da UnB, em 2008, quando o reitor comprava, por meio de uma fundação, lixeiras folheadas a ouro e saca-rolhas de mais de mil reais - tudo financiado com dinheiro que deveria ser destinado à pesquisa. É isto que significa, na prática, a desburocratização e a simplificação dos procedimentos acadêmicos.
De modo algum significará maior democracia na universidade, maior participação dos estudantes, dos funcionários e da comunidade. Quer o PDI uma reforma estrutural completa na universidade: redistribuição de funções dos órgãos colegiados como o C.O., as Congregações, os Departamentos ou os Conselhos de Curso. Ou seja, quer acabar com a já irrisória participação dos estudantes e dos funcionários nos processos decisórios e eleições cargos administrativos.
A universidade tende a abandonar sua antiga função de mera formadora da elite para se voltar agora às camadas populares, formando também mão-de-obra especializada e barata. Os Decretos Serra, o PDI, a UNIVESP, a expansão de vagas etc., são todas expressões deste apelo, deste chamado irresistível à universidade. Tal mudança não se opera do dia para noite, mas é processual, aos poucos, grão por grão. Se o movimento estudantil historicamente se coloca contra a universidade elitista do passado e presente, também nega a universidade tecnicista do futuro. Não é esse tipo de abertura que defendemos, não é uma abertura ao mercado, mas a abertura aos problemas, anseios e expectativas das classes populares deste país. Portanto, o movimento estudantil não é reacionário, como querem alguns professores paulistanos com o pé na tumba. Ao contrário, é a burocracia acadêmica a reacionária da história, pois as mudanças que defendem são o “ouro-de-tolo”, mudança leviana, rearranjo de superfície. Nós, estudantes, defendemos uma mudança de fato, radical: transformação da gestão (paridade ou proporcionalidade), mudança de composição da universidade pública, mudança de meios e fins de pesquisa; e não o aprofundamento e generalização de uma lógica e de práticas já dadas.
Há, no PDI, uma forte vontade de descaracterizar a UNESP enquanto universidade pública, se entendermos que com isso seus esforços estarão para os interesses de algumas empresas PRIVADAS. Como falta a todos os políticos do país a coragem para privatizar as universidades (medida extremamente impopular) para que estas gerem lucros a alguns empresários da educação, eles fazem com que elas gerem lucros sem necessariamente privatizá-las, mas privatizando suas linhas de pesquisa, seus currículos acadêmicos, seu modo de ação, sua concepção, sua gestão, etc.
Enquanto milhares de pessoas morrem em decorrência de doenças tropicais como a dengue e a malária, a UNESP de Jaboticabal pesquisava o “peitão de frango” para a PERDIGÃO - pesquisa dirigida pelo ex-reitor da universidade, Marcos Macari, especialista em criação de aves. Enquanto milhares dormem ao relento ou pagam altas quantias por um aluguel, a UNESP, ao invés de pesquisar meios para o barateamento de materiais de construção, se dedica na busca de pesticidas contra uma praga (Xylela fastidiosa) que ataca os laranjais paulistas, ligados, não por acaso, a uma das maiores multinacionais do país, a CUTRALE S.A., a empresa líder no ramo. Enquanto as enchentes são problema crônico da população brasileira mais pobre, a UNESP integra o projeto “genoma da cana-de-açúcar”, ao invés de encontrar meios de cessar essas tragédias sazonais. São apenas alguns exemplos de como a UNESP é pública somente no nome e na fonte de financiamento.
[*] Do Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende” da UNESP-FATEC
5 anos de ocupação no Haiti
Fonte: http://nucleopaoerosas.blogspot.com/2009/06/5-anos-de-ocupacao-no-haiti.html
“Tentei achar a origem do vazamento, mas quando percorria com os olhos o fio de água, detive-me no meio da calçada: uma senhora estava literalmente se lavando na água suja do nosso esgoto. Apenas com a roupa de baixo, esfregava alguma coisa no corpo e depois se enxaguava com aquela água. Parecia bastante idosa: com os cabelos muito brancos e os braços bem finos, se mexia lentamente e às vezes precisava se apoiar na parede para não perder o equilíbrio”[1]
O trecho citado acima, escrito por um soldado que participou da primeira fase da MINUSTAH (“Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti”) é uma das cruas expressões da brutalidade a que está submetida a população negra haitiana. Quando se completam cinco anos da ocupação da ONU, liderada pelas tropas brasileiras, nós do grupo de mulheres Pão e Rosas nos manifestamos uma vez mais pela retirada das tropas do Haiti e em defesa de nossas irmãs e irmãos haitianos.
Cinco anos que se completam com mais mortes
Nos últimos dias, o Haiti ganhou uma vez mais as páginas da mídia internacional. Na semana passada, dia 18/06, um homem foi morto num protesto de milhares de pessoas contra a ocupação militar durante o funeral de um padre que era ligado ao ex-presidente Jean Bertrand Aristide. O manifestante foi atingido pelas tropas brasileiras, segundo os relatos dos próprios
manifestantes.
Desde o início do mês, mobilizações pelo aumento do salário mínimo e contra a ocupação tomaram as ruas e, como já é de hábito, as tropas cumpriram seu papel de repressão junto à polícia haitiana. Dezenas de jovens foram presos ou ficaram feridos. Estudantes se destacaram nos protestos confrontando a polícia e as tropas com pedras e barricadas, chegando a incendiar um carro da ONU.
São fatos que expressam novamente o caráter da ocupação no Haiti e a resposta dada pelo povo negro haitiano, que recorrentemente se rebela contra a miséria e a opressão que marcam a
história desse país.
Corpos violados, estupros e muita hipocrisia
Uma pesquisa divulgada em 2006, coordenada por Royce Hutson, revelou dados alarmantes: 35 mil casos de violações de mulheres e crianças em dois anos, número que inclui 32 mil estupros. A pesquisa informava ainda a idade da vítima mais nova: seis anos. A mesma pesquisa informa que no mesmo período, somente em Porto Príncipe, a capital do país, ocorreram 8 mil homicídios.
No ano de 2007, a imprensa noticiou que durante os três dias de carnaval houve muitos casos de violência contra a mulher, fato que gerou repercussão por alguns dias, mas depois entrou para a lista da impunidade como tantos outros. Começou-se falando em 50 casos de estupro, mas a própria Ministra da Condição Feminina e dos Direitos das Mulheres, Marie Laurence Jocelyn Lassegue, declarou que “a polícia nacional recebeu denúncias a respeito de 800 casos, entre as quais muitas vítimas de violência carnal”[2]. E essa violência não escolhe idade. Entre os casos
ocorridos durante aquele carnaval, a idade das vítimas ia de 3 a 65 anos de idade!
Enquanto as mulheres haitianas seguem vivendo uma realidade alarmante de violência, os
discursos da ONU nos meios de comunicação revelam uma vez mais a hipocrisia dessa instituição que serve apenas aos interesses dos países imperialistas, como é o caso dos Estados Unidos e da França, os dois maiores algozes do povo haitiano ao longo de sua história.
Em outubro do ano passado, quando renovou o prazo para manutenção das tropas no Haiti, a
ONU declarou que “condena vigorosamente as graves violações contra as crianças afetadas pela violência armada, bem como o estupro e outras formas de abuso sexual às garotas”. A
ONU condena as ações praticadas pelas suas próprias forças? Alguém pode acreditar que essa instituição não tem ciência de que grande parte das violações cometidas contra as mulheres haitianas tem como autores os membros das suas tropas de ocupação? Não poderia haver hipocrisia maior.
E a hipocrisia se prolonga também nos governos do Haiti e Brasil. René Préval, presidente do
Haiti, um negro que dirige o país de acordo com os interesses do imperialismo[3], e Lula fazem
propaganda de ações de combate à violência contra a mulher, quando são as suas mãos que controlam, junto com a ONU, uma ocupação que provoca as formas mais brutais de violência.
Mostra de tal hipocrisia é o projeto “Combate à violência contra a mulher no Haiti”, assinado
pelos dois governos. Em maio de 2008, foi assinado um “termo de cooperação”, instaurando a segunda fase do programa que diz ter por objetivo combater “sobretudo violências sexuais contra jovens mulheres e estupros coletivos”[4].
Nós do Pão e Rosas dizemos taxativamente: não pode existir um verdadeiro projeto em defesa das mulheres pelas mãos dos governos e instituições internacionais que são as mesmas que subjugam o povo haitiano. Enquanto Nilcea Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula, assina acordos que no papel podem parecer progressivos, as mulheres haitianas seguem tendo suas famílias destruídas com a morte de seus familiares.
Enquanto o governo brasileiro ganha o prêmio por ter, segundo a ONU, a melhor lei contra a violência às mulheres, esse mesmo governo ao lado também da ONU sustenta a violência
legalizada das mulheres haitianas. As denúncias de estupros, aliciamento de crianças e
adolescentes para prostituição, troca de sexo por comida, entre outras atrocidades seguem sendo prática constante da polícia e das tropas de ocupação. Mesmo quando denunciados, os casos
seguem impunes.
“Somos as negras do Haiti, contra as tropas de Lula estamos aqui”
Estamos ao lado do povo e das mulheres haitianas. É impossível falar em combate à violência contra as mulheres haitianas sem associar isso à retirada imediata das tropas da ONU. Não pode existir emancipação das mulheres haitianas, enquanto o povo haitiano permanecer subjugado ao
imperialismo. Os setores feministas atrelados ao governo de Lula, assim como os setores do movimento negro nessa mesma condição, são incapazes de travar uma luta conseqüente em defesa do povo e das mulheres do Haiti. Por mais trágico que seja tal fato, esses setores se proclamam defensores dos direitos das mulheres e do povo negro, mas abrem mão dessas bandeiras ao primeiro risco de colocar em evidência a responsabilidade que tem seu governo num processo tão abominável como é a ocupação.
Por último, vale lembrar que para além de um povo que hoje está submetido a tamanha opressão, ao longo de sua história se levantou contra seus senhores. Resgatemos a tradição da
Revolução de São Domingos, uma revolução de negros escravizados que se colocaram em combate, expulsando os brancos colonizadores e propondo-se a tomar em suas mãos o seu próprio destino.
Em defesa da mulher negra haitiana! Punição para todos os casos de violência, estupro e prostituição infantil! Fora as tropas do Haiti! Pelo direito à auto-determinação do povo negro haitiano!
[1] Trecho do livro Um soldado brasileiro no Haiti, de Tailon Ruppenthal, depoimento a Ricardo Lísias. Editora Globo, 2007.
[2] Haiti registra ao menos 50 estupros de mulheres durante Carnaval. Folha on line, 01/03/2007.
[3] Além de apoiar abertamente a manutenção das tropas, René Préval representa um governo fantoche do imperialismo em todos os sentidos. Enquanto paga rios de dinheiro da dívida externa, a população haitiana vive sob condições de vida miseráveis, chegando ao ponto de fazer “pão” de lama para matar a fome.
[4] Governo brasileiro firma termo de cooperação com Haiti para combate à violência contra a mulher, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 27/05/2008. http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2008-05-27.5501
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No Haiti, a insalubridade tem rosto de mulher
Viemos denunciando que o direito à maternidade nos é negado sistematicamente. No trabalho, são pesadas as pressões para que a mulher não engravide. Na saúde pública, o atendimento médico é tão precário a ponto de que muitas mulheres morrem por complicações que poderiam ser facilmente evitadas. No Haiti, essas condições são ainda piores. O país tem o maior índice de mortalidade materna do Hemisfério Oeste, o que significa que para cada 100 mil nascimentos, morrem 523 mulheres (dados de 2004). Para se ter uma idéia do abismo existente entre esse índice e o de outros lugares do mundo, na Europa para cada 100 mil nascimentos, morrem 8 mulheres. Isso explicita ainda mais o fato de que a mortalidade materna, na maioria das vezes, poderia ser evitada, se houvesse um acompanhamento médico adequado antes, durante e após o parto. Ao contrário disso, muitas mulheres haitianas acabam tendo seus bebês em casa, porque não conseguem atendimento nos hospitais, que por sua vez apresentam um quadro desesperador: partos acontecendo nos corredores, estacionamentos, escadas. No caso dos
partos realizados em casa, a mulher sequer tem a garantia de receber a visita de um médico caso haja alguma complicação no parto: os médicos não vão aos bairros pobres por terem medo de seqüestro.
Canção pergunta se o Haiti é aqui, quem vai responder
O haitiano é o africano rebelde que está em mim e em você
Se ainda estou aqui hoje foi pelo sangue de ontem
Esquenta o sangue contra as tropas, na batalha, no front
O invasor não aceitou ser expulso da terra
Mesmo arrancando a riqueza pra fora e só deixando miséria
Pra França bilhões pro haitiano grilhões, multidões com fome
Não se constrói liberdade sem destruir esses homens
Quem possui o poder tenta brecar os explorados
Quem quer cadeira na ONU manda arma, manda soldado
Todos se escondem atrás da máscara das Nações Unidas
Missão de paz exterminar quem luta é o que está na lista
E vão mandar caderno pra criança que perdeu pai e irmão
Diz que é programa social complementar da missão
Com o discurso que os haitianos não se entendem sozinhos
Menospreza, joga fora a história dos negros jacobinos
Pra ter o destino nas mãos a resistência não se esgota
Daqui exigimos a retirada das tropas
Trecho da música Livre Haiti, Mara Onijá
sexta-feira, 26 de junho de 2009
4º Festival de Cinema Latino-Americano de SP DE 6 A 12/07
Fonte: http://www.focojornalistico.com.br/imprensa_detalhes.asp?id=747
DE 6 A 12/07, 111 FILMES DE 17 PAÍSES EM 7 SALAS,
COM ENTRADA FRANCA
*** grande vencedor de Berlim-09, o peruano "O Leite da Amargura" é o título de abertura
*** entre os destaques, filmes selecionados nos festivais de Cannes, Veneza e Sundance
*** longas inéditos de Roberto Moreira e Eduardo Valente estão na programação
*** o brasileiro Nelson Pereira dos Santos é o homenageado do ano
*** retrospectiva focaliza a retomada do cinema latino-americano nos anos 1990
*** evento promove relançamento do livro "Introdução ao Cinema Novo", de Alex Viany
*** competição de escolas audiovisuais revela novos talentos da região
*** mostra reúne documentários recentes sobre a música popular brasileira
DE 6 A 12/07, 111 FILMES DE 17 PAÍSES EM 7 SALAS,
COM ENTRADA FRANCA
*** grande vencedor de Berlim-09, o peruano "O Leite da Amargura" é o título de abertura
*** entre os destaques, filmes selecionados nos festivais de Cannes, Veneza e Sundance
*** longas inéditos de Roberto Moreira e Eduardo Valente estão na programação
*** o brasileiro Nelson Pereira dos Santos é o homenageado do ano
*** retrospectiva focaliza a retomada do cinema latino-americano nos anos 1990
*** evento promove relançamento do livro "Introdução ao Cinema Novo", de Alex Viany
*** competição de escolas audiovisuais revela novos talentos da região
*** mostra reúne documentários recentes sobre a música popular brasileira
Porque os alunos da Universidade pública são contra a criação de 5000 vagas de um curso de pedagogia à distância?
No dia 17 de junho de 2008, os estudantes do curso de Pedagogia da UNESP em Marília decidiram por paralisar. Esta decisão foi tomada pela assembléia de curso que ocorreu na quinta-feira (12/06), contando com a participação de mais de 120 pessoas. No dia da paralisação fizemos atividades durante todo o dia e a noite.
Os estudantes lutam contra a criação de um curso de Pedagogia a distância que será aprovado pela reitoria, onde serão abertas 5000 vagas em todo o Estado. O projeto é uma parceria da UNESP com a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) que faz parte da Secretaria de Ensino Superior. Assim o curso será semi-presencial (60% do curso à distância, 40% presencial), com duração de três anos e diploma assinado pela UNESP. Serão 70 cidades-pólo no Estado de São Paulo, escolhidas de acordo com os dados do IBGE.
O projeto não foi discutido entre os alunos e entre os professores, assim como não foi possível o acesso a ele. O que temos são os pareceres de duas professoras – um favorável a criação do curso, de uma professora da Matemática de Rio Preto e um contrário, de uma professora da Pedagogia de Marília – lembrando que o projeto diz respeito a criação de um curso à distância em Pedagogia e não em Matemática. Ele foi aprovado pela CCG (Câmara Central de Graduação) e agora vai para o CEPE (Conselho de ensino, pesquisa e extensão). O fim deste processo será no CU (Conselho Universitário) .
Além desta atitude autoritária da reitoria em não discutir a aprovação deste curso, o projeto tem vários pontos complicados. O curso seria destinado à pessoas que já atuam ou que tenham formação superior em licenciatura, saindo habilitado em: educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental e gestão escolar, sem fazer qualquer referência ao estágio.
Além disso, as disciplinas oferecidas não contemplam nem a metade do que se deveria ter – e que temos na graduação – para que o aluno possa sair habilitado nessas áreas. Inclusive uma das disciplinas do curso se chama “cuidar e brincar”, reduzindo a pedagogia. Desta forma, qualquer um poderia exercer a profissão, guiando-se apenas pela intuição.
Uma questão que permeou o debate foi, para qual público os educadores formados nesse curso à distância atenderiam? Com certeza, a intenção de formar pessoas em um curso “rápido e eficiente” é capacitar mão de obra barata para as escolas públicas, assim vemos o descaso com a educação pública (um dos motivos porque os professores estão em greve no estado de SP).
Acreditamos que a utilização de tecnologias na educação sejam importante, porém o ensino a distância não deve ser utilizado na formação como único recurso. Na educação faz-se necessário o contato e a troca com o outro, momentos de discussão são fundamentais principalmente na formação de educadores, já que os mesmos terão essas experiências em suas práticas.
Não basta apenas criticar o projeto, estamos estudando a fundo a criação do curso, assim como a EaD (educação à distância) pois precisamos dar respostas bem fundamentadas. Por isso, convidamos todas(os) as(os) pedagogas(os) e estudantes a construírem uma alternativa, uma contra-proposta, a este projeto.
É necessário que todos tenham acesso à educação em todos os níveis, porém essa expansão deve ser feita de forma responsável, com mais verba e qualidade. Que os governos federais, estaduais e municipais parem de entregar nosso dinheiro a grandes empresas e passem a investir pesado em educação pública.
Caso a discussão da criação deste curso de pedagogia a distância não passe pelos alunos e professores, e que estes tenham tempo, voz e igualdade de voto, ocuparemos o CEPE e o CU nos dias de votação.
Nossa lutas:
1- Revisão do Vestibular
2- Aumento de vagas com aumento de verbas
3- Democratização do acesso e permanência estudantil
4- Investimento do Governo na Educação Pública
5- Redução de Alunos nas salas de aula
6-Aumento do salário para os professores (as) de educação básica
7-Valorização dos pedagogos (as)
8- Formação continuada com qualidade
9-Formação inicial de qualidade e gratuita para todos
Os estudantes lutam contra a criação de um curso de Pedagogia a distância que será aprovado pela reitoria, onde serão abertas 5000 vagas em todo o Estado. O projeto é uma parceria da UNESP com a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) que faz parte da Secretaria de Ensino Superior. Assim o curso será semi-presencial (60% do curso à distância, 40% presencial), com duração de três anos e diploma assinado pela UNESP. Serão 70 cidades-pólo no Estado de São Paulo, escolhidas de acordo com os dados do IBGE.
O projeto não foi discutido entre os alunos e entre os professores, assim como não foi possível o acesso a ele. O que temos são os pareceres de duas professoras – um favorável a criação do curso, de uma professora da Matemática de Rio Preto e um contrário, de uma professora da Pedagogia de Marília – lembrando que o projeto diz respeito a criação de um curso à distância em Pedagogia e não em Matemática. Ele foi aprovado pela CCG (Câmara Central de Graduação) e agora vai para o CEPE (Conselho de ensino, pesquisa e extensão). O fim deste processo será no CU (Conselho Universitário) .
Além desta atitude autoritária da reitoria em não discutir a aprovação deste curso, o projeto tem vários pontos complicados. O curso seria destinado à pessoas que já atuam ou que tenham formação superior em licenciatura, saindo habilitado em: educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental e gestão escolar, sem fazer qualquer referência ao estágio.
Além disso, as disciplinas oferecidas não contemplam nem a metade do que se deveria ter – e que temos na graduação – para que o aluno possa sair habilitado nessas áreas. Inclusive uma das disciplinas do curso se chama “cuidar e brincar”, reduzindo a pedagogia. Desta forma, qualquer um poderia exercer a profissão, guiando-se apenas pela intuição.
Uma questão que permeou o debate foi, para qual público os educadores formados nesse curso à distância atenderiam? Com certeza, a intenção de formar pessoas em um curso “rápido e eficiente” é capacitar mão de obra barata para as escolas públicas, assim vemos o descaso com a educação pública (um dos motivos porque os professores estão em greve no estado de SP).
Acreditamos que a utilização de tecnologias na educação sejam importante, porém o ensino a distância não deve ser utilizado na formação como único recurso. Na educação faz-se necessário o contato e a troca com o outro, momentos de discussão são fundamentais principalmente na formação de educadores, já que os mesmos terão essas experiências em suas práticas.
Não basta apenas criticar o projeto, estamos estudando a fundo a criação do curso, assim como a EaD (educação à distância) pois precisamos dar respostas bem fundamentadas. Por isso, convidamos todas(os) as(os) pedagogas(os) e estudantes a construírem uma alternativa, uma contra-proposta, a este projeto.
É necessário que todos tenham acesso à educação em todos os níveis, porém essa expansão deve ser feita de forma responsável, com mais verba e qualidade. Que os governos federais, estaduais e municipais parem de entregar nosso dinheiro a grandes empresas e passem a investir pesado em educação pública.
Caso a discussão da criação deste curso de pedagogia a distância não passe pelos alunos e professores, e que estes tenham tempo, voz e igualdade de voto, ocuparemos o CEPE e o CU nos dias de votação.
Nossa lutas:
1- Revisão do Vestibular
2- Aumento de vagas com aumento de verbas
3- Democratização do acesso e permanência estudantil
4- Investimento do Governo na Educação Pública
5- Redução de Alunos nas salas de aula
6-Aumento do salário para os professores (as) de educação básica
7-Valorização dos pedagogos (as)
8- Formação continuada com qualidade
9-Formação inicial de qualidade e gratuita para todos
Nem todo mundo cai no embrulho do EAD
Segue notícia da imprensa do PIG (partido da imprensa golpista), com ponto de vista a defender a "injustiçada" estudante que se formou à distância.
Conselho de biologia nega registro a aluno de ensino a distância
Folha Online da Folha de S.Paulo
11/06/2008
O Conselho Federal de Biologia decidiu não conceder registro profissional a egressos de cursos de biologia formados na modalidade a distância. O MEC contesta a decisão e informou que entrará na Justiça.
Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou a resolução dizendo que ela não tem amparo legal. "Não existe previsão na legislação para impedir um estudante que fez um curso de obter o registro. O MEC não faz distinção por modalidade, mas por qualidade", afirmou ele.
Haddad mencionou que estudantes de cursos a distância têm, muitas vezes, notas melhores do que seus colegas de cursos presenciais avaliados pelo Enade (exame aplicado a alunos no ensino superior).
A decisão foi tomada em maio, após pedido de registro profissional feito por uma estudante formada no Cederj, consórcio do governo do Estado do Rio que congrega seis universidades públicas oferecendo cursos a distância.
O Conselho Federal de Biologia não é o primeiro órgão de classe a ver com ressalvas a formação a distância. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia aprovou no ano passado uma resolução de "não apoiar a graduação a distância para formação em qualquer nível", mas não chegou a negar registros.
Os cursos a distância são os que mais crescem no ensino superior brasileiro. Nesta modalidade, não há um limite legal de carga horária presencial, mas as instituições credenciadas têm de manter pólos onde os alunos tenham provas na presença de tutores e possam tirar dúvidas ou fazer aulas práticas.
Em sua decisão, o Conselho Federal de Biologia alega que os cursos a distância "não atendem as diretrizes e conteúdos considerados imprescindíveis para a formação de um profissional biólogo".
O conselho argumenta que "não há como formar um biólogo para atuar na área de meio ambiente sem ter vivenciado experiências e situações que as atividades laboratoriais e de campo podem oferecer". Em nota, o órgão diz, no entanto, que a decisão não impede o profissional de dar aulas.
Silvana Veronese, 44, diz já ter sido prejudicada. Seu pedido de registro profissional foi negado após se formar a distância em biologia pelo Cederj. Ela afirma que pensava em ser professora, mas que surgiu chance de emprego na área de avaliação de impactos ambientais.
"Eu precisava do registro de bióloga para ser aceita no emprego, mas o conselho negou, ignorando que o curso é semipresencial", diz Veronese.
A presidente do Cederj, Masako Masuda, diz que aguarda posicionamento dos reitores das seis universidades públicas no consórcio para contestar o conselho de biologia. Segundo ela, o curso atende a carga horária mínima exigida pelo MEC.
Conselho de biologia nega registro a aluno de ensino a distância
Folha Online da Folha de S.Paulo
11/06/2008
O Conselho Federal de Biologia decidiu não conceder registro profissional a egressos de cursos de biologia formados na modalidade a distância. O MEC contesta a decisão e informou que entrará na Justiça.
Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou a resolução dizendo que ela não tem amparo legal. "Não existe previsão na legislação para impedir um estudante que fez um curso de obter o registro. O MEC não faz distinção por modalidade, mas por qualidade", afirmou ele.
Haddad mencionou que estudantes de cursos a distância têm, muitas vezes, notas melhores do que seus colegas de cursos presenciais avaliados pelo Enade (exame aplicado a alunos no ensino superior).
A decisão foi tomada em maio, após pedido de registro profissional feito por uma estudante formada no Cederj, consórcio do governo do Estado do Rio que congrega seis universidades públicas oferecendo cursos a distância.
O Conselho Federal de Biologia não é o primeiro órgão de classe a ver com ressalvas a formação a distância. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia aprovou no ano passado uma resolução de "não apoiar a graduação a distância para formação em qualquer nível", mas não chegou a negar registros.
Os cursos a distância são os que mais crescem no ensino superior brasileiro. Nesta modalidade, não há um limite legal de carga horária presencial, mas as instituições credenciadas têm de manter pólos onde os alunos tenham provas na presença de tutores e possam tirar dúvidas ou fazer aulas práticas.
Em sua decisão, o Conselho Federal de Biologia alega que os cursos a distância "não atendem as diretrizes e conteúdos considerados imprescindíveis para a formação de um profissional biólogo".
O conselho argumenta que "não há como formar um biólogo para atuar na área de meio ambiente sem ter vivenciado experiências e situações que as atividades laboratoriais e de campo podem oferecer". Em nota, o órgão diz, no entanto, que a decisão não impede o profissional de dar aulas.
Silvana Veronese, 44, diz já ter sido prejudicada. Seu pedido de registro profissional foi negado após se formar a distância em biologia pelo Cederj. Ela afirma que pensava em ser professora, mas que surgiu chance de emprego na área de avaliação de impactos ambientais.
"Eu precisava do registro de bióloga para ser aceita no emprego, mas o conselho negou, ignorando que o curso é semipresencial", diz Veronese.
A presidente do Cederj, Masako Masuda, diz que aguarda posicionamento dos reitores das seis universidades públicas no consórcio para contestar o conselho de biologia. Segundo ela, o curso atende a carga horária mínima exigida pelo MEC.
MinC e Estado de SP lançam edital para mais 300 Pontos de Cultura
O investimento total deste convênio será de R$54 milhões assim divididos: R$36 milhões do MinC e R$18 milhões do Estado
O Ministério da Cultura (MinC), por meio das secretarias de Cidadania Cultural e Articulação Institucional, lança, juntamente com o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, o edital para 300 novos Pontos de Cultura no estado. O lançamento acontece no salão nobre da Secretaria de Cultura, terça-feira, 23 de junho, às 11h30, com a presença do secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino; da secretária-executiva do programa Mais Cultura, Silvana Meirelles; do secretário de Estado da Cultura, João Sayad; e do coordenador da Unidade de Fomento e Difusão Cultural de São Paulo, André Sturm. Também estarão presentes representantes de Pontos de Cultura, prefeitos de municípios conveniados e grupos interessados em participar do edital.
Nesses cinco anos de existência, o Cultura Viva é uma das mais importantes políticas públicas do país na área cultural. Os Pontos de Cultura contemplam iniciativas que envolvem a comunidade em atividades ligadas à arte, educação, cidadania e economia solidária. Os grupos são selecionados por meio de edital público e passam a receber recursos dos governos para potencializar seus trabalhos. “É o Brasil finalmente conhecendo os diversos ‘brasis’ envoltos em séculos de opressão e descaso para com seu povo e sua cultura”, enfatiza Turino. O estado de São Paulo tem hoje cerca de 200 Pontos de Cultura.
O convênio que será firmado entre o MinC e o Governo do Estado de São Paulo fica em vigor entre 2010 e 2012. O montante de investimentos é de R$ 54 milhões, sendo R$ 36 milhões do MinC e R$ 18 milhões de contrapartida do Estado. O edital para concorrer a um dos prêmios será publicado pela Secretaria de Cultura de São Paulo nos próximos dias. Após o envio das propostas e seleção dos contemplados, haverá a assinatura do contrato com os Pontos, prevista para dezembro de 2009. Cada Ponto de Cultura receberá R$ 180 mil, divididos em três parcelas anuais, valor a ser depositado em conta bancária aberta especificamente para o projeto.
Podem concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas comunitárias, associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações Sociais (OS) e Pontos de Cultura, sediados e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos no estado de São Paulo.
As inscrições para o concurso estarão abertas de 24 de junho a 24 de agosto de 2009. O edital estará disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo.
A Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo fica na rua Mauá, 51 - Luz.
Dúvidas dos proponentes: Central de Cultura (Sec. de Estado de SP) - (11)2627-8145/8268 fomento.sec@gmail.com
Texto: Mônica Kimura
Edição: Luiz Sammartano
Outras informações à imprensa pelos telefones: 19 8107-5423, com Mônica Kimura; 11 7375-0445, com Solange Moura.
O secretário Célio Turino estará a disposição da imprensa para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este convênio entre o MinC e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura.
O Ministério da Cultura (MinC), por meio das secretarias de Cidadania Cultural e Articulação Institucional, lança, juntamente com o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, o edital para 300 novos Pontos de Cultura no estado. O lançamento acontece no salão nobre da Secretaria de Cultura, terça-feira, 23 de junho, às 11h30, com a presença do secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino; da secretária-executiva do programa Mais Cultura, Silvana Meirelles; do secretário de Estado da Cultura, João Sayad; e do coordenador da Unidade de Fomento e Difusão Cultural de São Paulo, André Sturm. Também estarão presentes representantes de Pontos de Cultura, prefeitos de municípios conveniados e grupos interessados em participar do edital.
Nesses cinco anos de existência, o Cultura Viva é uma das mais importantes políticas públicas do país na área cultural. Os Pontos de Cultura contemplam iniciativas que envolvem a comunidade em atividades ligadas à arte, educação, cidadania e economia solidária. Os grupos são selecionados por meio de edital público e passam a receber recursos dos governos para potencializar seus trabalhos. “É o Brasil finalmente conhecendo os diversos ‘brasis’ envoltos em séculos de opressão e descaso para com seu povo e sua cultura”, enfatiza Turino. O estado de São Paulo tem hoje cerca de 200 Pontos de Cultura.
O convênio que será firmado entre o MinC e o Governo do Estado de São Paulo fica em vigor entre 2010 e 2012. O montante de investimentos é de R$ 54 milhões, sendo R$ 36 milhões do MinC e R$ 18 milhões de contrapartida do Estado. O edital para concorrer a um dos prêmios será publicado pela Secretaria de Cultura de São Paulo nos próximos dias. Após o envio das propostas e seleção dos contemplados, haverá a assinatura do contrato com os Pontos, prevista para dezembro de 2009. Cada Ponto de Cultura receberá R$ 180 mil, divididos em três parcelas anuais, valor a ser depositado em conta bancária aberta especificamente para o projeto.
Podem concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas comunitárias, associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações Sociais (OS) e Pontos de Cultura, sediados e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos no estado de São Paulo.
As inscrições para o concurso estarão abertas de 24 de junho a 24 de agosto de 2009. O edital estará disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo.
A Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo fica na rua Mauá, 51 - Luz.
Dúvidas dos proponentes: Central de Cultura (Sec. de Estado de SP) - (11)2627-8145/8268 fomento.sec@gmail.com
Texto: Mônica Kimura
Edição: Luiz Sammartano
Outras informações à imprensa pelos telefones: 19 8107-5423, com Mônica Kimura; 11 7375-0445, com Solange Moura.
O secretário Célio Turino estará a disposição da imprensa para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este convênio entre o MinC e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura.
Ocorre mais um ataque ao movimento das fábricas ocupadas no Brasil, abaixo o modelo de moção explica a situação. É urgente a solidariedade de todos para defender o movimento e o coordenador da fábrica ocupada Flaskô, Pedro Santinho.
Lista de e-mails para enviar a moção: gabinete.df.gmf@fazenda.gov..br, se.df@fazenda.gov.br, luis.adams@fazenda.gov.br, giuliana.lenza@pgfn.gov.br, psfn.sp.campinas@pgfn.gov.br, mobilizacaoflasko@yahoo.com.br
Contamos com a colaboração de todos,
Ao Ministério da Fazenda Nacional
Sr. Ministro Guido Mantega
Sr. Secretário-Executivo Nelson Machado
À Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Dr. Luis Inácio Lucena Adams
À Procuradoria da Fazenda Nacional em Campinas
Dra. Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza
Com indignação e espanto, tomamos conhecimento que o Sr. Pedro Alem
Santinho, dirigente eleito na fábrica ocupada Flaskô, recebeu no último dia
08 de junho intimação da Justiça Federal de São Paulo, a pedido da
Procuradoria da Fazenda Nacional, para que pague cerca de R$ 139.000,00 de
dívidas dos antigos proprietários da fábrica que foi ocupada pelos
trabalhadores em 12 de junho de 2003, como última medida para manter os
empregos e os direitos daqueles pais e mães de família. Medida extrema, mas
necessária para manter os empregos.
Desde então, os trabalhadores da Flaskô têm pedido apoio ao governo para que
encontre uma solução para estes empregos. Com o objetivo de encaminhar
medidas nesta direção, o Conselho de Fábrica já esteve reunido com esta
Procuradoria e com vários ministérios, sempre com o fim de manter os
empregos.
Se não bastassem todas as ameaças de fechamento, como as diversas penhoras
de faturamento, o que nos surpreende agora é a cobrança de dívidas, geradas
pelos antigos patrões, de um trabalhador da fábrica. Realizada de forma
arbitrária e ilegal, esta atitude nos parece mais uma medida de
criminalização das lutas sociais, uma vez que, ao mesmo tempo, é publico e
notório que os antigos patrões não são cobrados por estas dívidas.
Assim, pedimos que seja suspensa qualquer ameaça aos dirigentes da fábrica
Flaskô, e que este Ministério, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda
Nacional, receba os trabalhadores urgentemente!
Atenciosamente,
Roberta Ninin
Atriz e mestranda UNESP/ SP
Lista de e-mails para enviar a moção: gabinete.df.gmf@fazenda.gov..br, se.df@fazenda.gov.br, luis.adams@fazenda.gov.br, giuliana.lenza@pgfn.gov.br, psfn.sp.campinas@pgfn.gov.br, mobilizacaoflasko@yahoo.com.br
Contamos com a colaboração de todos,
Ao Ministério da Fazenda Nacional
Sr. Ministro Guido Mantega
Sr. Secretário-Executivo Nelson Machado
À Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Dr. Luis Inácio Lucena Adams
À Procuradoria da Fazenda Nacional em Campinas
Dra. Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza
Com indignação e espanto, tomamos conhecimento que o Sr. Pedro Alem
Santinho, dirigente eleito na fábrica ocupada Flaskô, recebeu no último dia
08 de junho intimação da Justiça Federal de São Paulo, a pedido da
Procuradoria da Fazenda Nacional, para que pague cerca de R$ 139.000,00 de
dívidas dos antigos proprietários da fábrica que foi ocupada pelos
trabalhadores em 12 de junho de 2003, como última medida para manter os
empregos e os direitos daqueles pais e mães de família. Medida extrema, mas
necessária para manter os empregos.
Desde então, os trabalhadores da Flaskô têm pedido apoio ao governo para que
encontre uma solução para estes empregos. Com o objetivo de encaminhar
medidas nesta direção, o Conselho de Fábrica já esteve reunido com esta
Procuradoria e com vários ministérios, sempre com o fim de manter os
empregos.
Se não bastassem todas as ameaças de fechamento, como as diversas penhoras
de faturamento, o que nos surpreende agora é a cobrança de dívidas, geradas
pelos antigos patrões, de um trabalhador da fábrica. Realizada de forma
arbitrária e ilegal, esta atitude nos parece mais uma medida de
criminalização das lutas sociais, uma vez que, ao mesmo tempo, é publico e
notório que os antigos patrões não são cobrados por estas dívidas.
Assim, pedimos que seja suspensa qualquer ameaça aos dirigentes da fábrica
Flaskô, e que este Ministério, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda
Nacional, receba os trabalhadores urgentemente!
Atenciosamente,
Roberta Ninin
Atriz e mestranda UNESP/ SP
PROJETO DE LEI QUE RECONHECE OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO É APROVADO
Fonte: http://www.afuse.org.br
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, por unanimidade, no dia 09/09/2008, o projeto de lei 6206/05, de autoria da senadora Fátima Cleide(PT-RO), que retira da invisibilidade mais de 1 milhão de funcionários da educação do país ao reconhecê-los como profissionais da educação.
“O projeto possibilita que esses trabalhadores sejam capacitados, tenham oportunidade de formação. É o reconhecimento de sua identidade, para que saiam da invisibilidade”, comemorou a senadora. Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve ser apreciado pelo plenário ainda esta semana.
Esses trabalhadores atuam nas secretarias, na recepção dos alunos, bibliotecas, cantinas, laboratórios, nos cuidados com a segurança e em outras atividades não-docentes. “Há um histórico processo de provisoriedade e terceirização das funções exercidas, condição combatida há muito tempo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, luta a qual pude me engajar por um bom tempo”, lembrou Fátima.
Com a alteração feita no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), possibilitada pelo projeto, para caracterizar quem são os profissionais de escolas, está estabelecido o marco legal para a permanente capacitação dessas pessoas.
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também secretário-geral da AFUSE, Zezinho do Prado declarou que a aprovação do projeto é “a realização de um sonho que há muito tempo a CNTE vem batalhando, no sentido de modificar a LDB”.
Os trabalhadores em educação podem agora seguir carreira, e quatro categorias de ocupação já foram criadas: alimentação escolar, manutenção de infra-estrutura, multimeios didáticos e gestão educacional. “Acredito que a sociedade ganha muito com a aprovação do projeto, porque hoje vivemos num mundo em se exige, cada vez mais, qualificação, atualização de conhecimentos. Os trabalhadores em educação, que agora podem ser profissionais, estarão integrados de forma mais moderna e atuante no processo de ensino, e quem ganha são os alunos”, disse a senadora.
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, por unanimidade, no dia 09/09/2008, o projeto de lei 6206/05, de autoria da senadora Fátima Cleide(PT-RO), que retira da invisibilidade mais de 1 milhão de funcionários da educação do país ao reconhecê-los como profissionais da educação.
“O projeto possibilita que esses trabalhadores sejam capacitados, tenham oportunidade de formação. É o reconhecimento de sua identidade, para que saiam da invisibilidade”, comemorou a senadora. Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve ser apreciado pelo plenário ainda esta semana.
Esses trabalhadores atuam nas secretarias, na recepção dos alunos, bibliotecas, cantinas, laboratórios, nos cuidados com a segurança e em outras atividades não-docentes. “Há um histórico processo de provisoriedade e terceirização das funções exercidas, condição combatida há muito tempo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, luta a qual pude me engajar por um bom tempo”, lembrou Fátima.
Com a alteração feita no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), possibilitada pelo projeto, para caracterizar quem são os profissionais de escolas, está estabelecido o marco legal para a permanente capacitação dessas pessoas.
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também secretário-geral da AFUSE, Zezinho do Prado declarou que a aprovação do projeto é “a realização de um sonho que há muito tempo a CNTE vem batalhando, no sentido de modificar a LDB”.
Os trabalhadores em educação podem agora seguir carreira, e quatro categorias de ocupação já foram criadas: alimentação escolar, manutenção de infra-estrutura, multimeios didáticos e gestão educacional. “Acredito que a sociedade ganha muito com a aprovação do projeto, porque hoje vivemos num mundo em se exige, cada vez mais, qualificação, atualização de conhecimentos. Os trabalhadores em educação, que agora podem ser profissionais, estarão integrados de forma mais moderna e atuante no processo de ensino, e quem ganha são os alunos”, disse a senadora.
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Univesp, projeto irresponsável
Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/univesp-projeto-irresponsavel/
A contragosto, Universidade Virtual de SP deve sair do papel
Para professora da Faculdade de Educação da USP, projeto é irresponsável ao não ouvir ninguém contra a Univesp e ao prever formação a distância de educadores
por João Peres, no site da Rede Brasil Atual
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) está ficando mais real do que gostariam alguns setores da academia. Ainda que esta semana o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) tenha decidido adiar o início do curso a distância de Licenciatura em Ciências da USP, previsto inicialmente para o segundo semestre, trata-se apenas de postergar os fatos.
Em nota, a Universidade informou que o começo dos trabalhos depende de estabelecimento de convênio específico com a Secretaria de Ensino Superior “que garanta o financiamento das atividades e da infraestrutura necessária para seu desenvolvimento com vistas à qualidade que permeia os cursos de graduação”.
Em momento algum o comunicado fala que a USP abriu mão do projeto da Univesp, reivindicação apresentada por professores, funcionários e alunos em greve. Mais do que isso, a Secretaria de Educação Superior confirmou à Rede Brasil Atual que o edital com o processo de seleção para o curso de Pedagogia da Unesp será lançado em agosto e as aulas podem começam em setembro – o Núcleo de Educação a Distância da Unesp, no entanto, pondera que não há pressa e que as aulas só terão início quando estiverem contempladas todas as necessidades. Haverá ainda uma especialização em Ética, Valores e Saúde na USP Leste.
Para a professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP, a Univesp corresponde a uma lógica de ensino do PSDB que tem muita força desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela ressalta uma tentativa evidente de privilegiar oligopólios privados no setor e a Universidade Virtual encaixa-se nesse caminho como uma espécie de aval para que as faculdades particulares formulem seus cursos a distância.
A maioria dos críticos do projeto destaca que o correto seria que o ensino não-presencial fosse meramente um complemento dos debates em sala de aula. “É uma irresponsabilidade que efetivamente a gente comece por aquilo que uma maioria da área de educação tem uma clareza, qualquer professor sabe que a formação inicial é fundamental na atuação de um jovem”, afirma Lisete Arelaro.
O professor Klaus Schlünzen Junior, coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Unesp, destaca que o curso foi pensado para quem já atua dentro de sala de aula e que “o uso da modalidade a distância visa suprir a falta de conhecimento teórico e oportunizar uma formação teórico-prática para este professor ‘prático’”.
Como muitas das leis da gestão José Serra, a Univesp foi criada por decreto, o que gera novas críticas devido à falta de diálogo, problema que seguiu existindo nas discussões sobre a condução do projeto. O Comitê Diretivo da Univesp é constituído por 25 pessoas, todas elas integrantes das secretarias de Educação ou de Ensino Superior, reitores e pró-reitores das universidades estaduais e presidentes de fundações.
Para a professora da USP, “essa discussão é precipitada, sem estudos que fundamentem uma posição. Não temos nenhuma situação no estado de são Paulo, estado que tem o maior número de professores titulados, que justifique você abrir um curso com milhares de vagas a distância”. A docente critica também a existência de tutores que serão responsáveis pela condução de diversas disciplinas: “estamos instalando a polivalência no ensino superior sem discutirmos o que isso significa. Como se de repente tivéssemos adquirido competência para falar de Sociologia, Psicologia, História da Educação, Financiamento, tudo isso num mesmo nível. É um equívoco. É importante dizer que os países avançados nunca adotaram formação inicial a distância”.
Para o governo estadual, a Universidade Virtual é uma possibilidade única de ampliação de vagas no ensino superior e de formação de professores. Um dos argumentos é justamente a debilidade do estado em formar docentes para a educação básica. No anteprojeto da Univesp está pontuado que, como São Paulo tem 60 mil professores do ensino básico apenas com ensino médio completo, “fica clara a queda de rendimento da aprendizagem dos alunos da Educação Básica do estado de São Paulo quando comparados a dados gerais brasileiros e mesmo em comparação a outros estados”.
Dentro deste argumento há outro que é a necessidade de formar profissionais para áreas em que exista um déficit. Para Lisete Arelaro, é impossível entender o critério pelo qual as universidades estaduais paulistas aceitam formar profissionais a distância. “Nos estudos estatísticos e em todos os concursos realizados no estado de são Paulo, nunca faltou pessoal qualificado para dar aula. Tem um problema que o governo do estado faz questão de desconhecer que é o baixo salário. Não é estimulante para o jovem ir para a rede pública porque ele ganha extremamente mal e ele tem opções muito mais interessantes”, afirma.
A contragosto, Universidade Virtual de SP deve sair do papel
Para professora da Faculdade de Educação da USP, projeto é irresponsável ao não ouvir ninguém contra a Univesp e ao prever formação a distância de educadores
por João Peres, no site da Rede Brasil Atual
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) está ficando mais real do que gostariam alguns setores da academia. Ainda que esta semana o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) tenha decidido adiar o início do curso a distância de Licenciatura em Ciências da USP, previsto inicialmente para o segundo semestre, trata-se apenas de postergar os fatos.
Em nota, a Universidade informou que o começo dos trabalhos depende de estabelecimento de convênio específico com a Secretaria de Ensino Superior “que garanta o financiamento das atividades e da infraestrutura necessária para seu desenvolvimento com vistas à qualidade que permeia os cursos de graduação”.
Em momento algum o comunicado fala que a USP abriu mão do projeto da Univesp, reivindicação apresentada por professores, funcionários e alunos em greve. Mais do que isso, a Secretaria de Educação Superior confirmou à Rede Brasil Atual que o edital com o processo de seleção para o curso de Pedagogia da Unesp será lançado em agosto e as aulas podem começam em setembro – o Núcleo de Educação a Distância da Unesp, no entanto, pondera que não há pressa e que as aulas só terão início quando estiverem contempladas todas as necessidades. Haverá ainda uma especialização em Ética, Valores e Saúde na USP Leste.
Para a professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP, a Univesp corresponde a uma lógica de ensino do PSDB que tem muita força desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela ressalta uma tentativa evidente de privilegiar oligopólios privados no setor e a Universidade Virtual encaixa-se nesse caminho como uma espécie de aval para que as faculdades particulares formulem seus cursos a distância.
A maioria dos críticos do projeto destaca que o correto seria que o ensino não-presencial fosse meramente um complemento dos debates em sala de aula. “É uma irresponsabilidade que efetivamente a gente comece por aquilo que uma maioria da área de educação tem uma clareza, qualquer professor sabe que a formação inicial é fundamental na atuação de um jovem”, afirma Lisete Arelaro.
O professor Klaus Schlünzen Junior, coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Unesp, destaca que o curso foi pensado para quem já atua dentro de sala de aula e que “o uso da modalidade a distância visa suprir a falta de conhecimento teórico e oportunizar uma formação teórico-prática para este professor ‘prático’”.
Como muitas das leis da gestão José Serra, a Univesp foi criada por decreto, o que gera novas críticas devido à falta de diálogo, problema que seguiu existindo nas discussões sobre a condução do projeto. O Comitê Diretivo da Univesp é constituído por 25 pessoas, todas elas integrantes das secretarias de Educação ou de Ensino Superior, reitores e pró-reitores das universidades estaduais e presidentes de fundações.
Para a professora da USP, “essa discussão é precipitada, sem estudos que fundamentem uma posição. Não temos nenhuma situação no estado de são Paulo, estado que tem o maior número de professores titulados, que justifique você abrir um curso com milhares de vagas a distância”. A docente critica também a existência de tutores que serão responsáveis pela condução de diversas disciplinas: “estamos instalando a polivalência no ensino superior sem discutirmos o que isso significa. Como se de repente tivéssemos adquirido competência para falar de Sociologia, Psicologia, História da Educação, Financiamento, tudo isso num mesmo nível. É um equívoco. É importante dizer que os países avançados nunca adotaram formação inicial a distância”.
Para o governo estadual, a Universidade Virtual é uma possibilidade única de ampliação de vagas no ensino superior e de formação de professores. Um dos argumentos é justamente a debilidade do estado em formar docentes para a educação básica. No anteprojeto da Univesp está pontuado que, como São Paulo tem 60 mil professores do ensino básico apenas com ensino médio completo, “fica clara a queda de rendimento da aprendizagem dos alunos da Educação Básica do estado de São Paulo quando comparados a dados gerais brasileiros e mesmo em comparação a outros estados”.
Dentro deste argumento há outro que é a necessidade de formar profissionais para áreas em que exista um déficit. Para Lisete Arelaro, é impossível entender o critério pelo qual as universidades estaduais paulistas aceitam formar profissionais a distância. “Nos estudos estatísticos e em todos os concursos realizados no estado de são Paulo, nunca faltou pessoal qualificado para dar aula. Tem um problema que o governo do estado faz questão de desconhecer que é o baixo salário. Não é estimulante para o jovem ir para a rede pública porque ele ganha extremamente mal e ele tem opções muito mais interessantes”, afirma.
A Revolução Iraniana: O que significa e para onde vai?
Fonte: http://www.marxismo.org.br/index.php?pg=artigos_detalhar&artigo=370
Alan Woods
Todas as condições objetivas assinaladas por Lênin para a revolução amadureceram no Irã. Os acontecimentos dos últimos dias marcam o principio da revolução iraniana, que se desenvolverá durante todo um período.
Isto se deve à ausência de um partido revolucionário de massas capaz de dirigir as massas hoje. Porém as condições para construir esta força também estão maduras. Os trabalhadores e jovens do Irã buscarão as genuínas idéias do socialismo revolucionário, do marxismo.
___
Ontem (15/06) escrevi que A Revolução Iraniana Começou. Em que sentido isso é verdade? Lênin explicava as condições para uma situação revolucionária: primeiro que a classe dominante deve estar dividida e incapaz de governar com os mesmos métodos que antes governava - esta condição está claramente presente no Irã. Em segundo lugar, a classe média deve estar vacilante entre a revolução e a contra-revolução - esse é o caso agora no Irã, onde setores decisivos da classe média têm se posicionado ao lado da revolução e estão se manifestando nas ruas. Em terceiro, os trabalhadores devem estar preparados para lutar - no Irã uma crescente onda de greves tem aumentado, inclusive antes das eleições.
Somente está ausente a última condição: a presença de um partido e direção revolucionários, como o Partido Bolchevique em 1917. A presença deste partido daria ao movimento de massas a direção e organização que necessita para o êxito. Significaria uma vitória rápida e relativamente pacífica. Na ausência de tal partido, a revolução se desenvolverá por todo um período mais prolongado, de meses, provavelmente anos, com altos e baixos.
Uma revolução não é o único ato de um drama. Em 1917 a revolução se desenvolveu durante um período de 9 meses. Durante este período houve momentos de tremendo impulso, como em Fevereiro, porém também houve períodos de cansaço, derrotas e inclusive reação, como no período que se seguiu às Jornadas de Julho. Desde Julho até final de Agosto houve um período de reação no qual os bolcheviques passaram para a clandestinidade, sua imprensa foi destruída, Trotsky estava na prisão e Lênin teve que fugir para a Finlândia.
A revolução espanhola, provavelmente o melhor indicador para entendermos o que ocorrerá no Irã, começou com a derrocada da monarquia (fruto das eleições municipais) em Abril de 1931. Isso abriu um período de revolução que perdurou por 7 anos, com altos e baixos, até a derrota dos trabalhadores nas Jornadas de Maio de 1937 em Barcelona. Nesse período de 7 anos tivemos o chamado Biênio Negro, que se seguiu à derrota da Comuna Asturiana de 1934 e durou até a eleição da Frente Popular em 1936.
Na ausência de um partido revolucionário de massas, a revolução iraniana, como a revolução espanhola, pode prolongar-se durante vários anos e se caracterizará por um caráter turbulento e convulsivo, com ascensão e queda de diferentes governos, líderes e partidos, antes de finalmente se colocar a questão do poder. Porém os acontecimentos que se desenvolverão diante de nossos olhos marcam uma mudança fundamental em toda a situação. O gênio saiu da garrafa onde estava fechado por 3 décadas. É impossível obrigar-lhe que entre de novo na prisão.
Muitos observadores têm expressado surpresa diante de um movimento que parece ter caído de um céu azul. Porém, na realidade esta explosão está há muito tempo se preparando. A fúria da população reflete todas as frustrações e raiva acumuladas durante as últimas 3 décadas. Também reflete a deterioração da situação econômica e a queda dos níveis de vida. A economia foi a questão central na campanha eleitoral e segue como ponto central das preocupações da maioria dos iranianos, depois de 4 anos de grandes aumentos da inflação e do desemprego.
Ainda que com Ahmadinejad os setores mais pobres da sociedade tenham se beneficiado com o dinheiro oriundo dos rendimentos com o petróleo do Irã, muitos outros se queixam de que com o aumento da liquidez os preços têm dobrado ou até triplicado. O parlamento bloqueou a redução de subsídios e isso alimentou a inflação que já está em aproximadamente 24%. Porém a crise econômica significa cortes e austeridade, Shamsoddin Hosseini, Ministro da Economia, disse ontem que a privatização das empresas estatais será o “alicerce” da próxima política econômica do Irã.
Isso explica em parte o caráter combativo do movimento de oposição furioso e decidido que encontrou um improvável símbolo em um homem de 68 anos de idade, Mir-Houssein Mousav, que anteriormente integrava o establishment iraniano e que segue integrando-o ainda hoje. Quando a população começa a perder o medo e está disposta a desafiar as armas da polícia em um país como o Irã, é o princípio do fim. Este maravilhoso movimento de massas é ainda mais incrível quando observa-se que está desorganizado e sem direção.
O heroísmo das massas
O fator decisivo tem sido a recente entrada em cena das massas. O tremendo heroísmo das massas pôde ser visto na manifestação de ontem, desafiando as advertências do regime que ameaçou responder com balas. Ao menos um milhão de manifestantes ignorou esta ameaça, as armas e o derramamento de sangue, para exigir liberdade no Irã. Ontem morreram oito pessoas, além de um número desconhecido que ficou ferido. Apesar disso o movimento continua sem diminuir.
Robert Fisk, um dos melhores jornalistas britânicos, presenciou o que qualifica como o dia do destino do Irã e enviou uma densa reportagem sobre o que ocorreu:
“Um milhão de pessoas marchou desde a Praça Engelob até a Praça Azadi, desde a Praça da Revolução até a Praça da Liberdade, diante dos olhos da brutal polícia anti-distúrbio de Teerã. A multidão cantava e gritava, ria e insultava seu ‘presidente’ chamando-o de poeira. Um estudante fazendo uma piada dizia: ‘Ahmadinejad nos chamou de poeira e nós lhe faremos uma tempestade de areia!’.
Desde a revolução Iraniana de 1979, as massas não tinham se reunido em tal número ou com tão envolvente popularidade nos bulevares desta tórrida e desesperada cidade. Davam investidas, empurravam e se amontoavam através das estreitas ruas até chegarem à avenida principal onde encontravam a polícia anti-distúrbios alinhada em cada lado com seus capacetes de aço e cassetetes. A população ignorou tudo. Os policiais superados numericamente por milhares de manifestantes, riam timidamente e para nosso assombro, diziam sim balançando a cabeça aos homens e mulheres que exigiam liberdade. Quem poderia crer que o governo havia proibido essa manifestação?”
Aqui vemos a verdadeira cara da revolução. As massas se encontram com a temida polícia anti-distúrbio e simplesmente a ignoraram. A polícia, encontrou-se a um massivo movimento, vacila e lhe dá passagem, “sorrindo timidamente” e dizendo que sim com a cabeça. Esse acontecimento é uma repetição quase exata do que Trotsky descreve em sua História da Revolução Russa:
“Depois da reunião pela manhã, os trabalhadores da fábrica Erickson, uma das mais avançadas do bairro Viborg, dirigiram-se em massa com um contingente de 2500 homens pela Avenida Sampsonievski; em uma rua estreita tropeçaram com os cossacos. Os primeiros a se encontrarem com a multidão foram os oficiais que abriram caminho com o peito dos cavalos. Atrás deles vinham os cossacos galopando, ocupando toda a largura da avenida. Momento decisivo! Os cavaleiros deslizaram com cautela com uma ampla coluna pela brecha aberta pelos oficiais. Alguns – recorda Jakurov – sorriam, e um deles piscou maliciosamente o olho aos operários. Aquela guinada dos cossacos teria um motivo. Os operários receberam valentemente os cossacos, ainda que sem hostilidade aos mesmos, e lhes contagiaram um pouco com sua valentia. Apesar das novas tentativas dos oficiais, os cossacos, sem transgredirem abertamente a disciplina, não dissolveram pela força a multidão e desistindo de dispersar os operários, colocaram os cavaleiros ocupando toda a largura da rua para impedir que os manifestantes passassem para o centro da cidade. Contudo isso para nada serviu. Os cossacos montavam a guarda em seus postos em cumprimento da lei, mas não impediam que os operários se infiltrassem por entre os cavalos. A revolução não escolhe arbitrariamente seus caminhos. Dava seus primeiros passos até a vitória sob as barrigas dos cavalos dos cossacos. Interessante episódio!”.
A valentia dos manifestantes iranianos foi mais impressionante porque muitos já haviam aprendido com os selvagens assassinatos de cinco iranianos no campus da Universidade de Teerã, fechado com a ponta das pistolas pelos milicianos Basiji. Fisk descreve a cena:
“Quando cheguei aos portões do colégio ontem pela manhã, muitos estudantes estavam chorando detrás da cerca de ferro do campus, gritando ‘massacre’ e lançando trapos negros através das grades. Isso foi quando a polícia anti-distúrbios regressou voltando à carga uma vez mais no terreno da universidade.”
E novamente Fisk:
“Em algumas ocasiões, a marcha pela vitória de Mousavi ameaçou cair envolvida em meio de paredes de homens e mulheres que cantavam. Afundavam-se nas galerias de esgoto, tropeçavam em árvores quebradas e tentavam manter a passagem de seu veículo, enormes serpentinas de linho verde em cadeia na frente do veículo de seu líder político. Cantavam em uníssono, uma e outra vez, as mesmas palavras: ‘tanques, armas, Basiji, agora não têm mais efeito!’. Quando os helicópteros do governo sobrevoaram a região, estes milhares olhavam para cima e uivavam debaixo do estrondo das hélices: ‘Onde está meu voto?’ É fácil ouvir frases feitas nesses dias titânicos, mas este é um momento verdadeiramente histórico.”
Aqueles cidadãos que não participavam na manifestação expressaram sua solidariedade desde as janelas, telhados, como descreve Fisk:
“Um homem caiu na estrada, seu rosto estava coberto de sangue. Porém a grande massa de pessoas movia-se ondeando suas bandeiras verdes, gritando de satisfação junto aos milhares de iranianos que estavam nos telhados. À direita, todos viram a casa de um ancião que saiu na direção do pátio, envelhecido e puído, parecia que estava recordando o reino do detestado Xá, quem sabe inclusive de seu arrepiante pai, Reza Khan. Uma mulher que devia ter uns 90 anos ondeava uma toalhinha verde e inclusive um velhote surgiu de um estreito balcão para agitar ao ar sua muleta. Em baixo, os milhares gritavam de alegria diante desse velhote.
Andando ao lado desta grande maré humana, parecia que se apossava de todos nós um estranho temor. Quem se atreve a atacar-nos agora? Que governo pode negar a um povo deste tamanho e determinação? Perguntas perigosas!”.
Fisk assinalava que os manifestantes não só eram pessoas da classe média e estudantes:
“Não eram jovens somente, haviam pessoas vestidas à moda, senhoras morenas do norte de Teerã. Ali estavam os pobres também, os trabalhadores vendedores de rua, mulheres de meia idade cobertas com seus xales. Uma porção de crianças em seus ombros e bebês de colo, falando-lhes de vez em quando, tentando explicar o significado destes acontecimentos a uma mente que não recordaria daqui a 20 anos onde estivera nesses dias de hoje”.
As manifestações de massas eram uma réplica exata das então vividas na revolução de 1979 que foi posteriormente usurpada pelo aiatolá Khomenei e seu bando reacionário. O Xá possuía um aparato de Estado colossal, porém quando as massas se enfrentaram a ele, foi derrubado como um castelo de areia. Tal qual quando a odiada Basiji atacou os estudantes. Pela tarde, os próprios Basiji enfrentaram centenas de manifestantes no oeste da cidade. Depois se escutaram disparos nos subúrbios. Aqueles que chegaram tarde demais para abandonar Azadi, foram pegos pelos disparos dos Basiji. Ao final estavam mortas oito pessoas e mais um número desconhecido de feridos.
O regime vacila
Este esplêndido movimento das massas mudou tudo em 24 horas. A arrogância do poder lançada por Mahmoud Ahmadinejad no dia anterior evaporou-se. Em seu lugar há sinais de pânico no regime. No Sábado e Domingo houve repressão, violência e derramamento de sangue, porém na Segunda-Feira tudo mudou. As autoridades devem ter sentido que tudo o que conseguiram em 1979 lhes escapava das mãos. Assim se deu com o Xá quando foi derrubado há 30 anos, com manifestações de massas e a possibilidade da greve geral.
Leia na íntegra no site citado na Fonte (início)
Alan Woods
Todas as condições objetivas assinaladas por Lênin para a revolução amadureceram no Irã. Os acontecimentos dos últimos dias marcam o principio da revolução iraniana, que se desenvolverá durante todo um período.
Isto se deve à ausência de um partido revolucionário de massas capaz de dirigir as massas hoje. Porém as condições para construir esta força também estão maduras. Os trabalhadores e jovens do Irã buscarão as genuínas idéias do socialismo revolucionário, do marxismo.
___
Ontem (15/06) escrevi que A Revolução Iraniana Começou. Em que sentido isso é verdade? Lênin explicava as condições para uma situação revolucionária: primeiro que a classe dominante deve estar dividida e incapaz de governar com os mesmos métodos que antes governava - esta condição está claramente presente no Irã. Em segundo lugar, a classe média deve estar vacilante entre a revolução e a contra-revolução - esse é o caso agora no Irã, onde setores decisivos da classe média têm se posicionado ao lado da revolução e estão se manifestando nas ruas. Em terceiro, os trabalhadores devem estar preparados para lutar - no Irã uma crescente onda de greves tem aumentado, inclusive antes das eleições.
Somente está ausente a última condição: a presença de um partido e direção revolucionários, como o Partido Bolchevique em 1917. A presença deste partido daria ao movimento de massas a direção e organização que necessita para o êxito. Significaria uma vitória rápida e relativamente pacífica. Na ausência de tal partido, a revolução se desenvolverá por todo um período mais prolongado, de meses, provavelmente anos, com altos e baixos.
Uma revolução não é o único ato de um drama. Em 1917 a revolução se desenvolveu durante um período de 9 meses. Durante este período houve momentos de tremendo impulso, como em Fevereiro, porém também houve períodos de cansaço, derrotas e inclusive reação, como no período que se seguiu às Jornadas de Julho. Desde Julho até final de Agosto houve um período de reação no qual os bolcheviques passaram para a clandestinidade, sua imprensa foi destruída, Trotsky estava na prisão e Lênin teve que fugir para a Finlândia.
A revolução espanhola, provavelmente o melhor indicador para entendermos o que ocorrerá no Irã, começou com a derrocada da monarquia (fruto das eleições municipais) em Abril de 1931. Isso abriu um período de revolução que perdurou por 7 anos, com altos e baixos, até a derrota dos trabalhadores nas Jornadas de Maio de 1937 em Barcelona. Nesse período de 7 anos tivemos o chamado Biênio Negro, que se seguiu à derrota da Comuna Asturiana de 1934 e durou até a eleição da Frente Popular em 1936.
Na ausência de um partido revolucionário de massas, a revolução iraniana, como a revolução espanhola, pode prolongar-se durante vários anos e se caracterizará por um caráter turbulento e convulsivo, com ascensão e queda de diferentes governos, líderes e partidos, antes de finalmente se colocar a questão do poder. Porém os acontecimentos que se desenvolverão diante de nossos olhos marcam uma mudança fundamental em toda a situação. O gênio saiu da garrafa onde estava fechado por 3 décadas. É impossível obrigar-lhe que entre de novo na prisão.
Muitos observadores têm expressado surpresa diante de um movimento que parece ter caído de um céu azul. Porém, na realidade esta explosão está há muito tempo se preparando. A fúria da população reflete todas as frustrações e raiva acumuladas durante as últimas 3 décadas. Também reflete a deterioração da situação econômica e a queda dos níveis de vida. A economia foi a questão central na campanha eleitoral e segue como ponto central das preocupações da maioria dos iranianos, depois de 4 anos de grandes aumentos da inflação e do desemprego.
Ainda que com Ahmadinejad os setores mais pobres da sociedade tenham se beneficiado com o dinheiro oriundo dos rendimentos com o petróleo do Irã, muitos outros se queixam de que com o aumento da liquidez os preços têm dobrado ou até triplicado. O parlamento bloqueou a redução de subsídios e isso alimentou a inflação que já está em aproximadamente 24%. Porém a crise econômica significa cortes e austeridade, Shamsoddin Hosseini, Ministro da Economia, disse ontem que a privatização das empresas estatais será o “alicerce” da próxima política econômica do Irã.
Isso explica em parte o caráter combativo do movimento de oposição furioso e decidido que encontrou um improvável símbolo em um homem de 68 anos de idade, Mir-Houssein Mousav, que anteriormente integrava o establishment iraniano e que segue integrando-o ainda hoje. Quando a população começa a perder o medo e está disposta a desafiar as armas da polícia em um país como o Irã, é o princípio do fim. Este maravilhoso movimento de massas é ainda mais incrível quando observa-se que está desorganizado e sem direção.
O heroísmo das massas
O fator decisivo tem sido a recente entrada em cena das massas. O tremendo heroísmo das massas pôde ser visto na manifestação de ontem, desafiando as advertências do regime que ameaçou responder com balas. Ao menos um milhão de manifestantes ignorou esta ameaça, as armas e o derramamento de sangue, para exigir liberdade no Irã. Ontem morreram oito pessoas, além de um número desconhecido que ficou ferido. Apesar disso o movimento continua sem diminuir.
Robert Fisk, um dos melhores jornalistas britânicos, presenciou o que qualifica como o dia do destino do Irã e enviou uma densa reportagem sobre o que ocorreu:
“Um milhão de pessoas marchou desde a Praça Engelob até a Praça Azadi, desde a Praça da Revolução até a Praça da Liberdade, diante dos olhos da brutal polícia anti-distúrbio de Teerã. A multidão cantava e gritava, ria e insultava seu ‘presidente’ chamando-o de poeira. Um estudante fazendo uma piada dizia: ‘Ahmadinejad nos chamou de poeira e nós lhe faremos uma tempestade de areia!’.
Desde a revolução Iraniana de 1979, as massas não tinham se reunido em tal número ou com tão envolvente popularidade nos bulevares desta tórrida e desesperada cidade. Davam investidas, empurravam e se amontoavam através das estreitas ruas até chegarem à avenida principal onde encontravam a polícia anti-distúrbios alinhada em cada lado com seus capacetes de aço e cassetetes. A população ignorou tudo. Os policiais superados numericamente por milhares de manifestantes, riam timidamente e para nosso assombro, diziam sim balançando a cabeça aos homens e mulheres que exigiam liberdade. Quem poderia crer que o governo havia proibido essa manifestação?”
Aqui vemos a verdadeira cara da revolução. As massas se encontram com a temida polícia anti-distúrbio e simplesmente a ignoraram. A polícia, encontrou-se a um massivo movimento, vacila e lhe dá passagem, “sorrindo timidamente” e dizendo que sim com a cabeça. Esse acontecimento é uma repetição quase exata do que Trotsky descreve em sua História da Revolução Russa:
“Depois da reunião pela manhã, os trabalhadores da fábrica Erickson, uma das mais avançadas do bairro Viborg, dirigiram-se em massa com um contingente de 2500 homens pela Avenida Sampsonievski; em uma rua estreita tropeçaram com os cossacos. Os primeiros a se encontrarem com a multidão foram os oficiais que abriram caminho com o peito dos cavalos. Atrás deles vinham os cossacos galopando, ocupando toda a largura da avenida. Momento decisivo! Os cavaleiros deslizaram com cautela com uma ampla coluna pela brecha aberta pelos oficiais. Alguns – recorda Jakurov – sorriam, e um deles piscou maliciosamente o olho aos operários. Aquela guinada dos cossacos teria um motivo. Os operários receberam valentemente os cossacos, ainda que sem hostilidade aos mesmos, e lhes contagiaram um pouco com sua valentia. Apesar das novas tentativas dos oficiais, os cossacos, sem transgredirem abertamente a disciplina, não dissolveram pela força a multidão e desistindo de dispersar os operários, colocaram os cavaleiros ocupando toda a largura da rua para impedir que os manifestantes passassem para o centro da cidade. Contudo isso para nada serviu. Os cossacos montavam a guarda em seus postos em cumprimento da lei, mas não impediam que os operários se infiltrassem por entre os cavalos. A revolução não escolhe arbitrariamente seus caminhos. Dava seus primeiros passos até a vitória sob as barrigas dos cavalos dos cossacos. Interessante episódio!”.
A valentia dos manifestantes iranianos foi mais impressionante porque muitos já haviam aprendido com os selvagens assassinatos de cinco iranianos no campus da Universidade de Teerã, fechado com a ponta das pistolas pelos milicianos Basiji. Fisk descreve a cena:
“Quando cheguei aos portões do colégio ontem pela manhã, muitos estudantes estavam chorando detrás da cerca de ferro do campus, gritando ‘massacre’ e lançando trapos negros através das grades. Isso foi quando a polícia anti-distúrbios regressou voltando à carga uma vez mais no terreno da universidade.”
E novamente Fisk:
“Em algumas ocasiões, a marcha pela vitória de Mousavi ameaçou cair envolvida em meio de paredes de homens e mulheres que cantavam. Afundavam-se nas galerias de esgoto, tropeçavam em árvores quebradas e tentavam manter a passagem de seu veículo, enormes serpentinas de linho verde em cadeia na frente do veículo de seu líder político. Cantavam em uníssono, uma e outra vez, as mesmas palavras: ‘tanques, armas, Basiji, agora não têm mais efeito!’. Quando os helicópteros do governo sobrevoaram a região, estes milhares olhavam para cima e uivavam debaixo do estrondo das hélices: ‘Onde está meu voto?’ É fácil ouvir frases feitas nesses dias titânicos, mas este é um momento verdadeiramente histórico.”
Aqueles cidadãos que não participavam na manifestação expressaram sua solidariedade desde as janelas, telhados, como descreve Fisk:
“Um homem caiu na estrada, seu rosto estava coberto de sangue. Porém a grande massa de pessoas movia-se ondeando suas bandeiras verdes, gritando de satisfação junto aos milhares de iranianos que estavam nos telhados. À direita, todos viram a casa de um ancião que saiu na direção do pátio, envelhecido e puído, parecia que estava recordando o reino do detestado Xá, quem sabe inclusive de seu arrepiante pai, Reza Khan. Uma mulher que devia ter uns 90 anos ondeava uma toalhinha verde e inclusive um velhote surgiu de um estreito balcão para agitar ao ar sua muleta. Em baixo, os milhares gritavam de alegria diante desse velhote.
Andando ao lado desta grande maré humana, parecia que se apossava de todos nós um estranho temor. Quem se atreve a atacar-nos agora? Que governo pode negar a um povo deste tamanho e determinação? Perguntas perigosas!”.
Fisk assinalava que os manifestantes não só eram pessoas da classe média e estudantes:
“Não eram jovens somente, haviam pessoas vestidas à moda, senhoras morenas do norte de Teerã. Ali estavam os pobres também, os trabalhadores vendedores de rua, mulheres de meia idade cobertas com seus xales. Uma porção de crianças em seus ombros e bebês de colo, falando-lhes de vez em quando, tentando explicar o significado destes acontecimentos a uma mente que não recordaria daqui a 20 anos onde estivera nesses dias de hoje”.
As manifestações de massas eram uma réplica exata das então vividas na revolução de 1979 que foi posteriormente usurpada pelo aiatolá Khomenei e seu bando reacionário. O Xá possuía um aparato de Estado colossal, porém quando as massas se enfrentaram a ele, foi derrubado como um castelo de areia. Tal qual quando a odiada Basiji atacou os estudantes. Pela tarde, os próprios Basiji enfrentaram centenas de manifestantes no oeste da cidade. Depois se escutaram disparos nos subúrbios. Aqueles que chegaram tarde demais para abandonar Azadi, foram pegos pelos disparos dos Basiji. Ao final estavam mortas oito pessoas e mais um número desconhecido de feridos.
O regime vacila
Este esplêndido movimento das massas mudou tudo em 24 horas. A arrogância do poder lançada por Mahmoud Ahmadinejad no dia anterior evaporou-se. Em seu lugar há sinais de pânico no regime. No Sábado e Domingo houve repressão, violência e derramamento de sangue, porém na Segunda-Feira tudo mudou. As autoridades devem ter sentido que tudo o que conseguiram em 1979 lhes escapava das mãos. Assim se deu com o Xá quando foi derrubado há 30 anos, com manifestações de massas e a possibilidade da greve geral.
Leia na íntegra no site citado na Fonte (início)
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Chega de saudade: os anos de chumbo estão de volta
Fonte: http://odemonioamarelo.blogspot.com/2009/06/chega-de-saudade-os-anos-de-chumbo.html
Isto sai do propósito deste blog, que é civilizado & simpático, mas nós não escolhemos as ocasiões da vida, não é mesmo?
A vergonhosa violência ontem, na Cidade Universitária, cruzou essa linha até a qual alguém pode apenas aguardar que os eventos tenham um desfecho por si mesmos.
A televisão, que está povoada de todo tipo de estupidez crassa & impenitente mostrou, a um exame breve, de que tipo infecto de sujeira é feita.
O esgoto a céu aberto dos, ah-ham, “jornais”, usou seus âncoras como alguns usam bolas de boliche: aproveitando que são em geral redondos, os canais puseram suas bolas de boliche para terminar a destruição começada à tarde.
Um balofo vespertino disse que os alunos deveriam “estar estudando”.
É evidente que, se ele não fosse mero boneco de sua emissora, o amendoim que tem no lugar da massa cinzenta não lhe permitiria ligar duas idéias elementares: que esses alunos prefeririam estar estudando com ótimos professores ao invés de receber gás na cara, tiros de borracha & porretes na pele.
Mas que as salas estão lotadas. Que não estão contratando professores. Que levam anos para construir um adendo ordinário de três salas. Que as prerrogativas de excelência do ensino estão sendo ameaçadas com burocracia crescente para os poucos docentes, redução de tempo de pesquisa para docentes e discentes, aulas à distância.
Tudo feito legalmente, como política de Estado.
A sugestão daquela âncora pesada seria a de que esses alunos, sabendo disso, simplesmente deixassem acontecer, de bico calado na sala de aula?
Talvez o âncora devesse estudar um pouco, nos intervalos de suas refeições, ao menos. Poderíamos começar seu curso com um abc de lógica.
Bolas Casoy, outra dessas bolas de boliche da TV, fingiu não perceber a desproporção da força de violência sobre os alunos. Ou o excessivo tempo trabalhando na TV encolheu seu pequeno pensador ao tamanho exibido por seus colegas vespertinos.
Qualificou a coisa com o velho, banal & abusadíssimo clichê (que é simples porque poupa-lhe o penoso esforço de pensar): “baderna”.
E é isso que chamam por aí "informação". Mas é o poder televisivo de espalhar mentiras hitlerianas (aquela mentira que, quanto maior, mais crível).
Sim, baderna, a promovida por aqueles que tinham o poder de exercer mais violência. Um deles usou seu amendoim para dizer: “greve pode, mas ordeira & pacífica”.
É outro clichê estúpido. Uma greve só será totalmente ordeira & pacífica se a mesa de negociação não for uma mesa de ameaças unilaterais.
Ou seria ordeira na hipótese de os grevistas serem criaturas acéfalas que acatam & executam ordens estúpidas, por seguir uma hierarquia de comando, normalmente estúpida, sob governo conivente.
“Só estava cumprindo ordens”. Já ouvimos isso. Nuremberg?
E as cenas de ontem eu me lembro bem de quando vi.
Os governos no Brasil não eram chamados pelo gracioso nobilitante de “democráticos” & gente de inteligência necrosada, do naipe daqueles âncoras, já chamava os estudantes de “baderneiros”.
Nada de novo sob o sol, diria Salomão. É apenas o velho Brasil mostrando as presas.
PS (17 de junho): agora que as coisas realmente ficaram cabeludas, os jornais acordaram daquele torpor antinotícia. Na primeira página da Folha está Antonio Candido, em debate na USP, ontem.
Não é a primeira vez que Candido intervém como reserva moral em favor dos princípios do conhecimento na Universidade. Reproduzo abaixo o parágrafo impecável dito por ele, que a Folha anotou no caderno Cotidiano, página 5:
"Estou aqui por uma simples razão: para fazer um protesto veemente contra a intervenção da força policial no campus universitário. [Isso] é um atentado aos direitos mais sagrados que as pessoas têm de discutir, debater e agir sem nenhuma pressão do poder público".
Ninguém teria dito melhor, nem com maior força moral.
No entanto, Marcelo Coelho diz besteiras em sua coluna, sobre o mesmo assunto, no mesmo jornal. Diz que 'pessoas respeitáveis acabam achando que "só a PM resolve essa baderna"' .
Que ele nomeie uma dessas suas "pessoas respeitáveis".
Eu só vi ratos dizerem isso, para promover o candidato Chupacabra a presidente. E não estavam numa fábula.
Nessas crises é que se vê quem é feito de quê. Antonio Candido, 90 anos, não se intimidou: he has his heart in the right place.
Postado por Dirceu Villa em seu blog (fonte acima)
Isto sai do propósito deste blog, que é civilizado & simpático, mas nós não escolhemos as ocasiões da vida, não é mesmo?
A vergonhosa violência ontem, na Cidade Universitária, cruzou essa linha até a qual alguém pode apenas aguardar que os eventos tenham um desfecho por si mesmos.
A televisão, que está povoada de todo tipo de estupidez crassa & impenitente mostrou, a um exame breve, de que tipo infecto de sujeira é feita.
O esgoto a céu aberto dos, ah-ham, “jornais”, usou seus âncoras como alguns usam bolas de boliche: aproveitando que são em geral redondos, os canais puseram suas bolas de boliche para terminar a destruição começada à tarde.
Um balofo vespertino disse que os alunos deveriam “estar estudando”.
É evidente que, se ele não fosse mero boneco de sua emissora, o amendoim que tem no lugar da massa cinzenta não lhe permitiria ligar duas idéias elementares: que esses alunos prefeririam estar estudando com ótimos professores ao invés de receber gás na cara, tiros de borracha & porretes na pele.
Mas que as salas estão lotadas. Que não estão contratando professores. Que levam anos para construir um adendo ordinário de três salas. Que as prerrogativas de excelência do ensino estão sendo ameaçadas com burocracia crescente para os poucos docentes, redução de tempo de pesquisa para docentes e discentes, aulas à distância.
Tudo feito legalmente, como política de Estado.
A sugestão daquela âncora pesada seria a de que esses alunos, sabendo disso, simplesmente deixassem acontecer, de bico calado na sala de aula?
Talvez o âncora devesse estudar um pouco, nos intervalos de suas refeições, ao menos. Poderíamos começar seu curso com um abc de lógica.
Bolas Casoy, outra dessas bolas de boliche da TV, fingiu não perceber a desproporção da força de violência sobre os alunos. Ou o excessivo tempo trabalhando na TV encolheu seu pequeno pensador ao tamanho exibido por seus colegas vespertinos.
Qualificou a coisa com o velho, banal & abusadíssimo clichê (que é simples porque poupa-lhe o penoso esforço de pensar): “baderna”.
E é isso que chamam por aí "informação". Mas é o poder televisivo de espalhar mentiras hitlerianas (aquela mentira que, quanto maior, mais crível).
Sim, baderna, a promovida por aqueles que tinham o poder de exercer mais violência. Um deles usou seu amendoim para dizer: “greve pode, mas ordeira & pacífica”.
É outro clichê estúpido. Uma greve só será totalmente ordeira & pacífica se a mesa de negociação não for uma mesa de ameaças unilaterais.
Ou seria ordeira na hipótese de os grevistas serem criaturas acéfalas que acatam & executam ordens estúpidas, por seguir uma hierarquia de comando, normalmente estúpida, sob governo conivente.
“Só estava cumprindo ordens”. Já ouvimos isso. Nuremberg?
E as cenas de ontem eu me lembro bem de quando vi.
Os governos no Brasil não eram chamados pelo gracioso nobilitante de “democráticos” & gente de inteligência necrosada, do naipe daqueles âncoras, já chamava os estudantes de “baderneiros”.
Nada de novo sob o sol, diria Salomão. É apenas o velho Brasil mostrando as presas.
PS (17 de junho): agora que as coisas realmente ficaram cabeludas, os jornais acordaram daquele torpor antinotícia. Na primeira página da Folha está Antonio Candido, em debate na USP, ontem.
Não é a primeira vez que Candido intervém como reserva moral em favor dos princípios do conhecimento na Universidade. Reproduzo abaixo o parágrafo impecável dito por ele, que a Folha anotou no caderno Cotidiano, página 5:
"Estou aqui por uma simples razão: para fazer um protesto veemente contra a intervenção da força policial no campus universitário. [Isso] é um atentado aos direitos mais sagrados que as pessoas têm de discutir, debater e agir sem nenhuma pressão do poder público".
Ninguém teria dito melhor, nem com maior força moral.
No entanto, Marcelo Coelho diz besteiras em sua coluna, sobre o mesmo assunto, no mesmo jornal. Diz que 'pessoas respeitáveis acabam achando que "só a PM resolve essa baderna"' .
Que ele nomeie uma dessas suas "pessoas respeitáveis".
Eu só vi ratos dizerem isso, para promover o candidato Chupacabra a presidente. E não estavam numa fábula.
Nessas crises é que se vê quem é feito de quê. Antonio Candido, 90 anos, não se intimidou: he has his heart in the right place.
Postado por Dirceu Villa em seu blog (fonte acima)
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